Razão e Crítica

A mídia e a agenda do novo governo

2010-11-16T08:09:00.000-08:00

Segue abaixo texto redigido pelo historiador e militante de esquerda Gilberto Maringoni, a repseito do período que se abre com a eleição de Dilma Rousseff e o papel das grandes corporações midiáticas.

A mídia e a agenda do novo governo

Muito mais do que a candidatura José Serra e sua coalizão demotucana, a derrotada destas eleições foi a grande mídia. Ou o verdadeiro partido de oposição no Brasil. Não falamos aqui de intrincados conceitos gramscianos, mas das reflexões de Judith Brito, presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Segundo ela, à falta de uma oposição estruturada no país, a imprensa deve cumprir tal papel. Não é à toa que sustentou José Serra desde o primeiro momento.

Pois a mídia brasileira, mesmo derrotada, não passa recibo. Já está de armas e bagagens empenhada no terceiro turno: a definição da agenda do governo Dilma.

Logo no domingo à noite, mal anunciados os resultados eleitorais, comentaristas revezavam-se diante de câmeras e microfones para alertar o país sobre a necessidade de um duro ajuste fiscal, de uma reforma da Previdência, de restrições a reajustes salariais e de redução da “gastança” governamental. Um saco de maldades estaria à caminho.

Iniciativa perdida

A imprensa brasileira tenta retomar a iniciativa política, perdida nos últimos anos. Apostou contra os interesses nacionais nos enfrentamentos que o Brasil teve na política externa, tentou desmoralizar o presidente da República e demonizar demandas populares. Ela está no seu direito. A novidade é que agora a mídia enfrenta não apenas uma disseminação infindável de pequenos concorrentes pela internet, mas uma repulsa nacional às diretrizes liberais e privatistas que apoiou em tempos recentes.

A imprensa é personagem das disputas políticas. Mais importante do que “fazer a cabeça das pessoas”, ela busca apontar os assuntos sobre os quais as pessoas devem pensar. Essa é a base da Teoria do Agendamento – ou “Agenda setting”, em bom português – formulada nos anos 1970 por dois pesquisadores norteamericanos, Maxwell Mc Combs e Donald Shaw. Funciona mais ou menos assim: uma hora é o mensalão, outra é o suposto caso do vazamento de dados, mais adiante são as polêmicas religiosas e por aí vai. São firulas do varejo político pré eleitoral. O que faziam anteriormente era estabelecer as normas do grande debate de rumos para o país.

O mecanismo funcionou bem até 2006. No primeiro mandato de Lula, com a inestimável colaboração de setores ultraliberais do governo, representados pelos ministros Antonio Palocci, Paulo Bernardo e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a mídia e os setores por ela articulados impuseram uma grande pauta continuísta. Com a situação de desarranjo geral na economia, legado pelo governo FHC, os meios de comunicação viram suas diretrizes vencerem ao longo de quase todo o primeiro quadriênio petista, a ponto de o ajuste fiscal realizado em 2003 ter sido o mais duro desde 1990.

Após a crise política de 2005 e com uma evidente melhoria no quadro internacional, dois postos-chave da administração pública foram mudados, a Fazenda e a Casa Civil. Assumiram suas cadeiras Guido Mantega e Dilma Rousseff. Aos poucos saiu de cena a pauta liberal e tomou corpo uma orientação desenvolvimentista, cujo primeiro esboço foram os maciços investimentos estatais sintetizados na primeira versão do PAC. Uma nova agenda então se consolidou, a do desenvolvimento.

Quem dá o tom

Agendas políticas não são estipuladas apenas pelos governos, mas fazem parte da disputa pela hegemonia na sociedade. Impõe agenda quem tem força e iniciativa política.

Assim, a pauta do início dos anos 1980 não foi obra da ditadura, que vivia seus estertores. A orientação democrática tomou corpo de fora para dentro do governo, pelos partidos de oposição e pelos movimentos sociais, que exigiam o fim do regime de exceção. Da mesma forma, na segunda metade daquela década, a discussão central tinha como eixo norteador a questão do Estado.

Os embates oriundos da sociedade se cristalizaram na Assembleia Constituinte, em 1988, após acirradas contendas realizadas na fase terminal dos governos militares e no epílogo do longo ciclo desenvolvimentista, observado entre 1930 e 1980.

A partir de 1990, com as vitórias de Fernando Collor e de Fernando Henrique, a agenda foi imposta a partir de cima. Com um país traumatizado por quase uma década de inflação descontrolada, a estabilidade ganhou o centro do palco, tendo como decorrência uma redefinição do papel do Estado, via privatizações e financeirização da economia.

A história posterior é conhecida. O modelo liberal se esgotou em 2005.

O desenvolvimentismo destes últimos cinco anos foi marcado por uma forte característica social. Na maior parte da América do Sul se deu algo semelhante. A erradicação da pobreza ganhou relevância.

Nova década

Qual seria uma agenda viável para esta nova década, que fortaleceria a organização da sociedade e suplantaria os interesses das elites, vocalizadas pela mídia?

Há várias. Um ponto parece ter maioria na coalizão da presidenta Dilma Rousseff: o desenvolvimento continua. Mas há um fator que precisa também estar no centro dos debates: o papel das comunicações em nossa sociedade.

A pergunta é: há possibilidade de o Brasil construir um projeto nacional e democrático de desenvolvimento com uma indústria midiática antidemocrática, elitista, excludente e monopolizada, que tenta se legitimar como esfera pública e lócus essencial da definição de rumos para o país?

As entidades populares, os partidos democráticos e incontáveis ativistas sociais já têm um ponto de partida para entrarem nessa conversa. Trata-se das resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. Um tento histórico! Algumas das bandeiras lá definidas começam a se tornar realidade. Assembleias Legislativas de vários estados começam a construir Conselhos Estaduais de Comunicação. O governo Lula deu início ao Plano Nacional de Banda Larga para fazer frente à falta de investimentos das empresas privadas do setor. O IPEA realizará, no final de novembro, em Brasília, a Conferência do Desenvolvimento, na qual o tema comunicação terá espaço destacado (ver em www.ipea.gov.br).

Ninguém quer tolher a livre circulação de informações e impor a censura. A não ser a grande mídia brasileira, que tenta a todo custo, sufocar e colocar uma mordaça esse saudável debate que não tem como ser interrompido.

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4866

41 anos sem Marighella

2010-11-04T10:41:00.000-07:00

Neste ano em que a esquerda se unificou em torno da luta contra o retrocesso e neoliberal representado por Serra e apoiou a candidatura da ex-militante da esquerda armada Dilma Rousseff à presidência da república, seria inaceitável deixar passar em branco mais um aniversário de morte daquele que certamente estaria comemorando mais esse passo adiante na história da luta por uma nação justa, livre e democrática: Carlos Marighella

Este comunista baiano, que lutou pelos interesses populares, progressistas e democráticos de todas as formas e sob todas as condições, desde os anos do Estado Novo de Vargas até a fatídica noite de 1969 quando foi assassinado por um operativo montado pela repressão política a serviço dos interesses do grande capital nacional e transnacional instalados no país, é digno de ser reconhecido como um dos mais importantes heróis do povo brasileiro. No dia em que o Brasil for um país que funcione de acordo com os interesses das maiorias populares, certamente o dia 4 de novembro será feriado nacional. Segue abaixo um poema escrito por Marighella que expressa um pouco de sua subjetividade tão tenaz como terna, típica de todos os grandes humanistas do passado e do presente.

Liberdade

Não ficarei tão só no campo da arte,
e, ânimo firme, sobranceiro e forte,
tudo farei por ti para exaltar-te,
serenamente, alheio à própria sorte.

Para que eu possa um dia contemplar-te
dominadora, em férvido transporte,
direi que és bela e pura em toda parte,
por maior risco em que essa audácia importe.

Queira-te eu tanto, e de tal modo em suma,
que não exista força humana alguma
que esta paixão embriagadora dome.

E que eu por ti, se torturado for,
possa feliz, indiferente à dor,
morrer sorrindo a murmurar teu nome”

São Paulo, Presídio Especial, 1939

Carta para a população do Norte/Noroeste Fluminense

2010-10-26T03:44:00.000-07:00

Campos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2010

CARTA PARA A POPULAÇÃO DO NORTE/NOROESTE FLUMINENSE

CIDADÃOS E CIDADÃS DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE

Nós, PROFESSORES E PESQUISADORES que atuamos nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, vimos nos dirigir a todos que contribuem para a construção da sociedade brasileira nesta delicada conjuntura eleitoral. Queremos dar nosso testemunho do quanto é importante votar na DILMA PARA PRESIDENTE para garantir e ampliar as conquistas do nosso povo com o Governo Lula.

A razão desta carta é a defesa veemente da continuidade e do necessário aprimoramento dos investimentos na EDUCAÇÃO, na produção de conhecimento, de pesquisa e na formação de profissionais de excelência no Brasil. Este círculo virtuoso tornou-se realidade justamente com a chegada do Partido dos Trabalhadores e de LULA no executivo federal. Há dados oficiais de diferentes origens que podem atestar o que afirmamos.

Muitos de nós acompanhamos “a grande noite” da temerária gestão do senhor Paulo Renato de Souza, ministro da Educação de Fernando Henrique Cardoso. Seja enquanto servidores públicos ou estudantes vivenciamos a situação de precariedade infra-estrutural, a ausência de concursos públicos, a quantidade irrisória de verbas para a produção de pesquisa o que fez com que os docentes daquele período amargassem achatamento salarial e lidassem invariavelmente com sua criatividade e disposição altruísta no ofício científico. Outros tantos aposentaram-se ou simplesmente se demitiram por não considerarem minimamente atraente a permanência na carreira docente durante os anos de gestão de PSDB. Era comum na época a expressão “fuga de cérebros” que representa, de forma trágica, prejuízos financeiros e simbólicos irreparáveis para o nosso país. Nos Governos do PSDB não se construíram Escolas Técnicas nem Universidades Públicas. Para estudar, só pagando. Foi uma política contra os pobres, contra a maioria do povo.
A recuperação e substantiva ampliação da rede federal de ensino, no âmbito técnico e superior, tornou-se prática sistemática somente após o término deste período de trevas, quando, por exemplo, a biblioteca do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ ficou simplesmente fechada por um longo período em virtude da ausência de manutenção.

Por tudo isso, em defesa da qualidade do ensino público gratuito e de qualidade, que não se resume somente a Escolas Técnicas, como demagogicamente aponta oposição, vimos lhes convidar para a reflexão necessária.

Devemos ao Governo Lula e à filosofia de trabalho da candidata DILMA ROUSSEF o aumento das vagas e do acesso dos estudantes das famílias mais pobres tanto ao ensino técnico quanto ao ensino superior gratuitos. Além disso, contamos com o futuro GOVERNO DILMA para continuar as políticas de EMPREGO E RENDA que aumentaram enormemente o emprego, a quantidade de trabalhadores com carteira assinada, o salário mínimo e a política de assistência, com o Bolsa Família, o PRONAF, além de muitos outros. A continuidade dessas políticas é fundamental para que os jovens das famílias mais pobres possam se dedicar totalmente ao estudo e à formação profissional e PARA QUE TODOS OS BRASILEIROS TENHAM UM FUTURO MELHOR.

VOTAREMOS, NESTE ESPÍRITO, NA CANDIDATA DILMA ROUSSEF DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, NA CERTEZA DE QUE SÓ DILMA PODERÁ GARANTIR A CONTINUIDADE DA INCLUSÃO DE TODOS OS BRASILEIROS NOS DIREITOS DE CIDADANIA.

Votarão 13 no dia 31 de outubro:

Prof. Ana Maria Almeida da Costa UFF-Universidade Federal Fluminense
Artur Dalla Cypreste, Mestrando do PPGSP - Programa de Pós Graduação em Sociologia Política da UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Betina I. Terra Azevedo Arenari - Professora Instituto Federal Fluminense e mestra em Biotecnologia pela UENF

Brand Arenari - Doutorando em sociologia na Universidade Humboldt Berlim-Alemanha

Prof. Carlos Eugênio Soares de Lemos, Professor Adjunto de Teoria Social e Coordenador da Universidade da Terceira Idade - UFF- Pólo Universitário de Campos dos Goytacazes

Daniel Pinheiro Caetano Damasceno – Bacharel em Ciência da Educação - UENF (2006) Mestre em Sociologia Política - UENF (2009) e Doutorando em Sociologia Política – UENF

Prof. George Gomes Coutinho – Professor Assistente de Sociologia UFF- Pólo Universitário de Campos dos Goytacazes e Doutorando em Sociologia Política UENF

Gerson Tavares do Carmo - Professor Institutos Superiores de Ensino do CENSA / Professor do Programa de Licenciatura PARFOR-Uenf / Recém Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Uenf

Prof. Guilherme Vieira Dias - Professor de Geografia do Instituto
Federal Fluminense (IFF) e da rede estadual de ensino.

Prof. Halisson dos Santos Paes - Professor da Universidade Cândido Mendes e do ISECENSA - Instituto de Ensino Superior do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora.

Prof. José Luis Vianna da Cruz – Diretor do Polo Universitário da UFF em Campos dos Goytacazes

José Henrique Mendes Crizostomo - Sociólogo e mestrando em Sociologia Política pela UENF

Lorena Rodrigues Tavares de Freitas Graduação em Ciências Sociais (UENF) Mestrado em Ciências Sociais (UFJF) Doutoranda em Sociologia Política (UENF)

Prof. Maycon Bezerra de Almeida - professor de Sociologia do Instituto
Federal Fluminense

Manuela Vieira Blanc, doutoranda PPGSP/UENF

Marcus Cardoso da Silva Mestrando Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política UENF

Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr. Sociólogo e Mestre em Políticas Sociais (UENF). Doutorando em Sociologia (UNESP-Araraquara

Renan Lubanco Assis – Licenciado em História pela Uniflu (Campos, RJ) (2007)
e Mestrando em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense
Darcy Ribeiro (Uenf).

Rafael Pinheiro Caetano Damasceno - Doutorando em Sociologia Política – UENF

Prof. Roberto Moraes – Instituto Federal Fluminense (IFF)

Roberto Dutra Torres Junior - Doutorando em Sociologia pela Humboldt Universität zu Berlin

Prof. Rodrigo Anido Lira - Professor da Universidade Candido Mendes~

Prof. Rodrigo Rosselini Julio Rodrigues - Professor do Instituto Federal Fluminense

Sana Gimenes Alvarenga Domingues - Mestre pelo PPGSP/UENF

Prof. Dr. Thiago Motta Venancio - Pós-doutorando do National Institutes of Health (EUA) até 25/11/2010 e Professor Associado do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - UENF a partir de 27/11/2010

Yolanda Gaffrée Ribeiro. Mestranda em Sociologia Política - UENF

O que a "onda verde" pode ensinar ao PSOL?

2010-10-05T19:24:00.000-07:00

A grande votação recebida pela candidatura de Marina Silva à presidência da república, próximo aos vinte milhões de votos, surpreendeu à esmagadora maioria dos analistas políticos, estivessem estes à esquerda ou à direita do espectro político. Logo após a divulgação dos resultados eleitorais do primeiro turno, no calor dos embates políticos e, principalmente, na atmosfera da frustração pelo fato de o quadro não haver possibilitado uma vitória da candidatura Dilma Roussef no primeiro turno, a maior parte dos intelectuais e militantes da centro-esquerda e da esquerda brasileira – incluo-me neste conjunto – passou a sentir pelo fenômeno da “onda verde” um misto de indignação e asco pelo que apressadaamente foi caracterizado, de modo simplista, como uma conjugação entre votos reacionários do fundamentalismo cristão (evangélico, principalmente) e votos irresponsavelmente “pós-modernos” de uma classe média esnobe e insensível aos reais dramas sociais brasileiros.

Passado já um número mais significativo de horas, me parece ser o momento para retomar a razão e partir para uma análise um pouco menos simplista do fenômeno eleitoral representado pela candidatura Marina em sua complexidade real. Na verdade, o objetivo aqui neste pequeno texto é tentar encontrar neste fenômeno da “onda verde” alguns ensinamentos que possam ser úteis aos próximos passos do PSOL em sua trajetória política. Isto se torna ainda mais necessário em função da profunda reflexão que deverá ser feita nos quadros partidários após o choque de realidade que os números eleitorais devem dar ao nosso pequeno partido socialista.

Em primeiro lugar, já não é muita novidade afirmar que o eleitorado de Marina se constituiu a partir da confluência de expectativas, vontades e idéias as mais distintas entre si. Ambientalistas, evangélicos, direitistas frustrados com Serra, centro-esquerdistas com rejeição a Dilma, jovens pós-modernos de classe média e, principalmente para o que me interessa agora, os “esquerdistas da ética” formam, em seu conjunto, os participantes da “onda verde” de Marina. Esta última fatia do eleitorado que depositou sua esperança no projeto apresentado pela ex-senadora do Acre é justamente aquela com a qual o PSOL dialogou desde sua fundação, e mais, ainda dialoga, é o bastante ver as estrondosas votações recebidas pelas candidaturas de Chico Alencar e Marcelo Freixo no Rio de Janeiro (respectivamente para deputado federal e estadual), pela candidatura de Toninho do PSOL ao governo do DF e pela candidatura de Randolfe Rodrigues ao Senado pelo Amapá. Que ninguém tenha dúvida de que, em grande medida, os eleitores destes quadros psolistas votaram, simultaneamente, em Marina para presidente.

A opção destes “esquerdistas da ética” (eleitores que compreendem que a bandeira da ética na política deve ocupar um lugar de primeira grandeza ou até mesmo de preponderância entre outras bandeiras socialmente progressistas) pela candidatura Marina Silva traz alguns elementos importantes para a reflexão. Em 2006 este eleitorado certamente esteve com o PSOL e Heloisa Helena na sua indignação acesa contra a corrupção instalada no seio do governo petista e contra o abandono quase geral de qualquer fisionomia progressista pelo governo Lula em seu primeiro mandato. Em 2010 o quadro se altera sensivelmente, em primeiro lugar pela ausência de Heloisa Helena na disputa presidencial. Em segundo lugar, pelo fato de que o conteúdo doutrinário e ultimatista e a forma caricata e jocosa da candidatura de Plínio de Arruda Sampaio pelo PSOL foi absolutamente incapaz de atrair a mais mínima confiança do eleitorado em questão, garantindo a eles, no máximo, boas risadas nos debates televisivos. Por último, alguns aspectos centrais no discurso de Marina Silva criaram as condições para que este eleitorado encontrasse em sua candidatura a representação mais adequada de seu ponto de vista nas atuais condições.

O que em Marina Silva atraiu para si aquele eleitorado que, no âmbito da disputa presidencial, foi do PSOL em 2006? Talvez o mais importante tenha sido a conjugação da preservação de um simbolismo popular de esquerda, a idéia de construção de um modelo de desenvolvimento para o país sobre bases renovadoras, a ênfase em uma postura simbólica baseada na ética na política e, de modo algum menos importante, um reconhecimento explícito dos significativos progressos experimentados pelo país (e sentidos pelo povo) nos últimos anos (em especial, no segundo governo Lula) e a predisposição para aprofundá-los corrigindo os erros e falhas. Marina fala em dar continuidade aos últimos dezesseis anos (FHC e Lula) levando o processo de avanço social adiante sem negligenciar os problemas manifestos e, por sua parte, o eleitorado formado pelos “esquerdistas da ética” capta sua abertura ao reconhecimento dos avanços do processo em curso com a manutenção simultânea do ímpeto em aprofundar a reforma social com a intransigência na defesa da ética na política.

A escolha de um eleitorado de esquerda por Marina – que poderia ser ainda maior se a candidatura em questão fosse menos contraditória – deixa claro que os êxitos do governo de centro-esquerda petista não são uma derrota para quem postula se situar á sua esquerda (ou que assim se pareça ao eleitorado, como no caso de Marina), desde que a esquerda que queira disputar esta massa saiba se posicionar corretamente frente ao governo e a seus êxitos. O reconhecimento dos avanços promovidos pela centro-esquerda no poder com o apontamento de seus limites é o caminho para o redirecionamento do PSOL no sentido de voltar a se postular como alternativa de governo ao povo brasileiro. Já passou da hora de romper com o sectarismo anti-PT que caracterizou os primeiros anos de existência do PSOL. O povo brasileiro precisa e anseia por uma esquerda menos visceral e mais racional, uma esquerda menos denuncista e mais propositiva, uma esquerda menos intransigente e mais aberta ao diálogo com o conjunto dos setores mais ou menos progressistas da sociedade brasileira. A melhor prova disto é o fato de que as mais expressivas vitórias eleitorais do PSOL nestas eleições foram aquelas que se deveram a uma maior aproximação destes princípios.

Por que voto em Dilma?

2010-10-01T15:54:00.000-07:00

Estas eleições estão marcadas por uma profunda polarização política e social e que por isso deve ser tratada com a maior seriedade possível. Muito está em jogo neste processo eleitoral mas, infelizmente, a maioria da esquerda socialista organizada no PSOL – meu partido – e nos pequenos partidos da ultra-esquerda não consegue ir além de caracterizações muito gerais e abstratas para que possam entrar em contato com as reais complexidades e com os dinamismos efetivos deste grande caleidoscópio que é a sociedade brasileira.

A ultra-esquerda, aferrada ao seu dogmatismo incurável, mergulha cada vez mais fundo em uma incapacidade política que parece separá-la definitivamente de qualquer diálogo frutífero com as reais necessidades e interesses das maiorias populares do país. Por outro lado, o PSOL que nasceu com a proposta de ser a superação do semi-suicida pragmatismo conservador e sem princípios hegemônico no PT e expresso no primeiro mandato do governo Lula e, ao mesmo tempo, buscando evitar os erros do esquematismo teórico e o sectarismo político da ultra-esquerda, parece não haver conseguido, pelo menos em seu conjunto, perceber a profunda mudança representada pelo segundo mandato presidencial de Lula em relação aos seus primeiros quatro anos.

A linha adotada pelo governo Lula, em seu primeiro mandato, extremamente “paz e amor”, praticamente desarmou politicamente o conjunto das forças da centro-esquerda e da esquerda do espectro político contra as potenciais investidas da direita neoliberal, investidas estas que se materializaram quando do escândalo do “mensalão” em 2005 e deram origem ao início de uma violenta campanha político-midiática contra Lula, o PT e o conjunto dos setores progressistas da sociedade brasileira. As eleições presidenciais de 2006 foram o teatro de operações de uma verdadeira ofensiva estratégica desencadeada pela direita neoliberal no sentido de retomar o controle da máquina pública, felizmente a ofensiva foi derrotada e criou as condições para um rearranjo político no governo Lula em seu segundo mandato.

Diante da radicalização política da direita neoliberal, os setores mais progressistas do PT conquistam um papel mais relevante na estrutura do governo federal, e o conservadorismo pragmático cede espaço a uma nova orientação mais clara em um sentido não-neoliberal – até mesmo anti-neoliberal – caracterizado como novo-desenvolvimentista. Esta nova orientação governamental acelera o processo de expansão e fortalecimento do poder público, impulsiona o desenvolvimento de uma política econômica mais propriamente keynesiana (em especial a partir da crise de 2008), e abre o campo para uma atividade mais à esquerda no tocante à política externa e à disputa político-ideológica na sociedade (através de organismos como o IPEA, por exemplo).

A adoção de uma lógica novo-desenvolvimentista na condução do segundo mandato fez o governo Lula atingir um grau de popularidade inédito na história do país, baseada em um efetivo crescimento econômico, redução da pobreza extrema e ampliação das oportunidades para grandes parcelas da população. É com base neste capital político que a candidatura Dilma chega como franca favorita a este pleito enfrentando, no entanto, uma ofensiva da direita neoliberal ainda mais agressiva do que em 2006, que chega mesmo às raias do golpismo.

Lamentavelmente, como assinalei anteriormente, o PSOL em sua maioria não conseguiu acompanhar analiticamente este processo e manteve, no geral, uma interpretação do governo Lula que, correta para o primeiro mandato, tornou-se obsoleta para interpretar este segundo mandato. A idéia de colocar um sinal de igual entre Lula e FHC e entre PT e PSDB descolou as análises e a política do PSOL da realidade brasileira atual, descolamento este que conduziu a escolha de Plínio de Arruda Sampaio como candidato à presidência da república. O que já parecia inadequado mostrou-se realmente catastrófico, a candidatura Plínio, baseada em um dogmatismo sectário e irresponsável, que chegou a fazer coro com a direita neoliberal contra a candidatura do PT, fez uma verdadeira caricatura grotesca do PSOL e do próprio projeto dos socialistas brasileiros para o país. Ainda não podemos constatar o quão devastadora foi sua candidatura para o futuro do PSOL.

Diante deste quadro, está claro para mim o quanto é inadequado fazer campanha para Plínio de Arruda Sampaio e, ao mesmo tempo, o quanto é importante apoiar a candidatura Dilma a presidência contra a ofensiva direitista tucana. O apoio a Dilma se dá fundamentalmente em função de alguns elementos centrais. Em primeiro lugar, entendo que a questão central que polariza estas eleições se refere ao Estado, sua expansão e fortalecimento, de um lado, ou sua redução e neutralização , por outro lado. Como não é possível que se imagine a ampliação dos direitos na sociedade sem uma expansão do Estado, isto conduz ao voto em Dilma. Em segundo lugar, ainda que o novo-desenvolvimentismo petista não seja um projeto de reforma profunda no tocante às estruturas econômico-sociais do país, representa um efetivo avanço frente ao neoliberalismo tucano e, isso também, conduz ao voto em Dilma. Em terceiro lugar, mas não menos importante, a orientação sul-sul da política externa petista conduz a uma ativa sustentação dos governos bolivarianos da América do Sul, pressuposto indispensável de qualquer avanço no sentido socialista nos tempos que correm, e isto também conduz ao voto em Dilma. Sendo assim, nestas eleições, o voto socialista deve ser o voto em Dilma porque infelizmente o PSOL não se capacitou a intervir seriamente no pleito com uma candidatura à altura da tarefa dos socialistas no país.

A direita e o direito internacional

2010-06-07T09:41:00.000-07:00

O recente episódio no qual as forças armadas israelenses atacaram uma pequena frota de barcos carregados de ajuda humanitária destinada à Faixa de Gaza na Palestina (que sofre um ilegal, cruel e sádico bloqueio total por parte do governo de Israel) evidencia de modo muito claro algo mais do que a natureza ilegítima, truculenta e inaceitável do Estado de Israel e sua concepção de soberania e autodefesa reacionária e anti-humanista, evidencia também o cinismo escancarado que estrutura as posições políticas dos setores da direita internacional e nacional.

Tendo à frente o imperialismo estadunidense as forças da direita internacional, e seus representantes em solo brasileiro, se colocam na postura de intransigente agressividade contra toda e qualquer movimentação de afirmação de soberania por parte de países da periferia capitalista global, seja na Venezuela ou no Irã. Este setor político transporta para a arena internacional a lógica de um antigo político mineiro para quem “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. Frente ao projeto soberano do governo iraniano de enriquecimento de urânio para fins pacíficos, gritos e ameaças. Frente às inúmeras violações do direito internacional e da moralidade pública por parte do genocida Estado de Israel, a tolerância, a compreensão, a cumplicidade.

Internamente, a oposição de direita ao governo Lula fez coro com o governo dos EUA e atacou a acertada posição da diplomacia brasileira no acordo firmada com os governos iraniano e turco. Ainda que seja correto perceber nos termos do acordo um recuo nas soberanas pretensões do Irã e seu programa nuclear, o fato é que o acordo criou todas as condições para atirar na ilegitimidade qualquer rodada de novas sanções internacionais ao governo e ao povo do Irã. Para a grande mídia corporativa de direita e seus pares no legislativo, o governo Lula estaria sendo ingênuo ou aventureiro, devendo deixar os assuntos internacionais aos donos do mundo, em especial, os donos ianques.

Em relação à criminosa ofensiva israelense contra a frota de pacifistas solidários ao povo palestino e ao seu sofrimento, os setores da direita neoliberal pró-ianque brasileira tentam manter um cínico desconforto em função dos “erros táticos” da ação israelense, tentando camuflar o fato principal que é o ataque em si, em águas internacionais e em defesa de um bloqueio já apontado como ilegal pela ONU contra a população de Gaza. Lembrando do grande filósofo húngaro Georg Lukács e sua acertada interpretação da ordem mundial pós-II Guerra Mundial, o cinismo realmente é o suporte fundamental de toda ideologia burguesa contemporânea.

