O presidente da Câmara de Vereadores serviu-se da tribuna da casa legislativa local para lançar uma ameaça à blogosfera campista: prometeu processar os "bloguistas desocupados" que atentassem contra a moral dos vereadores.
Por um lado, isto somente demostra a mais completa aversão das facções políticas do lumpen-empresariado local, neste caso a facção dominante que neste momento controla o orçamento público municipal, ao debate e à crítica democrática.
Por outro, isto demonstra o quanto é necessário avançar na organização dos setores críticos e progressistas da sociedade civil campista. Se a modesta pressão exercida pela blogosfera é capaz de incomodar o presidente da Câmara de Vereadores, tal como as moscas aos paquidermes nas savanas africanas, o que não poderia fazer um movimento político-social organizado e mobilizado a partir de instituições da sociedade civil como sindicatos, entidades estudantis, comunitárias e etc.
Não às ameaças anti-democráticas à liberdade de expressão!
Viva a blogosfera campista!
terça-feira, 28 de abril de 2009
Escolas municipalizadas: um avanço?
O artigo abaixo, publicado no blog do professor Luiz Araújo (www.rluizaraujo.blogspot.com), ex-presidente do INEP e assessor do senador José Nery (PSol-PA), pode servir como uma importante contribuição ao debate público que está colocado em Campos en função da ampliação do processo de municipalização de escolas originalmente geridas pelo governo estadual. Com base em um recente estudo da Fundação Getúlio Vargas, pode-se constatar que não houve nenhum progresso no processo de ensino-aprendizagem nas escolas municipalizadas do país. Neste momento em que parte importante da atenção da opinião pública campista está voltada para a discussão educacional, sugiro a leitura do texto abaixo e o aprofundamento da discussão
Municipalização de escolas não melhora o ensino
Alunos de escolas estaduais que passaram para a gestão de prefeituras não aprenderam mais do que os que estudam em estabelecimentos onde não houve a mudança. Estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas analisou o chamado processo de municipalização do ensino fundamental, que desde 1996 tem sido incentivado por leis federais. A premissa era que a descentralização favoreceria a educação porque a comunidade escolar estaria mais próxima dos tomadores de decisão, podendo exigir mais rapidamente a solução de problemas. Medindo pela primeira vez o aprendizado das crianças no processo de municipalização, a pesquisa mostra que as notas em avaliações nacionais aumentaram entre 4 e 6 pontos tanto nas escolas que mudaram a gestão quanto nas que permaneceram como estavam.
Especialistas avaliam que, em vários municípios, as prefeituras receberam a responsabilidade de gerenciar o ensino de 1ª a 8ª séries sem que estivessem preparadas. Havia falta de pessoal, de verba e de estrutura. "Muito se dizia que o desempenho das escolas deveria melhorar à medida que elas ficassem mais perto do centro de tomada de decisões, mas esse processo se deu de forma descuidada", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. Para ele, isso é consequência da criação, em 1997, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - mecanismo que repassa dinheiro aos municípios conforme o número de alunos matriculados na rede. Callegari diz que os prefeitos, preocupados em conseguir mais dinheiro, assumiram as escolas sem um projeto que preparasse a prefeitura para isso. "Não tomaram as providências necessárias para capacitar professores, aparelhar escolas, estabelecer sistemas de avaliação e desenvolver projeto pedagógico."
A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, completa que 80% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e, portanto, pouca "massa crítica", ou seja, equipes para fazer a gestão da educação. Em pequenos municípios, mesmo de São Paulo, a secretária da Educação costuma ser a diretora da única escola. MetodologiaA pesquisa da FGV comparou resultados de alunos de 4ª série de 4.934 escolas do Brasil em duas avaliações. "A diferença (de desempenho) é estatisticamente igual a zero. A municipalização ainda não surtiu efeito nas avaliações", diz André Portela, pesquisador da Escola de Economia da FGV e responsável pelo estudo. Ele explica que o resultado aparece também depois de cálculos que descontam a influência de fatores externos, como idade dos alunos, educação dos pais, cor e gênero.
Uma das avaliações utilizadas no estudo é a Prova Brasil. O exame foi aplicado pela primeira vez em 2005 e, como é realizado em todas as escolas públicas do País para todos os alunos de 4ª e 8ª série, foi usado como base de comparação para avaliações anteriores. Até 2005, existia só o Saeb, feito por amostragem para o ensino básico. A pesquisa então analisou o resultado de escolas que fizeram parte das amostras do Saeb em 1997, 1999, 2001 ou 2003 e comparou com o desempenho delas mesmas na Prova Brasil. As que eram estaduais quando fizeram o Saeb e se mantiveram estaduais na Prova Brasil aumentaram em 4,78 sua pontuação em matemática e em 6,15 em português (as notas das duas avaliações vão de 120 a 350 pontos). As municipais que continuaram com a mesma gestão cresceram em 4,58 e 5,39, respectivamente. E as que eram estaduais e foram municipalizadas tiveram variação muito parecida aos outros dois grupos: 4,42 em matemática e 6,61 em português.
A municipalização está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que diz que o ensino infantil e o fundamental deveriam ser geridos pelos municípios, enquanto o médio fica com os Estados. Emendas na Constituição, decretos e outras leis ratificaram o princípio. Desde então, o cenário educacional mudou. Em 1991, havia 16,7 milhões de alunos em escolas estaduais. Os números mais recentes mostram que há 11,3 milhões atualmente. Ao mesmo tempo, cresceu de 8,7 milhões para 17,6 milhões a quantidade de estudantes matriculados em escolas municipais. As Regiões Nordeste e Sudeste têm a maior porcentagem de estabelecimentos transferidos do Estado para o município: 41% e 28%, respectivamente.
Fonte: Agência Estado
Municipalização de escolas não melhora o ensino
Alunos de escolas estaduais que passaram para a gestão de prefeituras não aprenderam mais do que os que estudam em estabelecimentos onde não houve a mudança. Estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas analisou o chamado processo de municipalização do ensino fundamental, que desde 1996 tem sido incentivado por leis federais. A premissa era que a descentralização favoreceria a educação porque a comunidade escolar estaria mais próxima dos tomadores de decisão, podendo exigir mais rapidamente a solução de problemas. Medindo pela primeira vez o aprendizado das crianças no processo de municipalização, a pesquisa mostra que as notas em avaliações nacionais aumentaram entre 4 e 6 pontos tanto nas escolas que mudaram a gestão quanto nas que permaneceram como estavam.
Especialistas avaliam que, em vários municípios, as prefeituras receberam a responsabilidade de gerenciar o ensino de 1ª a 8ª séries sem que estivessem preparadas. Havia falta de pessoal, de verba e de estrutura. "Muito se dizia que o desempenho das escolas deveria melhorar à medida que elas ficassem mais perto do centro de tomada de decisões, mas esse processo se deu de forma descuidada", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. Para ele, isso é consequência da criação, em 1997, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - mecanismo que repassa dinheiro aos municípios conforme o número de alunos matriculados na rede. Callegari diz que os prefeitos, preocupados em conseguir mais dinheiro, assumiram as escolas sem um projeto que preparasse a prefeitura para isso. "Não tomaram as providências necessárias para capacitar professores, aparelhar escolas, estabelecer sistemas de avaliação e desenvolver projeto pedagógico."
A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, completa que 80% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e, portanto, pouca "massa crítica", ou seja, equipes para fazer a gestão da educação. Em pequenos municípios, mesmo de São Paulo, a secretária da Educação costuma ser a diretora da única escola. MetodologiaA pesquisa da FGV comparou resultados de alunos de 4ª série de 4.934 escolas do Brasil em duas avaliações. "A diferença (de desempenho) é estatisticamente igual a zero. A municipalização ainda não surtiu efeito nas avaliações", diz André Portela, pesquisador da Escola de Economia da FGV e responsável pelo estudo. Ele explica que o resultado aparece também depois de cálculos que descontam a influência de fatores externos, como idade dos alunos, educação dos pais, cor e gênero.
Uma das avaliações utilizadas no estudo é a Prova Brasil. O exame foi aplicado pela primeira vez em 2005 e, como é realizado em todas as escolas públicas do País para todos os alunos de 4ª e 8ª série, foi usado como base de comparação para avaliações anteriores. Até 2005, existia só o Saeb, feito por amostragem para o ensino básico. A pesquisa então analisou o resultado de escolas que fizeram parte das amostras do Saeb em 1997, 1999, 2001 ou 2003 e comparou com o desempenho delas mesmas na Prova Brasil. As que eram estaduais quando fizeram o Saeb e se mantiveram estaduais na Prova Brasil aumentaram em 4,78 sua pontuação em matemática e em 6,15 em português (as notas das duas avaliações vão de 120 a 350 pontos). As municipais que continuaram com a mesma gestão cresceram em 4,58 e 5,39, respectivamente. E as que eram estaduais e foram municipalizadas tiveram variação muito parecida aos outros dois grupos: 4,42 em matemática e 6,61 em português.
A municipalização está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que diz que o ensino infantil e o fundamental deveriam ser geridos pelos municípios, enquanto o médio fica com os Estados. Emendas na Constituição, decretos e outras leis ratificaram o princípio. Desde então, o cenário educacional mudou. Em 1991, havia 16,7 milhões de alunos em escolas estaduais. Os números mais recentes mostram que há 11,3 milhões atualmente. Ao mesmo tempo, cresceu de 8,7 milhões para 17,6 milhões a quantidade de estudantes matriculados em escolas municipais. As Regiões Nordeste e Sudeste têm a maior porcentagem de estabelecimentos transferidos do Estado para o município: 41% e 28%, respectivamente.
Fonte: Agência Estado
sábado, 25 de abril de 2009
O SEPE somos nós!
Como já vem sendo discutido neste e em outros espaços semelhantes, a blogosfera não deve ser vista como um fim em si mesmo, e nem como uma instância superior ou mais pura de articulação de interesses e promoção de demandas. A blogosfera deve estar intimamemente vinculada com as lutas reais que se travam nas ruas, na esfera presencial. Deste modo, faço questão de divulgar o mais novo blog de campos e região: http://www.sepecamposchapa4.blogspot.com/
Este blog é o espaço de debate e interlocução virtual promovido pela Chapa 4 que concorre nas próximas eleições à direção do núcleo Campos do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, a se realizar entre os dias 16 e 19 de junho. Este que escreve estas breves linhas informa que compõe a chapa acima mencionada e convida a todos aqueles de alguma forma preocupados com a questão educacional em Campos, no Estado e no país a visitarem o novo blog e contribuirem com a discussão. Segue abaixo o manifesto da chapa 4 assinado por todos nós que a integramos.
MANIFESTO DA CHAPA 4
Renovar - Organizar - Mobilizar
A vez da categoria!
- Basta de imobilismo na direção do SEPE-Campos!
Não é possível continuar a permitir que o nosso núcleo local do SEPE, responsável por estar presente nas escolas, mobilizando a categoria e organizando a luta e as reivindicações dos profissionais da educação do Estado e do muncípio em Campos, Cardoso Moreira, Italva, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e São Fidélis, seja praticamente um sindicato fantasma. Com um orçamento mensal bastantes considerável, é inaceitável a omissão e a paralisia da atual direção majoritária do SEPE-Campos.
- Nas escolas, com transparência e atitude!
O SEPE-Campos não pode continuar a ser dirigido por uma maioria que o mantém descolado do cotidiano dos profissionais da educação que estão nas escolas. O sindicato precisa estar com a categoria para que a mesma esteja com o sindicato. A permanente prestação de contas e a constante convocação dos profissionais da educação para viver a dinâmica da mobilização devem ser os princípios básicos da ação do SEPE-Campos. Para isto é preciso atitude e disposição de luta e organização, utilizando recursos que devemos construir e adquirir, como jornal, carro de som, portal na Internet, e etc...
- O SEPE somos nós, a categoria e sua voz!
Nosso grupo surge do encontro entre educadores da base da categoria, inconformados com o imobilismo e apatia da direção majoritária do SEPE-Campos e o setor minoritário da atual direção do sindicato que, a duras penas, vem mantendo uma dinâmica de lutas e de mobilização, apesar dos obstáculos impostos pela maioria da direção. Somos a voz e a vez da categoria que está nas escolas, sofrendo com as péssimas condições de trabalho, baixos salários e os desmandos de direções autoritárias e incompetentes.
VENHA CONOSCO CONTRUIR UM SEPE-CAMPOS QUE SIRVA À CATEGORIA, E NÃO SE SIRVA DELA!
SÓ CONQUISTA QUEM LUTA, POR ISSO VAMOS JUNTOS COLOCAR O SEPE-CAMPOS EM SINTONIA COM O SEPE CENTRAL, SENDO MAIS UM ELO DA CORRENTE DA LUTA E DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA, E NÃO UM OBSTÁCULO A SERVIÇO DE INTERESSES ALHEIOS AOS NOSSOS.
