Crescimento econômico e poder público

Um dos aspectos da política levada a cabo pelo governo Lula que mais merece apoio é o fortalecimento e reaparelhamento do poder público. É verdade que o Estado, na concepção quase-novo-desenvolvimentista de Lula e do PT, é compreendido, fundamentalmente, como um instrumento a serviço da dinamização do setor privado-empresarial, nacional e transnacional, e não como instrumento da expansão dos direitos da cidadania, no entanto, é inegável a importância do crescimento econômico recente para a elevação do poder de compra da maioria da população brasileira, crescimento este basicamente impulsionado por instrumentos de política econômica estatal como a valorização do salário mínimo, a facilitação do crédito e o bolsa-família.

O governo Lula não consegue se tornar um governo novo-desenvolvimentista pleno, como deseja sua ala esquerda, mesmo com todas as limitações do projeto novo-desenvolvimentista (como as concessões ao privatismo no âmbito dos serviços públicos), em função de seus compromissos com o grande capital financeiro que lhe dita a política monetária em sentido amplo. Ainda assim, no entanto, o quase-novo-desenvolvimentismo de Lula, mesmo sem conseguir superar o tremendo déficit de direitos sociais e civis da maioria do povo brasileiro (somente na região sudeste, 40% dos municípios não possuem hospitais, por exemplo, de acordo com o IPEA), gera uma articulação entre crescimento econômico e reaparelhamento do Estado que produz um efeito econômico positivo que deve ser aprofundado e radicalizado.

O último estudo do IPEA divulgado pela imprensa apresenta um quadro no qual os trabalhadores do setor público (em todos os níveis de governo) correspondem hoje a 21% de todos os trabalhadores do setor formal da economia e, além disso, estes trabalhadores do setor público recebem uma renda média 56% mais alta que a renda média dos trabalhadores do setor privado. Corretamente Marcio Pocmann, o presidente do IPEA, afirmou que a participação dos trabalhadores do setor público na população trabalhadora geral ainda é insuficiente diante do panorama que corresponde a boa parte dos países do mundo desenvolvido e diante das necessidades de direitos não garantidos ao povo brasileiro. Pochmann afirma ainda que o crescimento econômico permite a expansão e fortalecimento do poder público, no entanto, talvez seja possível também afirmar, nas condições presentes, o caminho inverso: o reaparelhamento do poder público pode ser um dos componentes mais importantes do crescimento econômico contemporâneo no Brasil.

Sendo verdade que vai se ampliando significativamente a participação dos trabalhadores do setor público no universo geral do mundo do trabalho formal, trabalhadores estes que possuem rendimento médio relativamente mais elevado (incorporando uma parcela importante dos trabalhadores com maior nível de instrução), simultaneamente com o processo de crescimento geral do nível do emprego formal e do nível do PIB brasileiro, é lícito concluir que a política de reaparelhamento do Estado brasileiro esteja contribuindo de modo decisivo para a elevação da demanda interna que é o esteio do crescimento econômico atual.

A hipótese segundo a qual o fortalecimento e a expansão do poder público, ainda que de modo contraditório e incoerente, sob o quase-novo-desenvolvimentismo de Lula está fomentando o crescimento econômico nacional uma vez confirmada, forneceria a base empírica definitiva para sepultar a dogmática neoliberal no país que repete, como um mantra, a cantilena da “redução dos gastos públicos”. Confirmando-se a hipótese anteriormente apresentada vai ficar claro que o programa da esquerda socialista, que tem como centro a expansão e fortalecimento do poder público com a expansão dos direitos da cidadania, construindo um Estado de bem-estar social no país, não apenas é factível como estaria de acordo com o aprofundamento do processo de desenvolvimento econômico vivenciado nos últimos anos.