O direito internacional público, assim como suas instituições, são a síntese, em maior ou menor medida, de duas pressões distintas: o multilateralismo imposto por uma situação de multipolaridade geopolítica cada vez mais real, por um lado, e a unilateralidade imposta pelo imperialismo do grande capital transnacional complexamente articulado, por outro lado. Sendo assim, a postura dos representantes políticos e ideológicos do grande capital, dentro e fora do país, frente ao direito internacional será sempre ambígua. Quando as leis internacionais e suas instituições forem favoráveis aos interesses exclusivistas do imperialismo, se exigirá a defesa das leis internacionais (como no caso do Tratado de Não-Proliferação Nuclear), quando forem o reflexo do multilateralismo internacional concreto, haverá em relação a elas um cínico desprezo dispensado pelas forças políticas da direita internacional.

A defesa de uma ordem internacional baseada na multilateralidade e na convivência pacífica entre os povos exige dos governos comprometidos com o progresso social a defesa intransigente do multilateralismo e da democratização das instituições internacionais. É necessário que estes governos saibam dar sempre a justa resposta frente ao desrespeito às leis internacionais, quando formuladas em um âmbito democrático, e problematizar as leis que resultem de um acordo anacrônico entre potências mais ou menos decadentes. O rompimento de relações diplomáticas do governo venezuelano diante da ofensiva israelense contra Gaza no passado recente, permanece como um exemplo de postura soberana e progressista que deveria ser seguida por outros países, como o Brasil, no atual contexto.

A Tailândia e o "espírito do capitalismo"

2010-05-19T14:22:00.000-07:00

Como ainda existem, nos meios intelectuais e no senso comum, aqueles que acreditam na lógica weberiana segundo a qual a organização capitalista da vida econômica tende a promover a racionalização e a democratização da vida social e política como reflexo, faço questão de chamar a atenção para os eventos que se desenrolam agora mesmo na Tailândia e sua relação com aquilo que pode ser definido como a forma padrão de incorporação asiática dos determinantes sociais do capitalismo.

A brutal repressão desencadeada pelo atual governo tailandês (empossado por um golpe militar desferido contra um presidente democraticamente eleito) contra manifestantes oriundos das paupérrimas regiões rurais do país que se encontram acampados na capital do país, expressa nada além dos rudes interesses exclusivistas das elites econômicas e sociais que dirigem o país.

A incorporação dos países asiáticos à ordem econômica capitalista internacional nunca deixou rastros de avanços democráticos e progressistas nas sociedades em questão, ao contrário, Tailândia, Indonésia, Malásia, Cingapura, Filipinas e etc, são alguns dos países asiáticos, juntamente com a Coréia do Sul, que mais deixam claro a estreita relação que existe entre desenvolvimento capitalista e autoritarismo político na Ásia, o que lança por terra todo argumento que busca relacionar de modo automático capitalismo e democracia.

Nós latino-americanos temos em nossa história as marcas profundas e dolorosas das formas brutalmente autoritárias necessárias para impor a "modernização capitalista" às nossas sociedades. Talvez isto seja menos claro por aqui hoje mas o exemplo tailandês e asiático nos mostra que Max Weber era muito mais um apologeta do que uma analista ao vincular de modo inevitável capitalismo e democracia.

Servilismo midiático e o Irã

2010-05-18T17:06:00.000-07:00

A tremenda pressão exercida pelos EUA e potências européias, turbinada pela ação do lobby sionista internacional (não ver aqui, por favor, nenhuma anti-semitismo), contra a legítima pretensão soberana do governo iraniano relacionada com o enriquecimento do urânio para geração de energia nuclear, encontra no Brasil representantes caricatos que seriam patéticos se não fossem repugnantes.

Os jornalistas e demais intelectuais amestrados da grande mídia corporativa tentam fazer o povo enxergar o tremendo êxito do governo Lula (há que reconhecê-lo)no trato diplomático desta questão, como uma "trapalhada" ou uma "ingenuidade". É absolutamente inaceitável a distorção ideológica promovida pela grande mídia que faz coro com as pretensões belicistas dos EUA e de Israel, principalmente, contra uma nação soberana como o Irã.

O grande êxito da manobra diplomática do governo Lula está no fato de que, em um contexto de aceleração da formulação de sanções seríssimas contra o Irã por parte das grandes potências mundiais, permitiu abrir espaço para um distensionamento e para um retorno ao diálogo que deslegitima as sanções punitivas preparadas.

A naturalização de uma política intervencionista das grandes potências mundiais contra países da periferia global é um termendo risco a todos os países que se encontram na condição do Irã, Brasil, Turquia e da maior parte dos países do mundo subdesenvolvido. Toda movimentação do governo Lula no sentido de frear a sanha unilateralista das grandes potências deve ser apoiada, principalmente por nós do PSOL que nos encontramos na oposição de esquertda a este governo.

Blogosfera campista mais rica

2010-05-18T16:42:00.000-07:00

Dois novos blogs tornaram a já interessantíssima blogosfera campista ainda mais rica. O primeiro destes blogs, de importância fundamental, é o blog da Associação dos Docentes da UENF que passa a trazer a indispensável contribuição destes companheiros para o debate público relativo às questões de natureza sindical, local e global (www.aduenf.blogspot.com).

O outro novo blog campista é "Pensar e questionar" da Emanuelle Oliveira (Manú) de quem eu tenho orgulho de ser professor no Liceu de Humanidades de Campos. Manú consegue trazer com riqueza de forma e conteúdo as inquietações e questões da juventude contemporânea (www.pensar-e-questionar.blogspot.com).

Os dois blogs valem muito a visita e a atenção. Sigam esta dica.

De volta ao debate.

2010-05-18T16:32:00.000-07:00

Bem, posso dizer que agora é "a vera", como se dizia antigamente. Finalmente, depois de uma verdadeira revolução na vida pessoal que me colocou na condição turbulenta de um "single", começo a encontrar um mínimo de estabilidade e organização para voltar a intervir neste espaço, tão caro para mim. Espero que os dois leitores que habitualamente liam as digressões aqui propostas, ainda tenham este interesse. Saudações a tod@s!

Ex-esquerdistas e sua miséria moral

2010-03-06T17:07:00.002-08:00

Não podia deixar de postar este texto de Emir Sader a respeito dos antigos militantes de esquerda convertidos em direitistas raivosos. Concordo em gênero, número e grau com Sader: os Arnaldo Jabor, Demétrio Magnoli e cia, são a escória moral da sociedade brasileira. Boa leitura!

A miséria moral de ex-esquerdistas

Alguns sentem satisfação quando alguém que foi de esquerda salta o muro, muda de campo e se torna de direita – como se dissessem: “Eu sabia, você nunca me enganou”, etc., etc. Outros sentem tristeza, pelo triste espetáculo de quem joga fora, com os valores, sua própria dignidade – em troca de um emprego, de um reconhecimento, de um espaçozinho na televisão.

O certo é que nos acostumamos a que grande parte dos direitistas de hoje tenham sido de esquerda ontem. O caminho inverso é muito menos comum. A direita sabe recompensar os que aderem a seus ideais – e salários. A adesão à esquerda costuma ser pelo convencimento dos seus ideais.

O ex-esquerdista ataca com especial fúria a esquerda, como quem ataca a si mesmo, a seu próprio passado. Não apenas renega as idéias que nortearam – às vezes o melhor período da sua vida -, mas precisa mostrar, o tempo todo, à direita e a todos os seus poderes, que odeia de tal maneira a esquerda, que já nunca mais recairá naquele “veneno” que o tinha viciado. Que agora podem contar com ele, na primeira fila, para combater o que ele foi, com um empenho de quem “conheceu o monstro por dentro”, sabe seu efeito corrosivo e se mostra combatente extremista contra a esquerda.

Não discute as idéias que teve ou as que outros têm. Não basta. Senão seria tratar interpretações possíveis, às quais aderiu e já não adere. Não. Precisa chamar a atenção dos incautos sobre a dependência que geram a “dialética”, a “luta de classes”, a promessa de uma “sociedade de igualdade, sem classes e sem Estado”. Denunciar, denunciar qualquer indicio de que o vício pode voltar, que qualquer vacilação em relação a temas aparentemente ingênuos, banais, corriqueiros, como as políticas de cotas nas universidades, uma política habitacional, o apoio a um presidente legalmente eleito de um país, podem esconder o veneno da víbora do “socialismo”, do “totalitarismo”, do “stalinismo”.

Viraram pobres diabos, que vagam pelos espaços que os Marinhos, os Civitas, os Frias, os Mesquitas lhes emprestam, para exibir seu passado de pecado, de devassidão moral, agora superado pela conduta de vigilantes escoteiros da direita. A redação de jornais, revistas, rádios e televisões está cheia de ex-trotskistas, de ex-comunistas, de ex-socialistas, de ex-esquerdistas arrependidos, usufruindo de espaços e salários, mostrando reiteradamente seu arrependimento, em um espetáculo moral deprimente.

Aderem à direita com a fúria dos desesperados, dos que defendem teses mais que nunca superadas, derrotadas, e daí o desespero. Atacam o governo Lula, o PT, como se fossem a reencarnação do bolchevismo, descobrem em cada ação estatal o “totalitarismo”, em cada política social a “mão corruptora do Estado”, do “chavismo”, do “populismo”.

Vagam, de entrevista a artigo, de blog à mesa redonda, expiando seu passado, aderidos com o mesmo ímpeto que um dia tiveram para atacar o capitalismo, agora para defender a “democracia” contra os seus detratores. Escrevem livros de denúncia, com suposto tempero acadêmico, em editoras de direita, gritam aos quatro ventos que o “perigo comunista” – sem o qual não seriam nada – está vivo, escondido detrás do PAC, do Minha casa, minha vida, da Conferência Nacional de Comunicação, da Dilma – “uma vez terrorista, sempre terrorista”.

Merecem nosso desprezo, nem sequer nossa comiseração, porque sabem o que fazem – e os salários no fim do mês não nos deixam mentir, alimentam suas mentiras – e ganham com isso. Saíram das bibliotecas, das salas de aula, das manifestações e panfletagens, para espaços na mídia, para abraços da direita, de empresários, de próceres da ditadura.

Vagam como almas penadas em órgãos de imprensa que se esfarelam, que vivem seus últimos sopros de vida, com os quais serão enterrados, sem pena, nem glória, esquecidos como serviçais do poder, a que foram reduzidos por sua subserviência aos que crêem que ainda mandam e seguirão mandado no mundo contra o qual, um dia, se rebelaram e pelo que agora pagam rastejando junto ao que de pior possui uma elite decadente e em vésperas de ser derrotada por muito tempo. Morrerão com ela, destino que escolheram em troca de pequenas glórias efêmeras e de uns tostões furados pela sua miséria moral. O povo nem sabe que existiram, embora participe ativamente do seu enterro.

http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=424

A anticandidatura Plínio de Arruda Sampaio e a miséria da estratégia

2010-02-09T16:47:00.000-08:00

Já faz uma boa quantidade de anos que o historiador marxista britânico Perry Anderson, ao fazer a crítica às limitações do “marxismo ocidental” apontou como principal elemento destas limitações o abandono da elaboração das questões relativas à estratégia no campo de preocupações intelectuais dos estudiosos compreendidos sob aquela definição de marxismo ocidental.

Sem desconsiderar as enormes diferenças que existem entre o panorama dominante no campo da intelectualidade marxista brasileira contemporânea e aquele quadro analisado por Anderson na Europa, é possível afirmar que por aqui também a fragilidade, ou quase inexistência, de uma reflexão sistemática a respeito da estratégia de construção socialista entre nossos intelectuais marxistas tem levado, no atual contexto, a uma espécie de postura retardatária em relação à dinâmica da realidade política.

Entendo correto pôr de lado nesta análise aquele setor do campo marxista que assume uma postura dita “principista” e que, na verdade, consiste apenas em fazer a exegese de textos de autores clássicos do marxismo e tentar dotar sua orientação política da legitimidade supostamente conferida pelo princípio da autoridade imanente a estes autores. Setor este minoritário, mas suficientemente representativo para exercer algum nível de pressão sobre o conjunto do campo intelectual marxista, estes “principistas” acabam por se chocar diretamente contra o mais básico fundamento do pensamento marxista: a dialética materialista.

Desconsiderando o setor anteriormente mencionado, é possível dividir hoje o campo da intelectualidade marxista no país em dois grandes grupos: aqueles que adotam uma posição de sustentação política do governo Lula (estando ou não nos partidos da base de apoio governista) e aqueles que se mantém na oposição de esquerda ao governo Lula (majoritariamente reunidos no PSOL). Apesar de opostos por esta diferença política fundamental, a maior parte dos intelectuais destes dois grupos guardam entre si uma mesma característica: a ausência de iniciativa na formulação relativa à estratégia política de construção do socialismo e, conseqüentemente, uma postura seguidista pouco refletida em relação à dinâmica da conjuntura.

A maior parte dos intelectuais marxistas que se encontram na base de apoio ao governo Lula se esforça profundamente para tentar dotar a conversão deste governo aos interesses do grande capital de sentido teórico-prático coerente com as formulações da tradição marxista. Nos dias que correm um “novo-desenvolvimentismo” que associa elementos progressistas (como a orientação de administrar o câmbio e regular os movimentos de capital) com elementos ultra-reacionários (como estimular a subordinação do desenvolvimento à “burguesia nacional” e impulsionar a privatização de serviços públicos tidos como não-fundamentais) é o horizonte político e estratégico máximo deste grupo em questão.

Os intelectuais marxistas, por outro lado, que se encontram hoje em uma postura de oposição de esquerda ao governo Lula estão majoritariamente organizados no PSOL ou são do partido simpatizantes. Deste grupo, a maior parte é reconhecida nacional e/ou internacionalmente por grandes contribuições teóricas e analíticas, no entanto, os elementos de estratégia não figuram, de modo geral, entre os temas abordados por seus trabalhos. Diante da adaptação definitiva de Lula e do PT à ordem do capital, grande parte destes intelectuais mencionados acima mergulharam em uma certa desorientação que os levou ao refúgio, tido como seguro, em uma posição, no mais das vezes, ultra-esquerdista. A conjuntura passou a afigurar-se para eles como plena de obstáculos e limites e carente, de um modo quase absoluto, de oportunidades políticas e estratégicas para os socialistas.

No momento mesmo em que o PSOL precisa garantir sua consolidação como alternativa política de esquerda, socialista e democrática à capitulação do PT e de Lula aos limites políticos impostos pelo grande capital e também, obviamente, aos próprios representantes intransigentes da ortodoxia neoliberal expressa no bloco PSDB-PFL (vulgo DEM), os intelectuais do PSOL, orgânicos ou não, se mostram plenamente incapazes de pensar o socialismo como uma força viva na sociedade, que para triunfar precisa levar em conta – como fizeram todas as grandes personalidades do marxismo na história – a correlação de forças real estabelecida na sociedade, as condições objetivas e subjetivas em que se desenrola a luta política contra as forças da ordem, a justa relação entre o momento nacional e o momento internacional, ou seja, todos os aspectos fundamentais que devem ser considerados para que se estabeleça de modo sério, correto e conseqüente as linhas de atuação política do partido dos socialistas, ou ao menos, do mais representativo entre eles.

A ausência de uma reflexão estratégica por parte da ampla maioria de nossa intelectualidade marxista contemporânea leva a que incorpore como concepção política um seguidismo irrefletido, seja tendendo ao alinhamento automático ao governo Lula, seja tendendo a uma adesão mais ou menos entusiasmada a um certo maximalismo relativamente dogmático, esquemático e ultra-esquerdista que, na atual conjuntura é representado pela pré-candidatura de Plínio de Arruda Sampaio nos quadros do PSOL, que tende a impor um retrocesso em todo o acúmulo político realizado pelo partido desde a sua fundação.

Sintomaticamente, dentro do PSOL, a pré-candidatura que aparece baseada em uma clara e profunda reflexão estratégica sobre o Brasil, o continente e o mundo contemporâneos, sobre a correlação de forças concretas imposta ao país, sobre os limites e possibilidades colocados à política socialista, é a pré-candidatura de Martiniano Cavalcante, quadro histórico dos movimentos populares, fundador do PSOL e presidente da regional goiana do partido. Esta pré-candidatura tem recebido o desprezo e mesmo uma hostil oposição por parte daquela intelectualidade acima mencionada, sendo impulsionada, por outro lado, por muitas das principais lideranças políticas do partido, entre elas, a deputada federal Luciana Genro e a nossa presidenta Heloísa Helena. A conferência eleitoral do PSOL, que decidirá o candidato do partido à presidência da república, mostrará muito daquilo que se pode esperar para os próximos anos no que se refere ao pensamento e a prática do socialismo no Brasil.

A vitória da persistência!

2010-02-03T15:32:00.000-08:00

É com imensa satisfação que escrevo estas linhas para saudar a vitória, o triunfo mesmo, da aguerrida e incansável iniciativa de Lene Moraes e seu Bando no sentido de resgatar o samba de raiz em Campos dos Goytacazes.

Tenho muito orgulho de ter feito parte do grupo que vem acompanhando a Lene desde os esforços iniciais que plantaram a semente que hoje se colhe na cidade. A roda de samba da Lene Moraes de todas as quintas-feiras na quadra da Psicodélicos é, hoje, um verdadeiro "sucesso de público e crítica". A quadra fica lotada do início ao fim do samba por gente que em grande parte nunca se pensou participando de um evento com as caracterísitcas de uma roda de samba e, principalmente, aqui mesmo na cidade.

Faz algum tempo já se escrevia aqui neste espaço a respeito das potencialidades político-culturais democráticas e progressistas do samba de raiz e das rodas de samba. De um lado se encontram os artistas e compositores autênticos que, em sua imensa maioria, saídos dos meios populares se veêm saudados por um público variado e amplo que chega, certamente, às classes média e alta da sociedade.

De outro lado, o próprio espaço da roda de samba da Lene Moraes na Psicodélicos encarna este espírito democrático, tão necessário como raro aqui na cidade, de reunir pessoas das mais diversas origens sociais para um intercâmbio alegre e festivo em nome da consagração da cultura popular.

Parabéns Lene Moraes pela persistência e por nos ajudar com seu talento impagável a escrever as linhas de um futuro mais democrático e justo para esta cidade que adotamos, você, eu e tantos mais "retirantes".

Quem ganha com o subdesenvolvimento?

2010-02-03T15:17:00.001-08:00

Passeando pela internet descobri o desconcertante e delicioso texto que disponibilizo mais abaixo. Trata-se de um texto escrito pela economista Isabela Nogueira, integrante do conselho editorial do site "Crítica Econômica" (http://criticaeconomica.wordpress.com) que, em contato com a realidade da Finlândia, por onde passou, desenvolveu uma reflexão tão irônica quanto instigante das imensas desigualdades que existem não apenas entre os países, como entre os grupos sociais em países marcados pelo subdesenvolvimento, como o nosso. Sem mais, segue o texto. Boa leitura!

Vida longa ao subdesenvolvimento

Subdesenvolvimento é uma maravilha, não duvide. Como membro de nascimento e

sangue da pequena-burguesia paulista, estou levando adiante o plano de lançar o partido “Vida Longa ao Subdesenvolvimento”, e tenho aqui minhas evidências de que vou congregar não só os grandes proprietários de terra, agro-exportadores, financistas e CEOs de multinacionais, mas especialmente a nossa ilustrada classe média brasileira.

Meus companheiros, eu vos alerto: desenvolvimento é um terror! Da higiene e cuidados pessoais à funcionalidade da vida cotidiana, você perderá inúmeras das facilidades de que dispõe hoje.

Esqueça a roupa limpa e a casa cheirosa que a dona Maria deixa semanalmente para você por menos de 1% do seu salário. E o conserto da pia que o Manoel faz por uma

cervejinha? Nunca mais um porteiro vai carregar suas compras até o elevador, ou matar uma barata no meio da madrugada. Suas unhas então, que depressão… Quando você for ao cinema, quem cuida dos bebês, me diz? Adeus àquela feirinha de domingo onde você faz a compra da semana por R$ 15,00. E o trágico final é, naquele dia de calor, você delirando por um refresco à beira da praia, e nem sinal do ambulante, aos berros, “Skol, mate, biscoito Globoooo”.

Nesse mundo tenebroso do desenvolvimento igualitário, não haverá encanador, faxineira, manicure –e se encontrar, vão te custar os olhos da cara. Muito menos aquele quartinho de empregada que quebra um galhão no fundo da sua casa. Porteiro e camelô, esses sim esquece, serão extintos.

É bem verdade que você não terá que pagar uma fortuna pelo colégio das crianças, mas sem as instituições de elite para os nossos meninos vencedores, eles podem se envolver em tantas más influências, imagine só.

Em verdade, você terá que sobreviver em um apartamento minúsculo e assistir à depreciação relativa do salário do seu marido, funcionário do banco, que não vai ganhar mais do que cinco vezes o salário de um motorista de ônibus.

E se você já acha que Bolsa Família é o absurdo do absurdo por apoiar a preguiça de quem não trabalha, imagine que aqui na Finlândia, onde passo minhas férias, auxílio-desemprego chega a mais de 600 euros por mês! Conheço muito brasileiro que gostaria de migrar pra banda de cá e nunca mais trabalhar, ah se conheço.

Não há outro jeito senão perpetuar o subdesenvolvimento, meus amigos. E manter o salário e as condições de vida da maioria bem abaixo da nossa. Só assim, com muitos embaixo, sustentamos a nossa posição cá em cima. Entendem agora? Longa Vida ao Subdesenvolvimento!

Nós estudamos e trabalhamos tanto que merecemos esse respeito! Me desculpe, Maria e seu Manoel, mas vocês vão continuar migrando das suas terras, vivendo em favelas, saindo de casa às seis, muito sol na cabeça, esgoto aberto, lotação ilegal lotada, sem escola decente para seus filhos. Com um pouco de sorte, um deles consegue uma vaga no ProUni, não percam a fé! Mas os outros todos, me desculpem, é necessário, os outros todos vão continuar consertando os nossos estragos e limpando a nossa merda.

Fim de férias.

2010-02-03T15:09:00.001-08:00

Os dois ou três leitores deste blog devem ter percebido o "silêncio" que reinou por aqui no último mês. Uma conjunção de fatores pessoais, profissionais, políticos, etc, me obrigaram a uma retirada para "férias". De agora em diante, no entanto, está decretado o fim destas "férias" e tentarei manter a atividade deste espaço, contando, de preferência, com a possibilidade de dialogar com meus prezadíssimos dois ou três leitores.

P.S: Neste período me rendi aos encantos do twitter. Quem quiser ler as intervenção deste que escreve estas linhas naquele espaço é só acessar www.twitter.com/mayconalm

Saudações a tod@s!

Estado brasileiro: elefante ou camundongo?

2009-12-28T15:09:00.000-08:00

Venho insistindo faz algum tempo no fato de que o debate a respeito do Estado, suas dimensões e funções deve dominar o eixo da polarização política nacional no próximo ano e desde já. De um lado, os intransigentes representantes do mundo das finanças assumem as armas e vestes de cruzados do anti-estatismo. De acordo com estes senhores o Estado brasileiro é uma organização paquidérmica, enorme, extremamente cara e, por isso mesmo, ineficiente. De outro lado, encontram-se aqueles que se colocam no campo dos interesses da maioria do povo brasileiro e, munidos principalmente com os dados das últimas pesquisas realizadas pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirmam resolutamente que o Estado brasileiro ainda é demasiadamente pequeno, fraco, desestruturado e, por isso, ineficiente.

Para respaldar os argumentos dos dogmáticos e ortodoxos porta-vozes do neoliberalismo puro-sangue estão disponíveis apenas as mentiras que, acredita-se, repetidas mil vezes tornam-se verdades. Por outro lado, estão disponíveis para respaldar os argumentos das forças políticas e sociais progressistas, populares e democráticas os dados extraídos da realidade. No Brasil o percentual do PIB consumido pelo funcionamento do Estado, assim como a carga tributária em geral, se encontra abaixo da média dos países desenvolvidos (tomados como modelo pelos neoliberais) e muito abaixo da média dos países dotados de um sistema de bem-estar social de corte social democrata como os escandinavos, por exemplo.

Entre estes dois pólos do debate público no Brasil estão aqueles que, enquanto esquerda da “realpolitik” e do capital, tentam conciliar o inconciliável, tentam articular o inarticulável, ou seja: os interesses do capital financeiro e os interesses dos trabalhadores e das massas populares. Se é verdade que nos últimos anos as políticas governamentais garantiram um aumento significativo da capacidade de consumo mercantil daquela massa que nunca havia sido incorporada ao mercado interno brasileiro, também é verdade que estas mesmas políticas contribuíram decisivamente para o processo de concentração de capital, patrimônio e renda no país, transferindo incalculáveis somas de recursos públicos para o setor privado (em especial para o setor financeiro), ao mesmo tempo em que condenavam aquela mesma massa a padecer nas filas dos hospitais públicos e a se auto-excluir nas salas de aula precarizadas das escolas públicas por falta de investimento adequado na política social.

Uma das últimas pesquisas do IPEA, divulgada neste mês de dezembro, comprovou que além de o país enfrentar uma séria carência de serviços de saúde e educação públicas, também nos encontramos em uma situação de verdadeiro “apagão cultural”, com 53% dos municípios brasileiros absolutamente desprovidos de quaisquer estabelecimentos públicos de cultura (como museus, teatros e etc). A partir destes dados torna-se mais do que possível, extremamente necessário, que a esquerda – em especial a esquerda socialista - construa uma plataforma política de defesa da expansão e fortalecimento do Estado no Brasil, ou seja, a expansão e o fortalecimento da capacidade de regulação pública sobre a vida econômico-social, de um lado, e a expansão e o fortalecimento das estruturas garantidoras dos direitos sociais à população, por outro.

Obviamente que estabelecer uma platafoma política baseada na defesa da expansão e fortalecimento do poder público exige, como complemento lógico e prático necessário, a defesa da reversão da política de imposição de um superávit primário indecente às contas públicas, da subordinação do Banco Central ao mundo das finanças e do regime de câmbio flutuante (permanente fonte de vulnerabilidade externa). Além do mais, uma verdadeira e progressiva reforma tributária precisa estar articulada a este programa de modo a fazer com que os mais ricos paguem pela expansão dos direito sociais, da regulação pública e do investimento público estratégico. Aqui está o fulcro da luta de classes no Brasil de hoje, na conjuntura de hoje, no estado da correlação de forças sociais de hoje.

Como em política o ótimo é inimigo do bom, é preciso que a esquerda socialista, em primeiro lugar nosso PSOL, possa compreender que a apresentação desta plataforma ou programa ao povo brasileiro não precisa, e nem deve, se dar de modo ultimatista ou maximalista, ao contrário, este programa deve ser defendido levando-se profundamente em consideração as condições atuais do debate público, suas principais linhas de força e a lógica da dinâmica contraditória através do qual se desenvolve. O fato de se estar munido da mais correta compreensão da realidade presente e das necessidades futuras, em política, não é nem de longe garantia de vitória. Não podemos nos contentar em estarmos certos sozinhos, precisamos fazer com que ao menos um setor importante das massas populares convença-se de que estamos certos e venha conosco. Esta é a tarefa colocada para agora. Estejamos à altura dela

Crescimento econômico e poder público

2009-12-16T14:16:00.000-08:00

Um dos aspectos da política levada a cabo pelo governo Lula que mais merece apoio é o fortalecimento e reaparelhamento do poder público. É verdade que o Estado, na concepção quase-novo-desenvolvimentista de Lula e do PT, é compreendido, fundamentalmente, como um instrumento a serviço da dinamização do setor privado-empresarial, nacional e transnacional, e não como instrumento da expansão dos direitos da cidadania, no entanto, é inegável a importância do crescimento econômico recente para a elevação do poder de compra da maioria da população brasileira, crescimento este basicamente impulsionado por instrumentos de política econômica estatal como a valorização do salário mínimo, a facilitação do crédito e o bolsa-família.

O governo Lula não consegue se tornar um governo novo-desenvolvimentista pleno, como deseja sua ala esquerda, mesmo com todas as limitações do projeto novo-desenvolvimentista (como as concessões ao privatismo no âmbito dos serviços públicos), em função de seus compromissos com o grande capital financeiro que lhe dita a política monetária em sentido amplo. Ainda assim, no entanto, o quase-novo-desenvolvimentismo de Lula, mesmo sem conseguir superar o tremendo déficit de direitos sociais e civis da maioria do povo brasileiro (somente na região sudeste, 40% dos municípios não possuem hospitais, por exemplo, de acordo com o IPEA), gera uma articulação entre crescimento econômico e reaparelhamento do Estado que produz um efeito econômico positivo que deve ser aprofundado e radicalizado.