Chapa 4 - Sepe na luta pela educação: contra a crise e a privatização!
QUEM SOMOS:
AMARO SÉRGIO DA S. AZEVEDO
E.M. Cláudia Almeida (Farol)/E.T.E.E. Agrícola Antonio Sarlo/ Diretor do SEPE
BRAZILINA SILVANO S. DE ANDRADE
C.E. Nilo Peçanha/ C.E. Desembargador Alvaro Ferreira Pinto (DONANA)
GRACIETE SANTANA N. NUNES
C.E. Nilo Peçanha/ISEPAM/Diretora do SEPE
LUÍS CLÁUDIO P. DE SOUSA (BALULA)
E.M. José de Anchieta (Xexé)
SÍLVIA S. MARINS OLÍMPIO
E.M. Guiomar Ramos Paes (Travessão)/C.E. Olímpio Paulo da Silva (Morro do Côco)
JANETE OLIVEIRA DE BARROS
CIEP Nação Goitacá (Goitacazes)/E.M. Eunicia F. da Silva (Santa Rosa)
MAYCON B. DE ALMEIDA
Liceu de Humanidades de Campos/ C.E. Dom Otaviano de Albuquerque (Ururaí)
NAINE MARIA F. TAMY
C.E. General Dutra (Guarus)
JORGE LUÍS PEREIRA DOS SANTOS
CIEP Nina Arueira (Goitacazes)
CÉSAR FERNANDO DOS SANTOS
CIEP Clóvis Tavares (N. Brasília)
ANA MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO
E.E. Dr. Alcindor M. Bessa ( Turfe Clube)
CENILDA ALMEIDA COUTINHO
MARILDA. R. DE S. CAPUTI
ISEPAM
CARLA REGINA DA S. SANTOS
E.M. Cláudia Almeida (Farol de São Tomé)
JEANETE B. SOARES
C.E. Nilo Peçanha
AIRTES CRUZ DA SILVA
CIEP São Francisco do Itabapoana
GEDMAR S. CARVALHO
Liceu de Humanidades de Campos/E.M.Dr. Luiz Sobral (Guarus)
SELMA MARIA S. DE SIQUEIRA
E.M. Lions 11 (Pq São Jorge)
ADRIANA KELLY P. MONTEIRO
CIEP Ataíde Dias (Santa Rosa) - Animadora Cultural
ANDRÉ LUÍZ LOPES MANHÃES
E.M.Maria Isabel V. Simão (Macaé)
RAPHAEL B. DE S. NETO
Liceu de Humanidades de Campos/E.M. Dr. Getúlio Vargas (Tocos)
SUPLENTES:
ANDRÉ G. FERREIRA
E.E. João Barcelos Martins
CLÁUDIA CRISTINA N. PINTO
E.M. Cláudia Almeida (Farol)
ELISETE G.PEIXOTO
C.E. Dr. Barros Barreto (Baixa Grande)
FABIANO V. PINHEIRO
CIEP Edmar Ferreira Medeiros (Cardoso Moreira)
PÂMELLA N.M. DE MIRANDA
E. M. Pequeno Frederico (Ururaí)
RENATA VIEIRA LEAL
CIEP Ataíde Dias (Santa Rosa)
VALÉRIA DA S. AZEVEDO
E. M. Santa Terezinha (Baixa Grande)
quinta-feira, 23 de abril de 2009
O ministro, o conteúdo e a forma
A discussão que teve espaço no Supremo Tribunal Federal entre o ministro Joaquim Barbosa e o presidente Gilmar Mendes e suas repercussões devem ser analisadas atentamente, pois assumem uma dimensão que está para além do imediato e do superficial.
Em primeiro lugar é preciso identificar três grandes campos de opinião que já se configuram em relação ao tema. O primeiro deles, o hegemônico, se constitui na defesa explícita do presidente Gilmar Mendes e da liturgia dos procedimentos no STF e na condenação explícita da conduta do ministro Joaquim Barbosa, justamente por haver ferido a citada liturgia e posto em questão o caráter político e ético duvidoso do presidente da casa. Aqui os elementos da forma e do conteúdo estão articulados para a defesa de Mendes e para o ataque a Barbosa.
O segundo campo de opinião é aquele que, ainda que compreendendo o conteúdo avançado, legítimo e até necessário da intervenção do ministro Joaquim Barbosa, expressão dos sentimentos de todos os setores democráticos e progressistas da sociedade brasileira, a censura em função de sua forma. Ou seja, a intervenção do ministro Barbosa, independentemente de seu conteúdo, é considerada imprópria e indevida por ferir a liturgia do STF. Aqui a questão formal serve a uma efetiva defesa de Gilmar Mendes contra Barbosa, ainda que nada entusiasmada.
O terceiro campo, onde nos incluímos, é aquele que afirma que o conteúdo determina, explica e legitima a forma, sendo assim, o conteúdo efetivamente necessário e avançado do ministro Joaquim Barbosa, ao expressar a devastadora verdade contra o presidente Gilmar Mendes é que deve ser o centro do debate. O Supremo Tribunal Federal não é outra coisa que a mais alta instância do anti-democrático e corrupto Poder Judiciário brasileiro, desta forma, defender a sua liturgia é cerrar fileiras em defesa de sua legitimidade.
O ministro Joaquim Barbosa, conscientemente ou não, voluntariamente ou não, prestou um imenso serviço à nação brasileira, não apenas pelo conteúdo de sua intervenção, mas também pela forma, que ao romper com liturgia da instituição abalou sua legitimidade anti-democrática e elitista.
É necessária e urgente uma reforma do Judiciário brasileiro que o submeta ao controle público, como deve ser a regra em um Estado democrático, e a crise provocada pela intervenção do ministro Joaquim Barbosa contra o mais alto nome do Poder Judiciário brasileiro, ao trazer para o debate público a legitimidade de suas instituições, representa um grande avanço. Todo apoio ao ministro Joaquim Barbosa neste caso, à verdade, à democracia e à verdadeira justiça!
quarta-feira, 22 de abril de 2009
Estrangeiros já controlam mais de 25% do PIB e 40% das exportações no Brasil
O economista e professor da UFRJ Reinaldo Gonçalves, um dos mais importantes economistas do campo crítico brasileiro, concedeu recentemente ao "Monitor Mercantil" a entrevista que segue abaixo, na qual revela o drástico aprofundamento do processo de desnacionalização da economia brasileira. De acordo com o professor, no contexto de crise global, uma economia tão séria e irresponsavelmente desnacionalizada como a nossa, tende a sofrer impactos nada desprezíveis.
O capital estrangeiro é bom ou ruim para um país?
A presença de não-residentes no aparelho produtivo é um dos temas mais pantanosos da literatura econômica. Ele vem sendo estudado desde o Século XIX. Recentemente, tenta-se juntar os aspectos comercial e jurídico. Nos anos 70, foi desenvolvida a teoria moderna da internacionalização da produção, aperfeiçoada nos anos 80, mas, já nos anos 50, houve tentativa de medir o impacto da presença dos não-residentes sobre o emprego, renda, exportações etc. O tema, por causa do poder econômico das multinacionais, acaba entrando na economia política.
Atualmente, como é tratado o chamado investimento externo direto (IED)? Tenta-se medir o impacto do IED, não apenas para emprego, renda, balanço de pagamentos, finanças públicas e desenvolvimento tecnológico, mas também avaliando o poder dos não-residentes frente ao Estado e às empresas locais. As multinacionais usam o aparelho de Estado de seu país de origem a seu favor. O tema entra na área de relações internacionais e política doméstica. Além disso, existe toda uma discussão sobre a questão social e cultural, à medida em que o não-residente traz novos valores para a sociedade e acaba afetando sua subjetividade.
Existe uma conclusão?
Em boa parte dos temas específicos, conclui-se que cada caso é um caso. Pode ter efeitos positivos ou negativos, de acordo com o objetivo do país. Exceto no caso das privatizações envolvendo não-residentes, que são sempre negativos, pois tendem a gerar problemas no balanço de pagamentos de cada país. Outra implicação importante: é fundamental que o Estado nacional tenha algum critério de custo benefício, algo que não ocorre hoje no Brasil. É recomendável exigir algum desempenho em relação a geração de empregos, transferência de tecnologia, investimento, conduta. O Brasil não tem isso. A China tem.
Qual o caminho adotado pela China?
A Embraer queria exportar aviões, mas a China exigiu que fosse feita associação com empresas chinesas para que aprendessem a fazer avião. Já o governo brasileiro financia empresas estrangeiras com dinheiro do BNDES. Esses extremos implicam diferentes relações custo e benefício. Por isso a literatura mais que centenária sugere não generalizar.
Qual a saída para o Brasil?
Adotar políticas de Estado focadas na maximização de custo e benefício. Se for o caso, que já houve no Brasil, adotar critérios de desempenho do ponto de vista do balanço de pagamentos. Em 1971, o governo fez uma lista de 115 empresas estrangeiras e o Ministério da Fazenda as chamou para exigir que importassem menos para resolver problemas de balanço de pagamento. Em contrapartida, receberam incentivos.
O resultado foi que houve uma mudança no padrão de comércio do Brasil. As multinacionais contribuíram para um up grade na área de manufaturados. Vale destacar que um empresário estrangeiro que vai fazer uma pousada em Arraial da Ajuda nada tem a ver com uma empresa que vai pegar dinheiro do BNDES para entrar num esquema de privatização de hidrelétrica, muito menos numa concessão de rodovia, que não traz nenhuma tecnologia, o capital é pequeno e gera passivo externo. O país faz uma cessão de direitos e se compromete com a remessa de lucros e dividendos.
O BNDES abriu agências no exterior para apoiar as empresas brasileiras que se internacionalizaram. Isso não compensa as perdas aqui dentro?
Um dos problemas centrais do desenvolvimento, e a literatura é clara nesse sentido, é o padrão de inserção internacional nas esferas comercial, tecnológica, monetário financeira e produtiva real. Há vários indicadores, como empréstimos intercompanhias, dependência tecnológica etc. Há diferença entre empresas que geram dólares e as que não geram. Países que têm grau muito alto de internacionalização da produção geram baixa capacidade de resistir a choques externos ou pressões externas.
Por quê?
As empresas tomam decisões em cima do quadro doméstico mas também a partir das orientações da matriz e do cenário externo. As multinacionais têm estratégias globais, por isso, boa parte das decisões tomadas aqui depende da estratégia global, de decisões tomadas a partir de variáveis exógenas, que são muito mais fortes para as não-residentes. Quanto mais empresas estrangeiras atuando no país, mais ele é afetado pela inversão dos ciclos internacionais. Ou seja, a vulnerabilidade externa na esfera produtiva real é acentuada pela presença de não-residentes e o Brasil é um dos países com maior grau de internacionalização da produção.
Mas o país não é tido como uma economia relativamente fechada?
Nossa história sempre foi essa: fechar o comércio e abrir o aparelho produtivo para não-residentes. Numa estimativa aproximada, os não-residentes controlam mais de um quarto do PIB brasileiro e mais de 40% tanto da produção industrial, quanto das exportações. Há segmentos nos quais eles têm presença definitiva, como indústria de bens de capital e a automobilística, nos quais a participação chega a 60%. Sempre fomos uma economia muito internacionalizada.
Quais as consequências disso?
Num país como o Brasil, diante da crise global aguda, ficamos com reduzida capacidade de resistência. A atuação das empresas depende das matrizes, que se aproveitam do resultado das melhores filiais. As cadeias produtivas das montadoras, por exemplo, dependem do mercado internacional, para ser bem preciso, em 19,5%. Como é uma cadeia produtiva muito significativa, pega desde a pecuária na produção de couro, para os bancos dos automóveis, até química, plástico, borracha, metalurgia, siderurgia ou eletroeletrônica.
Esse tipo de cadeia produtiva tem como eixo estruturante as montadoras e quando há um problema lá fora há um rearranjo nos fluxos financeiros, via remessa de lucros e dividendos, repatriamento de capital, pagamento de patentes, empréstimos inter-companhias, uso da tesouraria para cobrir buracos externos. Ou seja, um aparelho muito internacionalizado faz o país sofrer mais impacto. Isso é um fato concreto.
Por que, na sua opinião, o governo Lula deixou o país mais vulnerável?
O FMI, em março, divulgou relatório preparado para reunião do G-20 mostrando o que nós já sabíamos: Brasil e México estão sofrendo uma fortíssima desaceleração na economia. O aumento da vulnerabilidade começa na parte institucional, com o tecido social se esgarçando ainda mais. Na hora da mudança do ciclo internacional, fomos os primeiros vagoões a descarrilhar e seremos o que mais tempo demorará a se recuperar. Na época ascendente, fomos os mais retardatários.