O último estudo do IPEA divulgado pela imprensa apresenta um quadro no qual os trabalhadores do setor público (em todos os níveis de governo) correspondem hoje a 21% de todos os trabalhadores do setor formal da economia e, além disso, estes trabalhadores do setor público recebem uma renda média 56% mais alta que a renda média dos trabalhadores do setor privado. Corretamente Marcio Pocmann, o presidente do IPEA, afirmou que a participação dos trabalhadores do setor público na população trabalhadora geral ainda é insuficiente diante do panorama que corresponde a boa parte dos países do mundo desenvolvido e diante das necessidades de direitos não garantidos ao povo brasileiro. Pochmann afirma ainda que o crescimento econômico permite a expansão e fortalecimento do poder público, no entanto, talvez seja possível também afirmar, nas condições presentes, o caminho inverso: o reaparelhamento do poder público pode ser um dos componentes mais importantes do crescimento econômico contemporâneo no Brasil.

Sendo verdade que vai se ampliando significativamente a participação dos trabalhadores do setor público no universo geral do mundo do trabalho formal, trabalhadores estes que possuem rendimento médio relativamente mais elevado (incorporando uma parcela importante dos trabalhadores com maior nível de instrução), simultaneamente com o processo de crescimento geral do nível do emprego formal e do nível do PIB brasileiro, é lícito concluir que a política de reaparelhamento do Estado brasileiro esteja contribuindo de modo decisivo para a elevação da demanda interna que é o esteio do crescimento econômico atual.

A hipótese segundo a qual o fortalecimento e a expansão do poder público, ainda que de modo contraditório e incoerente, sob o quase-novo-desenvolvimentismo de Lula está fomentando o crescimento econômico nacional uma vez confirmada, forneceria a base empírica definitiva para sepultar a dogmática neoliberal no país que repete, como um mantra, a cantilena da “redução dos gastos públicos”. Confirmando-se a hipótese anteriormente apresentada vai ficar claro que o programa da esquerda socialista, que tem como centro a expansão e fortalecimento do poder público com a expansão dos direitos da cidadania, construindo um Estado de bem-estar social no país, não apenas é factível como estaria de acordo com o aprofundamento do processo de desenvolvimento econômico vivenciado nos últimos anos.

PSOL na Confecom

2009-12-15T08:54:00.000-08:00

No momento em que se desenvolve, com todas as suas potencialidades e limites, a I Conferência Nacional de Comunicação, divulgo abaixo a posição oficial do PSOL diante da conferência.

Conferência para empresário ver

Após anos e anos de pressão dos movim entos sociais envolvidos com a luta pela democratização da comunicação, o governo federal finalmente convocou a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), para dezembro de 2009, em Brasília. Porém, ao longo deste ano, pouco a pouco todas as expectativas dos movimentos sociais em relação à Conferência foram frustradas.

Desde o início do processo, o governo Lula mostrou seu compromisso em não enfrentar os interesses do capital. Na Comissão Organizadora Nacional, após muita chantagem, seis entidades representativas do empresariado se retiraram. Ainda que tenham permanecido apenas duas entidades empresariais, seus interesses seguiram sobrepondo-se aos dos movimentos sociais.

De todas as derrotas dos movimentos sociais, ao longo do processo de construção da Conferência, podemos citar aqui as regras mais nocivas. Primeiro, o setor empresarial garantiu, de antemão, uma representação de 40% dos delegados (ante 40% da “sociedade civil não empresarial” e 20% do poder público). Além dessa sobre-representação, os empresários conseguiram garantir uma proteção extra na votação dos chamados “temas sensíveis”: a regra determina uma maioria qualificada de 60%+1 voto. Isso significa que o segmento empresarial, sozinho, tem poder de veto sobre estes temas.

Depois disso, outra decisão negativa, também atendendo a chantagens dos empresários, foi a Resolução nº8 da Comissão Organizadora Nacional, que logo ficou conhecida como AI-8, em referência ao AI-5 (Ato Institucional nº5), da ditadura militar. Aquela medida impedia que as Conferências Estaduais deliberassem sobre as propostas. Desta forma, esvaziou-se o processo de debate nas bases, desqualificando o debate político e o processo de mobilização.

Em relação às propostas da sociedade civil, gostaríamos de destacar o estranhamento com que recebemos as propostas divulgadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Afinal, o Partido governa o País há sete anos e, neste período, não implementou nenhuma das políticas que agora diz defender, com o claro intuito de confundir o conjunto dos movimentos sociais.

Por tudo isso, nós, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acreditamos que esta I Conferência Nacional de Comunicação, infelizmente, não atenderá aos anseios do movimento social pela democratização da comunicação. Ainda assim, achamos importante seguir apresentando nossa plataforma e buscando uma unidade de ação para que, ao menos, a sociedade civil saia mais forte deste processo, com condições de aumentar sua organização e conquistar vitórias no futuro.

Veja a seguir algumas de nossas propostas:

· Criação de um Plano Nacional de Comunicação que garanta a democratização da comunicação no País e a apropriação desta pela população. Este plano deve abarcar medidas como o apoio às alternativas de comunicação popular, universalização do acesso gratuito à internet, estímulo à produção de conteúdo livre e independente e à leitura crítica da mídia.

· Tornar o Conselho Nacional de Comunicação deliberativo, desvinculá-lo do Congresso Nacional para torná-lo um instrumento de controle social com participação por meio de processo eletivo de representantes da sociedade civil e do poder executivo federal, com funcionamento autônomo, deliberativo, nos moldes do Conselho Nacional de Saúde.

· Criação de um Fundo Nacional com recursos públicos previstos no orçamento da União para financiar emissoras comunitárias de rádio e televisão, veículos alternativos impressos e online e demais projetos de comunicação comunitária, livre e alternativa.

· Buscar a divisão do espectro eletromagnético (canais de rádio e TV) entre emissoras públicas, privadas e estatal. O PSOL entende que é preciso estar ao lado dos atores que defendem a divisão igualitária (1/3) para cada um dos setores e que defendem a divisão de 40% para emissoras privadas, 40% para emissoras públicas e 20% para emissoras estatais e que apenas a conjuntura poderá definir qual a melhor estratégia na Confecom, na perspectiva de caminhar para uma comunicação majoritariamente pública.

· A comunicação pública e estatal – como as TVs comunitárias, universitárias, legislativas e do judiciário – devem funcionar, no mínimo, nas mesmas condições de visibilidade que a privada. Isso significa, por exemplo, funcionar em sinal aberto e em todo território nacional.

· Fomento a iniciativas que instrumentalize a população a fazer uma análise crítica dos meios de comunicação. Para isso, incluir matéria de estudo crítico da mídia nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e criação de cursos de comunicação comunitária nas universidades públicas.

· Criar mecanismos de denúncia e punição, via Conselho Nacional de Comunicação Social, da criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e de grupos historicamente marginalizados e/ou oprimidos nos meios de comunicação.

· Efetivar um plano nacional de universalização da banda larga gratuita para todas as moradias de todos os municípios do país, em regime público e exclusivamente provido pelo estado, garantindo as condições objetivas para tal, criado via Decreto presidencial.

· Transformar espaços públicos como escolas municipais, bibliotecas e casas de cultura em pontos de mídia, equipando esses espaços com estúdios de TV, rádio e internet, para produções digitais e audiovisuais que estimulem a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios e não estereotipados.

· Destinar uma cota dos recursos do Fundo Nacional de Comunicação para estimular a formação de comunicadores populares e a criação de veículos de comunicação nos bairros e comunidades a fim de promover a autonomia e o direito da população neste campo. O fundo será alimentado por taxação do lucro das empresas de comunicação e da venda de televisores maiores que XX polegadas.

· Revisão geral das concessões atuais da radiodifusão analisando o processo de outorga e as concessões realizadas, em processo de auditoria. Neste processo, rever também as concessões de rádios e tvs comunitárias desvirtuadas em muitos casos. Devem ser criados critérios e obrigações a serem observados pelas rádios comunitárias para a renovação das autorizações já concedidas de forma a impedir que defensores de interesses privados se encaixem na regulação.

· Defender o fim de qualquer processo de criminalização dos radiodifusores comunitários, inclusive com a entrega dos equipamentos que foram apreendidos em ações da Anatel articuladas com a Polícia Federal e anistia de todas as pessoas que são processadas por esse motivo.

· Regulamentar a proibição a monopólios e oligopólios, prevista no Artigo 220 da Constituição Federal, constituindo mecanismos para evitar a concentração horizontal (um grupo deter várias operadoras da mesma plataforma), vertical (um grupo controlar várias etapas da cadeia – produção, programação, empacotamento, distribuição) ou cruzada. No primeiro caso, considerar, de forma isolada ou combinada, os critérios de propriedade e controle (mantendo os limites nacionais de até 5 emissoras na faixa VHF e estaduais de até 2 estações), cobertura, participação na audiência e participação no mercado publicitário. No segundo caso, proibir que um mesmo grupo privado tenha participação em mais de uma destas atividades: produção de programas, programação e distribuição/provimento. No terceiro caso, proibir que um mesmo grupo explore dois serviços diferenciados.

· Fim da publicidade estatal, com garantia da gratuidade do informe de utilidade pública.

· Financiamento público da transição para a transmissão digital dos meios de comunicação pública/alternativa.

· Regular para que a multiprogramação não seja mais um instrumento de oligopolização da comunicação no Brasil, levando a cabo a Ação de Inconstitucionalidade do decreto que regulamenta a tv digital no Brasil.

· Garantir a distribuição pública de mídias impressas dando fim à dependência em relação às empresas que monopolizam o setor de distribuição de comunicação impressa.

· Regulamentar e defender os direitos dos trabalhadores da comunicação, independentemente do local de trabalho e da atividade específica. Ela deve ser construída em processo de consulta e diálogo com a classe trabalhadora das diferentes categorias profissionais da comunicação.

· Garantir a acessibilidade nos veículos de comunicação, sendo que as organizações das pessoas com deficiência devem traçar a estratégia para isso.

Parabéns bolivianos!

2009-12-07T06:48:00.000-08:00

Este blog saúda com entusiasmo o resultado das eleições gerais realizadas ontem na Bolívia. O presidente indígena Evo Morales, do Movimento al Socialismo (MAS), foi reeleito no primeiro turno das eleições e consguiu garantir a maioria de 2/3 no parlamento para seu partido.

É uma vitória do povo boliviano contra as oligarquias reacionárias que sempre governaram o país de mãos dadas com o imperialismo estadunidense, e uma vitória da esquerda latino-americana que vai deixando claro que é possível governar para as maiorias nete nosso tão sofrido continente.

Yoani Sanchez: entre blogs e mentiras

2009-12-07T06:45:00.001-08:00

Segue abaixo excelente texto de Frei Betto expondo as graves contradições de Yoani Sanchez, blogueira cubana que se tornou a maior porta-voz internacional da oposição ao governo do país. Vale a leitura!

As contradições de Yoani

O mundo soube que, a 7 de novembro último, a blogueira cubana Yoani Sánchez teria sido golpeada nas ruas de Havana. Segundo relato dela, "jogaram-me dentro de um carro... arranquei um papel que um deles levava e o levei à boca. Fui golpeada para devolver o documento. Dentro do carro estava Orlando (marido dela), imobilizado por uma chave de karatê... Golpearam-me nos rins e na cabeça para que eu devolvesse o papel... Nos largaram na rua... Uma mulher se aproximou: "O que aconteceu?" "Um sequestro", respondi. (www.desdecuba.com/generaciony)

Três dias depois do ocorrido nas ruas da Havana, Yoani Sánchez recebeu em sua casa a imprensa estrangeira. Fernando Ravsberg, da BBC, notou que, apesar de todas as torturas descritas por ela, "não havia hematomas, marcas ou cicatrizes" (BBC Mundo, 9/11/2009). O que foi confirmado pelas imagens da CNN. A France Press divulgou que ela "não foi ferida."

Na entrevista à BBC, Yoani Sánchez declarou que as marcas e hematomas haviam desaparecido (em apenas 48 horas), exceto as das nádegas, "que lamentavelmente não posso mostrar". Ora, por que, no mesmo dia do suposto sequestro, não mostrou por seu blog, repleto de fotos, as que afirmou ter em outras partes do corpo?

Havia divulgado que a agressão ocorreu à luz do dia, diante de um ponto de ônibus "cheio de gente." Os correspondentes estrangeiros em Cuba não encontraram até hoje uma única testemunha. E o marido dela se recusou a falar à imprensa.

O suposto ataque à blogueira cubana mereceu mais destaque na mídia que uma centena de assassinatos, desaparecimentos e atos de violência da ditadura hondurenha de Roberto Micheletti, desde 27 de junho.

Yoani Sánchez nasceu em 1975, formou-se em filologia em 2000 e, dois anos depois, "diante do desencanto e a asfixia econômica em Cuba", como registra no blog, mudou-se para a Suíça em companhia do filho Téo. Ali trabalhou em editoras e deu aulas de espanhol.

Em 2004, abandonou o paraíso suíço para retornar a Cuba, que qualifica de "imensa prisão com muros ideológicos". Afirma que o fez por motivos familiares. Quem lê o blog fica estarrecido com o inferno cubano descrito por ela. Apesar disso, voltou.

Não poderia ter assegurado um futuro melhor ao filho na Suíça? Por que regressou contra a vontade da mãe? "Minha mãe se recusou a admitir que sua filha já não vivia na Suíça de leite e chocolate" (blog dela, 14/08/2007).

Na verdade, o caso de Yoani Sánchez não é isolado. Inúmeros cubanos exilados retornam ao país após se defrontarem com as dificuldades de adaptação ao estrangeiro, os preconceitos contra mulatos e negros, a barreira do idioma, a falta de empregos. Sabem que, apesar das dificuldades pelas quais o país atravessa, em Cuba haverão de ter casa, comida, educação e atenção médica gratuitas, e segurança, pois os índices de criminalidade ali são ínfimos comparados ao resto da América Latina.

O que Yoani Sánchez não revela em seu blog é que, na Suíça, implorou aos diplomatas cubanos o direito de retornar, pois não encontrara trabalho estável. E sabe que em Cuba ela pode dedicar tempo integral ao blog, pois é dos raros países do mundo em que desempregado não passa fome nem mora ao relento...

O curioso é que ela jamais exibiu em seu blog as crianças de rua que perambulam por Havana, os mendigos jogados nas calçadas, as famílias miseráveis debaixo dos viadutos... Nem ela nem os correspondentes estrangeiros, e nem mesmo os turistas que visitam a Ilha. Porque lá não existem.

Se há tanta falta de liberdade em Cuba, como Yoani Sánchez consegue, lá de dentro, emitir tamanhas críticas? Não se diz que em Cuba tudo é controlado, inclusive o acesso à internet?

Detalhe: o nicho Generación Y de Sánchez é altamente sofisticado, com entradas para Facebook e Twitter. Recebe 14 milhões de visitas por mês e está disponível em 18 idiomas! Nem o Departamento de Estado do EUA dispõe de tanta variedade linguística. Quem paga os tradutores no exterior? Quem financia o alto custo do fluxo de 14 milhões de acessos?

Yoani Sánchez tem todo o direito de criticar Cuba e o governo do seu país. Mas só os ingênuos acreditam que se trata de uma simples blogueira. Nem sequer é vítima da segurança ou da Justiça cubanas. Por isso, inventou a história das agressões. Insiste para que suas mentiras se tornem realidades.

A resistência de Cuba ao bloqueio usamericano, à queda da União Soviética, ao boicote de parte da mídia ocidental, incomoda, e muito. Sobretudo quando se sabe que voluntários cubanos estão em mais de 70 países atuando, sobretudo, como médicos e professores.

O capitalismo, que exclui 4 bilhões de seres humanos de seus benefícios básicos, não é mesmo capaz de suportar o fato de 11 milhões de habitantes de um país pobre viverem com dignidade e se sentirem espelhados no saudável e alegre Buena Vista Social Club.

* Escritor, assessor de movimentos sociais; fonte: Adital

Associação Brasileira dos Educadores Marxistas

2009-12-07T06:34:00.001-08:00

Absolutamente fundamental a fundação da Associação Brasileira de Educadores Marxistas (ABEM), à qual, desde já, o autor destas linhas se agrega. A importância de uma organização de nível nacional voltada a agregação e fortalecimento daqueles que defendem uma perspectiva marxista da educação é de primeira grandeza, principalmente em função do gigantesco desarmamento teórico-conceitual da grande maioria daqueles que atuam no campo da luta pela educação contra sua precarização crescente imposta pelos representantes dos interesses do grande cápital

Em função da grade alegria causada por este marco histórico na luta por uma educação pública de qualidade para o povo brasileiro, divulgo o editorial do primeiro boletim da ABEM. Boa leitura!

Boletim da ABEM - Número 1

Editorial

A Associação Brasileira de Educadores Marxistas (ABEM) lança, neste mês de dezembro, seu primeiro boletim, que contém: a Carta de Apresentação da associação, o seu Estatuto, aprovado na plenária final do IV EBEM/Rio Preto e depoimentos de intelectuais militantes que vêm contribuindo na construção dos encontros.

É importante reafirmar que a ABEM tem como objetivo organizar e articular educadores
marxistas de todo o país. Educadores que, como diz a sua carta de apresentação, “são entendidos num sentido amplo, como todo aquele indivíduo que atua na elaboração, resolução e implementação de conhecimentos e soluções dos problemas do conjunto das classes populares”. Portanto, intelectuais no sentido mais amplo da palavra, que assumem a perspectiva e comprometem-se com as lutas concretas de tais classes.

Este compromisso coloca a ABEM frente a inúmeros desafios, aos quais os educadores
marxistas não podem se furtar. Envolvem as lutas dos trabalhadores da educação, bem como dos trabalhadores em geral; as questões vitais da revolução brasileira e as tarefas que se abrem neste momento de crise do modo capitalista de produção; a atuação com e no interior dos movimentos sociais; enfim, a ampliação do conjunto de lutas, cotidianas e históricas, que se propõem orientar no sentido da superação do capital.

Duas estratégias são entendidas como fundamentais nesse momento: a primeira refere-se ao
“enraizamento” regional da ABEM, com núcleos por todo o país trabalhando coletivamente para fortalecer a associação em nível nacional; a segunda refere-se à necessidade de examinar as diversas experiências, regionais e/ou nacionais, de educação popular e atividades ligadas a educação que tenham objetivos semelhantes aos da ABEM.

Por fim, a ABEM apresenta-se como tentativa, necessária e oportuna, de conjugar os esforços de todos os educadores marxistas, das mais diversas tendências teóricas, no sentido de trilhar passos, cada vez mais concretos, na construção de uma outra sociedade, de um outro modo de vida e de existência para além do capital.

Os acadêmicos amestrados da mídia

2009-12-05T07:51:00.000-08:00

Excelente artigo refletindo sobre o papel vergonhoso que determinados intelectuais tem cumprido na mídia no período atual

Acadêmicos amestrados: os especialistas que a nossa mídia inventa

Se um marciano aterrissasse hoje no Brasil e se informasse pela Rede Globo e pelos três jornalões, seria difícil que nosso extra-terrestre escapasse da conclusão de que o maior filósofo brasileiro se chama Roberto Romano; que nosso grande cientista político é Bolívar Lamounier; que Marco Antonio Villa é o cume da historiografia nacional; que nossa maior antropóloga é Yvonne Maggie, e que o maior especialista em relações raciais é Demétrio Magnoli.

Trata-se de outro monólogo que a mídia nos impõe com graus inauditos de desfaçatez: a mitologia do especialista convocado para validar as posições da própria mídia. Curiosamente, são sempre os mesmos.

Se você for acadêmico e quiser espaço na mídia brasileira, o processo é simples. Basta lançar-se numa cruzada contra as cotas raciais, escrever platitudes demonstrando que o racismo no Brasil não existe, construir sofismas que concluam que a política externa do Itamaraty é um desastre, armar gráficos pseudocientíficos provando que o Bolsa Família inibe a geração de empregos. Estará garantido o espaço, ainda que, como acadêmico, o seu histórico na disciplina seja bastante modesto.

Mesmo pessoas bem informadas pensaram, durante os anos 90, que o elogio ao neoliberalismo, à contenção do gasto público e à sanha privatizadora era uma unanimidade entre os economistas. Na economia, ao contrário das outras disciplinas, a mídia possuía um leque mais amplo de especialistas para avalizar sua ideologia. A força da voz dos especialistas foi considerável e criou um efeito de manada. Eles falavam em nome da racionalidade, da verdade científica, da inexorável matemática.

A verdade, evidentemente, é que essa unanimidade jamais existiu. De Maria da Conceição Tavares a Joseph Stiglitz, uma série de economistas com obra reconhecida no mundo apontou o beco sem saída das políticas de liquidação do patrimônio público. Chris Harman, economista britânico de formação marxista, previu o atual colapso do mercado financeiro na época em que os especialistas da mídia repetiam a mesma fórmula neoliberal e pontificavam sobre a “morte de Marx”. Foi ridicularizado como dinossauro e até hoje não ouviu qualquer pedido de desculpas dos papagaios da cantilena do FMI.

Há uma razão pela qual não uso aspas na palavra especialistas ou nos títulos dos acadêmicos amestrados da mídia. Villa é historiador mesmo, Maggie é antropóloga de verdade, o título de filósofo de Roberto Romano foi conquistado com méritos. Não acho válido usar com eles a desqualificação que eles usam com os demais.

No entanto, o fato indiscutível é que eles não são, nem de longe, os cumes das suas respectivas disciplinas no Brasil. Sua visibilidade foi conquistada a partir da própria mídia. Não é um reflexo de reconhecimento conquistado antes na universidade, a partir do qual os meios de comunicação os teriam buscado para opinar como autoridades. É um uso desonesto, feito pela mídia, da autoridade do diploma, convocado para validar uma opinião definida a priori.

É lamentável que um acadêmico, cujo primeiro compromisso deveria ser com a busca da verdade, se preste a esse jogo. O prêmio é a visibilidade que a mídia pode emprestar — cada vez menor, diga-se de passagem. O preço é altíssimo: a perda da credibilidade.

O Brasil possui filósofos reconhecidos mundialmente, mas Roberto Romano não é um deles. Visite, em qualquer país, um colóquio sobre a obra de Espinosa, pensador singular do século 17. É impensável que alguém ali não conheça Marilena Chauí, saudada nos quatro cantos do planeta pelo seu A Nervura do Real, obra de 941 páginas, acompanhada de outras 240 páginas de notas, que revoluciona a compreensão de Espinosa como filósofo da potência e da liberdade.

Uma vez, num congresso, apresentei a um filósofo holandês uma seleção das coisas ditas sobre Marilena na mídia brasileira, especialmente na revista Veja. Tive que mostrar arquivos pdf para que o colega não me acusasse de mentiroso. Ele não conseguia entender como uma especialista desse quilate, admirada em todo o mundo, pudesse ser chamada de “vagabunda” pela revista semanal de maior circulação no seu próprio país.

Enquanto isso, Roberto Romano é apresentado como “o filósofo” pelo jornal O Globo, ao qual dá entrevistas em que acusa o blog da Petrobras de “terrorismo de Estado”. Terrorismo de Estado! Um blog! Está lá: O Globo, 10 de junho de 2009. Na época, matutei cá com meus botões: o que pensará uma vítima de terrorismo de Estado real — por exemplo, uma família palestina expulsa de seu lar, com o filho espancado por soldados israelenses — se lhe disséssemos que um filósofo qualifica como “terrorismo de Estado” a inauguração de um blog em que uma empresa pública reproduz as entrevistas com ela feitas pela mídia? É a esse triste papel que se prestam os acadêmicos amestrados, em troca de algumas migalhas de visibilidade.

A lambança mais patética aconteceu recentemente. Em artigo na Folha de S.Paulo, Marco Antonio Villa qualificava a política externa do Itamaraty de “trapalhadas” e chamava Celso Amorim de “líder estudantil” e “cavalo de troia de bufões latino-americanos”. Poucos dias depois, a respeitadíssima revista Foreign Policy — que não tem nada de esquerdista — apresentava o que era, segundo ela, a chave do sucesso da política externa do governo Lula: Celso Amorim, o “melhor chanceler do mundo”, nas palavras da própria revista. Nenhum contraponto a Villa jamais foi publicado pela Folha.

Poucos países possuem um acervo acadêmico tão qualificado sobre relações raciais como o Brasil. Na mídia, os “especialistas” sobre isso — agora sim, com aspas — são Yvonne Maggie, antropóloga que depois de um único livro decidiu fazer uma carreira baseada exclusivamente no combate às cotas, e Demétrio Magnoli, o inacreditável geógrafo que, a partir da inexistência biológica das raças, conclui que o racismo deve ser algum tipo de miragem que só existe na cabeça dos negros e dos petistas.

Por isso, caro leitor, ao ver algum veículo de mídia apresentar um especialista, não deixe de fazer as perguntas indispensáveis: quem é ele? Qual é o seu cacife na disciplina? Por que está ali? Quais serão os outros pontos de vista existentes na mesma disciplina? Quantas vezes esses pontos de vista foram contemplados pelo mesmo veículo? No caso da mídia brasileira, as respostas a essas perguntas são verdadeiras vergonhas nacionais.

Por Idelber Avelar, na Fórum

Cuecas, meias e dinheiro público.

2009-12-03T05:20:00.000-08:00

Diferentemente do que certo setor "realista" da esqueda lulista vem afirmando, a luta contra a corrupção no que se refere à gestão da coisa pública não está ultrapassada e nem é uma bandeira reacionária, ao contrário, talvez nunca tenha sido tão atual e necessária, e isto, justamente em função do fortalecimento da demanda absolutamente fundamental da expansão do poder público.

O atual episódio do mensalão do DEM-PFL de Brasília apenas deixa claro aquilo que a esquerda socialista sempre afirmou: a corrupção não é privilégio deste ou daquele grupo político, e o pecado do PT não foi ter inventado a corrupção no Brasil (como tentam nos convencer os setores político-midiáticos mais reacionários do país), mas sim não haver rompido com ela.

A corrupção endêmica e estrutural no Estado brasileiro é a expressão de uma formação estatal plenamente adequada às necessidades e exigências de uma elite econômico-social dominante no contexto de um capitalismo periférico e dependente que, por isto mesmo, não pode ser efetivamente democrático (no sentido de tornar-se expressão das maiorias populares)sem deixar de ser capitalista.

Não é possível levar qualquer luta contra a corrupção que seja coerente, e não a velha demagogia moralista udenista que acaba de fazer água com o escândalo Arruda, se não se colocar a questão da democratização efetiva do Estado e da sociedade brasileira. Neste ponto, a defesa de uma reforma política que ultrapasse qualquer compromisso com as exigências impostas pelo "realismo" ligado às necessidades de satisfazer as vontades do grande capital nacional e transnacional, é o elemento central.

Precisamos acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais e aumentar o controle público sobre a atividade legislativa e executiva no país, dando voz e vez às maiorias populares e aos setores médios da sociedade, caso contrário, toda indignação com os sucessivos escândalos - que não deixarão de ser sucedidos por outros - se perderá e não conseguiremos fazer do limão a limonada de que o país precisa e o povo brasileiro merece.

Democracia pós-moderna

2009-12-03T05:15:00.000-08:00

Aprofundando o debate sobre a disputa do conceito de democracia travada entre progressistas e reacionários, disponibilizo um texto da filósofa Olgária Mattos, da USP, poublicado originalmente no portal da Agência Carta Maior (www.cartamaior.com.br), que é uma excelente reflexão sobre o tema. Boa leitura!

A democracia pós-moderna

A democracia moderna se expressa na idéia de espaço público, cuja certidão de nascimento foi a polis grega. Inventora da política, esta significou o advento da isonomia (as mesmas regras válidas para todos os cidadãos), da isegoria (todos podendo tomar a palavra em público) e da democracia, porque todos igualmente legisladores. Findava então o poder privado, cujos modelos foram o pater familias, o comandante militar e o chefe religioso. Por isso, a democracia moderna se fundava em leis pan-inclusivas e universalizantes, baseadas no indivíduo considerado racional e livre. Suas instituições mediavam conflitos e acordos, como partidos, sindicatos, federações patronais, movimentos sociais e organizações de base, que produziam uma determinada representação de si constituindo, assim, sua identidade.