A presença de não-residentes no aparelho produtivo é um dos temas mais pantanosos da literatura econômica. Ele vem sendo estudado desde o Século XIX. Recentemente, tenta-se juntar os aspectos comercial e jurídico. Nos anos 70, foi desenvolvida a teoria moderna da internacionalização da produção, aperfeiçoada nos anos 80, mas, já nos anos 50, houve tentativa de medir o impacto da presença dos não-residentes sobre o emprego, renda, exportações etc. O tema, por causa do poder econômico das multinacionais, acaba entrando na economia política.
Atualmente, como é tratado o chamado investimento externo direto (IED)? Tenta-se medir o impacto do IED, não apenas para emprego, renda, balanço de pagamentos, finanças públicas e desenvolvimento tecnológico, mas também avaliando o poder dos não-residentes frente ao Estado e às empresas locais. As multinacionais usam o aparelho de Estado de seu país de origem a seu favor. O tema entra na área de relações internacionais e política doméstica. Além disso, existe toda uma discussão sobre a questão social e cultural, à medida em que o não-residente traz novos valores para a sociedade e acaba afetando sua subjetividade.
Existe uma conclusão?
Em boa parte dos temas específicos, conclui-se que cada caso é um caso. Pode ter efeitos positivos ou negativos, de acordo com o objetivo do país. Exceto no caso das privatizações envolvendo não-residentes, que são sempre negativos, pois tendem a gerar problemas no balanço de pagamentos de cada país. Outra implicação importante: é fundamental que o Estado nacional tenha algum critério de custo benefício, algo que não ocorre hoje no Brasil. É recomendável exigir algum desempenho em relação a geração de empregos, transferência de tecnologia, investimento, conduta. O Brasil não tem isso. A China tem.
Qual o caminho adotado pela China?
A Embraer queria exportar aviões, mas a China exigiu que fosse feita associação com empresas chinesas para que aprendessem a fazer avião. Já o governo brasileiro financia empresas estrangeiras com dinheiro do BNDES. Esses extremos implicam diferentes relações custo e benefício. Por isso a literatura mais que centenária sugere não generalizar.
Qual a saída para o Brasil?
Adotar políticas de Estado focadas na maximização de custo e benefício. Se for o caso, que já houve no Brasil, adotar critérios de desempenho do ponto de vista do balanço de pagamentos. Em 1971, o governo fez uma lista de 115 empresas estrangeiras e o Ministério da Fazenda as chamou para exigir que importassem menos para resolver problemas de balanço de pagamento. Em contrapartida, receberam incentivos.
O resultado foi que houve uma mudança no padrão de comércio do Brasil. As multinacionais contribuíram para um up grade na área de manufaturados. Vale destacar que um empresário estrangeiro que vai fazer uma pousada em Arraial da Ajuda nada tem a ver com uma empresa que vai pegar dinheiro do BNDES para entrar num esquema de privatização de hidrelétrica, muito menos numa concessão de rodovia, que não traz nenhuma tecnologia, o capital é pequeno e gera passivo externo. O país faz uma cessão de direitos e se compromete com a remessa de lucros e dividendos.
O BNDES abriu agências no exterior para apoiar as empresas brasileiras que se internacionalizaram. Isso não compensa as perdas aqui dentro?
Um dos problemas centrais do desenvolvimento, e a literatura é clara nesse sentido, é o padrão de inserção internacional nas esferas comercial, tecnológica, monetário financeira e produtiva real. Há vários indicadores, como empréstimos intercompanhias, dependência tecnológica etc. Há diferença entre empresas que geram dólares e as que não geram. Países que têm grau muito alto de internacionalização da produção geram baixa capacidade de resistir a choques externos ou pressões externas.
Por quê?
As empresas tomam decisões em cima do quadro doméstico mas também a partir das orientações da matriz e do cenário externo. As multinacionais têm estratégias globais, por isso, boa parte das decisões tomadas aqui depende da estratégia global, de decisões tomadas a partir de variáveis exógenas, que são muito mais fortes para as não-residentes. Quanto mais empresas estrangeiras atuando no país, mais ele é afetado pela inversão dos ciclos internacionais. Ou seja, a vulnerabilidade externa na esfera produtiva real é acentuada pela presença de não-residentes e o Brasil é um dos países com maior grau de internacionalização da produção.
Mas o país não é tido como uma economia relativamente fechada?
Nossa história sempre foi essa: fechar o comércio e abrir o aparelho produtivo para não-residentes. Numa estimativa aproximada, os não-residentes controlam mais de um quarto do PIB brasileiro e mais de 40% tanto da produção industrial, quanto das exportações. Há segmentos nos quais eles têm presença definitiva, como indústria de bens de capital e a automobilística, nos quais a participação chega a 60%. Sempre fomos uma economia muito internacionalizada.
Quais as consequências disso?
Num país como o Brasil, diante da crise global aguda, ficamos com reduzida capacidade de resistência. A atuação das empresas depende das matrizes, que se aproveitam do resultado das melhores filiais. As cadeias produtivas das montadoras, por exemplo, dependem do mercado internacional, para ser bem preciso, em 19,5%. Como é uma cadeia produtiva muito significativa, pega desde a pecuária na produção de couro, para os bancos dos automóveis, até química, plástico, borracha, metalurgia, siderurgia ou eletroeletrônica.
Esse tipo de cadeia produtiva tem como eixo estruturante as montadoras e quando há um problema lá fora há um rearranjo nos fluxos financeiros, via remessa de lucros e dividendos, repatriamento de capital, pagamento de patentes, empréstimos inter-companhias, uso da tesouraria para cobrir buracos externos. Ou seja, um aparelho muito internacionalizado faz o país sofrer mais impacto. Isso é um fato concreto.
Por que, na sua opinião, o governo Lula deixou o país mais vulnerável?
O FMI, em março, divulgou relatório preparado para reunião do G-20 mostrando o que nós já sabíamos: Brasil e México estão sofrendo uma fortíssima desaceleração na economia. O aumento da vulnerabilidade começa na parte institucional, com o tecido social se esgarçando ainda mais. Na hora da mudança do ciclo internacional, fomos os primeiros vagoões a descarrilhar e seremos o que mais tempo demorará a se recuperar. Na época ascendente, fomos os mais retardatários.
sábado, 18 de abril de 2009
Ao público o que é do público
As mais recentes e, infelizmente, quase corriqueiras denúncias de corrupção no âmbito do poder público municipal de Campos, fazem saltar à luz a necessidade de promover uma reflexão a respeito do elemento fundamental que sustenta o ambiente de completa ausência dos princípios constitucionais da impessoalidade, transparência, moralidade e eficiência na gestão pública local: a apropriação privada da “res publica”.
A idéia do aparato estatal, seus bens e seus serviços como “res publica”, ou seja, como coisa pública, propriedade do conjunto da sociedade e a serviço de todos os cidadãos e cidadãs, igualmente, é o fundamento principal do Estado democrático e de direito. Em Campos dos Goytacazes, a tarefa que está colocada na ordem do dia para a cidadania é a conquista para si do bem público que se encontra seqüestrado, desde um passado que já vai longe no tempo, pelas facções políticas que disputam entre si o completo açambarcamento do orçamento e das instituições públicas.
Compreendendo que esta é a tarefa política central colocada para os cidadãos e cidadãs honestas, democráticas e progressistas do município, aqueles e aquelas que desejam efetivamente construir para si e para os seus um lugar digno de tudo aquilo que pode se tornar com apenas alguma vontade política organizada e mobilizada, cumpre identificar, em primeiro lugar, o que se encontra na origem do mecanismo perverso que perpetua a circulação das facções políticas das inglórias cortes plebéias locais no controle e apropriação da máquina pública municipal.
Este primeiro momento de análise não é mais algo complexo, são muitos os analistas – de ofício ou não – que já puderam identificar na combinação entre extrema carência material das maiorias populares, baixíssima atividade econômica local e o artificial inchaço do orçamento público a partir dos royalties do petróleo, o eixo explicativo básico para a situação polítco-social-cultural contemporânea de Campos. Enquanto a extrema carência das massas cria as condições ideais para a anulação de sua capacidade política autônoma, a conjugação entre um orçamento público que é tudo e uma economia local real que é próxima de nada gera a teia que aprisiona amplos setores das classes médias na lógica da troca de favores e das lealdades pessoais ou de facção que poderíamos chamar de um clientelismo qualificado.
Este breve diagnóstico, tão sucinto quanto aplicável à realidade local, põe sobre a mesa algumas questões práticas concretas. A primeira delas, e mais fundamental, diz respeito à constatação da conexão íntima que existe entre a apropriação privada do poder público por parte das facções políticas da corte plebéia local e a extrema precariedade das condições materiais das maiorias populares e a estagnação econômica do município. Ou seja, o desmantelamento do mecanismo político-social que enlameia o presente e castra o futuro de Campos, exige a ativação do crescimento econômico local, baseado no princípio da sustentabilidade sócio-ambiental, uma agressiva expansão do poder público, no sentido da fiscalização, dos serviços e dos bens públicos, além de uma efetiva redistribuição de renda, baseada em uma política fiscal progressista.
A segunda questão diz respeito ao fato de que o eixo programático exposto acima não pode passar de uma quimera se não for capaz de mobilizar, no médio prazo, uma força político-social organizada que, de fora para dentro e de dentro para fora, imponha uma democratização real da gestão pública, apoiada na participação cidadã e na transparência, que retome para o público aquilo que, sendo seu, se encontra hoje capturado pelos inimigos da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência públicas: as facções parasitárias dos ogros plutocratas locais, seja eles meninos, flores, médicos ou monstros.
A idéia do aparato estatal, seus bens e seus serviços como “res publica”, ou seja, como coisa pública, propriedade do conjunto da sociedade e a serviço de todos os cidadãos e cidadãs, igualmente, é o fundamento principal do Estado democrático e de direito. Em Campos dos Goytacazes, a tarefa que está colocada na ordem do dia para a cidadania é a conquista para si do bem público que se encontra seqüestrado, desde um passado que já vai longe no tempo, pelas facções políticas que disputam entre si o completo açambarcamento do orçamento e das instituições públicas.
Compreendendo que esta é a tarefa política central colocada para os cidadãos e cidadãs honestas, democráticas e progressistas do município, aqueles e aquelas que desejam efetivamente construir para si e para os seus um lugar digno de tudo aquilo que pode se tornar com apenas alguma vontade política organizada e mobilizada, cumpre identificar, em primeiro lugar, o que se encontra na origem do mecanismo perverso que perpetua a circulação das facções políticas das inglórias cortes plebéias locais no controle e apropriação da máquina pública municipal.
Este primeiro momento de análise não é mais algo complexo, são muitos os analistas – de ofício ou não – que já puderam identificar na combinação entre extrema carência material das maiorias populares, baixíssima atividade econômica local e o artificial inchaço do orçamento público a partir dos royalties do petróleo, o eixo explicativo básico para a situação polítco-social-cultural contemporânea de Campos. Enquanto a extrema carência das massas cria as condições ideais para a anulação de sua capacidade política autônoma, a conjugação entre um orçamento público que é tudo e uma economia local real que é próxima de nada gera a teia que aprisiona amplos setores das classes médias na lógica da troca de favores e das lealdades pessoais ou de facção que poderíamos chamar de um clientelismo qualificado.
Este breve diagnóstico, tão sucinto quanto aplicável à realidade local, põe sobre a mesa algumas questões práticas concretas. A primeira delas, e mais fundamental, diz respeito à constatação da conexão íntima que existe entre a apropriação privada do poder público por parte das facções políticas da corte plebéia local e a extrema precariedade das condições materiais das maiorias populares e a estagnação econômica do município. Ou seja, o desmantelamento do mecanismo político-social que enlameia o presente e castra o futuro de Campos, exige a ativação do crescimento econômico local, baseado no princípio da sustentabilidade sócio-ambiental, uma agressiva expansão do poder público, no sentido da fiscalização, dos serviços e dos bens públicos, além de uma efetiva redistribuição de renda, baseada em uma política fiscal progressista.
A segunda questão diz respeito ao fato de que o eixo programático exposto acima não pode passar de uma quimera se não for capaz de mobilizar, no médio prazo, uma força político-social organizada que, de fora para dentro e de dentro para fora, imponha uma democratização real da gestão pública, apoiada na participação cidadã e na transparência, que retome para o público aquilo que, sendo seu, se encontra hoje capturado pelos inimigos da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência públicas: as facções parasitárias dos ogros plutocratas locais, seja eles meninos, flores, médicos ou monstros.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Auditoria da dívida pública já!
O seguinte texto já não pode ser considerado recente, foi escrito há quase um mês, mas como somente agora tive acesso a ele, e como é uma nota da maior relevância para o debate público, o divulgo a seguir. Trata-se de uma nota publicada pela coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida que, de modo militante, trabalha a favor da abertura da "caixa preta" da dívida pública brasileira. Vale a leitura.
Crise econômica: é hora de auditar a dívida, não de cortar gastos sociais
Dia 19 de março de 2009, o governo federal anunciou cortes de R$ 21 bilhões no orçamento deste ano, anunciando a suspensão de concursos públicos, o adiamento da contratação dos já aprovados, e a possibilidade de não honrar os acordos de reajustes do funcionalismo, firmados no ano passado. Tal medida se deve à forte queda na arrecadação, causada pela diminuição da atividade econômica. Ao mesmo tempo, mantém intocado o pagamento de uma dívida repleta de ilegitimidades, e que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
Para 2009, estão previstos R$ 234 bilhões para juros e amortizações da dívida, sem computar os gastos com a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Se computarmos a “rolagem”, os gastos com a dívida chegarão a R$ 756 bilhões, o que significa a metade de todo o orçamento. Enquanto isso, para toda a folha de pessoal estão previstos somente R$ 169 bilhões, incluindo todos os professores, médicos, e demais servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ou seja: o Brasil é um país no qual se gasta mais com a dívida do que com o pagamento de todos os seus funcionários! E quando ocorre uma queda na arrecadação, os servidores públicos é que pagam a conta! Outra grave conseqüência da crise é a queda nas transferências da União a estados e municípios, o que já está levando governadores e prefeitos a realizarem pesados cortes orçamentários.
Diante dessa situação de crise e desemprego, a saída mais óbvia seria o aumento significativo nos gastos sociais, de modo a fomentar a economia e gerar muitos empregos, com a construção de casas, obras de saneamento básico, reforma agrária massiva, etc. Porém, a dívida pública impede que estas medidas sejam tomadas.
Diante da crise, é fundamental que os bancos ofereçam empréstimos a juros baixos, e prazos longos, para que sejam criados novos postos de trabalho. Porém, os bancos têm preferido aplicar a poupança dos brasileiros nos títulos da dívida pública, que rendem os maiores juros do mundo, sem risco algum, ao invés de emprestar ao setor produtivo.
Em suma: a crise torna claro como a dívida pública é o centro dos problemas nacionais, e que precisa ser enfrentada, para que os trabalhadores não tenham de pagar a conta. É possível enfrentá-la, e a maior prova disso vem do Equador, onde o governo chamou a sociedade para participar da auditoria oficial da dívida e, respaldado nas conclusões do relatório da auditoria e nos documentos que comprovam inúmeras ilegalidades, tomou a decisão soberana de suspender pagamentos aos bancos privados internacionais dos juros dos “Bonos Global”.
Solidarizamos-nos com os servidores públicos e reforçamos o convite à participação da luta pela auditoria da dívida, que agora pode se tornar oficial também no Brasil, tendo em vista que já foi criada a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados. Solicitamos às entidades que entrem em contato com os líderes dos partidos na Câmara, para que estes indiquem seus representantes na CPI, possibilitando assim o início dos trabalhos de investigação do processo de endividamento brasileiro, medida fundamental especialmente neste momento de crise.
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
Brasília, 20 de março de 2009
Crise econômica: é hora de auditar a dívida, não de cortar gastos sociais
Dia 19 de março de 2009, o governo federal anunciou cortes de R$ 21 bilhões no orçamento deste ano, anunciando a suspensão de concursos públicos, o adiamento da contratação dos já aprovados, e a possibilidade de não honrar os acordos de reajustes do funcionalismo, firmados no ano passado. Tal medida se deve à forte queda na arrecadação, causada pela diminuição da atividade econômica. Ao mesmo tempo, mantém intocado o pagamento de uma dívida repleta de ilegitimidades, e que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
Para 2009, estão previstos R$ 234 bilhões para juros e amortizações da dívida, sem computar os gastos com a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Se computarmos a “rolagem”, os gastos com a dívida chegarão a R$ 756 bilhões, o que significa a metade de todo o orçamento. Enquanto isso, para toda a folha de pessoal estão previstos somente R$ 169 bilhões, incluindo todos os professores, médicos, e demais servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ou seja: o Brasil é um país no qual se gasta mais com a dívida do que com o pagamento de todos os seus funcionários! E quando ocorre uma queda na arrecadação, os servidores públicos é que pagam a conta! Outra grave conseqüência da crise é a queda nas transferências da União a estados e municípios, o que já está levando governadores e prefeitos a realizarem pesados cortes orçamentários.
Diante dessa situação de crise e desemprego, a saída mais óbvia seria o aumento significativo nos gastos sociais, de modo a fomentar a economia e gerar muitos empregos, com a construção de casas, obras de saneamento básico, reforma agrária massiva, etc. Porém, a dívida pública impede que estas medidas sejam tomadas.
Diante da crise, é fundamental que os bancos ofereçam empréstimos a juros baixos, e prazos longos, para que sejam criados novos postos de trabalho. Porém, os bancos têm preferido aplicar a poupança dos brasileiros nos títulos da dívida pública, que rendem os maiores juros do mundo, sem risco algum, ao invés de emprestar ao setor produtivo.
Em suma: a crise torna claro como a dívida pública é o centro dos problemas nacionais, e que precisa ser enfrentada, para que os trabalhadores não tenham de pagar a conta. É possível enfrentá-la, e a maior prova disso vem do Equador, onde o governo chamou a sociedade para participar da auditoria oficial da dívida e, respaldado nas conclusões do relatório da auditoria e nos documentos que comprovam inúmeras ilegalidades, tomou a decisão soberana de suspender pagamentos aos bancos privados internacionais dos juros dos “Bonos Global”.
Solidarizamos-nos com os servidores públicos e reforçamos o convite à participação da luta pela auditoria da dívida, que agora pode se tornar oficial também no Brasil, tendo em vista que já foi criada a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados. Solicitamos às entidades que entrem em contato com os líderes dos partidos na Câmara, para que estes indiquem seus representantes na CPI, possibilitando assim o início dos trabalhos de investigação do processo de endividamento brasileiro, medida fundamental especialmente neste momento de crise.
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
Brasília, 20 de março de 2009
Pacto republicano?
Segue abaixo um excelente artigo redigido pelo sociólogo Léo Lince e publicado no portal da Fundação Lauro Campos (www.socialismo.org.br) que analisa o chamado "pacto republicano" estabelecido entre os chefes dos três poderes em Brasília nesta semana. Boa leitura!
Pacto de anormais
Antigamente, muito antigamente, a palavra "pacto" era usada para designar acontecimentos políticos de larga densidade e elevada envergadura. Era a busca, por parte de forças vivas da sociedade, em momentos de crise profunda ou de ruptura radical na ordem política, de novos caminhos para o convívio social. Coisa séria, resultante de expectativas tensas e demandas debatidas com transparência e sob o olhar vigilante da cidadania.
Nada parecido com a estranhíssima reunião que os jornais da semana noticiaram sob a designação solene e inadequada de "Pacto Republicano". Na semana anterior, ninguém sabia de tal evento. Tampouco ninguém sabe o que será dele amanhã. Até porque, a julgar pela versão desencontrada dos jornais, ninguém sabe ao certo do que tratou e o que foi resolvido na referida reunião.
Um jornal, a Folha de S. Paulo, abre manchete que fala em pacto contra o abuso de autoridade, na linha das exigências veiculadas pela direita togada. Outro, o Globo, fala em pacto para possibilitar o arresto de bens sem autorização judicial, que seria do interesse do Executivo. Factóide? Espetáculo que se esgota em si mesmo? Mero acerto entre autoridades que se precatam para as turbulências da crise? Acontecimento opaco, como sempre, aguça desconfianças e estimula as mais variadas especulações.
Sobre o motivo gerador da iniciativa, ao contrário, há convergência no noticiário. Segundo está nos jornais, integrantes da cúpula do Judiciário, do Executivo e do Congresso estão insatisfeitos com a atuação de delegados, procuradores e juízes em investigações. A idéia do mal chamado "pacto republicano" teria surgido em julho do ano passado, em razão das investigações da Polícia Federal, na Operação Satiagraha. A prisão do banqueiro Daniel Dantas, tudo indica, foi o divisor de águas e o sinal de alerta que acordou as autoridades.
Todos sabem que juízes independentes, Ministério Público autônomo, Polícia Federal republicana, sem dúvida, são elementos decisivos para o funcionamento de uma república digna deste nome, onde todos são iguais perante a lei. No entanto, se a lei se sustenta em outros pilares e só é dura para os pobres, a independência de juiz, a autonomia de procuradores e o republicanismo de delegados são um estorvo. Uma ameaça, um risco a ser conjurado.
Sobre o acontecido no dia 13 de abril, cabe ao cidadão decidir: foi um "pacto republicano" ou um mero contubérnio de autoridades? O perfil dos participantes ajuda a responder a questão. Lá estavam os titulares dos três poderes de nossa tão maltratada República. José Sarney e Michel Temer, autênticos representantes do grupo da "moral homogênea" (expressão do saudoso Márcio Moreira Alves) que controla o PMDB, na condição de novos presidentes das duas casas do Parlamento. Gilmar Mendes, expressão contundente da direita togada, na condição de presidente do STF, onde deu plantão para soltar por duas vezes o banqueiro preso. E o presidente de República, a metamorfose ambulante que, cansado de ter opinião formada sobre tudo, agora relaxa e goza os benefícios do poder.
Aliás, uma frase do discurso proferido na ocasião pelo presidente Lula define bem o clima da reunião em pauta. Em alto e bom som, disse ele: "ninguém aqui é freira e santa, e não estamos em um convento". Sem dúvida, um preâmbulo adequado para a malha de cumplicidades ou para um pacto de anormais.
Léo Lince é sociólogo.
Pacto de anormais
Antigamente, muito antigamente, a palavra "pacto" era usada para designar acontecimentos políticos de larga densidade e elevada envergadura. Era a busca, por parte de forças vivas da sociedade, em momentos de crise profunda ou de ruptura radical na ordem política, de novos caminhos para o convívio social. Coisa séria, resultante de expectativas tensas e demandas debatidas com transparência e sob o olhar vigilante da cidadania.
Nada parecido com a estranhíssima reunião que os jornais da semana noticiaram sob a designação solene e inadequada de "Pacto Republicano". Na semana anterior, ninguém sabia de tal evento. Tampouco ninguém sabe o que será dele amanhã. Até porque, a julgar pela versão desencontrada dos jornais, ninguém sabe ao certo do que tratou e o que foi resolvido na referida reunião.
Um jornal, a Folha de S. Paulo, abre manchete que fala em pacto contra o abuso de autoridade, na linha das exigências veiculadas pela direita togada. Outro, o Globo, fala em pacto para possibilitar o arresto de bens sem autorização judicial, que seria do interesse do Executivo. Factóide? Espetáculo que se esgota em si mesmo? Mero acerto entre autoridades que se precatam para as turbulências da crise? Acontecimento opaco, como sempre, aguça desconfianças e estimula as mais variadas especulações.
Sobre o motivo gerador da iniciativa, ao contrário, há convergência no noticiário. Segundo está nos jornais, integrantes da cúpula do Judiciário, do Executivo e do Congresso estão insatisfeitos com a atuação de delegados, procuradores e juízes em investigações. A idéia do mal chamado "pacto republicano" teria surgido em julho do ano passado, em razão das investigações da Polícia Federal, na Operação Satiagraha. A prisão do banqueiro Daniel Dantas, tudo indica, foi o divisor de águas e o sinal de alerta que acordou as autoridades.
Todos sabem que juízes independentes, Ministério Público autônomo, Polícia Federal republicana, sem dúvida, são elementos decisivos para o funcionamento de uma república digna deste nome, onde todos são iguais perante a lei. No entanto, se a lei se sustenta em outros pilares e só é dura para os pobres, a independência de juiz, a autonomia de procuradores e o republicanismo de delegados são um estorvo. Uma ameaça, um risco a ser conjurado.
Sobre o acontecido no dia 13 de abril, cabe ao cidadão decidir: foi um "pacto republicano" ou um mero contubérnio de autoridades? O perfil dos participantes ajuda a responder a questão. Lá estavam os titulares dos três poderes de nossa tão maltratada República. José Sarney e Michel Temer, autênticos representantes do grupo da "moral homogênea" (expressão do saudoso Márcio Moreira Alves) que controla o PMDB, na condição de novos presidentes das duas casas do Parlamento. Gilmar Mendes, expressão contundente da direita togada, na condição de presidente do STF, onde deu plantão para soltar por duas vezes o banqueiro preso. E o presidente de República, a metamorfose ambulante que, cansado de ter opinião formada sobre tudo, agora relaxa e goza os benefícios do poder.