A democracia pós-moderna é "democracia sem democratas". Substituiu o sujeito da intimidade por uma identidade pessoal sem pessoa, baseada não em valores morais admiráveis e dignos de renome - como Sócrates que, por seu modo de vida filosófico, tornou-se o patrono da filosofia -, mas no modelo das celebridades, a que, na política, correspondem "conselheiros em comunicação". Se a democracia moderna valia-se do “decoro e do discreto”, estes indicavam o que deveria estar “ fora do campo de visão”— o obsceno, o “excluído da cena, o intolerável ao olhar ou ao pudor (assassinatos, grandes deformidades corporais, crueldades, pornografia, sentimentos pessoais, emoções, preferências religiosas ou sexuais). A democracia pós-moderna, ao contrário, promove a desinibição, triunfando a visibilidade total, uma vez que tudo merece ser visto, tanto o palco quanto os bastidores, o corpo, a consciência e o inconsciente. Da sala de estar ao quarto de dormir, tudo deve ser “democratizado” porque neles também há injustiça, poder e dominação, como na sociedade.

Desaparece a Lei moderna que postulava os homens responsáveis e iguais, de modo que a justiça pós-moderna os entende “particularizados” em grupos. Porque a pós-modernidade é a da sociedade de massa, do consumo e do espetáculo, a individualidade se faz segundo o que Freud denominou “narcisismo das pequenas diferenças” e René Girard de “rivalidade mimética”. Todos desejam as mesmas coisas porque um outro já as desejou antes de nós e é seu possuidor, devendo, como concorrente, ser destruído.

A justiça moderna investigava a “verdade” para estabelecer o dano e a reparação. A pós-moderna preocupa-se apenas com a formalidade das condições em que ela veio a público. Não que prescinda da lei, mas a cumpre no âmbito de insegurança jurídica, dando espaço a ilegalidades. De onde a objetividade do mundo ter-se convertido em negociações entre vítima e juiz, de que decorrem os pedidos de indenização material. Tudo se torna objeto de legislação: assédios, discriminações raciais, religiosas, de sexo, no espaço público, na esfera privada e da intimidade. Nos EUA, a legislação anti-tabagista ingressa no recinto da própria residência do fumante, que pode ser denunciado por familiares ou vizinhos descontentes.

A idéia de igualdade pós-moderna é a da proliferação de regulamentações, adaptadas ao consumo de direitos em uma sociedade que não é mais moderna - a do contrato social - mas pós-moderna - a da guerra de todos contra todos. A democracia pós-moderna associou política e dissimulação, resultando o prestígio da "sinceridade". Assim, se a política moderna se exercia na "distância" do governante no espaço público, a pós-moderna é a da intimidade midiática que exibe o "autêntico". O representante político é construído como "homem comum", com seus vícios e virtudes, para ser amado ou odiado. Aqui operam os mecanismos de massa que fazem do governante o “bode expiatório”, como mostram Michel Aglietta e André Orléan em "A Violência da Moeda".

A igualdade moderna supunha diferenças - sexuais, étnicas, raciais ou religiosas - a serem reconciliadas, a pós-moderna as estabelece positivadas. Nessa entidade sedentária, há o direito à diferença mas visando a igualdade de inclusão social no mercado onde sobrevive o mais “apto” a conquistar seus “ privilégios” (privus lex, private legus, sendo, justamente, “lei privada”, o “favor” no direito medieval europeu). O mercado requer dissolução da individualidade, compreendida como obstáculo ao consumo e ao mercado padronizador. De onde o fim da diferença - entre as gerações, entre os sexos, entre a linguagem oral e a escrita, entre os comportamentos formais e os informais.

Todos cedem à palavra de ordem “flexibilidade”, a primeira e a última qualidade que o mercado exige de cada um.

Olgária Mattos é filósofa, professora titular da Universidade de São Paulo.

Fim do Muro de Berlim: a festa e a reflexão

2009-11-21T06:19:00.000-08:00

Nos dias que correm, a esmagadora maioria da esquerda socialista realizou com sucesso a experiência teórico-política com o estalinismo e já tem clara a necessidade de combatê-lo como deformação, degeneração e negação do projeto socialista de promoção de um mundo onde vigore os princípios da igualdade, liberdade e fraternidade.

Dito isto, no entanto, torna-se importante combater também a mistificação triunfalista dos defensores da ordem do capital que recentemente reuniram-se para, mais uma vez, celebrar a vitória do “mundo livre” com a queda do Muro de Berlim.

Depois de 20 anos deste evento de magnitude histórico-universal, ainda não foi possível para nossa alta modernidade apreender objetivamente o significado daquilo que foi a experiência da planificação econômica no leste, e o significado de seu desmantelamento privatista neoliberal.

A coisa mais fundamental a ser dita no que se refere a esta questão é que já é o momento de superar os simplismos das análises. A complexidade dos fenômenos em questão exige um estudo que incorpore como pressuposto uma complexidade de igual proporção.

É verdade que o “bloco socialista” se organizava com base em um burocratismo econômico e em um totalitarismo político-social inaceitável e completamente avesso às conquistas da modernidade, no entanto, é igualmente verdade que os direitos sociais conquistados nos período “socialista”, ainda que na precariedade dos direitos civis e políticos, eram de um caráter progressista fantástico, e foram os primeiros a se suplantar pela onda da “liberdade liberal” que invadiu o leste na restauração capitalista.

O texto abaixo fornece algumas chaves analíticas bastante interessantes para o desenvolvimento de uma reflexão mais objetiva sobre o significado social e histórico mais profundo da queda do Muro de Berlim. Boa leitura!

Fim do socialismo causou mais de 1 milhão de mortes

"Baseados nos dados da Unicef, de 1989 a 2002" os autores afirmam que "as políticas de privatização em massa nos países da União Soviética e na Europa de Leste aumentaram a mortalidade em 12,8% […] ou seja, causaram a morte prematura a um milhão de pessoas".

"Morreu-se mais lá onde se adotaram as “terapias de choque”: na Rússia, entre 1991 e 1994, a esperança de vida diminuiu em 5 anos". Conclusões de estudos anteriores foram ainda mais graves.

Como escreve o Corriere della Sera, "A agência da ONU para o desenvolvimento, a UNDP, em 1999 contabilizou 10 milhões de pessoas desaparecidas na telúrica mudança de regime, e a própria UNICEF falou em mais de 3 milhões de vítimas".

Foi para celebrar estes magníficos resultados que o estado-maior do imperialismo se reuniu em Berlim, com pompa, circunstância e transmissões televisivas infindáveis, em uma comemoração de regime dos 20 anos da contra-revolução no Leste.

O balanço da restauração do capitalismo é ainda mais grave. Mesmo sem falar no sofrimento dos vivos no Leste – o alastrar de pobreza extrema, dos sem-abrigo, da prostituição, da toxico-dependência ou a emigração em massa para sobreviver – os efeitos das contra-revoluções de 1989-1991 fizeram-se sentir em todo o planeta.

As "terapias de choque" dum imperialismo triunfante e ávido de reconquistar as posições perdidas ao longo do Século 20 tornaram-se uma mortífera realidade global, e tiveram em 2008 o seu corolário inevitável: a maior crise do capitalismo desde os anos 30.

Uma escalada de mortíferas guerras foram ao mesmo tempo desencadeadas pelo imperialismo, liberto do contrapeso dos países socialistas. Muitas centenas de milhares de mortos (mais de 650 mil só no Iraque, segundo outro estudo publicado em 2006 na Lancet) são o fruto "da queda do Muro" no Golfo, na Iugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, no Líbano, na Palestina, e agora no Paquistão – para não falar das agressões "menores".

E foram acompanhadas pelo "Gulag" de prisões secretas dos EUA espalhadas por todo o mundo, no qual desaparecem milhares de pessoas raptadas e torturadas por um sistema de repressão acima de qualquer controle. Os dirigentes do "mundo livre" que se juntaram, ufanistas, em Berlim, são todos responsáveis por este banho de sangue e repressão.

Podem mostrar-se de cara simpática e tratarem-se amigavelmente por Hillary, Angela, Nicolas, Bill, Tony. Mas das suas mãos escorre o sangue e sofrimento de milhões de pessoas em todo o planeta – de Peshawar a Guantânamo (que continua aberta), de Abu Ghraib a Honduras (que continua sob controle dos golpistas e a indiferença da mídia "democrática"), das "maquiladoras" mexicanas aos campos de refugiados palestinos (que continuam – há 60 anos – à espera do seu Estado).

Pelo "Gulag" democrático-ocidental passou Khalid Shaikh Mohammed, que vai agora a julgamento nos EUA, acusado de ser o responsável número um do 11 de Setembro (mas não era o Bin Laden?). Segundo o New York Times (15/09) "foi submetido 183 vezes à técnica de quase afogamento chamada 'waterboarding'".

O jornal afirma que ele também se diz responsável "por uma série de conspirações" como "tentativas de assassinato do Presidente Bill Clinton, do Papa João Paulo II e as bombas de 1993 no World Trade Center".

Mais um afogamento simulado e confessaria também ser responsável pelo aquecimento global e o sumiço de D.Sebastião em Alcácer-Quibir. Mas atente-se na vida do acusado: paquistanês, criado no Kuwait e diplomado por uma universidade americana viajou, após os estudos "para o Paquistão e o Afeganistão, a fim de se juntar aos combatentes mujahedines que, nessa altura, recebiam milhões de dólares da CIA para lutar contra as tropas soviéticas" (NYT, 15/11).

Afeganistão hoje ocupado e onde "segundo responsáveis da Otan […] um terço dos policiais afegãos são toxicodependentes" (Sunday Times, 8/11). Admirável mundo novo que a "queda do Muro" pariu!

Por Jorge Cadima no Informação Alternativa

A morte do Monitor Campista

2009-11-14T06:27:00.000-08:00

É com muito pesar que escrevo estas linhas a respeito do encerramento das atividades do jornal Monitor Campista. Este jornal, que acabou de completar 175 anos de atividade, sendo o terceiro mais antigo do país, vive o drama de ter sua produção finalizada por ordem de seus proprietários do grupo Diários Associados. É preciso dizer que nestes quatro anos em que vivo em Campos dos Goytacazes, o Monitor Campista foi a primeira instituição do município a abrir os braços generosamente para acolher minha contribuição, e aí fiz sinceras amizades.

Nesse tempo sempre foi possível confirmar a hipótese que defendi e defendo: o Monitor Campista é – era – o único jornal da cidade, tendo em vista que seus principais concorrentes não merecem nenhuma confiabilidade e nenhum reconhecimento enquanto órgãos de imprensa, tendo em vista que não passam de panfletos informativos das duas facções políticas que disputam o controle do orçamento público municipal. Para não ser injusto é preciso dizer que estes concorrentes, para além desta função principal, também cumprem o papel de alimentar os mais baixos instintos popularescos com o sensacionalismo grotesco, e também de alimentar o narcisismo pedante de uma parcela troglodita da elite econômica da cidade.

A morte do Monitor Campista é um sintoma dos graves problemas que assolam o povo de Campos como um todo. As dificuldades financeiras do jornal, iniciadas com o fim do repasse público para a publicação do Diário Oficial, refletem duas características muito negativas do quadro atual do município. Por um lado, a ausência de assinantes e leitores em quantidade suficiente para financiar as atividades do Monitor, expressa o profundo atraso cultural de parcela significativa das camadas médias e populares de Campos que, ou ignora as publicações locais, ou privilegia as duas bizarras publicações locais dominantes.

Por outro lado, a escassez de anunciantes expressa a estagnação econômica de Campos, fonte de todas as suas misérias. Sem a presença de uma atividade econômica diversificada baseada em uma pluralidade de negócios pequenos, médios e grandes, independentes da verba pública, e voltados ao mercado local, qualquer publicação jornalística tende a sobreviver apenas sob o patrocínio, muitas vezes inconfessável, de grupos políticos enriquecidos, direta ou indiretamente, pela apropriação privada dos recursos públicos locais.

A morte do Monitor é sintomática da gravidade do quadro econômico, político, social e cultural em que se encontra a cidade. Perdemos todos nós, perdem todos os campistas, tanto os que aqui nasceram como os que para cá vieram. É mais um golpe, uma batalha perdida na luta pela sustentação da esperança de mudança e superação desta cruel realidade. Perdemos mais uma batalha, mas há toda uma guerra ainda por fazer.

A Miséria da Sociologia II

2009-11-11T11:22:00.000-08:00

Faz algum tempo eu publiquei aqui um artigo com o título de “A Miséria da Sociologia”. Naquele momento a crítica se dirigia ao fato de que a Sociedade Brasileira de Sociologia, uma das entidades representativas dos pesquisadores da área, concedeu uma premiação com o nome de Florestan Fernandes – o maior nome da sociologia crítica brasileira – ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável pela instauração no país de um regime nascido da plena subserviência aos ditames do capital financeiro internacional, expressos no chamado “consenso de Washington”, que causou graves e profundas conseqüências negativas para o desenvolvimento do país e progresso de nosso povo.

Agora, chamo a atenção para o fato de que em sua última reunião, a ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) recebeu na mesa de abertura do evento um representante do governo dos Estados Unidos como retribuição ao recebimento por parte desta entidade de recursos financeiros provenientes da embaixada estadunidense. Esta postura extremamente significativa compromete a respeitabilidade e a independência desta entidade de cientistas sociais, no momento mesmo em que a ANPOCS não faz a crítica à histórica – e atual – política externa imperialista do país em questão.

Mais uma vez a cúpula da Sociologia acadêmica, que, em geral ,se opõe à inclusão da Sociologia no currículo da educação básica, e reproduz a prática de apropriação privada dos espaços e dos recursos dos departamentos universitários públicos pelo país afora, demonstra que se encontra em nível de consciência e ética inferior ao do senso comum do povo brasileiro que é capa de perceber e denunciar o caráter reacionário da política externa estadunidense para a América Latina e para o mundo.

Segue abaixo o texto de um abaixo-assinado que corre a Internet em repúdio à posição da ANPOCS.

33ª Reunião anual da ANPOCS 2009: EMBAIXADA NORTE-AMERICANA & RECURSOS PUBLICOS

Tendo em vista dois episódios ocorridos por ocasião da 33ª Reunião Anual da ANPOCS, os abaixo-assinados – docentes universitários, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, – manifestam publicamente:

a) o mais firme repudio pelo fato dessa entidade pleitear e aceitar recursos financeiros da American Embassy que representa um governo cuja política externa, ontem e hoje, tem uma natureza reconhecidamente intervencionista e belicista. Ao aceitar de forma acrítica o aporte financeiro da Embaixada norte-americana no Brasil, a Direção da ANPOCS acabou promovendo um fato insólito e inusitado nos meios acadêmicos brasileiros na medida em que garantiu a presença de um representante do governo dos EUA na Mesa de Abertura da 33ª Reunião anual, realizada de 26 a 29 de outubro na cidade de Caxambu, Minas Gerais;

b) a total discordância pelo fato deste Encontro vedar a entrada nas salas onde se realizavam as sessões dos Grupos de Trabalho, Cursos, Mesas-redondas, Simpósios etc. de todos que não portavam o crachá de identificação – concedido apenas aqueles que tinham condições econômicas para pagar as elevadas taxas de inscrição. Tal procedimento é inaceitável tendo em vista, sobretudo, que a Reunião da ANPOCS foi financiada com recursos públicos (de entidades como o BNDES, CAPES, CNPq, FAPEMIG, FAPERJ, FAPESP, IPEA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Justiça, Reitoria da USP etc.).

Carlos Nelson Coutinho (UFRJ)
Chico de Oliveira (USP)
Claus Germer (UFPr)
Caio N. de Toledo (Unicamp)
Fábio Konder Comparato (USP)
Heloisa Fernandes (USP)
Isabel Loureiro (Unesp/Unicamp)
João Quartim de Moraes (Unicamp)
Gonzálo Rojas (UFCG)
Javier Amadeo (Unifesp)
Jorge Miglioli (Unicamp)
Maria Victoria Benevides (USP)
Marcos del Roio (Unesp)
Mário Maestri (UPF)
Mauro Iasi (UFRJ)
Miriam Limoeiro-Cardoso (UFRJ)
Patricia Vieira Tropia (UFU)
Plínio de Arruda Sampaio Jr. (Unicamp)
Reinaldo Carcanholo (UFES)
Ricardo Antunes (Unicamp)
Ricardo Musse (USP)
Sérgio Lessa (UFAL)
Theotonio dos Santos (UFF)
Virgínia Fontes (UFF)

Educação, saúde e desenvolvimento econômico-social

2009-11-10T14:49:00.000-08:00

É preciso superar definitivamente as trevas ideológicas do período de absoluta hegemonia neoliberal e começar a afirmar uma racionalidade desenvolvimentista nova, capaz de estruturar um programa da esquerda socialista para o povo brasileiro neste início de milênio.

Um dos mitos mais poderosos entre todos aqueles disseminados pela ortodoxia neoliberal e que mais gozam, ainda hoje de prestígio entre lideranças políticas e intelectuais, é aquele que afirma que existe uma contradição entre “gasto público” e desenvolvimento econômico-social, na verdade, o que os teólogos do “deus-mercado” tentam afirmar é que o desenvolvimento exige uma retração do investimento público como forma de criar as condições competitivas para a ampliação do investimento privado, este sim, vocacionado à promoção do desenvolvimento.

A verdade é que não existe nenhuma contradição, a priori, entre investimento público e desenvolvimento econômico-social, ao contrário, sem o primeiro o segundo não é possível, a não ser que se queira confundir desenvolvimento econômico-social com mero crescimento econômico, este sim, capaz de reproduzir simultaneamente com a concentração de renda e a barbárie social.

A construção de um verdadeiro Estado de Bem-Estar Social no Brasil, que garantisse, fundamentalmente uma ampla rede de saúde e educação de qualidade às maiorias populares do país, baseada no investimento pesado e orçamentariamente prioritário, não seria “apenas” uma forma de ampliar direitos e elevar as condições de vidas do povo, seria ao mesmo tempo um poderoso impulso ao crescimento e a modernização econômica e social do país.

Espalhar escolas, universidades, hospitais e postos de atendimento médico pelo país impulsionaria a produção de toda a infra-estrutura necessária (prédios, equipamentos, livros, etc). A contratação de profissionais devidamente remunerados para todos os níveis de intervenção necessários a garantia das atividades-meio e das atividades-fim geraria um tremendo impacto na ampliação da demanda na economia, estimulando a produção de bens de consumo duráveis e não-duráveis.

Poderíamos levar este raciocínio mais adiante, mas é possível, a partir do que está dito, compreender a tremenda vocação para a promoção do crescimento econômico, com ampliação de direitos, que a construção de um efetivo Estado de Bem-Estar Social teria no Brasil. É hora de nos lançarmos à tarefa de pensar a construção de um programa para o povo que seja, simultaneamente, a expressão das necessidades mais sentidas pelas maiorias populares e uma superação da dominação financeira estabelecida sobre nossa sociedade.

40 anos sem Marighella

2009-11-07T08:21:00.001-08:00

Em função de absurdo excesso de trabalho não pude prestar a justa homenagem a Carlos Mrighella no dia em que se completou o aniversário de 40 anos da morte de Carlos Marighella (4 de novembro). Este comunista baiano, que lutou pelos interesses populares, progressistas e democráticos de todas as formas e sob todas as condições, desde os anos do Estado Novo de Vargas até a fatídica noite de 1969 quando foi assassinado por um operativo montado pela repressão política a serviço dos interesses do grande capital nacional e transnacional instalados no país, é digno de ser reconhecido como um dos mais importantes heróis do povo brasileiro. No dia em que o Brasil for um país que funcione de acordo com os interesses das maiorias populares, certamente o dia 4 de novembro será feriado nacional. Segue abaixo um poema escrito por Marighella que expressa um pouco de sua subjetividade tão tenaz como terna, típica de todos os grandes humanistas do passado e do presente.

Liberdade

Não ficarei tão só no campo da arte,
e, ânimo firme, sobranceiro e forte,
tudo farei por ti para exaltar-te,
serenamente, alheio à própria sorte.

Para que eu possa um dia contemplar-te
dominadora, em férvido transporte,
direi que és bela e pura em toda parte,
por maior risco em que essa audácia importe.

Queira-te eu tanto, e de tal modo em suma,
que não exista força humana alguma
que esta paixão embriagadora dome.

E que eu por ti, se torturado for,
possa feliz, indiferente à dor,
morrer sorrindo a murmurar teu nome”

São Paulo, Presídio Especial, 1939

Poder público e dominação financeira

2009-11-02T16:16:00.000-08:00

É possível afirmar com bastante segurança que o centro do debate político hoje no Brasil, e por que não dizer, no mundo, gira em torno do peso e da profundidade da intervenção do poder público na vida social e, em especial, no âmbito da economia. Seguramente as eleições presidenciais do ano que vem trarão este debate à tona com muita força, polarizando a opinião pública como já vem fazendo.

Vivemos até o estouro da crise mundial do ano passado uma esmagadora hegemonia daquilo que o professor Roberto Grün da UFSCar denomina como “dominação financeira”. Este conceito, da forma como é trabalhado por este sociólogo das finanças, dá conta de precisar muito mais do que uma realidade restrita ao âmbito da atividade econômica, ao contrário, significa um fenômeno total, diríamos assim, que abrange da vida econômica ao plano simbólico da formação das mentalidades, crenças e valores. Segundo Roberto Grün a dominação financeira impõe uma determinada forma de organizar a atividade econômica, de estabelecer o papel legítimo do Estado, além das possibilidades de se pensar a realidade social e as formas de intervenção nela.

O grande abalo provocado pela crise iniciada no ano passado abriu algumas fendas muito profundas na estrutura da grande fortaleza do pensamento único imposto pela dominação financeira, aquele que conhecemos pela alcunha de neoliberalismo. Algumas noções como a do Estado mínimo ou a da auto-regulação dos mercados estão completamente desacreditadas, no entanto, não devemos concluir a partir disto que a própria dominação financeira esteja superada, ainda que nos marcos especificamente simbólicos. O caso brasileiro é bastante ilustrativo, no momento mesmo em que importantes dirigentes do quase-novo-desenvolvimentismo do governo Lula atacam o Consenso de Washington ou a imposição dos ajustes estruturais impostos pelos organismos financeiros internacionais, de outro lado, a autonomia do Banco Central, sua política de metas de inflação, o regime de câmbio flutuante e a manutenção de estratosféricos níveis de superávit primário (típicos instrumentos da dominação financeira sobre os governos e povos do mundo) são mantidos praticamente intactos.

É importante deixar claro que o pacote de desregulamentação sobre o capital financeiro, que é a essência das medidas neoliberais de política econômica, representa um grave ataque ao pressuposto da soberania popular, único fundamento real de qualquer concepção honesta de democracia. A clássica noção liberal de Estado mínimo serviu apenas para expropriar as conquistas e direitos sociais das maiorias populares e para tornar o poder público inerte diante dos inconfessáveis e restritos interesses da oligarquia financeira. A construção de uma sociedade democrática exige um poder público capaz de expressar a soberania popular em todas as esferas fundamentais da vida social. Um poder público mutilado, aleijado e amputado, incapaz de representar a vontade das maiorias populares interessa exclusivamente aos interesses privados daqueles que colhem os dividendos da dominação financeira sobre a sociedade.

A polarização que está colocada hoje na política brasileira é aquela que coloca de um lado os representantes da dominação financeira e, por conseqüência, do enfraquecimento do poder público, e de outro lado, os representantes de uma perspectiva política progressista, democrática e popular que exige o fortalecimento e a expansão do poder público. É preciso que a esquerda socialista saiba ler corretamente a conjuntura e compreender que o centro da luta hoje não é contra “o capitalismo”, assim tomado genericamente e em abstrato, mas sim contra o capitalismo tal como se expressa concretamente em nossos dias. A dominação financeira é o tipo de capitalismo que foi se construindo como o capitalismo possível nos marcos do quadro histórico das relações econômicas internacionais a partir da crise da década de 1970.

Combater a dominação financeira, ainda que não signifique a mesma coisa que combater “o capitalismo”, tomado em abstrato, significa, na prática, combater o capitalismo tal como é hoje. Os setores da esquerda socialista que entendem que estabelecer a centralidade de nossa luta no combate à dominação financeira é uma redução de nosso programa e um recuo em relação a nossos princípios, estão considerando que o capitalismo é passível de ser reproduzido sob quaisquer formas distintas em quaisquer contextos históricos distintos, perdem assim, o contato com a concreticidade da realidade social. A ultra-esquerda maximalista se equivoca ao afirmar que a luta não pode ser contra a dominação financeira, mas sim contra “o capitalismo”, por sua vez, os keynesianos se equivocam ao afirmarem que é possível lutar contra a dominação financeira sem enfrentar ao mesmo tempo o capitalismo.

A esquerda socialista precisa compreender que no Brasil de hoje devemos construir uma plataforma programática que expresse o fortalecimento e a expansão do poder público e que seja, simultaneamente, uma ampliação dos direitos sociais e democráticos do povo e um combate à dominação financeira sobre o país. Este programa deve ser entendido como o programa de transição adequado ao contexto concreto em que vivemos, ou seja, um programa que expresse as exigências e reivindicações mais imediatas da maior parte da sociedade e, ao mesmo tempo, um programa irrealizável nos marcos dos interesses e necessidades da classe dominante do sub-sistema brasileiro do capitalismo internacional.

Honduras e a derrota da direita brasileira

2009-11-02T05:38:00.000-08:00

A oposição de direita ao governo Lula está no limiar de sofrer mais uma grande derrota. Esta derrota pode ser considerada uma vitória para o governo Lula, mas não só. Todos os setores progressistas da sociedade, inclusive aqueles que fazem oposição política pela esquerda ao governo federal, como o PSOL, podem considerar esta uma vitória sua também, pois faz avançar o isolamento político dos setores organicamente vinculados com os interesses do capital financeiro e do imperialismo estadunidense no Brasil e na América Latina.

O acordo político em Honduras que tende a restaurar Manuel Zelaya, presidente legítimo e democraticamente eleito, ao seu cargo, derrotando o golpe militar e os golpistas sustentados pela elite reacionária hondurenha e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e pelo Pentágono, é o resultado da acertada e ousada política implementada pela diplomacia do governo Lula ao garantir a permanência de Zelaya nas dependências da embaixada brasileira em Tegucigalpa, forçando a negociação.

Os setores políticos, midiáticos e intelectuais da direita brasileira, os famosos anti-democráticos defensores da “democracia”, combateram tenazmente a posição do governo Lula afirmando que o Brasil estaria praticando uma ilegítima ingerência nos assuntos internos de um país estrangeiro, nisso engrossando o coro dos golpistas hondurenhos que ameaçaram inclusive invadir a sede da representação diplomática brasileira naquele país centro-americano.

A restauração de Manuela Zelaya ao cargo será fundamental para desmascarar o caráter elitista e anti-democrático da direita brasileira, em especial seu braço midiático, sempre em prontidão para combater a democracia sempre que ela leva a resultados desfavoráveis ao interesse das oligarquias modernas e/ou tradicionais e aos interesses do capital financeiro transnacional. Sua derrota é nossa vitória, uma vitória da democracia, que assim dá mais um passo em meio ao tumultuado terreno latino-americano.

Novo Enem, educação e democracia

2009-10-08T10:07:00.000-07:00

O vazamento da prova do Enem é um evento de grande magnitude que abre possibilidades para um debate de fôlego a respeito da política educacional do governo Lula. Na opinião deste que escreve estas linhas, o ministro Fernando Haddad tem se saído, certamente, como um dos piores ministros da equipe de Lula. Naquilo que vem implementado e declarando publicamente, Haddad tornou-se um ex-intelectual de esquerda que incorporou, em profundidade, uma concepção neoliberal, mercantil, de política educacional.

O Prouni (verdadeira mercantilização do acesso ao enisno superior desqualificado para a juventude de origem popular) e a substituição das disciplinas por "áreas do saber" no currículo do ensino médio revelam uma perspectiva educacional que o professor Luiz Carlos de Freitas da Unicamp classificou como de "internalização da exclusão": modelo neoliberal de política educacional por excelência. Quanto ao vazamento da prova em si, sem desconsiderar o fato de que é provável que alguma sabotagem possa ter ocorrido - por parte da oposição de direita ao governo - é preciso destacar que o principal responsável é o titular da pasta da educação: sr. Fernando Haddad. A opção de terceirizar uma operação destas dimensões revela o grau do compromisso do ministro com a lógica do mercado e do setor privado. Somente agora, como último recurso, é que se apela ao óbvio: a estrutura operacional do próprio poder público.

No que se refere especificamente ao novo Enem e sua relação com a suposta democratização do acesso à educação superior, reproduzo artigo do professor Roberto Leher da Faculdade de Educação da UFRJ. Boa leitura!