Aliás, uma frase do discurso proferido na ocasião pelo presidente Lula define bem o clima da reunião em pauta. Em alto e bom som, disse ele: "ninguém aqui é freira e santa, e não estamos em um convento". Sem dúvida, um preâmbulo adequado para a malha de cumplicidades ou para um pacto de anormais.
Léo Lince é sociólogo.
100 dias e o fim da ilusão
Recentemente, Erik Schunk, o estimado companheiro da blogosfera, publicou na sua página (www.erikschunk.blogspot.com) uma análise dos 100 dias de governo Rosinha na Prefeitura de Campos à luz da “Operação Cinquentinha” da Polícia Federal que investiga a compra de votos na campanha eleitoral da atual prefeita. Apesar de compreender que a análise de Erik é bastante esclarecedora, acho importantes registrar apenas um aspecto que considero particularmente sério.
Durante todo o processo eleitoral, e nos primeiros momentos do governo de Rosinha, era possível perceber em amplos setores daquilo que podemos definir como a parcela “mais esclarecida” da população campista uma certa condescendência, algo ingênua e algo resignada, às vezes quase entusiasmada, com a ex-governadora. A partir de um conjunto mais ou menos complexo de conjecturas, buscava-se encontrar esperanças na possibilidade de a família Garotinho, com uma nova chance, romper com o modelo político clientelista e corrupto que se estabeleceu profundamente na dinâmica eleitoral e governamental local. Até mesmo era possível encontrar aqueles que visualizavam no governo de Rosinha uma oportunidade histórica de modernização e racionalização da política campista.
Aqueles que, como este blog e o autor de seus textos, mantiveram-se em uma posição de desconfiança crítica em relação à tão propalada “mudança” que supostamente estaria representada na candidatura e no governo Rosinha Garotinho, ficaram isolados e parcialmente estigmatizados como intransigentes durante um certo período. Ora, entendíamos, assim como continuamos entendendo, que o casal Garotinho não podia ser avaliado como uma novidade política, mas sim a partir da recentíssima experiência de ambos no governo estadual, aliás, de péssima lembrança.
Hoje, após completar 100 dias do governo de Rosinha, a continuidade de um modus operandi governamental baseado no decrépito clientelismo que transforma o poder público em um mero instrumento de ação voltado a interesses particularistas da facção política dominante, assim como a explicitação da compra de votos a favor da candidatura da atual prefeita - tal como revelado pela Polícia Federal, mas que a população local sabe ser tão comum nos pleitos municipais como respirar oxigênio - as drogas da ilusão, que aparentemente haviam entorpecido parte daqueles de quem se esperava uma análise mais crítica, perdem cada vez mais o seu efeito.
A grande lição a ser aprendida diz respeito ao fato de que para promover a tão necessária transformação que o cenário político-social de Campos precisa, é contraproducente esperar por uma transcendente ação da justiça federal ou pela conversão aos primados da ética, da justiça e da democracia daqueles que historicamente se mostram avessos a eles. É necessário e urgente que aqueles setores da sociedade campista que consideram que seu município necessita e pode transformar toda sua potencialidade em realidade efetiva de crescimento econômico com desenvolvimento social, democracia, transparência e ética na gestão pública, devem ser capazes de arregaçar as mangas para construir uma alternativa política e social à altura dos desafios que estão postos. Como publicado neste blog há alguns meses atrás, contra as drogas da ilusão são necessárias as armas da crítica, teórica e prática, da cidadania organizada.
Durante todo o processo eleitoral, e nos primeiros momentos do governo de Rosinha, era possível perceber em amplos setores daquilo que podemos definir como a parcela “mais esclarecida” da população campista uma certa condescendência, algo ingênua e algo resignada, às vezes quase entusiasmada, com a ex-governadora. A partir de um conjunto mais ou menos complexo de conjecturas, buscava-se encontrar esperanças na possibilidade de a família Garotinho, com uma nova chance, romper com o modelo político clientelista e corrupto que se estabeleceu profundamente na dinâmica eleitoral e governamental local. Até mesmo era possível encontrar aqueles que visualizavam no governo de Rosinha uma oportunidade histórica de modernização e racionalização da política campista.
Aqueles que, como este blog e o autor de seus textos, mantiveram-se em uma posição de desconfiança crítica em relação à tão propalada “mudança” que supostamente estaria representada na candidatura e no governo Rosinha Garotinho, ficaram isolados e parcialmente estigmatizados como intransigentes durante um certo período. Ora, entendíamos, assim como continuamos entendendo, que o casal Garotinho não podia ser avaliado como uma novidade política, mas sim a partir da recentíssima experiência de ambos no governo estadual, aliás, de péssima lembrança.
Hoje, após completar 100 dias do governo de Rosinha, a continuidade de um modus operandi governamental baseado no decrépito clientelismo que transforma o poder público em um mero instrumento de ação voltado a interesses particularistas da facção política dominante, assim como a explicitação da compra de votos a favor da candidatura da atual prefeita - tal como revelado pela Polícia Federal, mas que a população local sabe ser tão comum nos pleitos municipais como respirar oxigênio - as drogas da ilusão, que aparentemente haviam entorpecido parte daqueles de quem se esperava uma análise mais crítica, perdem cada vez mais o seu efeito.
A grande lição a ser aprendida diz respeito ao fato de que para promover a tão necessária transformação que o cenário político-social de Campos precisa, é contraproducente esperar por uma transcendente ação da justiça federal ou pela conversão aos primados da ética, da justiça e da democracia daqueles que historicamente se mostram avessos a eles. É necessário e urgente que aqueles setores da sociedade campista que consideram que seu município necessita e pode transformar toda sua potencialidade em realidade efetiva de crescimento econômico com desenvolvimento social, democracia, transparência e ética na gestão pública, devem ser capazes de arregaçar as mangas para construir uma alternativa política e social à altura dos desafios que estão postos. Como publicado neste blog há alguns meses atrás, contra as drogas da ilusão são necessárias as armas da crítica, teórica e prática, da cidadania organizada.
sábado, 11 de abril de 2009
Democracia nas escolas e no município
A luta reivindicativa que vai ganhando força a nível municipal, exigindo a efetiva gestão democrática nas escolas municipais de Campos dos Goytacazes é um precedente fundamental, uma bandeira necessária e uma causa que transcende os seus próprios objetivos imediatos.
Em primeiro lugar, a capacidade, ainda incipiente, mas real, dos profissionais da educação municipal de se lançarem ao questionamento prático e ativo do repugnante mecanismo autoritário do loteamento privado (por parte de vereadores e cabos eleitorais aliados à facção política dominante na cidade) das instituições públicas do município, como escolas e creches, é um precedente que deixa claro que o clientelismo corrupto e desmobilizador não pode funcionar para sempre e para todos. É necessário articular as insatisfações e criar uma frente ampla de indignados capazes de formar uma oposição social e política que realmente se oponha aos desmandos e absurdos que vigoram na política municipal.
Em segundo lugar, não é possível admitir que em um regime que se proclama democrático, as escolas, que são aquelas instituições que guardam o papel de ser um instrumento fundamental na consolidação e aprofundamento da democracia na sociedade, sejam submetidas a um autoritarismo arcaico que nega o princípio legal da gestão democrática das instituições educacionais. As escolas, socializando saberes e desenvolvendo práticas que formam a infância e a juventude no caminho do exercício prático e pleno da cidadania, são baluartes essenciais da construção democrática, subjugadas pelo clientelismo autoritário ou pelo frio tecnicismo empresarial têm suas potencialidades progressistas deformadas, mutiladas e atrofiadas completamente.
Por último, a luta levada a cabo pelos profissionais da educação choca-se diretamente contra um dos principais eixos do mecanismo político corrupto e corruptor, autoritário e clientelista que reproduz a alternância eleitoral das facções políticas do lumpen-empresariado no poder público municipal. Bloquear a possibilidade de se trocar votos e apoio parlamentar por cargos na administração pública, por meio de sua racionalização e democratização, é uma necessidade vital para derrotar as facções políticas adversárias e siamesas que impedem a construção de uma realidade digna para os cidadãos campistas. Hoje a luta é contra a nomeação de diretores e diretoras para escolas e creches, exigindo as eleições diretas por parte da comunidade escolar, mas nada impede que os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e democracia tornem-se uma bandeira a ser implementada em todos os níveis da administração municipal.
sexta-feira, 10 de abril de 2009
Chico de Oliveira e a atualidade do marxismo
A agência Carta Maior lançou uma série de textos e artigos para discutir a atualidade do marxismo e seu papel no século XXI, a série é organizada pelo sociólogo Francisco de Oliveira que é autor do primeiro artigo da série em questão. Segue abaixo o breve e contundente artigo de Chico de Oliveira que deve servir para provocar um importante debate nos ambientes políticos e acadêmicos a respeito da relação entre o marxismo e a compreensão da realidade contemporânea.
Crise financeira?
Tornou-se dominante interpretar a atual crise econômica mundial como financeira, inclusive nos arraiais marxistas, seguindo-se as indicações elaboradas por François Chesnais sobre os regimes de acumulação à dominância financeira. E as evidências empíricas levam água ao moinho dessa explicação, haja visto que foi o estouro das chamadas hipotecas subprime, que acendeu, finalmente, a luz vermelha de uma intervenção urgente e profunda. Bush ainda brincou, e deixou o Lehmann Brothers ir à breca, bem no receituário liberal. Mas o tsunami não perdeu o poder destrutivo e agora o elegante Barack Obama tenta domá-lo, sem muito êxito, até aqui.A crise que aí está é a primeira da globalização, não a primeira global, pois de há muito todas as crises produzidas no centro do sistema propagam-se imediatamente. Uma crise da globalização é diferente: ela pode ser gestada nas periferias do sistema, atingir o centro e daí propagar-se.
Teoricamente, ela é uma crise clássica na interpretação marxista: é de realização do valor, mas aqui está sua novidade: a produção do valor se dá na China e sua realização nos EUA. É no que pode dar a assimetria entre os 10% de crescimento da China e os modestos 3 a 4% dos EUA. Nos últimos vinte anos, o capitalismo mundial experimenta uma violentíssima expansão: 800 milhões de trabalhadores foram transformados em operários entre a Índia e a China, e em todos os países do vastíssimo arco asiático. Ficaram de fora nessa verdadeira revolução capitalista, a África, como sempre, e praticamente toda a América Latina. Uma ampliação quase sem precedentes na história mundial das fronteiras da mais-valia. Descentralidade do trabalho? Vade retro!
Com certeza, quem escreve e quem lê estão calçando um tênis e usando um relógio digital produzidos nessa nova fronteira. Isto quer dizer em teoria do valor que o custo de reprodução da força de trabalho nos países que importam tais bens de consumo foi drasticamente reduzido, sem a contrapartida de um aumento do salário monetário das suas classes trabalhadoras; Robert Kurz já os chamou, faz tempo, “sujeitos monetários sem dinheiro”. Flynt (GM), Dearborn (Ford) e toda Detroit são hoje cidades fantasmas, casas abandonadas, com desempregos duas vezes superiores à taxa nacional norte-americana, e uma cena medieval diária, inimaginavel na América das oportunidades: trabalhadores em filas recebendo refeições; ao invés de Lutero e Calvino, São Francisco de Assis..
Atenção: esta revolução nos mercados de trabalho mundiais não poderia ter sido feita sem uma pesada mudança técnico-científica nos métodos e produtos. O relógio digital que se descarta é banal porque produzido por uma enorme infra-estrutura técnico-científica que tornou as imensas reservas de mão-de-obra baratíssimas. A China hoje tem mais estudantes de curso universitário que os EUA, e mais pós-graduandos que o total de estudantes universitários do Brasil.
Nos EUA isto significou que a não-contrapartida em salário monetário deixou um buraco nas contas dos consumidores e das famílias, que no boom da especulação imobiliária tinham adquirido a casa dos seus sonhos. Cujos empréstimos os norte-americanos imediatamente deixam de pagar, abandonam as casas e vão morar nos trailers de seus carrões, estacionados à noite nos parkings, onde dormem. E os bancos e financeiras hipotecárias deixaram até de cobrar, porque o crédito novo, obtido através do FED e dos empréstimos chineses, era mais barato do que cobrar dos inadimplentes.
A oferta de dinheiro barato, as subprimes, veio das aplicações chinesas em títulos do tesouro americano, cujo FED deixou os bancos privados expandirem o crédito para além de qualquer critério. Já em março de 2005, Ben Bernanke, então importante economista de Princeton, alertava para o risco da utilização dos empréstimos chineses para financiar os pesados gastos das famílias norte-americanas, em hipotecas de casas e carros. Ben é hoje o todo-poderoso presidente do FED, e de crítico converteu-se em administrador da bancarrota (citado em Mark Landler, “Somente os bolsos chineses se enchiam” Folha de S.Paulo, 5/jan/2009, artigos selecionados do The New York Times).
Francisco de Oliveira é Professor Emérito da FFLCH-USP.