ENEM: o que é comodificado é mercadoria

O ramo de negócios educacionais tem na avaliação estandardizada um dos seus principais filões. Não foi por outro motivo que, quando as corporações educacionais dos países hegemônicos reivindicaram na OMC a liberalização da educação, incluíram a abertura dos editais de avaliação padronizada à concorrência internacional[1].
A avaliação do ensino médio por meio do ENEM está inscrita na mercantilização da esfera educativa e as recentes fraudes no Exame, denunciadas pelo O Estado de São Paulo e, com mais detalhes, por outros jornais, estão intimamente associadas a essa comodificação: a avaliação foi deslocada da esfera educativa para a do dinheiro. E esse movimento tem consequências.

Embora os Estados não possam tolerar determinadas ilegalidades, como é o caso óbvio da venda de provas (não resta dúvida de que para o MEC isso foi um desastre), a busca de lucros com a mercadoria avaliação inevitavelmente deixa brechas, pois, no circuito mercantil, as fronteiras entre o lícito e o ilícito são muito porosas e fluidas.

O serviço terceirizado de avaliação para ingresso na universidade (ENEM) tem origem nas empresas nutridas pela política de vestibulares da ditadura empresarial- militar, como é o caso, no Rio de Janeiro, da Fundação Cesgranrio. Como parte da concorrência pelo lucro, fundações de direito privado nascidas nas universidades públicas entraram no negócio. Os recentes acontecimentos envolvendo as fundações privadas na UnB, UFSP e pelo alentado relatório do TCU[2] atestam que, nelas, os negócios ilícitos não são uma rara excepcionalidade.

Cabe indagar: qual a legitimidade desses consórcios e empresas que se engalfinham por dinheiro para avaliar o conjunto da juventude que concluiu o ensino médio e que almejam prosseguir seus estudos? Nesse ambiente mercantil, muito provavelmente surgirão outros problemas no futuro, colocando o caráter público das universidades em jogo. São dezenas de milhões de Reais, concorrências duras, alianças e cisões entre grupos que operam essa capitalizada máquina de venda de serviços de avaliação.
O que mais surpreendente nas contradições do processo de comodificação da avaliação é que as próprias instituições públicas assimilaram que a avaliação é um serviço a ser subcontratado. A autonomia didático-cientí fica da universidade, assegurada pela Constituição, é tornada letra morta. É como se a experiência de luta das universidades públicas contra o vestibular unificado não tivesse ensinado que a avaliação é parte indissociável da autonomia universitária.

Não é fato que o vestibular das públicas é estritamente conteudista e o ENEM é uma prova que privilegia o “raciocínio”. Há muitos anos a UFRJ vem aperfeiçoando seus exames, combinando a imprescindível aferição do conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural com a apropriação da linguagem e com a capacidade operatória de aplicar o conhecimento na análise de problemas. A rigor, afirmar que na ciência, na arte e na cultura é possível raciocinar sem conceitos é um absurdo epistemológico.

O vestibular é um instrumento de seleção que somente tem sentido porque o direito à educação não é assegurado pelo Estado. O vestibular atual sequer assegura as vagas daqueles estudantes que foram aprovados nas provas (gerando os chamados excedentes que, em 1968, impulsionaram a rebeldia estudantil e que o vestibular unificado veio fazer desaparecer! ). Contudo, a seleção feita pelas próprias universidades, em âmbito estadual, tem o mérito de poder ampliar as interações das escolas de ensino básico com a universidade em cada estado, buscando maior congruência entre a universidade e as escolas, por meio de desejáveis articulações educacionais com a rede pública da educação básica.

As ditas provas de “raciocínio” do ENEM, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências muito negativas para a educação básica. É uma quimera afirmar que um exame rebaixado e nacional abre a universidade pública aos setores populares. Como o exame é classificatório, não importa se o último ingressante teve nota 5, 6 ou 9. Este é um sistema que beneficia o mercado privado de educação: os estudantes que não lograram serem classificados nas públicas não terão outra alternativa que a de buscar uma instituição privada. E o MEC, reconhecendo a dita eficiência privada no fornecimento da mercadoria educação, prontamente se disponibiliza a repassar recursos públicos para incentivar as privadas a atender ao crescimento da demanda.

Ao contrário da publicidade oficial, o ENEM privilegia os estudantes de maior renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, não ingressou na faculdade de medicina da USP (dada a concorrência) , poderá, com os seus pontos, frequentar o mesmo curso em uma universidade pública em outro estado, desde que tenha recursos. A mobilidade estudantil pretendida somente favorece os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades não dispõem de moradias estudantis e políticas de assistência estudantil compatível com as necessidades.

O atual desmonte do ENEM pode ensejar um debate mais amplo e profundo sobre as formas de ingresso na universidade que permita a superação progressiva do vestibular. Experiências de ingresso a partir de políticas públicas de educação nas escolas públicas, considerando a situação econômica dos estudantes, podem ser um viés fecundo, um caminho para que a universalização do direito à educação seja de fato uma universalização em que caibam todos os rostos.

________________________________________
[1] No Documento S⁄CSS⁄W⁄23, de 18 de dezembro de 2000, dirigido ao Conselho de Comércio de Serviços da OMC, os EUA apresentam uma proposta relativa aos serviços de ensino superior, ensino de adultos e de capacitação com o objetivo de “liberalizar a comercialização deste importante setor da economia mundial removendo obstáculos que se opõem à transmissão desses serviços além da fronteiras nacionais por meios eletrônicos ou materiais ou o estabelecimento e exploração de instalações para proporcionar serviços a estudantes em seu país ou no estrangeiro”.

[2] . Tribunal de Contas da União, Acórdão 2731/ 2008.

Avança a criminalização da luta popular!

2009-10-04T08:24:00.000-07:00

A criminalização dos movimentos populares não cessa de avançar. Depois da tentativa – derrotada – de instalar uma CPI contra o MST no Congresso Nacional, com o claro objetivo de intimidar e desmantelar o movimento e a luta pela reforma agrária no país, agora é o judiciário mineiro que, se somando aos seus pares do Rio Grande do Sul, lançam uma ofensiva contra a luta pela reforma agrária, condenando à prisão importantes dirigentes do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e do PSOL naquele Estado.

Os governos e parlamentares do bloco demo-tucano, os neoliberais puro-sangue, juntamente a seus aliados no poder judiciário têm demonstrado claramente qual é sua agenda para a questão social: repressão e criminalização das lutas. Contra esta ofensiva reacionária é preciso criar uma forte iniciativa solidária aos lutadores e dirigentes populares perseguidos politicamente. Segue abaixo o manifesto divulgado pelo MTL no qual relata a situação de perseguição em Minas Gerais.

Dirigentes do MTL são condenados à prisão por lutarem pela Reforma Agrária

João Batista da Fonseca, membro da Coordenação Nacional do MTL e presidente do PSOL de Minas Gerais; e Wanduiz Evaristo Cabral, o Dim Cabral, membro da Coordenação Estadual do MTL e da Executiva Estadual do PSOL/MG, foram injustamente condenados a 5 anos e 6 meses de prisão por lutarem a favor da Reforma Agrária. Ambos são vítimas de processos criminais que foram propostos pelo Ministério Público da cidade de Uberlândia em 2001, por ocasião da luta pela desapropriação da Fazenda Tangará.

Condenados em primeira instância por roubo e incitação ao crime pelo juiz Joemilson Donizetti Lopes, João Batista e Dim Cabral foram vítimas agora, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou a condenação dos mesmos, em decisão no último dia 22 de setembro.

Num segundo processo julgado em primeira instância pelo mesmo juiz Joemilson Donizetti Lopes, João Batista, Dim Cabral e Marilda Ribeiro, advogada e coordenadora do MTL, foram novamente condenados por extorsão, incitação ao crime e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, os dirigentes do Movimento "se associaram para a prática de crimes, saqueando e invadindo terras particulares, comandando e incitando pessoas à prática de crimes de roubo de gado, veículos, equipamentos agrícolas e objetos pertencentes à Fazenda Tangará. Consta ainda que exigiam das vítimas o pagamento de 30% do salário de aposentadoria percebido, sob ameaça de não receberem pontuação para aquisição de uma eventual gleba de terras".

Os termos desta denúncia do Ministério Público, acatada pela Justiça em Minas Gerais para condenar os dirigentes do MTL revela toda a carga de preconceitos e discriminação usada para destruir a vida de pessoas de bem e preservar o direito de propriedade da terra acima de sua função social.

A Fazenda Tangará, uma área de mais de 5000 hectares, localizada no município de Uberlândia, que era de propriedade da CIF - Companhia de Integração Florestal, uma empresa que recebeu vultosos recursos públicos para o cultivo de eucalipto na década de 70, foi considerada improdutiva pelo INCRA. Em torno de 700 famílias coordenadas pelo MTL ocuparam-na, pela primeira vez, em 1999, que após despejo promovido pela polícia montaram acampamento na rodovia por 6 meses, e a reocuparam em março de 2000.

A partir daí se estabeleceu um intenso conflito, que envolveu a polícia, juízes e promotores que sempre atuavam para defender os interesses do latifúndio improdutivo e de tudo faziam para derrotar a luta dos trabalhadores sem terra. Hoje a área é um grande assentamento onde vivem mais de 250 famílias.

É flagrante pelas provas constantes dos autos, inclusive pelo depoimento das próprias testemunhas de acusação, que os acusados não cometeram os crimes pelos quais foram sentenciados. O Juiz criminal ao sentenciar, não agiu de forma isenta, e sim por vingança contra a luta pela desapropriação da Fazenda Tangará. Aquele latifúndio, desapropriado, no curso da instrução criminal, foi o palco de uma grande derrota de um setor conservador da justiça em Minas Gerais que, determinara a desocupação da fazenda, decisão esta, que foi rechaçada, firmemente, pelo então Governador Itamar Franco.

Com exceção do governo de estado à época, ficou clara a aliança dos poderes locais e nacionais contra as famílias dos trabalhadores, os quais, sustentados pela polícia local e pela justiça mineira, tentaram de todas as formas, intimidá-los a desistirem da luta pela desapropriação daquele latifúndio. Como não conseguiram, tentam agora, criminalizá-los.

É preciso impedir a prisão dos companheiros João Batista, Dim Cabral e Marilda Ribeiro. Conclamamos a solidariedade aos lutadores sociais que são vítimas desta inaceitável condenação e a mobilização contra este ato de injustiça e perseguição política.

Sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Movimento Terra Trabalho e Liberdade - MTL

Mercedes Sosa se foi

2009-10-04T08:01:00.000-07:00

A primeira notícia do dia foi para mim de profunda tristeza. Mercedes Sosa, a maior voz da rebeldia popular latino-americana se foi. Quem, como eu, aprendeu a sentir na essência da própria sensibilidade a vibração das lutas de nosso povo com a interpretação inesquecível desta mulher gigante, que soube fazer de sua vida um registro de coerência com aquilo que sempre expressou na sua arte, não tem como ficar indiferente. É mais uma grande perda, em especial para todos aqueles que ainda se mantém acreditando em uma vida social de fraternidade, igualdade e liberdade.

Segue abaixo a íntegra de uma das letras que ficaram eternizadas na voz de "La Negra" e que expressa toda a profundidade de seu sentimento socialista e revolucionário.

Viva Mercedes Sosa!

Hermano dame tu mano

Hermano dame tu mano vamos juntos a buscar
una cosa pequeñita que se llama libertad
esta es la hora primera este es el justo lugar
abre la puerta que afuera la tierra no aguanta más.

Mira adelante hermano es tu tierra la que espera
sin distancias, ni fronteras que pongas alta la mano
sin distancias, ni fronteras esta tierra es la que espera
el clamor americano levanten pronto la mano al Señor de las Cadenas.

Métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz,
métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz.

Hermano dame tu sangre, dame tu frío y tu pan
dame tu mano hecha puño que no necesito más,
esta es la hora primera este s el justo lugar
con tu mano y mi mano hermano empecemos ya.

Mira adelante hermano en esta hora primera
y apretar bien tu bandera cerrando fuerte la mano
y apretando a tu bandera en esta hora primera
con el puño americano le marque el rostro al tirano y el dolor se quede afuera.

Métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz,
métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz.

Governo Lula: há por que se opor?

2009-10-02T12:53:00.000-07:00

Os avanços promovidos pelo novo-desenvolvimentismo do governo Lula em relação às gestões neoliberais puro-sangue anteriores são inegáveis e incontestáveis. A retomada do crescimento econômico, a drástica redução da pobreza extrema e o aumento da renda dos estratos inferiores da classe trabalhadora, a maior independência na gestão da política externa e, principalmente, o reaparelhamento, fortalecimento e expansão do poder público na sociedade são alguns ganhos civilizacionais promovidos no segundo governo Lula e que devem ser defendidos, sua causa se encontra em um movimento de maior aproximação governamental das reivindicações históricas da luta social no Brasil como resposta à ofensiva oposicionista deslanchada pelos setores mais reacionários da oligarquia capitalista do país a partir de 2005.

Se é verdade que o atual governo Lula deve ser caracterizado como sendo um avanço em relação aos governos FHC, e mesmo em relação a seu primeiro mandato, absolutamente constrangido pelas rígidas exigências do capital financeiro impostas de fora e de dentro dos próprios quadros governamentais, resta responder a uma questão fundamental: os setores político-sociais identificados com uma transformação substantiva da sociedade brasileira, no sentido da garantia de uma efetiva soberania nacional e de uma democratização social verdadeira devem se situar na defesa ou na oposição ao governo Lula?

Nossa posição é a de que podemos e devemos nos opor ao governo Lula, e por uma série de razões (o que, no entanto, não significa que o governo deva ser defendido quando toma medidas corretas como a defesa da normalidade democrática em Honduras ou a elevação do índice de produtividade agrícola). Em primeiro lugar, a reprodução do modelo "patrimonialista" de apropriação e gestão da máquina pública, derivado dos compromissos assumidos por Lula e pelo PT com um setor da oligárquica elite política e conômica do país, precisa ser combatida. É uma demanda efetiva da sociedade brasileira, e pressuposto para toda democratização real da sociedade e do Estado o combate à corrupção, ao clientelismo e às diferentes formas de apropriação da máquina pública por parte do poder econômico.

Em segundo lugar, mas não menos importante, é preciso avançar no sentido da construção de um verdadeiro Estado de bem-estar social no país, expressão da supremacia do interesse público sobre o privado e da consolidação generalizada dos direitos da cidadania civil, polítca e social para toda a população. A construção de um Brasil verdadeiramente de todos e para todos leva, inevitavelmente, ao enfrentamento contra os interesses restritos dos poderosos grupos econômicos nacionais e transnacionais associados que até então gozam de uma permanente ampliação de seus privilégios, mesmo nso quadros do novo-desenvolvimentismo de Lula.

Segue abaixo, texto do economista e presidente do Corecon-RJ, Paulo Passarinho, onde ficam evidenciadas as imprescindíveis rupturas que precisam ser realizadas na ordem econômica e que o novo-desenvolvimentismo atual não pode/quer realizar em função do conjunto de compromissos sobre os quais se sustenta.

A ruptura necessária

Estive recentemente em uma conhecida universidade carioca, integrando uma mesa de discussão sobre o Brasil e a nossa reconhecida desigualdade. Essa é na verdade apenas uma parte da realidade,

O tema está na ordem do dia. A partir dos dados divulgados anualmente pelo IBGE, de acordo com a PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, já há alguns anos ganham intenso destaque as informações que atestam que estamos em um acelerado processo de desconcentração de renda.

De fato, e de acordo com as informações captadas nessa pesquisa do IBGE - que sabidamente não incorpora a participação dos ganhos típicos do mundo do capital (juros, lucros e aluguéis) - desde os anos 1990 é identificado um processo lento, mas contínuo, de melhor distribuição dos rendimentos entre os que vivem do trabalho assalariado, autônomo ou informal.

Essa é na verdade apenas uma parte da realidade, conforme já lembrado em artigo anterior aqui publicado, no ano passado, por ocasião da divulgação dos resultados da PNAD/2007. Essa é uma questão importante de ser lembrada, pois a maior parte da renda nacional não fica com os trabalhadores. Os ganhos dos capitalistas têm uma participação maior no conjunto da renda, e é uma realidade que não deveria ser abstraída pelos analistas.

Contudo, a maior parte dos comentaristas parece esquecer desse fato - particularmente os jornalistas econômicos com notórias relações com o sistema financeiro. Os motivos são óbvios: no país dos juros altos, e onde o Estado vem transferindo anualmente cerca de R$ 150 bilhões aos credores da dívida pública, e onde sabidamente a estrutura tributária é regressiva, somente se considerarmos uma parte (os ganhos minoritários do mundo do trabalho) como se fosse o todo é que poderíamos chegar à conclusão de que haja, em curso, uma melhor distribuição da renda nacional.

Entre aqueles que vivem dos rendimentos do trabalho próprio ou assalariado, a redução dos índices de inflação, os programas de transferência de renda, e os reajustes reais do salário mínimo, com forte impacto também no piso dos benefícios pagos pela previdência pública, além da geração de empregos dos últimos anos - predominantemente até a faixa de três salários mínimos - têm produzido um efeito positivo, na base da pirâmide social. Mesmo assim, e depois de cinco anos de crescimento econômico superior à taxa de crescimento populacional (entre 2004 e 2008), o rendimento médio mensal de trabalho do brasileiro em 2008 (R$ 1.036,00) ainda se encontra um pouco abaixo do que foi registrado em 1998. Estamos, assim, apenas ainda recuperando aquilo que foi perdido, em termos de renda do trabalhador, entre os anos de 1999 e 2003.

Os resultados dessa PNAD de 2008 mostram também que o ritmo dessa recuperação da renda média do trabalhador vem desacelerando. De 2005 para 2006 houve uma elevação de 7,2%; de 2006 para 2007, o acréscimo foi de 3,1%; e agora, de 2007 para 2008, o aumento foi de apenas 1,7%, para uma elevação do PIB, no ano passado, de 5,1%. Essa diferença - entre a elevação do PIB em 2008 e o ganho observado na renda média dos que vivem do trabalho - mostra que foram os ganhos, principalmente, com lucros e juros que melhor se apropriaram da renda total gerada no país, no último ano.

Apesar desses detalhes, há um esforço imenso de se transmitir à opinião pública um quadro que procura ressaltar a "magnífica desconcentração de renda" que estaria ocorrendo no país.

No debate a que me referi no início desse artigo, lembrei da oportunidade do tema - até para o esclarecimento de pontos que acabam ficando obscurecidos ou deformados - e, particularmente, destaquei que não nos caracterizamos apenas por ser um país dos mais desiguais do mundo. O que mais deve nos chamar atenção é que essa realidade se dá em um dos países mais ricos do mundo, e com imensos fatores favoráveis ao crescimento econômico.

O que, portanto, nos falta?

Defendi que o que nos falta é a força e a vontade política para uma ruptura mais que necessária com o atual modelo econômico. Desde o início dos anos 1990, estamos (des)construindo o país com base na ampliação da abertura produtiva, financeira, comercial e tecnológica - na ilusão do capital estrangeiro como vetor fundamental para o desenvolvimento interno do país - e com políticas sociais que se focalizam nos setores pobres e miseráveis.

Abandonamos a idéia de um projeto próprio de desenvolvimento - baseado nas nossas próprias necessidades, carências e potencialidades - e abrimos mão do objetivo de universalizar serviços públicos de alta qualidade para todo o nosso povo.

Cada vez mais, temos um parque produtivo desnacionalizado, transnacionalizado, onde as decisões de investimento sobre o quê, quanto e como investir pertencem a corporações inteiramente desvinculadas do interesse das maiorias. E onde o Estado se encontra amarrado à armadilha da abertura financeira e ao endividamento que garante lucros astronômicos, através do pagamento de juros, a essas mesmas corporações.

Enquanto isso, a população carece de escolas de qualidade, atendimento médico digno, transportes públicos eficientes, formação cultural emancipatória, segurança social mínima e dignidade, em meio a uma violência que faz com que nosso povo vá se brutalizando no seu dia-a-dia.

"Somos o país da delicadeza perdida", conforme as palavras de Chico Buarque, mas somos também um país que perde a sua dimensão histórica e as oportunidades que poderiam estar em construção.

Acima de tudo, perdemos a capacidade de nos indignar e pensar com ousadia.

A generalização - através de um custo financeiro altíssimo - de mecanismos de crédito que possibilitam o acesso de amplas camadas da nossa carente população a bens de consumo, parece ser o ponto mais avançado de uma pobre e medíocre percepção do que é de fato necessário para a melhoria das condições de vida da população.

A ruptura com esse modelo econômico, e com os esquemas de pensamento que amesquinham as nossas perspectivas históricas, é mais do que urgente.

O acomodamento intelectual, o adesismo oportunista ou cômodo ao status quo, e o conservadorismo político são os principais obstáculos para a mudança nas condições de luta política que se fazem necessárias, para que venhamos a recuperar a capacidade de pensar com ousadia, e de acordo com gravidade que a crise brasileira exige.

"Neoudenismo": um conveniente argumento

2009-10-01T18:22:00.000-07:00

Vem ganhando corpo na blogosfera campista, em especial no espaço virtual de orgulhosos petistas campistas, aqui ou no exterior, como o Xacal e o Roberto Torres, a o debate a respeito da relação entre política, ética e reforma social. Bem, o argumento básico de nossos caros e aguerridos petistas é que a reivindicação e a luta pela ética na política seria um sinal de intransigência, algo irracional, diante das complexidades práticas inerentes e inevitáveis da vida política. Desta forma, desconhecer as necessidades impostas pela lógica inevitavelmente corrupta e corruptora da política seria o primeiro passo em direção à impotência, à irresponsabilidade (no melhor dos casos), ou à hipocrisia (no pior deles).

Entendo que este debate é absolutamente fundamental no momento, e das conclusões a que se possa chegar depende o futuro daqueles que se propõe a ser alternativa de representação dos interesses e necessidades das maiorias populares em Campos e no Brasil. Em primeiro lugar, compreendo que o mais importante é reconhecer que a atual luta dos petistas contra o “neoudenismo” nasce das condições concretas em que se dá a defesa política do governo Lula no que tange ao modelo de governabilidade que vem sendo construído no método da tentativa e erro. Num primeiro momento, a estratégia mensaleira (comprar com dinheiro público o apoio dos pequenos e médios partidos fisiológicos do parlamento) demonstrou-se instabilíssima e de sua crise nasce a estratégia atual, baseada centralmente no apoio do PMDB.

A aposta do governo Lula em seus primeiros momentos (2003-2005) foi garantir sua governabilidade – entendida em uma perspectiva liberal que veta qualquer possibilidade de mobilização popular – assentando-a em uma subordinação absoluta aos preceitos e ditames do grande capital, fazendo uma gestão que foi classificada pela britânica “The Economist” como um neoliberalismo talibã. É deste período a defesa governamental da reforma da previdência, e da reforma sindical e trabalhista que expressavam o supra-sumo dos interesses da burguesia no país, e que levou à expulsão dos “radicais” que deu origem ao processo de construção do PSOL.. No ano pré-eleitoral de 2005, as oligárquicas elites burguesas do país deixaram claro ao PT e ao presidente que mesmo fazendo política para elas continuavam outsiders e deviam por isso ser substituídos no comando do Estado brasileiro.

A reverberação midiática do escândalo do mensalão e a profundidade da crise política que a seguiu empurrou o governo mais à esquerda, em direção aos setores populares organizados e aos intelectuais progressistas. Em um movimento brusco impulsionado pelo instinto de auto-preservação, Lula e seu governo perceberam que a partir de então poderiam/deveriam caminhar em um sentido de menor alinhamento ao Consenso de Washington, imprimindo um caráter mais novo-desenvolvimentista a suas diretrizes econômico-sociais. Este ajuste de direção vem garantindo ao governo os altíssimos níveis de popularidade dos quais goza, independentemente do fato de conviver com uma hostilidade permanente das corporações midiáticas e da oposição de direita a serviço dos inconfessáveis interesses do retrocesso.

O reaparelhamento do Estado, a drástica redução da pobreza extrema, a retomada do crescimento econômico e o desgaste teórico imposto aos dogmas neoliberais no que se refere à política econômica, são alguns dos mais importantes avanços proporcionados pelo novo-desenvolvimentismo lulista que, juntamente a alguns episódios recentes e contemporâneos como a Conferência de Comunicação, o aumento dos índices de produtividade agrícola e a gestão do caso hondurenho, não podem ser perdidos de vista e, principalmente para os setores da esquerda socialista que fazem crítica ao governo pela esquerda, devem ser levados profundamente em consideração de forma a não gerar a simplista e equivocada tentação de colocar artificialmente um sinal de igual entre os governos Lula e FHC. O novo-desenvolvimentismo do segundo governo Lula é diferente qualitativamente do neoliberalismo mais ou menos ortodoxo de seu primeiro mandato e dos mandatos de FHC, no entanto, se é verdade que produziu alguns avanços não desprezíveis em alguns aspectos, em outros, manteve ou aprofundou gravíssimos problemas herdados do passado.

No campo, o latifúndio agro-exportador se fortalece às custas da inanição do processo de reforma agrária; a desnacionalização da economia brasileira, em todos os setores, alcança patamares inéditos e exige que se reflita sobre os seus riscos no presente e no futuro; a desigualdade social entre o capital e os trabalhadores assalariados não cessa de aumentar, ainda que a diferença entre os assalariados diminua, denunciando o achatamento da classe média trabalhadora; a injustiça expressa no caráter regressivo de nosso sistema tributário se mantém inalterada, assim como também se mantém os assombrosos níveis do endividamento público. Por último, mas não menos importante, deve ser considerada a reprodução daquilo que podemos qualificar como patrimonialismo no que se refere aos modos de gestão estatal. A apropriação privada do poder público, expressão do déficit democrático próprio à sociedade brasileira, aparece ao cidadão comum como a corrupção endêmica que atravessa o conjunto das instituições públicas do país e, não só consome incalculáveis somas de recursos públicos, como atua como fator decisivo na perpetuação da reacionária correlação de forças políticas estabelecida no âmbito estatal, quanto a isto, não é demais lembrar que se a heterogênea coalizão de apoio ao governo não colocou obstáculos à maior parte das políticas lulo-petistas, a coisa foi e é diferente quando se trata de propostas de maior envergadura histórica como a aliança estratégica com a França, a inserção da Venezuela no Mercosul, o aumento do índice de produtividade rural, e o apoio a Manuel Zelaya em Honduras.

Aqui voltamos ao ponto inicial do debate. A luta pela ética na política é uma luta progressista e necessária intimamente vinculada ao aprofundamento da democracia no Brasil e, por conseguinte, à ruptura com um modelo social excludente e desigual ainda vigente ou, ao contrário, é simplesmente uma veleidade pequeno-burguesa, utópica e irresponsavelmente inconseqüente que atende simplesmente aos caprichos de uma intelectualidade “neoudenista”? Pela própria formulação da pergunta fica claro o nosso posicionamento. A profundidade da apropriação privada do poder, do patrimônio e das finanças públicas que temos no Brasil não é inevitável e nem a expressão de uma transcedental e imutável natureza do homem ou da política, é sim um dos aspectos centrais de uma sociedade capitalista dependente na qual os interesses e necessidades das maiorias populares não podem ser incorporados nos marcos de uma ordem verdadeiramente democrática e pluralista sem colocar diretamente em xeque os seculares e/ou pós-moderno privilégios de uma restritíssima oligarquia econômico-social nacional e estrangeira zelosa de sua posição.

O fato de o governo ter aberto mão de republicanizar o Estado brasileiro está diretamente ligado com o fato de ter aberto mão de qualquer pretensão a se chocar com os interesses oligárquico-capitalistas dominantes no país. Um poder público que é de fato público desenvolve uma lógica própria que o impulsiona no sentido de servir ao público. Com uma constituição ainda tão progressista como a nossa, apesar de todas as mutilações sofridas desde 1992, a ação do Estado se pautada pelos democráticos e republicanos princípios da impessoalidade, moralidade, e etc, se chocaria frontalmente contra os arraigados privilégios dos setores que fazem da máquina pública uma extensão de seus negócios e os suprimiria: eis em estado puro a luta de classes tendo o poder público como instrumento, luta da qual Daniel Dantas pôde sentir por algum tempo o sabor. Ao lançarem por terra a bandeira da ética na política, os nobres colegas petistas da blogosfera de Campos se somam aos seus dirigentes e se demitem de qualquer participação na luta pelo aprofundamento da democracia, desfazendo-se dela como de um supérfluo luxo intelectual próprio à pequena burguesia, uma racionalidade muito semelhante ao padrão stalinista da ex-URSS.

PSOL contra o golpe em Honduras

2009-10-01T07:54:00.000-07:00

Diante dos gravíssimos episódios que se desenvolvem em Honduras, por tudo o que é em si mesmo e pelo que representa para o continente latino-americano como um todo, nosso partido se coloca inequivocamente ao lado do povo honduernho, de seu presidente legítimo, Manuel Zelaya, e da diplomacia do governo Lula neste momento. Segue abaixo comunicado do partido a respeito da atual situação em Honduras.