Crise financeira?
Tornou-se dominante interpretar a atual crise econômica mundial como financeira, inclusive nos arraiais marxistas, seguindo-se as indicações elaboradas por François Chesnais sobre os regimes de acumulação à dominância financeira. E as evidências empíricas levam água ao moinho dessa explicação, haja visto que foi o estouro das chamadas hipotecas subprime, que acendeu, finalmente, a luz vermelha de uma intervenção urgente e profunda. Bush ainda brincou, e deixou o Lehmann Brothers ir à breca, bem no receituário liberal. Mas o tsunami não perdeu o poder destrutivo e agora o elegante Barack Obama tenta domá-lo, sem muito êxito, até aqui.A crise que aí está é a primeira da globalização, não a primeira global, pois de há muito todas as crises produzidas no centro do sistema propagam-se imediatamente. Uma crise da globalização é diferente: ela pode ser gestada nas periferias do sistema, atingir o centro e daí propagar-se.
Teoricamente, ela é uma crise clássica na interpretação marxista: é de realização do valor, mas aqui está sua novidade: a produção do valor se dá na China e sua realização nos EUA. É no que pode dar a assimetria entre os 10% de crescimento da China e os modestos 3 a 4% dos EUA. Nos últimos vinte anos, o capitalismo mundial experimenta uma violentíssima expansão: 800 milhões de trabalhadores foram transformados em operários entre a Índia e a China, e em todos os países do vastíssimo arco asiático. Ficaram de fora nessa verdadeira revolução capitalista, a África, como sempre, e praticamente toda a América Latina. Uma ampliação quase sem precedentes na história mundial das fronteiras da mais-valia. Descentralidade do trabalho? Vade retro!
Com certeza, quem escreve e quem lê estão calçando um tênis e usando um relógio digital produzidos nessa nova fronteira. Isto quer dizer em teoria do valor que o custo de reprodução da força de trabalho nos países que importam tais bens de consumo foi drasticamente reduzido, sem a contrapartida de um aumento do salário monetário das suas classes trabalhadoras; Robert Kurz já os chamou, faz tempo, “sujeitos monetários sem dinheiro”. Flynt (GM), Dearborn (Ford) e toda Detroit são hoje cidades fantasmas, casas abandonadas, com desempregos duas vezes superiores à taxa nacional norte-americana, e uma cena medieval diária, inimaginavel na América das oportunidades: trabalhadores em filas recebendo refeições; ao invés de Lutero e Calvino, São Francisco de Assis..
Atenção: esta revolução nos mercados de trabalho mundiais não poderia ter sido feita sem uma pesada mudança técnico-científica nos métodos e produtos. O relógio digital que se descarta é banal porque produzido por uma enorme infra-estrutura técnico-científica que tornou as imensas reservas de mão-de-obra baratíssimas. A China hoje tem mais estudantes de curso universitário que os EUA, e mais pós-graduandos que o total de estudantes universitários do Brasil.
Nos EUA isto significou que a não-contrapartida em salário monetário deixou um buraco nas contas dos consumidores e das famílias, que no boom da especulação imobiliária tinham adquirido a casa dos seus sonhos. Cujos empréstimos os norte-americanos imediatamente deixam de pagar, abandonam as casas e vão morar nos trailers de seus carrões, estacionados à noite nos parkings, onde dormem. E os bancos e financeiras hipotecárias deixaram até de cobrar, porque o crédito novo, obtido através do FED e dos empréstimos chineses, era mais barato do que cobrar dos inadimplentes.
A oferta de dinheiro barato, as subprimes, veio das aplicações chinesas em títulos do tesouro americano, cujo FED deixou os bancos privados expandirem o crédito para além de qualquer critério. Já em março de 2005, Ben Bernanke, então importante economista de Princeton, alertava para o risco da utilização dos empréstimos chineses para financiar os pesados gastos das famílias norte-americanas, em hipotecas de casas e carros. Ben é hoje o todo-poderoso presidente do FED, e de crítico converteu-se em administrador da bancarrota (citado em Mark Landler, “Somente os bolsos chineses se enchiam” Folha de S.Paulo, 5/jan/2009, artigos selecionados do The New York Times).
Francisco de Oliveira é Professor Emérito da FFLCH-USP.
quinta-feira, 9 de abril de 2009
Stédile, a crise e o governo Lula
Compartilho com muitos analistas e ativistas do movimento social da opinião de que o MST é o fiel da balança da situação político-social do país. Para onde o MST se dirigir, seja para manter-se no apoio ao governo, seja no sentido da crítica ao governo, pela esquerda, tende a levar consigo o conjunto dos setores mais progressistas da sociedade, desequilibrando a atual correlação de forças, que é plenamente favorável aos interesses do capital.
Na entrevista que segue abaixo, João Pedro Stédile, um dos principais dirigentes do MST, deixa claro que aponta no sentido de um afastamento cada vez maior do governo. A necessidade da crítica às hesitações e contradições do governo Lula, assim como a rearticulação do movimento social em um sentido autônomo e combativo, em torno de um programa anti-neoliberal, anti-imperialista e radicalmente democrático, aparece como a principal prioridade do MST no atual contexto de crise. É o momento de construir uma ampla frente político-social que inclua o MST, o PSol, os demais partidos socialistas, as organizações de trabalhadores, populares e estudantis realmente comprometidas com as necessidades de suas bases, para consolidar e fazer avançar uma alternativa progressista, popular e democrática para a sociedade brasileira. Quem sabe faz a hora, e esta é a hora!
Agência Brasil – Como os movimentos sociais, em especial o MST, têm encarado a questão da crise financeira mundial?
Agência Brasil – Como os movimentos sociais, em especial o MST, têm encarado a questão da crise financeira mundial?
João Pedro Stedile – Hoje, há um consenso nos movimentos sociais, desde as centrais sindicais até as pastorais, de que a crise que está instalada na economia capitalista é internacional e vai pegar todo mundo, ela é profunda, não é apenas da produção. Vai abarcar aspectos sociais, ambientais, políticos e, inclusive, os paradigmas do capitalismo. Nós estamos muito preocupados porque está faltando na sociedade brasileira um processo de debate sobre a natureza da crise, para que o povo brasileiro tenha conhecimento dela, participe e construa alternativas populares para resistir. O pior dos cenários é simplesmente ficar assistindo, na televisão, à interpretação que o governo ou os capitalistas vão dar.
ABr – A interpretação atual da crise, em sua opinião, é equivocada?
Stedile – Evidentemente os capitalistas vão querer sair da crise o mais rápido possível e mais ricos. Para isso, vão pressionar o Estado, como sempre fizeram, para que o Estado transfira a eles dinheiro público. Com isso, vão aumentar a exploração sobre os trabalhadores e o desemprego. Vão diminuir as condições de vida da população. E o governo, com medo da crise, vai ficar todo o tempo dizendo: calma que o leão é manso. É preciso que a população tenha espaço para debater e, sobretudo, que os meios de comunicação que não são dos capitalistas ajudem.
ABr – Por que o senhor acha que o governo tem medo da crise?
Stedile – O governo tem medo de entrar de cabeça no debate sobre a crise temendo repercussões eleitorais. Só há uma forma de ampliar o debate. Se os movimentos sociais e as igrejas pegarem esse debate como peça prioritária, utilizando os meios alternativos que nós temos. O governo tem que sair do casulo. O governo parece que está com medo de sair do debate. Ele precisa se abrir e dizer que não sabe o que fazer, mas chamar para debater.
ABr – Como a agricultura brasileira vem sentindo os efeitos da crise?
Stedile – Essa crise tem atingindo mais em cheio o agronegócio, que é, no fundo, o modo de os capitalistas organizarem a produção agrícola no Brasil. Para isso, eles impuseram um modelo, que nós chamamos de agricultura industrial, totalmente dependente dos insumos, dos agrotóxicos e do mercado internacional. O mercado internacional vai diminuir, a renda dos europeus, americanos e chineses vai diminuir, portanto, vai diminuir o preço das commodities e vai diminuir o mercado. Evidentemente que, de novo, os capitalistas do agronegócio vão querer jogar sobre as costas dos trabalhadores o peso da crise. Já estão jogando. De dezembro pra cá, segundo dados do próprio governo, mais de 300 mil trabalhadores rurais assalariados perderam o emprego.
ABr – E nos assentamentos do MST, como a crise está impactando?
Stedile – Na agricultura familiar e camponesa, em que estão inseridos os assentados, como o próprio modo de produção não é capitalista, o que a gente tem debatido é que temos condições de resistir mais à perversidade da crise. Nós não dependemos de emprego, nós achamos que vai haver uma revalorização dos alimentos, ou seja, na crise o único dinheiro que os trabalhadores reservam é para comida. Pode cortar a luz, telefone, mas a comida não. Temos uma avaliação de que o povo camponês sofrerá menos os efeitos da crise.
ABr – Sofrerá?
Stedile – Sofrerá, talvez mais pela redução no ritmo das políticas públicas agrícolas. Isso é que nos preocupa. Estamos pressionando para que o governo transforme a crise em uma oportunidade. Para proteger a população, essa era a hora de aumentar a reforma agrária, de aumentar os investimentos públicos na agricultura e deixar de lado o agronegócio, deixar de lado os grandes projetos do BNDES [o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para a expansão do plantio de eucalipto, para expansão do etanol. Isso não desenvolve o país e só gera desemprego. Esse é o debate que estamos fazendo entre nós.
ABr – Como o senhor avalia as medidas tomadas pelo governo até então para conter os efeitos da crise no Brasil?
Stedile – O governo, na boa intenção, diminuiu o percentual do depósito compulsório que os bancos precisam fazer para o Banco Central. Isso representou R$ 180 bilhões que os bancos privados, que recebem o nosso depósito à vista, deixaram de recolher ao BC. A intenção do governo era que esses bancos aplicassem na indústria e na produção para reativar a economia. Mas eles recompraram títulos da dívida pública interna. Ou seja, emprestaram novamente para o governo, a 12 % de juros. Ou seja, os bancos enriqueceram ainda mais. É fácil até fazer a conta. Significa que o governo ajudou os bancos a se apropriarem de R$ 20 bilhões em uma tacada só. Além disso, muitas empresas aproveitam a notícia da crise para reorganizar o seu processo produtivo. Há empresas que estão tendo lucro, como a Vale do Rio Doce, que anunciou R$ 20 bilhões de lucro e colocou na rua 2 mil operários. É um caso de se aproveitar da crise para aumentar a exploração sobre os trabalhadores
ABr – O senhor acha que as medidas então não surtiram efeito?
Stedile – As propostas dos governo e das classes dominantes são as propostas clássicas do capitalismo. A saída que está sendo pensada é mais liberalismo, mais dependência do capital internacional. E também dá para perceber que a classe dominante brasileira não tem um projeto de desenvolvimento do Brasil, ao contrário do que aconteceu na crise de 1929, quando a burguesia brasileira estava articulada ao redor do governo Getúlio Vargas. Agora, a burguesia brasileira não tem um projeto para o país. Ela só quer ter lucro e isso é uma tragédia, para ela, inclusive.
ABr – E o que o senhor acha e o que os movimentos sociais acham que precisa ser feito?
Stedile – Reduzir juros é insuficiente. O que nós precisamos é de uma terceira alternativa, que é uma alternativa popular. Precisamos discutir com as forças organizadas da sociedade um novo projeto de país, um novo modelo econômico para o Brasil.
ABr – O que esse novo modelo incluiria?
Stedile – Algumas medidas prioritárias. A primeira seria a estatização de todo o sistema financeiro. Se não se controla a circulação do dinheiro, nunca vai reativar a produção. Segundo ponto: é necessário acabar com o superávit primário. O governo recolhe os impostos de todos nós e aí separa R$ 200 bilhões para pagar em juros. Isso tem que acabar. Tem que pegar esse dinheiro que está sobrando do orçamento e investir na produção. Mas não é em qualquer produção. Não é em automóveis. Tem que aplicar no que a população brasileira está precisando. Moradia popular, transporte de massa, trem, metrô, navio. Aplicar em escolas. Temos um déficit educacional enorme. Como é que se faz para pular dos 10% de jovens na universidade, que nós temos, para os 80% que tem a Bolívia? Construindo universidade, contratando professor, comprando livro, isso tudo é indústria. Só no investimento na educação, que é a grande tese do Cristovam Buarque, já se poderia incentivar a economia. E o dinheiro tem que vir do superávit primário, que tem que acabar. Pedi para que os economistas amigos do MST pesquisem o seguinte: estou desconfiado de que o Brasil é o único país do mundo a manter o superávit primário. Na Europa, todos os países são deficitários.
ABr – O que mais é necessário?
Stedile – Aplicar recursos e garantir emprego para todo mundo. Todo brasileiro adulto tem que ter direito a emprego. Foi o que Roosevelt fez para tirar os Estados Unidos da crise e transformar em potência mundial. Isso não é novidade. Isso tudo que estou dizendo não é radicalismo.
ABr – Como fica a defesa da reforma agrária em meio a um contexto de crise financeira?
Stedile – A reforma agrária fixa o homem no campo e desfaveliza o país. Além disso, contribui para a produção de alimentos. Os únicos que produzem alimentos são camponeses. O agronegócio produz celulose, etanol, algodão, soja, mas comida não. Quem produz leite, arroz e feijão é o camponês. Essa seria a maneira de ativarmos a produção agrícola. Mas não é voltar àquela reforma agrária antiga.
ABr – E como é a reforma agrária moderna?
Stedile – Agora, queremos outro tipo de reforma agrária. Trata-se de uma reforma agrária que combine o camponês com as agroindústrias cooperativadas. Em vez de o BNDES dar R$ 1 bilhão para a Nestlé, por exemplo, deveria dar o mesmo valor para 100 cooperativas de camponeses que vão pasteurizar o leite, fazer iogurte e vender em sua região. Não precisa mais ter Nestlé. Tem que ter cooperativa de pequenos agricultores. Agora, sem dinheiro público não tem cooperativa que funcione, assim como não tem Nestlè que funcione sem dinheiro do BNDES. Em vez de o BNDES dar R$ 1 bilhão para que a Aracruz saia do prejuízo que ela teve, ele deveria pegar esse dinheiro e emprestar para os camponeses reflorestarem as margens dos rios. Teríamos outra paisagem no país, um reequilíbrio ambiental . Não teria essa loucura do monocultivo do eucalipto que desequilibra toda nossa natureza.
ABr – O senhor falou da necessidade de um programa de construção de casas. Como o senhor avalia o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo, que visa à construção de 1 milhão de casas populares?
Stedile – O programa de habitação é bom. Espero que o governo tenha capacidade de operação para que de fato 1 milhão de casas sejam financiadas. O meu medo é que o governo deixe isso para o mercado. O governo cria as condições, libera recursos e aí diz que o mercado vai construir 1 milhão de casas. Nunca vi construtora ganhar dinheiro fazendo casa para pobre. Será que não seria melhor voltar a estimular as cooperativas, os mutirões que, de qualquer maneira, vão comprar cimento, vidro, luz elétrica. Mas deixar para empresas construir é um perigo. Seria melhor então deixar para uma empresa estatal como o Chávez [Hugo Chávez, presidente da Venezuela] faz.
ABr – E quanto ao PAC? O governo tem enfatizado que o programa vai ajudar a enfrentar os efeitos da crise. O que o senhor acha?
Stedile – O PAC é um projeto antigo, de antes da crise e tem o objetivo de financiar hidrelétricas, portos e caminhos para que as multinacionais exportem mais barato. Mas agora, com a crise, é necessário pensar outra matriz industrial para resolver problemas do povo, não da exportação.
Agência Brasil
Agência Brasil
quarta-feira, 8 de abril de 2009
Do virtual ao real
Algumas vezes é importante fazer determinadas apostas com relação às potencialidades positivas que se abrem para o futuro e quando elas se concretizam em realidade efetiva é extremamente satisfatório. Entendo que grande parte daqueles que ocupam o espaço da blogsfera campista, viram, desde um primeiro momento, o tremendo potencial político (no sentido mais amplo do termo) desta construção, principalmente em função de sua potencialidade imanente de saltar do encontro e articulação virtual para aqueles próprios à realidade imediata, presencial.
A blogsfera como embrião do desenvolvimento de uma sociedade civil organizada no contexto de Campos, foi uma aposta de muitos que começa a se materializar. Na última segunda-feira, na assembléia do SEPE, muitos de nós que ocupamos esta trincheira virtual de combate por uma sociedade verdadeiramente democrática, pudemos nos encontrar pessoalmente, trocar idéias e propostas, partilhar, ainda que minimamente, anseios, e conduzir do início ao fim uma assembléia exitosa, com uma participação incipiente mas decidida de companheiros e companheiras que iniciam sua atividade sindical, emergindo das precaríssimas condições de trabalho impostas aos profissionais da educação. Pudemos realizar uma assembléia que demonstrou todo o potencial da atuação de nosso sindicato a nível local. Potencial que precisa transformar-se também, daqui para frente, em realidade efetiva.
Caríssimos e caríssimas ativistas desta blogsfera, que este seja apenas o primeiro momento desta passagem da articulação virtual para uma articulação político-social real, que seja capaz de construir uma vontade coletiva pulsante que agregue em torno de si os melhores elementos de nossa sociedade civil, e possa contribuir com o processo de transformação deste penoso quadro social e político local em algo mais digno das pessoas decentes desta cidade.
A blogsfera como embrião do desenvolvimento de uma sociedade civil organizada no contexto de Campos, foi uma aposta de muitos que começa a se materializar. Na última segunda-feira, na assembléia do SEPE, muitos de nós que ocupamos esta trincheira virtual de combate por uma sociedade verdadeiramente democrática, pudemos nos encontrar pessoalmente, trocar idéias e propostas, partilhar, ainda que minimamente, anseios, e conduzir do início ao fim uma assembléia exitosa, com uma participação incipiente mas decidida de companheiros e companheiras que iniciam sua atividade sindical, emergindo das precaríssimas condições de trabalho impostas aos profissionais da educação. Pudemos realizar uma assembléia que demonstrou todo o potencial da atuação de nosso sindicato a nível local. Potencial que precisa transformar-se também, daqui para frente, em realidade efetiva.
Caríssimos e caríssimas ativistas desta blogsfera, que este seja apenas o primeiro momento desta passagem da articulação virtual para uma articulação político-social real, que seja capaz de construir uma vontade coletiva pulsante que agregue em torno de si os melhores elementos de nossa sociedade civil, e possa contribuir com o processo de transformação deste penoso quadro social e político local em algo mais digno das pessoas decentes desta cidade.
domingo, 5 de abril de 2009
Lula, a crise e a educação
Não são poucos os cidadãos brasileiros de consciência crítica, postura reflexiva e posicionamento político progressista que ainda acreditam sinceramente no discurso do governo Lula diante da situação econômica atual. Frente à crise, o governo Lula assume um forte discurso desenvolvimentista e lança algumas propostas de impacto, como o anúncio do recente projeto habitacional, no entanto, mostra-se incapaz de se colocar à altura da tarefa de impedir que os trabalhadores e as maiorias populares do país paguem pelos efeitos da crise.
No que se refere à administração da crise mundial e seus efeitos no país, Lula lança mão de um único remédio: isentar o grande capital de qualquer ônus (incrementando as isenções ou reduções de impostos que sobre ele incidem) o que, por consequência, lança este ônus sobre o povo. De acordo com o decreto assinado pelo governo federal no dia 27 de março, os recursos destinados ao custeio do aparato público sofrerão, no presente ano, um pesado corte. Somente o investimento em educação perderá 1,2 bilhão de reais no orçamento de 2009. O inaceitável, no entanto, é que, os recursos públicos destinados ao pagamento de juros da dívida pública, que enriquecem os banqueiros com o dinheiro do povo, não sofrerão nenhum corte neste ano.
A forma como o governo Lula gere a crise, retirando recursos da educação pública para garantir aqueles destinados aos banqueiros, demonstra uma clara opção de classe. Ou seja, de acordo com o quase-novo-desenvolvimentismo de Lula, o povo deve pagar a conta da crise para que os banqueiros e o conjunto do grande capital não precise fazê-lo.
No que se refere à administração da crise mundial e seus efeitos no país, Lula lança mão de um único remédio: isentar o grande capital de qualquer ônus (incrementando as isenções ou reduções de impostos que sobre ele incidem) o que, por consequência, lança este ônus sobre o povo. De acordo com o decreto assinado pelo governo federal no dia 27 de março, os recursos destinados ao custeio do aparato público sofrerão, no presente ano, um pesado corte. Somente o investimento em educação perderá 1,2 bilhão de reais no orçamento de 2009. O inaceitável, no entanto, é que, os recursos públicos destinados ao pagamento de juros da dívida pública, que enriquecem os banqueiros com o dinheiro do povo, não sofrerão nenhum corte neste ano.
A forma como o governo Lula gere a crise, retirando recursos da educação pública para garantir aqueles destinados aos banqueiros, demonstra uma clara opção de classe. Ou seja, de acordo com o quase-novo-desenvolvimentismo de Lula, o povo deve pagar a conta da crise para que os banqueiros e o conjunto do grande capital não precise fazê-lo.
PSol contra a crise: ato nacional no Rio!
Segue abaixo o relato, publicado na página eletrônica do partido, do ato nacional do PSol contra a crise econômica realizado no último dia 2 na Cinelândia, Rio de Janeiro.
A Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, foi o palco de um grande ato realizado pelo PSOL na quinta-feira, 2 de abril. O ato, que reuniu cerca de 2 mil pessoas, foi convocado para apresentar publicamente as posições do PSOL para combater a crise econômica, de forma que os trabalhadores e o povo não paguem pela crise, e também para avançar na luta contra a corrupção e as oligarquias que governam nosso país desde sempre. Foram apresentadas propostas do partido contra o desemprego ─ por exemplo, o congelamento das demissões e a estatização das empresas que recebem dinheiro público e demitem ─ e contra a corrupção, como o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, a revogabilidade dos mandatos e o fim do sigilo fiscal e bancário dos políticos e agentes públicos.
A presidente nacional do PSOL, ex-senadora Heloisa Helena, foi uma das presenças mais esperadas no ato, além do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, um dos símbolos atuais da luta contra a corrupção, que foi aclamado como o “delegado do povo” . Também foi marcante a presença do ex-senador amapaense João Capiberibe, referência nacional e internacional na luta em defesa da Amazônia e da luta contra a oligarquia dos Sarney no Amapá.
Estiveram presentes também os deputados federais do PSOL, Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ) e vários vereadores do partido. A Conlutas, com um representante dos metalúrgicos de São José dos Campos, base onde se localiza a Embraer, que está em luta contra as 4,2 mil demissões, também falou no ato, assim como o companheiro Ciro Garcia, representando o PSTU. O deputado estadual do PDT/RJ, Paulo Ramos, também compareceu para homenagear o PSOL e comunicar que a Assembléia Legislativa do RJ vai conceder a Protógenes a medalha Tiradentes.
O ato do PSOL foi uma vitória da esquerda e das forças progressistas e populares, uma sinalização clara de que se constrói no país uma alternativa política pela esquerda. Foi um passo fundamental que deverá ser seguido por novas iniciativas políticas que busquem credenciar o PSOL como parte da reorganização da luta popular e pelo socialismo.
sexta-feira, 3 de abril de 2009
Educadores e educadoras: urgente!
Finalmente o Conselho Nacional de Educação aprovou um paracer e um projeto de resolução relativos à regulamentaçao da carreira do magistério a nível nacional. É um passo importantíssimo! Mesmo compreendendo que o projeto de resolução não é o ideal, pois se abstém de ser mais incisivo em alguns pontos importantes, é possível considerá-lo um avanço significativo no sentido de conferir à carreira do magistério uma valorização minimamente digna deste nome. Confesso que ainda não estudei o projeto e o parecer em profundidade, e assim que o fizer publicarei aqui minhas considerações, mas é da maior importância que todos nós, educadores, educadoras e cidadãos preocupados com a educação em geral, leiam, estudem e dicutam estes documentos. Segue abaixo o comunicado do professor e sociólogo César Callegari, presidente da Comissão de Educação Básica do CNE a respeito da aprovação de ditos documentos.
Prezados Senhores
Informo que o Conselho Nacional de Educação, por sua Câmara de Educação Básica, aprovou no dia de hoje, o Parecer e Projeto de Resolução que fixam as Novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
O documento servirá de base para que os Sistemas de Ensino da União, dos Estados e dos Municípios elaborem suas respectivas leis do magistério até o dia 31 de dezembro deste ano.
As Novas Diretrizes elaboradas pelo CNE tratam da conceituação de magistério, das fontes de financiamento da sua remuneração, dos critérios de ingresso e progressão na carreira, das condições de trabalho e dos critérios de avaliação profissional.
A proposta vem sendo discutida há mais de um ano e foi submetida a três audiências públicas nacionais e dezenas de reuniões específicas.
O texto aprovado pelo CNE substitui a antiga Resolução nº. 03/97 e agora segue para homologação ministerial. Uma vez homologado, será publicada a Nova Resolução com efeito sobre todo o território nacional.
A comissão responsável pela elaboração das Diretrizes foi presidida por mim, tendo como relatora a conselheira Maria Izabel Noronha.