Nas últimas semanas os olhos do mundo inteiro estão voltados para Honduras. Toda essa repercussão ocorre porque o presidente Manuel Zelaya, eleito democraticamente pelo povo, teve seu mandato interrompido por um golpe militar, sendo inclusive expulso do país.

O ataque à democracia em Honduras está em curso devido ao alinhamento do governo de Zelaya com outros governos na América Latina, como a Venezuela de Hugo Chávez e a Bolívia de Evo Morales. Tais ataques ocorrem pois os governos desses países têm implementado medidas que alteram a histórica correlação de forças em que os mais ricos só ganham enquanto a maioria do povo permanece na miséria.

Na semana passada o Brasil entrou no centro desse debate, quando Zelaya conseguiu retornar para Honduras e foi para a Embaixada Brasileira. Os militares golpistas cercaram nossa embaixada, reprimiram brutalmente as manifestações populares em defesa da democracia e por pouco não invadiram o prédio para deter o presidente.

O PSOL entende que não podemos permitir nenhum ataque a nossa embaixada, o governo brasileiro deve atuar para o restabelecimento da democracia em Honduras. A resposta ao golpe deve ser exemplar para que novos ataques aos direitos democráticos não venham a ocorrer.

Estamos acompanhando e apoiando o povo hondurenho, enviando representantes do partido para prestar solidariedade e fortalecer o combate aos golpistas.

A posição do governo Lula precisa ser firme em defesa do Brasil e das liberdades democráticas

Corruptos e burgueses não podem enfraquecer a posição do Brasil na crise de Honduras

O PSOL como partido de oposição de esquerda não hesitou em defender a posição do Governo Brasileiro e sua Diplomacia Internacional que garantiu o ingresso e a permanência na Embaixada brasileira de Honduras ao presidente legítimo deste país, Manuel Zelaya, local que serviu e segue servindo para sua proteção. Esta posição do governo brasileiro permitiu, além da proteção de Zelaya, que o movimento de massas democrático avançasse em sua mobilização contra os golpistas, único caminho para derrotar o regime de repressão aberta instalado em Honduras e que aí tenta se consolidar com base nas prisões, no estado de sítio, no derramamento de sangue e no medo.

Diante da correta posição da Diplomacia brasileira e do presidente Lula de condenar de modo veemente e reiteradamente os golpistas, apoiando o retorno de Zelaya ao poder e garantindo sua permanência por tempo indeterminado na Embaixada, os golpistas de Honduras ameaçam nossa Embaixada. Desde o primeiro dia cercaram com tropas o local que é considerado internacionalmente território brasileiro. Reprimiram os que para lá se dirigiram, atacaram suas instalações com gases tóxicos, algumas vezes insinuaram que poderiam invadi-la e agora, finalmente, exigem que o goverro do Brasil defina em dez dias o status de Manuel Zelaya, o que significa entrega-lo para as autoridades golpistas com sua ordem de prisão contra o presidente legítimo ou declará-lo asilado e, portanto fora do território hondurenho. Mais uma vez o presidente L ula e seu ministro de relações exteriores, Celso Amorim, atuaram corretamente, uma vez mais desconhecendo autoridade nos golpistas para fazer qualquer exigência.
Ao mesmo tempo é preciso ser dito que a hora é de se manter firme. Desde o início alguns representantes do govenro Lula no Congresso Nacional assumiram posição contrárias ao governo, pressionando a favor dos golpistas. As declarações de Romeu Tuma, senador do PTB, criticando a autorização para Zelaya permanecer na Embaixada foi a primeira, mas não a única. Não poderia ser diferente vinda de um ex-chefe da Polícia Federal durante a ditadura militar brasileira. As alianças de Lula começaram a mostrar sua natureza reacionária. Agora, o corrupto Presidente do Senado, tragicamente também aliado de Lula, vem defender que é inconveniente que Zelaya continue na Embaixada, sustentando que o Brasil deve definir seu status de asilado. Também não surpreende ao PSOL que o corrupto Sarney esteja preocupado que o governo brasileiro possa estar colaborando para um levante democrático do povo hondurenho. Se a moda pega seus dias estão contados. Porém, a posição do presidente do Senado enfraquece o governo brasileiro. Enfraquece a luta do povo hondurenho. Afinal, os ditadores de Honduras assistem as declarações dos políticos brasileiros. Percebem assim que encontram parceria e amigos no governo de Lula. Percebem que a manutenção de sua intransigência, de sua intolerância e de sua repressão pode surtir efeito e ganhar pontos no Brasil. Não vamos nos referir a maioria da grande mídia, que sempre que pode critica Zelaya e tenta retirar apoio ao governo Lula. Nos referimos aos que Lula declara como aliados e a membros do governo.

O mais grave veio do ministro da Defesa Nelson Jobim, do PMDB. O ministro declarou que o Brasil não vai, em hipótese alguma, enviar tropas para defender nossa Embaixada. Isso parece uma declaração sensata. Mas não é. Não se trata de defender que o Brasil declare guerra. Nem propomos envio de tropa. Nosso apoio é ao povo de Honduras e a guerra contra o povo quem está tratando de levar adiante é o governo de Michelleti. Mas o ministro da Defesa do Brasil não tem nada que fazer declarações que mais servem para ministro da rendição, não da defesa. Quem perguntou se o Brasil vai mandar tropas? O ministro Jobim está respondendo às pressões da burguesia brasileira reacionária e seu colega de partido, o corrupto Sareny, não ao povo de Honduras e aos interesses do Brasil. Quando nosso país é chantageado, ameaçado, agredido, não cabe ao ministro da Defesa enviar sinais de rendição ou de covardia. Não pedimos, repetimos, que se declare guerra, mas muito menos aceitamos que se declare paz aos golpistas. São estas declarações que enfraquecem a luta do povo hondurenho, enfraquecem o Brasil na solução da crise e dão fôlego para os golpistas de Honduras. Este fôlego que é preciso urgentemente retirar para que a crise tenha uma solução rápida e democrática.

O presidente Lula e seu ministro das relações exteriores não podem mais aceitar declarações de seus aliados e ministros que conspiram contra o Brasil. Muito menos quando estamos falando do ministro da Defesa. O Brasil, ao contrário, do que necessita é de mais firmeza. Necessita deixar claro que apoiará o povo hondurenho. Necessita demandar em alto e bom som que os Estados Unidos retirem todo e qualquer sustentação que ainda mantém aos golpistas de Honduras. Enfim, o Brasil precisa jogar duro. O resto, temos certeza, o povo de Honduras terá forças para conquistar.

Diante dos acontecimentos, todos sabem, o PSOL tem apoiado ativamente as medidas do governo Lula em defesa da luta democrática em Honduras e manifestado solidariedade com o povo de Honduras. Seu representante internacional, Pedro Fuentes, já encontra-se há mais de uma semana em Tegucigalpa; militantes de nosso partido no Rio Grande do Sul também viajam para prestar solidariedade; nossa bancada de deputados tem um representante na delegação do Congresso Nacional que também se dirige ao páis. Temos impulsionado e participado de atos de rua nas capitais do Brasil em defesa da luta do povo de Honduras, contra o golpe e pelo retorno de Manuel Zelaya à presidência.
Por isso também, numa hora tão grave, combatemos os burgueses e corruptos do governo Lula que trabalham contra os interesses nacionais.

Roberto Robaina - Presidente do PSOL/RS

Na contramão do atraso

2009-09-15T10:49:00.000-07:00

Na semana passada, por iniciativa do deputado Ivan Valente do PSOL de São Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou em Brasília a proposta de impor uma limitação ao número de alunos por sala de aula na educação básica. Esta proposta, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que não entra nesta questão, é de importância absolutamente vital para garantir o progresso da qualidade da educação escolar, em especial, da educação escolar das maiorias populares que se utilizam do sistema público de ensino.

Enquanto no Palácio Guanabara a orientação de política educacional é, além de ordenar o espancamento dos profissionais de educação em manifestação pacífica, desaconselhar a formação de turmas com menos de 40 alunos - para não evidenciar a brutal carência de professores na rede -, e em Brasília, tenta-se o mesmo truque por outro caminho, a dissolução das disciplinas escolares em “áreas do saber” genéricas, a proposta do companheiro Ivan Valente golpeia certeiramente a demagogia dominante no que se refere à educação.

Por um lado, é praticamente uma unanimidade retórica afirmar que a educação é uma área de relevância estratégica para o desenvolvimento do país, por outro lado, quando se tenta apontar no sentido de construir medidas concretas para qualificar a educação pública do país, o que exige, efetivamente, pesados investimentos financeiros, o quadro muda, e a maioria daqueles que antes ocupavam a tribuna pública para defender a educação, aparecem munidos de tabelas e gráficos para tentar defender o indefensável: afirmar que a qualidade da educação não depende da quantidade de recursos nela investidos.

O estabelecimento de um máximo de 25 alunos por turma nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, e um máximo de 35 alunos em turmas das séries finais do ensino fundamental e ensino médio, como consta na proposta aprovada na Câmara e nos documentos da Unesco relativos à qualidade do ensino, certamente terá um grande impacto sobre a qualidade da educação pública. Salas de aula lotadas não somente inviabilizam o processo de ensino-aprendizagem, que requer um mínimo de pessoalidade no trato, como também é um dos principais fatores envolvidos na degradação das condições de trabalho dos professores. Este é um passo adiante que vai na contramão do atraso.

Artigo publicado na edição de hoje do jornal Monitor Campista

Fica Xacal!

2009-09-03T14:07:00.000-07:00

É possível dizer que o blog do Xacal passou a desempenhar um papel verdadeiramente indispensável ao debate púlico em Campos dos Goytacazes. Em função de sua incrível capacidade produtiva, o blogueiro Xacal consegue manter atualizado seu blog de modo a que praticamente todos os acontecimentos mais relevantes da cidade e da região sejam devidamente explicitados e analisados através de sua ótica crítica e cáustica.

O blog do Xacal (A trolha) tem sido capaz de cumprir uma função no debate político local bastante semelhante ao que foi o Pasquim a nível nacional no período da ditadura militar. A combinação entre análise política crítica e o tom satírico, azeitada pela impressionante criatividade de seu editor, fez d' A trolha uma instituição do município e dos munícipes, para horror das facções políticas do lumpen-empresariado local que se acostumaram a se apropriar do bem público em Campos sem se submeter a uma crítica eficaz.

Diante disto, é preciso tentar convencer o Xacal de que o seu blog já possui uma dimensão pública que transcende a própria individualidade de seu editor. Nos somamos à campanha "Fica Xacal" em nome do debate democrático e dos anseios de transformação política e social de parcela considerável da população campista. Fica Xacal!

Poder público e desenvolvimento social

2009-09-01T09:11:00.002-07:00

Neste momento em que a sociedade brasileira vai se aproximando do período eleitoral de 2010, onde se apresentarão à população diferentes projetos de país que invariavelmente estarão vinculados à representação dos interesses e necessidades de distintos grupos sociais, torna-se absolutamente fundamental clarear os termos do debate que começa a se intensificar e demarcar de maneira explícita nossa posição no interior do campo em disputa.

A política brasileira passa por um processo que vem sendo classificado como uma “americanalhização” na disputa pelo poder, na qual tenta se impor à sociedade uma polarização rígida da disputa eleitoral entre dois campos políticos distintos entre si em aspectos mais ou menos periféricos, mas idênticos entre si naquilo que é fundamental: sua subordinação às exigências do grande capital e, conseqüentemente, sua incapacidade para se colocar em sintonia com as necessidades concretas e históricas da maioria da população do país.

Hoje estes dois campos que polarizam a política nacional são o que podemos classificar como o campo neoliberal puro-sangue – do PSDB e ex-PFL – e o campo quase-novo-desenvolvimentista – dirigido pelo PT. Em linhas gerais podemos definir a perspectiva política do primeiro campo como baseada em uma dogmática doutrina privatista e mercantil, que entende o papel do Estado como fundamentalmente um papel de renúncia à direção da vida econômico-social, cabendo esta ao setor privado.

O segundo campo, por sua vez, entende que cabe ao Estado o desenvolvimento de políticas compensatórias, no entanto, está fora de sua concepção o desenvolvimento de políticas emancipatórias que permitam à sociedade brasileira trilhar o caminho da construção efetiva de uma democracia substantiva e de um desenvolvimento que erradique a miséria, nossa brutal desigualdade social e promova o ser humano.

Sendo assim, para todos os homens e mulheres que ainda mantém firme seu compromisso com uma perspectiva democrática, popular e progressista de mudança social, cabe como tarefa inadiável a construção de um terceiro campo político no país que possa, de fato, representar os anseios e necessidades do povo brasileiro por mais dignidade, justiça e igualdade.

Este terceiro campo político, que começa a ser construído pela esquerda socialista e democrática, precisa impulsionar as forças do progresso social levando em consideração, ao mesmo tempo, a verdadeira capacidade política das forças do atraso. Nas condições da atual correlação de forças sociais, a defesa da expansão e fortalecimento do poder público na sociedade deve ser o centro de toda e qualquer plataforma política elaborada por um campo que se pretenda constituir como alternativa à nefasta bipolaridade que tenta se impor ao Brasil.

A expansão e o fortalecimento do poder público concentra em si todas as demandas efetivas colocadas historicamente para o país. O controle e regulação do capital financeiro, a subordinação dos interesses privados transnacionais ao desenvolvimento nacional, a superação de nosso anti-social modelo agrário, ou seja, em outros termos, o estabelecimento da esfera pública como eixo dirigente da atividade econômica e social e como pólo impulsionador do crescimento econômico através da ampliação dos direitos à população. Este é um longo debate mas que precisa se iniciar.

Artigo publicado na edição de hoje do jornal Monitor Campista

Heloísa Helena e o programa da esquerda socialista

2009-08-29T14:43:00.000-07:00

Segue abaixo relato redigido pelo setor de comunicação do PSOL a respeito do último congresso do partido.

O 2º Congresso Nacional do PSOL, aberto na sexta-feira, 21, em São Paulo, teve como um de seus momentos centrais o discurso da presidenta do partido, Heloísa Helena. Ela relembrou os tempos e razões da fundação do PSOL, afirmando que quando um partido ousa mudar de lado e patrocinar uma traição de classe, as bandeiras da classe trabalhadora não são enterradas. "A nenhum partido é dado o direito de se considerar dono das bandeiras históricas e das lutas da classe trabalhadora. Neste momento, outros militantes pegam as bandeiras caídas, sacodem a poeira e as levantam de novo. O PSOL nasceu, portanto, por uma necessidade histórica", disse.

Passados cinco anos, a conjuntura segue desafiadora. Na avaliação de Heloísa, o debate sobre a crise não teve tanto impacto na população porque a maior parte do povo brasileiro já vive há muito tempo nessas condições. Ela lembrou a luta das mulheres por condições básicas de saúde, dos sem-teto por moradia, da juventude vítima da violência, da população pobre que vive nas periferias e é aliciada constantemente pelo crime organizado.

Atacou o personalismo, afirmando que não se deve atribuir a ninguém o único elemento depositário das esperanças conjunturais de um processo eleitoral ou das lutas do povo brasileiro. E questionou: "o que estamos fazendo enquanto estrutura partidária para estarmos à altura desta honra emocionante e preciosa que, quando sai uma pesquisa eleitoral, a generosidade do povo brasileiro, sem a mídia, sem uma militância unida, apresenta uma mulher do povo, uma sertaneja, considerada uma louca e uma histérica porque não se acovarda diante da elite política e econômica, com este resultado nas pesquisas?".

Entrando direto no tema das eleições presidenciais de 2010, Heloísa defendeu que as escolhas dos nomes do partido para um processo eleitoral, qualquer que seja, devem se dar em torno de um programa claro. "Vamos estruturar o programa do partido para disputar o imaginário popular e depois ver quem é a melhor militante ou o melhor militante para representar o PSOL no processo eleitoral de 2010", declarou.

Heloísa reafirmou a importância da disputa para o Senado em Alagoas, onde a luta de classes é pesada e as engrenagens do poder político, midiático e econômico precisam ser enfrentadas. E rechaçou a idéia de que é preciso convencê-la da tarefa de disputar a Presidência da República.

"Aqui está uma sertaneja que não abre mão da luta, que não corre do pau. Sei das responsabilidades que tenho. Meu nome estará sempre à disposição do meu querido Partido Socialismo e Liberdade. Pra mim foi uma honra representar o PSOL na primeira eleição presidencial e será também uma honra representar na segunda. Mas é muito importante que a gente deixe claro qual é o nível de unidade dentro do partido em relação ao processo eleitoral de 2010 e qual o programa que vamos apresentar o povo brasileiro", concluiu.

O Congresso Nacional do PSOL encerrou-se no domingo, 23 de agosto, com a eleição de sua direção nacional, tendo a frente Heloísa Helena como presidente.

Setor público é mais produtivo que o privado no Brasil.

2009-08-21T06:49:00.000-07:00

Em mais um estudo de fundamental importância o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sob a direção de Marcio Pochman, contribui de maneira decisiva para demolir alguns dos mitos mais perniciosos e insistentes repetidos pelos apologetas do neoliberalismo e do Deus-Mercado. Com base em dados concretos resultantes de uma pesquisa exaustiva o IPEA vem a público para demonstrar que o setor público da economia tem apresentado maior produtividade do que o setor privado.

A cantilena privatista que embalou os pesadelos de todos os cidadãos progressistas e democráticos do país ao longo dos anos 90 e primeira metade da década presente, baseada nos falsos argumentos de que o Estado brasileiro seria um "elefante branco" e que os trabalhadores do serviço público, bem como o próprio serviço público, seriam essencialmente ineficientes cai por terra diante dos dados apresentados agora.

É fundamental que os setores críticos da sociedade se municiem destes dados para poder reforçar a argumentação e a luta política contra os projetos privatizantes e os "choques de gestão" que ainda tentam se impor ao serviço público país afora. Como disse em uma fala extremamente pertinente o presidente equatoriano Rafael Correa, parece mesmo que a longa noite do neoliberalismo está chegando ao fim, pelo menos no que se refere a sua hegemonia absoluta no debate público. Segue abaixo íntegra do texto publicado pela Agência Brasil.

Ipea: produtividade no setor público maior do que no privado

A administração pública é mais produtiva do que o setor privado. Esta foi uma das conclusões a que chegou o estudo Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Ipea avaliou a evolução da diferença de produtividade entre esses dois setores entre 1995 e 2006. “Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. E essa diferença foi sempre superior a 35%”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, ao divulgar o estudo. "No último ano do estudo, por exemplo, a administração pública teve uma produtividade 46,6% maior. O ano em que essa diferença foi menor foi 1997, quando a pública registrou produtividade 35,4% superior à da privada", disse Pochmann.

O estudo diz que entre 1995 e 2006 a produtividade na administração pública cresceu 14,7%, enquanto no setor privado esse crescimento foi de 13,5%. “Há muita ideologia e poucos dados nas argumentações de que o Estado é improdutivo, e os números mostram isso: a produtividade na administração pública cresceu 1,1% a mais do que o crescimento produtivo contabilizado no setor privado, durante todo o período analisado”, afirmou. Segundo o Ipea, a administração pública é responsável por 11,6% do total de ocupados no Brasil. No entanto representa 15,5% do valor agregado da produção nacional. “A produção na administração pública aumentou 43,3% entre 1995 e 2006, crescimento que ficou mais evidente a partir de 2004. No mesmo período, os empregos públicos aumentaram apenas 25%. Isso mostra que a produtividade aumentou mais do que a ocupação”, argumenta o presidente do Ipea.

Programas de gestão

Entre os motivos que justificariam o aumento da eficiência produtiva da administração pública, Pochmann destacou as recentes inovações, principalmente ligadas às áreas tecnológicas que envolvem informática; os processos mais eficientes de licitação; e a certificação digital, bem como a renovação do serviço público, por meio de concursos — o que teria, segundo o presidente do Ipea, aumentado o nível de profissionalização do servidor público. “Há também a questão da democratização e controle dos gastos públicos, principalmente posteriores à Constituição de 1988, que adotou políticas mais participativas para o Estado”, complementou Pochmann.

O estudo diz, ainda, que os estados que introduziram lógica privada na administração pública estão entre os que apresentaram piores índices de produtividade. Os Estados que introduziram programas de gestão na administração pública estão entre os que apresentaram os piores índices de produtividade, segundo mostra. “Choque de gestão nada mais é que introduzir a lógica privada na administração pública”, explicou Pochmann, durante o lançamento do estudo. "Em São Paulo, o ganho de produtividade da administração pública foi muito baixo: apenas 1,7%. Em Minas Gerais esse ganho foi de 5%, e no Rio de Janeiro registramos queda de 1,5%, bem como no Rio Grande do Sul, com -2,4%", informou o presidente do órgão.

Foco da pesquisa

Acre (-1,4%), Espírito Santo (-7,4%), Santa Catarina (-16,3%) e Pará (-23,2%) foram os outros estados que apresentaram redução de produtividade na administração pública. "É um crescimento muito pequeno, se comparado a estados como Pernambuco, onde a produtividade cresceu 31,2%, Ceará [40,2%], Maranhão [41,9%], Rio Grande do Norte [44,8%], Bahia [48,5%], Paraíba [50,6%], Alagoas [53,3%] e Distrito Federal [91,3%]", afirmou Pochmann. Roraima foi o Estado que apresentou maior evolução acumulada da produtividade na administração pública, com 136,6%. "Mas aqui deve ter ocorrido um efeito estatístico, e será necessário fazermos, ainda, uma avaliação mais aprofundada para entendê-lo. Provavelmente está ligado aos concursos mais recentes para o serviço público", explicou o presidente do Ipea.

Pochmann destacou que quando o foco da pesquisa foi direcionado às regiões, a evolução acumulada da produtividade na administração pública só foi positiva nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, com 39,8% e 49,3% respectivamente. Nas demais regiões houve queda de produtividade, durante o período. Na Região Norte essa queda foi de -2,8%; na Sul, de -1,3%; e na Sudeste, de -0,2%.

As informações são da Agência Brasil

Aonde vai a esquerda fluminense?

2009-08-15T14:45:00.001-07:00

É possível afirmar com clareza que os setores majoritários da esquerda brasileira vivem uma profunda crise que se expressa na sua falta de referências e no abandono do socialismo como meta estratégica efetiva. A adoção de uma concepção política liberal, que tende a restringir os limites da disputa e da composição política ao âmbito parlamentar, e de uma concepção econômica subordinada às necessidades do capital, resultou em um ultra-pragmatismo sem princípios do qual a defesa intransigente de Sarney por parte de Lula é o melhor exemplo.

No Estado do Rio de Janeiro a expressão desta crise da maior parte da esquerda fica ainda mais evidente com a recente inserção do PC do B na base aliada do governo Sérgio Cabral. Se este partido já se encontrava, juntamente com o PT, na base do privatista governo de Eduardo Paes no município do Rio de Janeiro, agora vai se juntar ao PT na base do governo Sergio Cabral, um governo diletante responsável pelo aprofundamento da precarização dos serviços públicos e por uma política de segurança pública genocida contra os setores mais empobrecidos da classe trabalhadora.

É neste contexto que se torna inevitável afirmar que o PSOL se torna a cada dia mais imprescindível como espaço político de agregação da esquerda socialista que não se vendeu e nem se rendeu à lógica excludente, privatista e desumana do grande capital. Um espaço para todos aqueles e aquelas que entendem que é necessário caminhar para a construção de uma ordem social mais justa e democrática, lutando por cada um dos direitos e necessidades populares.

Censura, nunca mais!

2009-08-13T07:31:00.000-07:00

A tentativa de silenciar um dos mais acessados blogs da cidade, por parte de um jornal que na verdade nada mais é do que o orgão informativo de uma das facções políticas do lumpen-empresariado local deve servir como um alerta a todos aqueles e todas aquelas que vem se utilizando da blogosfera para intervir no debate público local. De um lado, fica claro que mesmo a ação dos blogs campistas sendo bastante limitada é capaz de incomodar aqueles que se acostumaram a se apropriar dos recursos públicos do município sem questionamentos, de outro lado, é importante que todos os blogueiros e blogueiras estejamos preparados para a resistência coletiva diante dos ataques.

Viva a liberdade de expressão!

Abaixo a censura!

Viva a blogosfera crítica e independente de Campos dos Goytacazes!

Fernando Haddad, o amigo do setor privado

2009-08-13T07:12:00.001-07:00

Mais uma do neoliberal recém-covertido Fernando Haddad no Ministério da Educação. O privilegiamento do setor privado em sua gestão faz o Paulo Renato de Souza se sentir envergonhado por sua pouca ousadia na aplicação de um programa neoliberal ortodoxo na educação. Leia abaixo a íntegra do texto retirado do blog do companero Luiz Araújo, ex-presidente do INEP

Opção preferencial pelos ricos

O Ministério da Educação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram na terça-feira, dia 5, um termo de cooperação para o financiamento de instituições privadas de ensino superior. O valor chegará a R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos. O programa de financiamento havia sido solicitado no início do ano pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

O dinheiro será destinado para capital de giro e reestruturação financeira, no caso das instituições que estiverem passando por dificuldades, infraestrutura e capacitação, compra de livros e equipamentos. O prazo máximo do financiamento será de 72 meses para reestruturação financeira e de 120 para os Para ter acesso ao financiamento, as instituições precisarão ter 70% dos cursos com conceito institucional igual ou acima de 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O mesmo critério valerá para o conceito preliminar. A instituição precisa ainda ter no mínimo 60% de seus cursos reconhecidos pelo MEC. Também será observada a adesão ao Fundo de O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Abib Salim Cury, disse que "as instituições com dificuldades financeiras terão um aporte importante de recursos que retornará para a sociedade refletindo ainda mais na qualidade do ensino".

O 1º vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Antônio Lisboa, criticou o decisão do governo federal. "É mais um flagrante de uso do dinheiro público para socorrer o setor privado. Dinheiro público deve ser investido na educação pública", afirmou.

O União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou uma nota para "exclamar indignação" na concessão da linha de crédito de R$ 1 bilhão para socorrer as instituições de ensino superior privadas. O presidente da entidade, Augusto Chagas, diz na nota que o "lobby das particulares não pode prevalecer" e que o "dinheiro público deve ser empregado na inadimplência, que atinge instituições e alunos".

A opção do governo diante da crise é clara: a prioridade é garantir a taxa de lucro do setor privado, garantindo assim a coesão da base social que sustenta o atual governo. Neste sentido, concordo plenamente com a posição externada pelo presidente do ANDES-SN, pois o termo de cooperação configura uma transferência de recursos para a iniciativa privada.Acho também positiva a indignação do presidente da UNE, mas insuficiente.

O último Congresso da UNE se transformou num ato de defesa da política educacional do governo Lula e por isso soa um pouco falso a surpresa do referido presidente com a opção preferencial pelos ricos do governo.

A Miséria da Sociologia

2009-08-04T20:10:00.000-07:00

A companheirada do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo acabou de divulgar, em tom de repúdio, que a Sociedade Brasileira de Sociologia (entidade que agrupa os acadêmicos desta ciência) resolveu agraciar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com o Prêmio Florestan Fernandes.

Podemos dizer que trata-se de uma dupla indignidade. Em primeiro lugar, o próprio Florestan Fernandes, ainda vivo, deixou bastante clara sua interpretação crítica do papel desempenhado por FHC, seu ex-aluno, à frente do governo federal. Em segundo lugar, o prêmio busca distinguir aqueles que contribuíram para promover a Sociologia, o que certamente não é o caso do ex-presidente FHC.

A política do governo FHC no campo da ciência e tecnologia fez escassear os recursos para as universidades e os centros de pesquisa em ciências sociais passaram momentos muito duros naquele período. É fundamental recordar também que FHC vetou, durante seu governo, a introdução da Sociologia no currículo da educação básica.

A Sociedade Brasileira de Sociologia ao premiar FHC reafirma sua maneira elitista e reacionária de compreender a Sociologia, já explícita, aliás, ao considerar como sociólogos apenas aqueles com título de mestre, no mínimo – contrariamente à própria legislação vigente no país. A miopia do pedantismo e conservadorismo academicista faz com que a entidade representativa dos sociólogos acadêmicos esteja abaixo do nível de compreensão do senso comum, pelo menos no que diz respeito à interpretação da história recente do país.