Atenciosamente,
Cesar Callegari
Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE
www.cesarcallegari
Prezados Senhores
Informo que o Conselho Nacional de Educação, por sua Câmara de Educação Básica, aprovou no dia de hoje, o Parecer e Projeto de Resolução que fixam as Novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
O documento servirá de base para que os Sistemas de Ensino da União, dos Estados e dos Municípios elaborem suas respectivas leis do magistério até o dia 31 de dezembro deste ano.
As Novas Diretrizes elaboradas pelo CNE tratam da conceituação de magistério, das fontes de financiamento da sua remuneração, dos critérios de ingresso e progressão na carreira, das condições de trabalho e dos critérios de avaliação profissional.
A proposta vem sendo discutida há mais de um ano e foi submetida a três audiências públicas nacionais e dezenas de reuniões específicas.
O texto aprovado pelo CNE substitui a antiga Resolução nº. 03/97 e agora segue para homologação ministerial. Uma vez homologado, será publicada a Nova Resolução com efeito sobre todo o território nacional.
A comissão responsável pela elaboração das Diretrizes foi presidida por mim, tendo como relatora a conselheira Maria Izabel Noronha.
Atenciosamente,
Cesar Callegari
Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE
www.cesarcallegari
SEPE em luta!
Divulgo abaixo, a partir do e-mail recebido pela companheira Graciete Santanna, a próxima mobilização deliberada pela última assembléia geral do SEPE referente à situação da educação estadual. Lembremos que o SEPE somos todos nós profissionais da educação.
A Assembléia dos profissionais de Educação da rede Estadual, 14 de Março de 2009 deliberou sobre vários pontos. Dentre os quais está a agenda do dia 07/04, às 14 h, em frente a SEE no Rio de Janeiro Em Campos., faremos um ato em frente à Coordenadoria Regional Norte Fluminense.
Será um ato direcionado à luta dos profissionais de 40h,prof. l e ll de CIEP, que estão há 15 anos lutando pela sua inclusão no plano de cargos e salários do magistério e funcionários administrativos que há 09 anos tem um piso salarial de $ 259,00, ou seja, abaixo do salário mínimo, e também os animadores culturais que não tem estabilidade, reivindicam a criação do cargo de animador cultural e concurso público.
Tratando-se de um ato unificado, participarão professores, funcionários, aposentados e profissionais que perderam ou ainda não receberam a gratificação do nova escola.
Chega de descaso com a Educação!
Chega de descaso com a Educação!
Graciete Santana (Diretora do Sepe Campos e do SEPE/RJ
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Por um PSol forte
Segue abaixo artigo redigido pelo deputado federal do PSOL do Rio de Janeiro, Chico Alencar, como contribuição ao debate interno ao partido e ao conjunto da esquerda socialista neste momento que precede o segundo congresso nacional deste partido. Este blog soma-se ao esforço de construção e fortalecimento do PSOL como uma alternativa política de esquerda com um programa efetivamente comprometido com os interesses e necessidades das maiorias populares deste país.
1. 2009 e 2010 serão anos decisivos para a consolidação do PSOL como um partido com enraizamento social, apelo popular e práticas cotidianas democráticas e transparentes. Um partido que re-signifique o projeto socialista, que, com a insustentável degradação do ambiente planetário, é também ecológico. Um partido capaz de, como afirmou a Resolução do nosso 1º Congresso, de junho de 2007, "converter aquilo que hoje é possibilidade e potencialidade em alternativa e força política real". Nossas iniciativas nessa direção têm sido insuficientes e nossa organização ainda é incipiente. Corremos o risco do gueto e da insignificância, que faria a alegria dos donos do poder e dos partidos da ordem injusta.
2. Temos duas jóias preciosas: uma, o idealismo e o ânimo daqueles - ainda poucos, em termos nacionais - que não perderam a chama militante da utopia, da disposição de ajudar a organizar o querer coletivo do povo; outra, o carisma, a popularidade de Heloísa Helena, nossa presidente nacional. Num país com as nossas dimensões, de complexa formação social e imensa diversidade cultural, os projetos nacionais de mudança só ganham corpo quando encarnados por lideranças expressivas como a de Heloísa. Por outro lado, um partido de esquerda tem a obrigação de combater a galopante "personalização da política", que o sistema estimula, e de construir estruturas, núcleos, projetos coletivos, para os quais a simbologia que HH representa pode ser uma alavanca e tanto.
3. Não estamos construindo uma "nova igreja", um aparelho de dogmas dirigido por correntes fechadas e sectárias, que se auto-comprazem em controlar a máquina. Não somos "marco zero" de nada, apenas uma busca - fundamental! - de alternativa partidária num tempo contraditório e de forte indução à despolitização. É preciso superar os resquícios daquela soberba inerente à idéia de "partido único" ou de "vanguarda luminosa do operariado". Pelo tamanho e pelas diferenças regionais do Brasil, a liderança da movimentação popular organizada em direção a uma nova sociedade será necessariamente plural e partilhada, em ampla frente de esquerda ainda por se constituir, por organizações - sociais e partidárias - de diversos níveis e naturezas.
4. Na percepção popular, que se manifesta muito concretamente também através das eleições bienais, em meio à crescente indiferenciação partidária, ainda há um difuso "campo progressista", que tangencia fortemente nosso projeto em construção. Ele é constituído pelo hoje poderoso PT, que se "peemedebiza" a cada pleito, e por legendas de viés programático à esquerda, como o PC do B e seus "comunistas", o PSB e seus "socialistas", o PDT e seus "trabalhistas" e o PV com seus "ambientalistas". Não foi irrelevante o crescimento dos votos em todos esses partidos, nas últimas eleições municipais - em média, eles triplicaram sua representação em prefeituras e Câmaras! Como também merece reflexão nosso fraco desempenho nesse mesmo pleito, à exceção de Porto Alegre, Niterói, Fortaleza e Sorocaba. Apenas sobrevivemos, a duríssimas penas! Reconheçamos que nosso espaço como "autênticos e coerentes" não está dado, automaticamente, nem a desilusão com uma esquerda enganosa é tão ampla como imaginávamos.
5. Há um centro hegemônico na política brasileira, que necessita da vivacidade - amplamente repercutida pela mídia grande - dessa bipolarização de assemelhados: PT e seus aliados governistas X PSDB e seu entorno "oposicionista". O governo Lula não é idêntico ao de FHC, cuja era foi marcada pelo avanço neoliberal privatizante puro e duro, característico dos anos 90. O período Lula, com sua escolha de conciliação com setores dominantes, na política e na economia, e de políticas compensatórias - e não emancipatórias - para os dominados, desmobilizando forças sociais de mudança, é caracteristicamente social-liberal, arrimado na grandiosa popularidade do líder maior. É forçoso reconhecer, entretanto, que no cenário latinoamericano governos muito mais avançados que o nacional buscam seu apoio e até mesmo intelectuais como Noam Chomski, forte crítico das políticas inaugurais de Obama, afirmam que as eleições de Lula simbolizaram mudança maior. Na sua ambigüidade conservadora, o governo Lula volta e meia sofre, com grande reverberação na imprensa, críticas da direita e dos reacionários em geral, com quem se compõe mais à frente. É o seu jogo da "governabilidade" meramente institucional, que dispensa o protagonismo dos movimentos de massa, em descenso desde a década passada, aliás. E, em boa parte, cooptados nos últimos seis anos.
6. A profunda crise do capitalismo - que não aponta, de imediato, para uma saída socialista - já está fazendo recrudescer a luta social, ainda que basal: reações contra demissões, por direitos elementares. A movimentação dos trabalhadores sem-terra, confrontados por ninguém menos que o presidente do STF, maior porta-voz da direita no atual momento, também vem crescendo. Esses movimentos populares, aos quais se somam os dos atingidos por barragens, índios em defesa de suas terras, quilombolas, por moradia, por escola pública de qualidade, contra a devastação ambiental, por segurança de vida para todos e outros, ainda não incidem sobre o cenário político predominante. Mas é nosso dever estimulá-los, numa relação dialética de independência e complementaridade, com os instrumentos específicos de partido político na disputa de parcelas do poder do Estado.
7. O combate à corrupção, imprescindível, até porque ela é sistêmica e está no âmago da democracia formal que nos rege, só pode ter centralidade se articulado com a denúncia das estruturas que a alimentam, a partir do financiamento privado das campanhas eleitorais e do modelo de trocas e cooptações partidárias vinculadas ao jogo do poder. As eleições, cada vez mais previsíveis, tornam-se grandes investimentos onde, através do marketing despolitizador, desideologizador e "tecnificante", procura-se reduzir a zero os riscos de perda: são aplicações para tirar dividendos mais à frente, junto a governos e parlamentares especialistas nos negócios do tráfico de influência. Às vezes surgem vozes dissonantes, denunciando a naturalização dos escândalos: nosso papel é fustigá-los, tensioná-los para que aprofundem suas revelações e exponham suas contradições de convivência com os esquemas com os quais estejam eventualmente em dissidência. Por outro lado, dada a degeneração espraiada do leque partidário, é fundamental nos diferenciarmos também nesse plano da organização interna, reforçando a austeridade e a transparência absolutas. Devemos ser sempre exemplares.
8. A recomposição da esquerda no Brasil é responsabilidade também nossa. No plano sindical, popular e partidário - com possíveis conseqüências eleitorais - é preciso compor uma plataforma mínima comum, sem omitir divergências que existam e possam surgir, mas também sem sectarismos que levem ao isolamento e aprofundem nossa debilidade. No enfrentamento da crise, devemos mobilizar a militância partidária, incentivando os debates nas instituições e o ativismo junto aos movimentos sociais. O esboço de plataforma de combate à crise, alinhavado na reunião da Executiva Nacional em dezembro passado, com seus 11 pontos (em anexo), é um bom começo dessa rearticulação. Mas definições e posturas mais estratégicas também são fundamentais, como o trabalho de base, a formação de militantes, a elaboração, através de sucessivos debates, de um projeto popular para o país, a ser defendido por uma Frente de Esquerda, com interlocução permanente - não dirigista - com os movimentos sociais e populares.
9. É necessário também considerar a ampliação de uma espécie de "classe média urbana", de extração popular, com forte peso de eleitoral e de opinião nas cidades grandes e médias do país. Para este segmento, questões concretas como segurança pública, direitos do consumidor e políticas públicas de emprego, qualificação pela educação, atendimento gratuito de saúde, programas de acesso à casa própria, transporte de massa, meio ambiente e urbanismo (coleta de lixo, iluminação, áreas coletivas de lazer) são cada vez mais importantes. O papel do Estado - articulado nas instâncias municipal, estadual e federal - na implementação dessas políticas volta a ser valorizado, na direção oposta do declinante ideário neoliberal. É muito provável que na disputa nacional de 2010 essas questões imediatas, do viver cotidiano, estejam bem presentes.
10. As eleições do ano que vem serão um corolário deste processo de consolidação ou não do PSOL. Se encaminharmos corretamente as decisões de maior enraizamento social e se tivermos núcleos, diretórios e setoriais ativos desde já (processo ainda débil), com o partido presente nas lutas populares em curso, poderemos chegar em razoáveis condições para o embate institucional. A candidatura Heloísa Helena, ancorada num projeto nacional de transformação, será, mais uma vez, decisiva para o fortalecimento do PSOL. Com a vantagem de, pelo que se vislumbra das insossas pré-candidaturas presidenciais, introduzir apimentado tempero de mudança e empatia popular contra a mesmice reinante e a sensaboria da plastificada pré-candidatura petista e do tecnificado nome tucano, destoantes do aprofundamento da crise e das angústias populares. Nossa centralidade deve estar na busca da eleição de uma boa bancada federal, pelo que esta representará como critério de superação das cláusulas de barreira, isto é, para calcular os espaços de comunicação de massa e os recursos a serem disponibilizados. Sem eles, no atual precário grau de mobilização popular, as condições para o trabalho político ficam extremamente precárias.
* Para enfrentar a crise, o povo não vai pagar esta conta!
1. Não às demissões: defesa dos empregos e aumento de salários
2. Fim do fator previdenciário: defesa dos aposentados
3. Contra a fuga de capitais, controle do câmbio
4. Redução dos juros básicos e perdão das dívidas dos empréstimos consignados
5. Fim do superávit primário, com investimentos em saúde, educação, moradia, segurança e meio ambiente
6. Auditoria da Dívida Pública
7. Reforma agrária, crédito e incentivo para os trabalhadores do campo
8. Combate à corrupção: cadeia para Dantas e todos os corruptos
9. Não à criminalização dos movimentos sociais e da pobreza
10. Não às privatizações: suspensão dos leilões das bacias sedimentares, das estradas e do sistema aéreo, Petrobrás 100% nacional e reestatização da Vale do Rio Doce
11. Construção massiva de moradias populares
março 2009
Chico Alencar é profesor de história e deputado federal (PSol-RJ)
Assinar:
Postagens (Atom)