A lambança de Haddad

2009-08-04T10:23:00.001-07:00

O governo Lula neste período de crise econômica mundial aprofundou um conjunto de elementos de sua política que, cada vez mais, tornam possível apontar o caráter geral desta gestão como um quase-novo-desenvolvimentismo. Se, por um lado, é possível perceber as políticas de reaparelhamento do Estado, de estímulo ao consumo e à dinamização da produção, ainda que às custas de transferência de renda das maiorias populares para o grande capital, por outro lado, são explícitas também as restrições à plena realização deste “novo-desenvolvimentismo” impostas pelo paradigma neoliberal instalado na estrutura e na lógica própria ao governo, em diversos aspectos seus.

A manutenção de um elevadíssimo endividamento público, que atualmente consome 30% do orçamento federal, as resistências do Banco Central a uma redução mais impactante da taxa de juros, e, aquele setor que mais nos interessa neste texto, a política educacional dirigida pelo sr. Fernando Haddad no MEC, podem ser considerados como marcos da presença firme do neoliberalismo puro e duro dentro do governo Lula. No que se refere à educação, a mais recente façanha do ministro Fernando Haddad é uma demonstração clara do cinismo que caracteriza o que há de pior na lógica neoliberal aplicada ao setor educacional.

Baseando-se em um discurso recheado de apelos à inovação, à espontaneidade, e ao caráter prazeroso que, supostamente, deveriam estar na base da educação escolar, o MEC de Haddad e, mais recentemente, o Conselho Nacional de Educação, estabeleceram uma orientação para o ensino médio brasileiro que além de francamente contrária ao que dispõe a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez implementada, tende a desqualificar, ainda mais, a educação (em especial, a pública) e precarizar, ainda mais, a condição docente.

A orientação estabelecida pelo MEC suprime as disciplinas escolares no ensino médio e busca diluir elementos fragmentários dos conteúdos das disciplinas em determinados “eixos temáticos” gerais. Além do mais, de acordo com o estabelecido pela nova orientação, a grade curricular será flexível, escolhida em boa parte a critério do estudante . O MEC se justifica afirmando que é necessário que aquilo que os estudantes tenham de aprender na escola média esteja diretamente ligado às suas necessidades práticas e desejos. Em caso contrário, na ausência de relevância prática imediata e de significação prazerosa, os estudantes do ensino médio não poderiam a não ser fracassar na aprendizagem, reproduzindo o péssimo quadro atual da educação brasileira.

É possível afirmar que toda a construção argumentativa e propositiva do MEC é falaciosa. Os estudantes precisam aprender determinados conteúdos porque eles são elementos fundamentais da realidade natural ou social que devem ser conhecidas minimamente para garantir o exercício efetivo da cidadania, estejam ou não diretamente vinculadas com as necessidades práticas e imediatas destes estudantes. De outro modo, poderíamos afirmar que um estudante que trabalha no corte de cana não precisa aprender trigonometria porque não é uma necessidade prática e imediata para ele.

No que se refere à substituição das disciplinas pelos “eixos temáticos” gerais, o objetivo é tentar mascarar a carência de professores nas salas de aula, fazendo um mesmo professor se responsabilizar por todo um “eixo”, tenha ou não formação para isto, sirva ou não isto para qualificar o ensino nas escolas médias. É o avanço da precarização da profissão docente em marcha. Por último, a lambança de Fernando Haddad confere aos estudantes a liberdade de escolher que parte do currículo eles querem desprezar. Eis uma cópia daquilo que há de pior no sistema de ensino estadunidense e um passo gigantesco na direção contrária da construção de um sistema nacional de educação. Simplesmente lamentável!

Artigo publicado na edição de hoje do jornal Monitor Campista

A moral do sistema financeiro

2009-08-04T10:17:00.000-07:00

No contexto da mobilização dos setores progressistas e democráticos da sociedade brasileira pela instalação da CPI da dívida pública no Congresso Nacional, divulgo abaixo artigo recentemente publicado pelo jornalista Milton Temer no portal da Fundação Lauro Campos (www.socialismo.org.br).

Bancos: quem são os ladrões? Os que os assaltam ou os que os fundam?

A notícia é de 24 de julho. Relatório da ONU tornava público um dado estarrecedor. Por conta da intervenção dos governos das principais potências capitalistas, visando cobrir os rombos que o sistema financeiro mundial gerara por sua própria ação criminosa na busca insaciável do lucro especulativo, os banqueiros de todo o mundo teriam recebido, em um ano, quase vinte vezes mais do que os países pobres nos últimos 50 anos. Isso mesmo; US$ 18 trilhões originados dos tributos dos cidadãos foram desviados para o bolso da grande agiotagem capitalista, em apenas um ano. Enquanto aos países pobres, espoliados em suas riquezas naturais; rapinados por juros extorsivos provenientes de dívidas ilegalmente produzidas; expropriados de seus parcos parques de empresas públicas estratégicas por conta da década da privatização "modernizadora" imposta pelo Consenso de Washington, eram destinados míseros US$ 2 trilhões, ao longo dos últimos 50 anos. Quantia, certamente muito inferior ao que lhes foi surrupiado com a anuência de "elites" políticas e econômicas, subalternas e corrompidas.

Pois bem; mal o escandaloso paradoxo começava a esfriar nas manchetes, outra pérola do caráter essencialmente predatório do capitalismo vem a público. Ao longo da crise que teria justificado a intervenção estatal promotora da transferência da montanha de recursos públicos para as mãos da bandidagem financeira, os principais porta-vozes do "mercado" globalizado - o New York Times e o Wall Street Journal - anunciam em manchete na abertura de agosto que os grandes bancos pagaram bônus de bilhões de dólares a corretores e banqueiros, em meio à crise de Wall Street. Ou seja, enquanto mamavam nas tetas de seus Tesouros, para compensar o que teriam perdido nas especulações criminosas a que se entregaram, essas verdadeiras entidades do crime organizado premiaram cerca de cinco mil executivos com comissões mínimas de US$ 1 milhão, segundo manchetes do NYT.

O WS Journal chega a detalhes na denúncia da bandalheira organizada por nove das maiores entre elas; todas bem conhecidas nossas, pela deferência e respeito com que os governos FHC e Lula, acompanhados dos colunistas chapas-brancas dos principais jornalões de nossas plagas, sempre as trataram. Para não cansar nossos leitores com cifras em excesso, vamos reproduzir os dados sobre apenas três mais expressivas.

Começamos pelo mais "modesto", o Citigroup: 124 de seus executivos receberam mais de US$ 3 milhões. 176 receberam mais de US$ 2 milhões e 738 "infelizes" se viram limitados a US$ 1 milhão. Vem depois o JP Morgan Chase. 200 receberam mais de US$ 3 milhões e 1626 receberam entre US$ 1 e 3 milhões. Por fim, apenas para citar os três mais, vem o indefectível dos noticiários diários, o Goldman Sachs. Nele, 212 receberam mais de US$ 3 milhões; 189 receberam mais de US$ 2 milhões e 428 "prejudicados" tiveram que se contentar com parcos US$ 1 milhão, por um ano de "assassinato financeiro".

É bom que isto tenha vindo a público, para que se compreenda o quanto de absolutamente condenável existiu nas medidas capitaneadas pelos governos Obama e Gordon Brown na "superação da crise". O quanto terá sido contrabandeado para os bolsos dos banqueiros mais representativos do sistema a partir do que foi roubado das necessidades de saúde, educação, transportes e infra-estrutura públicas em todo o mundo. É bom que isto tenha vindo a público, para comprovar quão abastardado está o governo Lula, a partir do ôba-ôba que produziu por conta dos US$ 10 bilhões que o Brasil teria "emprestado" ao famigerado FMI.

02/08/2009

Milton Temer é jornalista e presidente da Fundação Lauro Campos

Honduras: o golpe de Estado e o narcotráfico

2009-08-04T09:37:00.000-07:00

Raúl Bracho, destacado estudioso do fenômeno da expansão do narcotráfico associado à criminalidade violenta na América Central, publicou recentemente em um portal venezuelano da Internet (http://encontrarte.aporrea.org), um artigo analisando o papel potencial a ser desempenhado pelo negócio do tráfico de entorpecentes e outras atividades econômicas ilegais na sustentação do governo golpista de Roberto Micheletti em Honduras, apesar de seu não reconhecimento por parte da comunidade inernacional.

Bracho nos faz lembrar que os negócios da droga movimentam anualmente em torno de 500 bilhões de dólares, alimentando desta forma os fluxos inapreensíveis das finanças globais. Além do mais ressalta o papel que a Mara Salvatrucha - uma espécie de Comando Vermelho ou PCC transnacional - tem desempenhado de modo crescente em praticamente toda a América Central no que diz respeito à cooptação da juventude miserável e sem perspectiva de futuro para engrossar as fileiras da criminalidade violenta associada à atividade econômica ilegal.

No que se refere à Honduras, Raúl Bracho identifica nos Mara (jovens membros da facção criminosa) o potencial para se consolidarem como braço armado paramilitar do governo golpista por sua histórica e clandestina ligação com a CIA, por um lado, e com a pistolagem, por outro lado.

O artigo em questão levanta um série de problemas graves que dizem respeito, em maior ou menor medida, ao conjunto do continente latino-americano - basta que lembremos do México atual, para não falarmos em nosso próprio país. Sugiro uma leitura do artigo e uma reflexão profunda sobre o tema.

http://encontrarte.aporrea.org/teoria/sociedad/111/a16317.html

A estagnação não é opção!

2009-08-03T14:38:00.000-07:00

No debate local sobre as alternativas de futuro para o município de Campos tem se configurado uma polarização entre posições opostas que, com todo o respeito, tem de ser apontada como o que é: um tremendo equívoco. Em um dos lados se localizam aqueles que fazem uma defesa entusiasmada do gigantesco empreendimento que começa a ganhar forma no Açu, impulsionado pelo mega-empresário Eike Batista, considerando a dinamização econômica que tende a acompanhar este projeto. Do outro lado da polarização, se encontram aqueles que, identificando corretamente os possíveis e prováveis impactos sócio-ambientais negativos que devem vir atrelados ao empreendimento "X" em São João da Barra, especialmente se não estiver submetido a uma efetiva regulação pública, cerram fileiras em defesa do panorama tradicional de Campos contra as ameaças do "crescimento", ou seja, principalmente a provável atração de grande contingente populacional, a tendência ao crescimento urbano desordenado, e a ampliação da criminalidade violenta associada aos dois elementos citados anteriormente.

No que se refere ao tema em questão entendemos, no entanto, que a polarização predominante estabelecida no debate público é o reflexo do insuficiente acúmulo de discussão a respeito do planejamento estratégico para o desenvolvimento local e regional intimamente vinculado às míopes, imediatistas e corruptas gestões do poder público municipal. A apropriação privada da máquina pública local estrangulou o debate público e criou as condições para que o quadro se desenhasse como está hoje desenhado. Sendo correto, por um lado, apontar com firmeza os diversos riscos associados ao empreendimento de Eike Batista no Açu é, por outro lado, preciso afirmar com energia e veemência que a estagnação econômica e social não pode ser considerada uma opção válida para os campistas.

Em primeiro lugar, o estado atual do município, com seu elevadíssimo índice de miséria e desigualdade social já tem sido suficiente para corroer qualquer possível sociabilidade harmônica e tradicional de um passado real ou imaginário, tal como nos prova o assustador número de homicídios do início do ano para cá. Em segundo lugar, esta polarização está baseada em pressupostos falsos. A defesa da estagnação atual em que se encontra a cidade e a região não é alternativa ao tipo de projeto de crescimento expresso no empreendimento “X”. Muito ao contrário, se os setores progressistas e democráticos de Campos e região forem incapazes de se organizar e formular um projeto ambientalmente responsável e socialmente inclusivo de crescimento econômico, nos encontraremos todos desarmados política e argumentativamente frente aos interesses do voraz grande capital.

Contra a submissão irrestrita aos interesses e projetos inconfessáveis do Sr. Eike Batista e cia e contra a asfixiante estagnação econômica e social atual, com todo o seu rol de conseqüências na vida política, cultural e etc, é necessária a organização e a mobilização de todos os setores da sociedade local e regional para a elaboração e defesa de um projeto de desenvolvimento socioeconômico que garanta o progresso das condições de vida das maiorias populares e que crie as condições para que Campos e região desenvolva todo o potencial que traz em si.

MEC dá o tiro de misericórdia na escola pública média

2009-07-29T20:57:00.000-07:00

Nunca imaginei que postaria neste blog um artigo de Paulo Ghiraldelli Jr., mas o desenrolar da política educacional do governo Lula, dirigida pelo ministro Fernando Haddad, tem produzido fenômenos surpreendentes. Paulo Ghiraldelli Jr. é um filósofo da educação bastante conhecido e renomado que se filia à perspectiva do pragmatismo filosófico aplicado à educação e um acérrimo crítico da concepção educacional marxista.

O pragmatismo é uma corrente filosófica que possui uma íntima e estreita vinculação com o liberalismo enquanto doutrina sociopolítica e, por razões óbvias, se contrapõe frontalmente à perspectiva dialética e materialista do marxismo a qual me filio. No entanto, é tão agressiva e brusca a guinada à direita do ministro Fernando Haddad (que de ex-intelectual marxista passou a entusiasta do que há de mais selvagem no projeto de política educacional neoliberal) que acabou por posicionar o filósofo paulista em questão à sua esquerda. Segue abaixo a íntegra do artigo de Paulo Ghiraldelli Jr. que vale pela clareza na explicitação do caráter reacionário da política educacional levada a cabo pelo governo Lula.

MEC dá o tiro de misericórdia na escola pública média

Capitaneado por Fernando Haddad, o MEC e o CNE deram o tiro de misericórdia na escola pública de ensino médio. Tudo ia mal nessa escola, e ela estava agonizando. Pode-se ficar calmo agora, ela não vai mais sofrer. Virá o descanso eterno.

Essa escola foi o nosso orgulho no passado. Éramos um Brasil que iria ter futuro, quando olhávamos tal escola. Seus professores eram tão ou mais importantes que os das faculdades. Cada disciplina dava condição de se aprender realmente o que iria ser requisitado no início da faculdade. Isso foi assim, e só faz vinte ou trinta anos. Tornada profissionalizante pela LDBN de 1971 e, depois, conduzida a uma descaracterização total ao final do Regime Militar, ela nunca mais se recuperou. Oito anos de governo FHC e, então, mais oito anos com Lula, e ela só piorou. Finalmente encontrou-se a solução, típica de veterinário ruim: sacrificá-la.

Agora sim, realmente dá para entender o que o ministro Fernando Haddad queria dizer quando ligou para minha casa, querendo se desculpar pela sua articulação com os grupos empresariais – nitidamente conservadores – do movimento “Todos pela Educação”. Também agora consigo ver, claramente, a razão do Jarbas Passarinho dizer publicamente que “ah, gosto daquele moço”.

É que Fernando Haddad tinha uma tendência de falar de socialismo e posar de esquerda, mas sua prática política é a da direita. Se não é no todo, é nas partes principais. No caso da medida sobre a escola média, o ato é visivelmente reacionário.Segundo as novas regras a escola média poderá optar por estudos interdisciplinares. Ela poderá diluir as disciplinas tradicionais em “eixos temáticos”. Além disso, osestudos poderão ser organizados pelo aluno. Há mais novidades, mas nem vale a pena citar – é tudo muito triste.

As conseqüências disso, nós já sabemos. O pessoal do MEC e adjacências leu demais Edgar Morin, mas não entendeu. Acreditou que interdisciplinaridade é coisa simples. Na prática, o que ocorrerá será o seguinte: a escola particular terá condições de se flexibilizar e, funcionando por eixos, terá a chance de contratar professores menos especializados e, até mesmo, um professor para diversos assuntos. Economizará com isso, principalmente em direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, tendo que colocar os alunos nas faculdades, voltará a fortalecer o sistema integrado com o cursinho, como já se fazia. Assim, o MEC dá um presentão para os donos de escolas. É a festa do empresariado do ensino médio, e nós pagamos a conta.

As escolas públicas, sempre sem dinheiro, perdidas nas periferias e ao sabor da violência e do descaso, virarão logo uma bagunça. O aluno que, enfim, não sabe escolher matérias na faculdade, agora, dois ou três anos mais jovem, vai ele próprio organizar seus estudos. E vai fazer isso sozinho. Pois sabemos que os professores do ensino médio se formaram em licenciaturas específicas, não vão se arriscar em se responsabilizar pelos tais eixos temáticos. Aliás, só os que não sabem o que não sabem, os mal formados, irão dizer para o diretor “deixa comigo”. Caso a escola enverede por isso, por força de lei, haverá a desresponsabilização geral dos melhores professores em relação ao ensino.

Eis o professor da escola média, como ele fica: roubaram seus salários, seu prestígio, sua cátedra e, agora, tiraram dele seu último trunfo: o diploma.Na prática, deslegitimaram seu diploma. Sua formação de químico, físico, filósofo etc. não serve mais para nada. Os eixos temáticos serão uma forma de desqualificá-lo de vez. O presente para os donos de escolas é, então, para os professores e diretores do sistema público de ensino, um tiro nas costas.

O PT, o MEC e Fernando Haddad deveriam se envergonhar disso. Um partido que um dia teve como deputado Florestan Fernandes, um intelectual que deu total privilégio às especializações na formação da licenciatura, pois é delas quenasce, bem mais tarde, a multidisciplinaridade, é agora derrotado pelo seupróprio partido. Que partido? Este PT aí, vendido que está aos setores empresariais. Nem mesmo Paulo Freire, que era próximo de métodos escolanovistas, iria aprovar algo assim. Lembro-me bem de Paulo Freire,quando fui seu aluno, de como ele insistia nas linhas disciplinares, paraque delas se pudesse ter o campo cultural mais complexo. Aliás, nesse ponto,ele convergia com Florestan, quando o assunto era educação formal.

O PT desse tempo acabou. Esse novo PT de Fernando Haddad em nada tem de progressista. Em educação, então, atua em consonância com uma política que faz tudo, hoje, para colocar ladeira abaixo as vitórias que tivemos nas lutas em favor da escola pública de ensino médio. Nunca vi traição tão grande. Uma traição preparada. Nunca vi uma venda da alma dessa maneira.

Mas, aconteceu.

Minha única vingança contra esses abutres: novo capítulo para novos livros em filosofia e história da educação, dando nome aos responsáveis e culpados por esse tiro fatal na escola média pública, por essa falcatrua. Podem fazer o mal feito, corvos, mas, pela história, ficarão gravados como os que solaparam nosso ensino estatal.

Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo

Educação: algumas noções fundamentais

2009-07-21T19:25:00.000-07:00

Educação: algumas noções fundamentais

1 – A educação escolar tem sua importância fundamental na socialização dos conhecimentos que permitem que cada indivíduo particular se aproprie dos fundamentos da cultura letrada e científica produzida pela humanidade ao longo dos séculos.

2 – É apenas por meio da educação escolar que a enorme vastidão de saberes que constituem nossa estrutura cultural pode ter seus elementos fundamentais reunidos, organizados e sistematicamente ensinados e aprendidos, viabilizando a integração social.

3 – A transmissão dos conteúdos do ensino das disciplinas escolares é, em última análise, a tarefa essencial da educação escolar e, somente através dela é possível garantir aos indivíduos o desenvolvimento de sua autonomia intelectual e moral.

4 – A valorização pós-moderna do “aprender a aprender”, depreciando os conteúdos das disciplinas e a instrução em nome de uma valorização abstrata da “espontaneidade” e da “autonomia”, contribui para impedir o acesso de milhões de crianças e jovens a conhecimentos fundamentais que não podem obter a não ser nas escolas.

5 – A suposta e alegadamente democrática pedagogia hegemônica contemporânea contribui para o aprofundamento das desigualdades sócio-culturais entre as classes por privar os filhos dos trabalhadores dos conhecimentos necessários ao exercício efetivo de sua cidadania.

6 – O papel do professor é absolutamente central na educação escolar porque trata-se daquele que mobiliza o seu conjunto particular de saberes para garantir a apreensão concreta dos conhecimentos formais e sistemáticos da cultura letrada e científica aos estudantes concretos das múltiplas situações concretas em que se encontram as diferentes escolas.

7 – A depreciação da ciência, dos conteúdos e da instrução constituinte da pedagogia pós-moderna é elemento fundamental na desqualificação e precarização da atividade docente e das condições de trabalho e vida dos professores.

8 – A crise da educação pública brasileira é uma crise causada, em primeiro lugar, pela restrição no orçamento, nos baixos níveis de investimento. Os problemas relacionados à gestão, formação docente, indisciplina estudantil e etc, são todos, em maior ou menor medida, dependentes da questão orçamentária e somente solucionáveis a partir da solução desta última.

9 – A relação entre educação e desenvolvimento socioeconômico não é uma relação direta e imediata. O aumento dos níveis de escolarização é incapaz de, por si só, garantir o aumento dos níveis de atividade econômica e distribuição de renda próprios ao desenvolvimento, sem o acompanhamento de medidas estruturais.

10 – A propaganda relativa ao êxito social e econômico coreano, pretensamente explicado pela simples elevação quantitativa e qualitativa da escolarização popular, omite os aspectos fundamentais da reforma agrária, da política de valorização salarial e das transferências de tecnologia realizadas pelas transnacionais estadunidenses e japonesas no marcos de uma política de construção de uma “vitrine capitalista” na Ásia da Guerra Fria.

11 – A educação escolar não é um serviço e, menos ainda, uma mercadoria, é um direito inalienável que deve ser garantido aos indivíduos pelo poder público de acordo com uma política educacional democraticamente construída nos marcos de um sistema nacional de educação.

A todos do magistério!

2009-07-16T06:26:00.000-07:00

Recebi este texto por e-mail, de fonte bastante confiável e não poderia deixar de repassar. Neste momento de grave e profunda crise da educação escolar e da profissão docente em nosso país - mas não apenas - deixo este texto para reflexão.

Esta é a mensagem que os professores de uma escola pública da Califórnia decidiram gravar na secretária eletrônica. A escola cobra responsabilidade dos alunos e dos pais perante as faltas e trabalhos de casa e, por isso, ela e os professores estão sendo processados por pais que querem que seus filhos sejam aprovados mesmo com muitas faltas e sem fazer os trabalhos escolares.

Aqui a mensagem gravada:

“Olá! Para podermos ajudá-lo, por favor, ouça todas as opções:

- Para mentir sobre o motivo das faltas do seu filho - tecle 1.

- Para dar uma desculpa por seu filho não ter feito o trabalho de casa - tecle 2.

- Para se queixar sobre o que nós fazemos - tecle 3.

- Para insultar os professores - tecle 4.

- Para saber por que não foi informado sobre o que consta no boletim do seu filho ou em diversos documentos que lhe enviamos - tecle 5.

- Se quiser que criemos o seu filho - tecle 6.

- Se quiser agarrar, esbofetear ou agredir alguém - tecle 7.

- Para pedir um professor novo pela terceira vez este ano - tecle 8.

- Para se queixar do transporte escolar - tecle 9.

- Para se queixar da alimentação fornecida pela escola - tecle 0.

Mas se você já compreendeu que este é um mundo real e que seu filho deve ser responsabilizado pelo próprio comportamento, pelo seu trabalho na aula, pelas tarefas de casa, e que a culpa da falta de esforço do seu filho não é culpa do professor, desligue e tenha um bom dia!”

Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil.

2009-07-13T09:16:00.000-07:00

Este é o título do último trabalho divulgado pelo IPEA que mostra a verdadeira face do sistema tributário brasileiro, em nada alterado para melhor no governo Lula. O caráter regressivo da tributação no Brasil é escandaloso e é um dos principais mecanismos da reprodução das desigualdades sociais do país. Sem uma verdadeira reforma tributária que reverta este quadro, toda a retórica relativa ao caráter progressista deste governo não vai passar disto: retórica.

Pobres precisam trabalhar 91 dias a mais que os ricos, por ano, para pagar impostos

Brasília - As famílias com renda de até dois salários mínimos mensais precisaram trabalhar 197 dias no ano passado para pagar seus impostos. Se a família recebeu mais de 30 salários mínimos, foram necessários 106 dias para honrar os compromissos com tributos.

Os cálculos que mostram o desequilíbrio na cobrança de tributos fazem parte do estudo Receita Pública: Quem Paga e Como se Gasta no Brasil, divulgado hoje (30) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Receita Federal.

Segundo o levantamento, os 10% mais pobres da população brasileira usaram 32,8% de seus rendimentos para o pagamento de impostos no ano passado. Entre os 10% mais ricos, esse percentual cai para 22,7%.

Os economistas do Ipea também estimaram a renda gasta com impostos por pessoas que tinham ou não propriedades no ano de 2006. Segundo o estudo, os proprietários de algum bem (empresa, casa, automóvel) comprometaram 13,6% de sua renda com o pagamendo de tributos.

Quem só recolhe a contribuição previdenciário e o Imposto de Renda (IR) foram classificados como "não proprietários" e usaram 24,4% de seus rendimentos na quitação de tributos.
30/6/2009

Fonte: Agência Brasil

Campos: crise e alternativa

2009-07-04T09:23:00.000-07:00

A recente operação da Polícia Federal contra o ex-presidente da nossa Câmara de Vereadores, em função de denúncias relacionadas com os desvios de recursos públicos identificados na operação Alta Tensão, da Polícia Civil, reascendeu o debate sobre a judicialização – ou “policialização” – da política a nível local.

Com relação a esta questão é importante ressaltar como saudável o fato de que os órgãos do poder público responsáveis, setores do aparato jurídico-policial, tem sido capaz de submeter os ocupantes dos cargos eletivos a uma vigilância permanente que os constrange e, em certa medida, ativa uma incipiente crise dos mecanismos do esquema político da corrupção clientelista, ao retirar de sua vigência o pressuposto da inatingibilidade.

Por outro lado, é fundamental admitir que o máximo que a Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público, ou instituições afins podem fazer é submeter os mecanismos de poder nefastos que se estabeleceram em Campos – não apenas, é óbvio – a uma crise, que pode ser maior ou menor, dependendo da capacidade de articulação e mobilização dos setores progressistas e democráticos da sociedade civil. No entanto, uma alternativa a estes mecanismos somente pode nascer, se desenvolver e triunfar, a partir da cidadania organizada.

É imprescindível e urgente aglutinar, fortalecer e dar forma definida a um movimento cívico progressista, a partir das entidades sociais locais, às quais, desde já o PSOL se soma e se dispõe a colocar a serviço toda sua energia militante, que possa apontar para a superação do modelo político vigente em Campos. Em caso contrário, não nos restará nada a não ser testemunhar a sucessão de operações jurídico-policiais incapazes, no entanto, de transformar o panorama local.

Sinal dos tempos

2009-07-04T09:15:00.000-07:00

É preciso levar a sério a opinião daqueles que vem afirmando sobre a grande dimensão do impacto causado pela presente crise econômica mundial. Para além do aspecto especificamente econômico, a crise vem derrubando também, de modo violento, crenças e dogmas que se supunham, até bem pouco tempo, insuperáveis.

A ortodoxia neoliberal ainda existe no campo intelectual, porém cada vez mais sitiada, acanhada e desmoralizada, derrotada no debate científico, poderíamos dizer. Um dos aspectos mais dramáticos da expressão da crise no plano das idéias é a reabilitação do pensamento do velho Marx. O pensador alemão do século XIX já é considerado uma "boa companhia" até mesmo pelas personalidades mais inusitadas.

Recentemente o economista Robert Pollin, assessor do presidente Obama, emitiu a seguinte declaração a respeito de Marx: "em sua época não foi bem entendido, apesar de não dispor das ferramentas estatísticas de hoje, chegou a conclusões muito certas, e lendo hoje a Marx se aprende mais que lendo a mais de 95% dos economistas atuais". Quem sabe também na sociologia e nas demais ciências sociais os amantes das velhas novidades "pós-marxistas" ou anti-marxistas não se convencem do mesmo.

Fora Sarney!

2009-06-30T08:58:00.000-07:00

Os mais novos escândalos de corrupção no Senado Federal, de modo nada surpreendente, envolvem seu presidente: o oligarca neolulista maranhense José Sarney. A forma como este senhor se sentia, e ainda se sente, à vontade para se apropriar privadamente de uma instituição pública e de seus recursos, demonstram que o problema que vivemos em Campos é parte de uma estrutura política muito mais ampla, e profundamente relacionada com uma determinada forma de organização social estabelecida em nosso país.

Em nossa ordem social, a corrupção é o outro lado da moeda da impossibilidade de se promover uma verdadeira democratização do poder público e, ao mesmo tempo, seguir privilegiando os interesses do capital nacional e transnacional que aqui opera. Em outras palavras, somente se pode combater efetivamente a corrupção instalada nos poderes de nossa pobre república com mais e melhor democracia, com mais controle social e popular sobre o poder público e suas diretrizes, o que, em um contexto de profunda desigualdade social, coloca em risco a reprodução dos padrões selvagens de acumulação de capital aqui vigentes. Sendo assim, cabe a nós, os socialistas, a tarefa de nos colocarmos na vanguarda da luta pela ampliação de nossas margens de democracia no Brasil. Podemos e devemos fazer isto pois não temos compromisso com o capital e seus interesses, e entendemos que a democracia está cada vez mais em contadição com as necessidades da burguesia, em especial nos países dependentes, como podemos testemunhar em Honduras.

Diante da crise do Senado é necessário exigir a retirada de José Sarney de suas funções e fazê-lo responder a todas as acusações que pesam contra ele. Além do mais, a crise inicia a abertura de um debate relativo ao papel que deve, ou não, cumprir o Senado em nosso sistema político. Qual a necessidade de duas câmaras legislativas em um sistema democrático? Historicamente nosso Senado é um mecanismo-tampão para garantir que os interesses das oligarquias (agrárias, industriais e/ou financeiras) não possam sequer ser minimamente ameaçados. Precisamos do Senado?

Segue abaixo artigo recentememt publicado no jornal O Dia pela companheira do PSOL, deputada federal pelo Rio Grande do Sul, Luciana Genro a respeito da crise do Senado.

Fora Sarney!

26/06/2009

A favor da extinção do Senado*

Luciana Genro, deputada federal (PSOL/RS)

Mais uma vez, o Senado é palco de um grande escândalo. O voto secreto salvou Renan Calheiros da cassação, mas, mesmo assim, ele teve que sair da Presidência do Senado. Agora, é a vez de José Sarney.

Mas quem é Sarney? Um verdadeiro coronel do Nordeste, que apoiou e governou com a ditadura militar, cuja família governa o Maranhão há décadas e, não casualmente, ele é o estado mais pobre do País! Um senador eleito por um estado no qual nem reside, o Amapá!

Quantas denúncias de corrupção e desmandos já foram caladas no Maranhão pela truculência desta oligarquia. Agora, são os atos secretos do Senado, promovidos pelos funcionários que sempre foram leais a José Sarney, presidente do Senado pela terceira vez.

É evidente que as nomeações escandalosas dos parentes do senador foram feitas a pedido dele, usando seu prestígio, em troca de favores. É evidente que ele tem responsabilidade sobre os atos secretos.

Sarney não tem condições políticas e morais de continuar à frente do Senado. Essa casa legislativa está totalmente desmoralizada e, a continuar presidida por alguém que cometeu tal quantidade de abusos, só demonstra que está “se lixando para a opinião pública”.

O Senado deveria mesmo ser extinto, pois a democracia representativa não necessita de duas casas legislativas. E o Senado hoje nada mais é do que um antro de privilégios, ilegalidades e desmandos.

Sou a favor da extinção do Senado, por um parlamento unicameral. Mas enquanto não chegamos neste patamar de debate, o mínimo que se pode oferecer à população indignada é a saída imediata do senador José Sarney da sua presidência.

*Publicado originalmente na edição de 26 de junho de 2009 pelo jornal O Dia

Os anti-democráticos defensores da “democracia” II

2009-06-29T15:13:00.000-07:00

O golpe de Estado desferido ontem pela elite burguesa reacionária de Honduras contra o presidente democrática e constitucionalmente eleito Manuel Zelaya, é mais uma triste e elucidativa página de nossa história do tempo presente que ajuda a lançar luzes sobre uma série de importantíssimas questões políticas e, talvez, filosóficas.

Na madrugada de ontem forças militares invadiram a residência presidencial, seqüestraram o chefe do poder executivo sob a pontaria de fuzis, amarraram-no, lançaram-no preso em um avião e o enviaram para a Costa Rica. Após este evento incial, comandos militares cortaram os sinais de rádio e TV da maior parte das emissoras do país, assim como cortaram o fornecimento de energia elétrica em todo o território hondurenho.

Quase uma dezena de pessoas foi presa ou está desaparecida como resultado destas operações militares, como a Ministra do Exterior do país e o prefeito de um importante município. Todo o gabinete ministerial foi deposto e se encontra escondido em função de ameaças a sua integridade física. Os embaixadores de Cuba e Venezuela foram amarrados, espancados e lançados em uma estrada do país por soldados do exército.

O congresso nacional, horas depois do início das atividades militares, reuniu-se para ler uma falsa carta de renúncia do presidente deposto - que imediatamente desmentiu o conteúdo da carta apresentada no plenário do Legislativo – juramentar o presidente do congresso como mandatário do Executivo e saudar o patriotismo das Forças Armadas do país. A este conjunto de barbaridades e truculências, a elite hondurenha, os seus representantes políticos, a mídia corporativa continental, assim como muitos “analistas políticos”, os anti-democráticos defensores da “democracia”, enfim, passaram o dia tentando justificar e produzindo eufemismos como “sucessão forçada” ou “saída constitucional” em lugar de golpe de Estado.

O estopim para o golpe de Estado foi a medida presidencial que promoveu no domingo, de acordo com a legislação vigente no país, uma consulta popular para saber do povo se este desejaria que nas próximas eleições de novembro, houvesse uma consulta oficial plebiscitária sobre a realização ou não de uma reforma constitucional. É importante ressaltar que a consulta não era vinculante, ou seja, não tinha força de lei e não geraria legislação nenhuma, era apenas uma consulta. Com a justificativa de que o tribunal superior do país havia se oposto à realização da consulta, cuja realização possível era prevista em lei, tentam defender hoje a legitimidade e, pasmem, a constitucionalidade do golpe de Estado.

Neste ponto sobressaem algumas questões. Em primeiro lugar, fica evidente como a concepção liberal-conservadora de “democracia” é profundamente anti-democrática. Considera-se, neste campo político, que em um litígio entre o poder executivo, formado através de processo eletivo onde se manifesta a soberania popular, e o poder judiciário, expressão tecnocrática de uma oligarquia de “pares”, completamente voltada de costas à necessidade de prestar contas ao público, encontra mais legitimidade e fundamentação democrática o último, apesar de sua completa separação da soberania popular. Em segundo lugar, fica cristalinamente claro que a única democracia aceitável para o capital, em especial na periferia do sistema é uma “democracia” amputada, mutilada e desmoralizada, o máximo possível separada da soberania popular, nada mais que uma poliarquia para a circulação de elites estritamente comprometidas com os interesses da reprodução capitalista.

Hoje, mais do que nunca, se torna necessário constatar que a contradição entre democracia e capitalismo se aprofunda. É papel de todos os socialistas cerrar fileiras em defesa da democracia, da verdadeira democracia que significa, antes de tudo, a soberania popular, não a democracia mutilada das supremas cortes tecnocráticas e elitistas. É hora de denunciar o golpe de Estado em Honduras, exigir o retorno do presidente constitucionalmente eleito, tirar lições políticas do evento e fortalecer a luta pelo socialismo e pela liberdade, no Brasil e no mundo.

Controle social sobre o governo

2009-06-22T20:29:00.002-07:00

Gostaria de aproveitar estas breves linhas para saudar a iniciativa do professor Hamilton Garcia – a I Conferência Municipal de Controle Social - que vem materializando dois fenômenos de importância crucial na realidade local de Campos. De um lado, estabelece a orientação correta de inserir o aparato institucional da UENF no jogo político-social do município que, desta forma, pode efetivamente atuar como um agente modernizador e progressista a contribuir com o desmantelamento dos mecanismos corruptos e clientelistas que sustentam a dinâmica da vida política local. Por outro lado, e em íntima conexão com o anteriormente explicitado, estimula e provoca a articulação, a mobilização e o empoderamento das organizações da sociedade civil local para fazerem frente à tarefa de submeter a maquina pública à soberania popular: única possibilidade aceitável para pessoas de concepção republicana e democrática.

Aproveitando a ocasião, valho-me deste espaço para dar minha contribuição à discussão que vai ganhando corpo nos espaços de debate público local sobre a questão do controle social sobre o governo. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a noção correta de lutar pelo estabelecimento do controle social sobre o governo não deve reforçar a incorreta compreensão que estabelece uma polarização entre governo e sociedade, como se fossem entidades frontalmente apartadas uma da outra, e mais, como se o conceito de sociedade designasse um coletivo monolítico e mais ou menos homogêneo e indiferenciado de pessoas. Na verdade, a sociedade se encontra cortada por pontos de vista, interesses e necessidades diferentes, muitas vezes opostos, que refletem distintas posições dentro das diferentes hierarquias sociais construídas em torno do sistema econômico, das relações raciais, de gênero e etc. Constituem a sociedade tanto os banqueiros, latifundiários e suas entidades de classe quanto os trabalhadores e seus sindicatos e movimentos organizados.

Avançando na discussão, é possível afirmar que algum controle social sobre o governo está sempre presente na realidade, ou melhor, alguns setores da sociedade são sempre capazes de impor, mais ou menos diretamente, seus interesses e necessidades ao governo e suas diretrizes. Cada vez mais em que nos aprofundamos no “capitalismo tardio” percebemos que a democracia vai se esvaziando de significado, se tornando um mero conjunto de procedimentos eleitorais para a “circulação de elites”, o que cria as condições para um oligárquico controle sobre a atividade do governo, manipulando, driblando, ou mesmo solapando, as instâncias democráticas estabelecidas para tal. As modernas oligarquias fazem com que o clientelismo, o tráfico de influências, a apropriação privada do espaço público e outros padrões de condutas irregulares do ponto de vista do Estado democrático e de direito não devam ser vistos como simples reminiscências de um passado pré-moderno, mas sim como exigências “pós-modernas” de um capitalismo selvagem e decadente do ponto de vista civilizacional.

Está na ordem do dia a necessidade de ampliar a organização e a mobilização dos setores progressistas e democráticos da sociedade civil no sentido de efetivar o amplo controle democrático sobre o governo, em todos os níveis, como forma de lutar pela devolução ao público do que é público. O imperativo da soberania popular não está velho, ele é o mais fundamental e verdadeiro pressuposto da democracia, no entanto, sua efetivação na realidade não está garantida pela simples letra da lei, é preciso infundir nela vida, expressão da articulação e da mobilização da sociedade civil. Quem sabe faz a hora, e esta é a hora!

Artigo publicado na edição de hoje do jornal Monitor Campista

Equador, a dívida pública e a auditoria

2009-06-22T12:59:00.000-07:00

Sem nenhum destaque por parte da mídia corporativa a serviço do grande capital, o governo do equatoriano Rafael Correa anunciou recentemente a suspensão do pagamento de aproximadamente 65% da dívida pública do país como resultado da auditoria realizada pelo Equador em sua dívida.

Apesar de o Brasil se encontrar estrangulado por uma dívida pública monstruosa, a Constituição Federal estabelecer a imposição de realização de uma auditoria independente em nossa dívida, e a requisição de uma CPI referente à dívida pública já haver sido aprovada no congresso, nada tem avançado, em termos práticos, a este respeito no Brasil.

Saudamos a iniciativa equatoriana e a consideramos mais um elo na luta pela efeitva soberania política, econômica e cultural dos povos latino-americanos. O Equador neste momento aponta o caminho e abre as perspectivas. Segue abaixo o artigo de Maria Lucia Fattorelli, brasileira, membro da sub-comissão da auditoria da dívida equatoriana, publicado originalmente no portal da Fundação Lauro Campos (www.socialismo.org.br). Boa leitura!

Equador: Auditoria garante resultados positivos ao país

O Equador acaba de divulgar, no último dia 11 de junho, o resultado final da decisão soberana de cancelar grande parte de sua dívida pública representada pelos Bônus Global 2030 e 2012, que correspondiam a cerca de 85% da dívida externa comercial equatoriana, ou seja, a parte da dívida externa com bancos privados internacionais, curiosamente, os mesmos bancos responsáveis pela atual crise financeira mundial.

Nada menos que 91% dos detentores desses bônus acataram prontamente a proposta equatoriana de reconhecer no máximo 30 a 35% de seu valor nominal, tendo em vista as flagrantes ilegalidades e ilegitimidades dessa parte da dívida externa com bancos privados, apontadas no relatório apresentado pela Subcomissão de Dívida Comercial da CAIC - Comissão para a Auditoria Integral da Dívida Pública Equatoriana criada por Decreto Executivo nº 472/2007 - de cujos trabalhos tivemos a honra de participar.

A decisão de redução unilateral de mais de 65% do estoque desta dívida externa comercial - cerca de US$ 2 bilhões - representa um precedente histórico e um grande exemplo para todo o mundo, pois mostra que é possível aos governos enfrentarem a questão da dívida com soberania, especialmente em um momento de crise, quando tais problemas se acentuam. Ademais, é preciso ressaltar que a auditoria realizada no Equador demonstrou inúmeras semelhanças entre o processo de endividamento comercial daquele país e os demais países latino-americanos, o que deveria estimular a todos os países a também realizarem auditorias para investigar seus respectivos processos.

Sem sombra de dúvidas, a decisão equatoriana representa uma grande ameaça ao capital financeiro mundial, por isso não recebeu o devido destaque na grande mídia, especialmente porque foi embasada em relatório técnico de auditoria que demonstrou que o Equador havia sido vítima de um verdadeiro calote por parte dos bancos privados internacionais, pois ao longo dos anos, sequer recebeu o produto dos empréstimos que eram historicamente cobrados por tais bancos.

Alguns meios de comunicação econômicos internacionais noticiaram o resultado da oferta equatoriana de forma distorcida, procurando desqualificar as últimas decisões do governo sobre a dívida comercial, entretanto, tais notícias refletem apenas opiniões de seus autores1, enquanto que a decisão equatoriana encontra-se devidamente embasada em documentos e provas que sustentam o relatório da auditoria realizada pela CAIC.

A atitude equatoriana fortalece a luta contra o endividamento irresponsável em todo o mundo, e questiona as políticas dos demais países que insistem em continuar pagando uma dívida jamais auditada, como o Brasil, cuja Constituição Federal prevê a realização dessa auditoria e até hoje não foi cumprida.

A decisão adotada pelo Presidente Rafael Correa provou que a auditoria serviu como instrumento hábil para a retomada da soberania frente à dívida, respaldado por documentos e argumentos necessários para inverter a correlação de forças diante dos emprestadores. Em breve saberemos os benefícios gerados ao país, diante da economia equivalente a mais de US$ 7 bilhões até 2030 - referentes a principal e juros que não serão mais pagos - que certamente serão empregados em gastos sociais.

No século passado o Brasil tomou atitude semelhante, quando Getúlio Vargas, em 1931, determinou a realização de uma auditoria da dívida externa brasileira, que provou que somente 40% da dívida estava documentada por contratos, dentre outros aspectos graves, como ausência de contabilização e de controle das remessas ao exterior, o que permitiu, na época, grande redução tanto do estoque como do fluxo de pagamentos, abrindo espaço para a criação de direitos sociais.

É necessário retomar esse processo histórico, à luz do honroso exemplo equatoriano, e cumprir a Constituição Federal vigente em nosso País. Caso o Brasil, hoje, tomasse medida semelhante à equatoriana, reduzindo unilateralmente em 65% sua dívida "interna" que já alcança o patamar de R$ 1,6 TRILHÃO, esta cairia para R$ 560 bilhões, o que geraria ainda um alívio de cerca de R$ 200 bilhões nos pagamentos anuais de juros e amortizações, que poderiam se reverter em atendimento aos direitos humanos de milhões de brasileiros que se encontram sem emprego, sem acesso aos serviços essenciais de saúde, educação, assistência, sem moradia, sem terra, enfim, sem dignidade de vida, enquanto bilhões estão sendo destinados ao pagamento de vultosos juros de uma dívida que sequer se conhece a contrapartida.

Coordenação Auditoria Cidadã da Dívida

Maria Lucia Fattorelli - Membro da Subcomissão de Dívida Comercial da CAIC Equatoriana, nomeada pelo Decreto Executivo no. 472/2007

Rodrigo Ávila - Economista, colaborador convidado da CAIC

Pausa forçada

2009-06-16T09:00:00.000-07:00

Saudações a todos, existe uma grande quantidade de temas atuais que gostaria de estar comentando neste momento: os anti-democráticos defensores da "democracia" que enfiam a PM no campus da USP contra o legítimo direito de greve dos servidores ou aqueles que massacram indígenas no Peru em nome do deus-mercado, a prisão do operador do esquema de corrupção na Campos Luz, o escândalo da escravização de trabalhadores na Usina Santa Cruz, e etc. No entanto, a combinação entre fim de bimestre letivo, eleições para o SEPE-Campos e organização do PSOL local tem me impedido, nestas últimas semanas de manter o ritmo de postagens. Em breve voltaremos à carga!

Com ética e sem vestais

2009-06-04T12:01:00.000-07:00

O tema da ética na política ganha, em nossos dias, verdadeiro estatuto de centralidade no debate público nacional. Ao nível nacional, vem servindo de instrumento da oposição neoliberal puro-sangue ao governo para construir uma plataforma demagógica para as eleições de 2010, mas ao mesmo tempo, vem servindo também à esquerda socialista para demonstrar os vínculos inevitáveis entre a corrupção e a natureza do sistema capitalista.

No plano local, em Campos, a questão da ética na política é o elemento que deve estar no centro da pauta de todo e qualquer esforço cidadão no sentido de apontar perspectivas de futuro para a população do município. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) que recentemente esteve aqui na cidade para o lançamento do núcleo municipal do partido, redigiu um artigo sobre a questão da ética na política, publicado originalmente na Folha de São Paulo, que pode e deve servir como um importante suporte para a discussão. Segue abaixo a íntegra do artigo. Boa leitura!

Com ética e sem vestais

Para mudar os costumes políticos, é preciso um amplo movimento da cidadania, de fora para dentro das instâncias de poder

"A política não é a arte do possível, e sim a de tornar possível o que é necessário"
Augusto Boal (1931-2009)

Não há nuvem pesada de instabilidade institucional no horizonte, mas nossa República tem limitações crônicas e vive uma crise latente de legitimidade.Para compreendê-las e começar a superá-las, vale ir até Aristóteles (século 4º a.C.). Na concepção aristotélica, política é a realização da ética do bem comum -que hoje chamamos de interesse público, em oposição aos negócios privados. Para o filósofo da razão, a felicidade individual dos virtuosos não era incompatível com a coletiva, a ser construída na polis.

Assim, a política está para esse sentido ético e social como a engenharia está para a edificação, a medicina está para a saúde e a economia está para a repartição mais justa dos bens. Sem cumprir suas finalidades, todas as "ciências" são uma contrafação grosseira de si mesmas. A política degenera-se em politicagem.

Na vida política nacional, rotinizadas as eleições gerais desde o início dos anos 80 do século passado, muitos se movem apenas visando a reprodução dos próprios mandatos, transformados em empresas ou OGs (organizações governamentais) com fins lucrativos. No discurso de justificação do status quo, faz-se "o possível". Perpetuam-se o patrimonialismo, a personalização e o clientelismo, arrimados na crescente influência do poder econômico nos pleitos.

Nem tudo é só fisiologismo, porém: há aqueles que, comprometidos com o "necessário" para as maiorias empobrecidas, levam em conta a opinião dos "públicos" -grupos e classes- que representam, sempre convocados à participação permanente.

Há também os que não desprezam o senso comum, a chamada "opinião pública", que se forma em torno de questões muito visíveis -o que não lhe dá razão sempre, como a história revela. E dialogam tanto com o "sujeito da esquina", reconhecido como cidadão, quanto com a opinião publicada, discernindo seus interesses e sua importância fiscalizadora, por meio da necessária leitura crítica.

A recuperação ética, argamassa para qualquer reforma política substantiva, tem que se dar no plano "aristotélico" de novos hábitos, generalizados, e do compromisso com a moralidade pública, separando o público do privado.

Essa mudança não virá pela ação de "cruzados especiais", depositários de uma suposta "reserva moral da nação", virgens a proteger o fogo sagrado e perene da deusa Vesta, a da límpida pureza. Nem dependerá de paladinos que se arvoram em "palmatória do mundo". O resgate da grandeza na política não será consolidado a partir do caráter individual de cada um, por mais notável que seja, como um certo "udenismo" de nossa cultura partidária pré-64 proclamou.

A atitude pessoal é um ponto de alinhavo do tecido, sem dúvida, mas não o compõe inteiro. Reconhecer e corrigir erros ou não subornar o guarda da esquina são atitudes meritórias, mas não incidem sobre o desvio de milhões dos cofres públicos perpetrado por quadrilhas do colarinho-branco.

Para mudar os nossos costumes políticos vigentes - do carreirismo, do paternalismo despolitizador, da oligarquização, da lucratividade máxima como êmulo e da hipocrisia -, é necessário um amplo movimento da cidadania, de fora para dentro das instâncias de poder, da sociedade para o Estado, envolvendo entidades, partidos, igrejas e lideranças de diferentes segmentos.

Que da opinião crítica dos diversos públicos, das várias opiniões publicadas e, quem sabe, de uma opinião pública consolidada em torno de uma plataforma mínima, republicana e democrática, se chegue a um novo patamar das relações políticas no Brasil.

Não se trata, aqui, de uma revolução nas relações de produção capitalistas, mas de reformas que garantam avanços no controle social para reduzir a corrupção sistêmica.Isso implica, necessariamente, o combate tenaz a vícios políticos aqui realimentados há mais de um século.

O que se impõe agora tem como base o trinômio participação, austeridade e transparência. Para tornar cotidianos os princípios constitucionais da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Simples assim. E difícil, mas possível e necessário.

Francisco Rodrigues de Alencar Filho , 59, licenciado em história pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e mestre em educação pela FGV, é deputado federal pelo PSOL-RJ e professor de prática do ensino de história da Faculdade de Educação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

[FSP, 26/05/2009]

Os anti-democráticos defensores da “democracia”

2009-05-31T14:54:00.000-07:00

Já foi possível escrever neste espaço o quanto o capitalismo contemporâneo vai se tornando progressivamente incompatível com uma democracia que vá além de ser um simples mecanismo para formar governos por meio do voto. O grande capital, para garantir a manutenção de um “regime democrático” cada vez mais domesticado aos seus interesses de classe exclusivos precisa avançar contra as efetivas liberdades democráticas das maiorias populares e dos críticos da ordem.

No contexto da crise econômica mundial na qual estamos mergulhados, esta tendência autoritária e tecnocrática da burguesia se reforça. De um ponto de vista internacional, os representantes políticos intelectuais e políticos do grande capital têm voltado suas baterias ao ataque contra as experiências democráticas na América Latina, em especial na Venezuela, buscando afirmar que qualquer democracia que vá além, em termos de soberania popular, dos métodos pasteurizados da poliarquia do capital não é, verdadeiramente, democracia mas “populismo”, um termo tão indefinido como “terrorismo” e manejado politicamente pelos mesmos setores.

A não tão recente intervenção do rei espanhol, herdeiro da sanguinária ditadura de Franco, ordenando que o presidente da Venezuela se calasse causou êxtase entre os anti-democráticos defensores da “democracia”. Há poucas semanas atrás, no entanto, a grande mídia fez questão de manter nas sombras a autoritária medida do governo espanhol que jogou arbitrariamente na ilegalidade uma lista de candidatos às eleições ao Parlamento Europeu. A Iniciativa Internacionalista, lista encabeçada por Alfonso Sastre, um dos maiores escritores vivos no mundo, foi jogada na ilegalidade por meio de uma operação jurídica que pretende calar toda e qualquer iniciativa crítica à gestão capitalista da sociedade – e da crise econômica – e que represente, no âmbito do Estado espanhol, as nacionalidades oprimidas dos bascos, galegos e etc.

Graças a um vultoso movimento internacional de apoio à legalidade da Iniciativa Internacionalista, a ilegalização operada pelo ministério do interior espanhol foi revertida. Este é mais um evento que faz lembra de um raciocínio clássico da socialista revolucionária alemã Rosa Luxembrg. Rosa afirmava, ainda nas primeiras décadas do século XX que não era fundamentalmente o futuro do movimento operário e popular que dependia do futuro da democracia, mas sim o futuro da democracia que dependia do futuro do movimento operário e popular.

Sejamos a mudança que queremos!

2009-05-30T11:00:00.000-07:00

A festa de lançamento do PSOL em Campos que se realizaria ontem teve de ser adiada em função de alguns elementos de “força maior”, entre eles a chuva que caiu durante todo dia e noite. No entanto, podemos afirmar que foi coroado de êxito o evento promovido no IFF com os deputados Chico Alencar, federal, e Marcelo Freixo, estadual, que marcou também o início das atividades públicas do partido no município.

Com o auditório repleto, lotado por um público entusiasmado e majoritariamente jovem, foi possível aos parlamentares discorrer a respeito do tema que centralizou o debate, a criminalização da pobreza, os direitos humanos e a democracia. Tendo suas trajetórias político-parlamentares caracterizadas pela luta a favor dos direitos humanos e da radicalização democrática, Chico Alencar e Marcelo Freixo puderam apresentar aos presentes uma interpretação da realidade cotidiana frontalmente oposta àquela disseminada pelos donos do poder simbólico que, a partir das corporações empresariais midiáticas, controlam e manipulam a “opinião publicada”, para usar um termo caro ao companheiro Chico, que não é necessariamente a mesma coisa que a opinião pública.

Além da rica e longa experiência militante do companheiro Chico Alencar, foi também a ousadia, a coragem, e a inflexibilidade do companheiro Marcelo Freixo em sua luta sem tréguas contra o genocídio institucionalizado das maiorias marginalizadas e contra a corrupção do aparato estatal que prendeu a atenção de todos e manteve o auditório cheio por mais de duas horas. Na verdade, o relato do momento atual da vida do deputado Marcelo Freixo, ameaçado de morte por diversos esquemas do crime organizado, mais ou menos instalados no aparato público, funcionou como uma verdadeira lufada de ar fresco em relação à visão de mundo e à concepção ética sombria dominante entre os jovens de Campos e do Brasil, de acordo com as quais a desmoralização social ampla tornou impossível a conduta coerente, justa e reta dos indivíduos frente a uma realidade deformada.

Somos, todos nós que estamos nos dedicando à construção do PSOL em Campos dos Goytacazes, profundamente gratos à contribuição que os companheiros Chico Alencar e Marcelo Freixo deram, com suas presenças e intervenções, neste momento em que iniciamos nossa atividade pública municipal. Nosso contexto local, marcado pela corrupção endêmica, pela mais aguda desigualdade social, pela voraz apropriação privada do poder público e por diversas formas de criminalização da pobreza, entre elas, a subordinação das massas aos esquemas de compra e venda (criminosas) de votos, exige uma mudança que seja uma ruptura real com o status quo.

Não vemos o PSOL dotado de uma tarefa messiânica, mas sim como um instrumento político e organizativo que se coloca, e se colocará em Campos, a serviço da maioria, lutando por uma economia que produza e distribua de modo justo a riqueza, por uma política transparente, democrática e ética e por uma vida social baseada na solidariedade, lutando, afinal, do local ao global, pelo processo de construção do socialismo e da liberdade.

PSOL em Campos II

2009-05-22T10:07:00.000-07:00

A Festa de lançamento do PSOL em Campos teve alguns elementos reajustados. Em primeiro lugar, é com imensa satisfação que informamos que o deputado estadual Marcelo Freixo também estrá presente ao evento juntamente com o companheiro Chico Alencar, da bancada federal de nosso partido.

Em segundo lugar, informamos que o evento não se realizará na Faculdade de Medicina de Campos, mas sim na sade do SINASEFE - sindicato dos servidores da educação báscica federal - na Rua Álvaro Tâmega, entre o restaurante Paparazzi e o SESC, no Parque Tamandaré, no mesmo dia 29/05 às 19:00 hs. Aguardamos todos lá!

Não nos calamos: diretas já nas esolas e creches!

2009-05-21T08:46:00.000-07:00

Na última assembléia do SEPE-Campos ficou decidida a petição para uma audiência pública na Comissão de Educação a respeito da questão das eleições diretas para direção de escolas e creches municipais. Todos nós que estávamos na assembléia entendemos que esta reivindicação é essencial para uma correta gestão da educação pública. Particularmente, ficou clara a necessidade de dotar de maior densidade a argumentação em defesa das eleições diretas nas unidades de ensino.

Neste sentido, pretendo dar uma contribuição ao fortalecimento desta reivindicação - que cresce em força política e já incomoda sensivelmente os que operam o modelo de gestão anti-democrático e clientelista nas escolas e creches do município - trazendo para o debate a lucidez, a erudição e a firmeza do professor Demerval Saviani, em minha opinião, o maior especialista na questão educacional em atividade no país.

Em sua obra de 1989, "Educação: do senso comum à consciência filosófica", Saviani define o papel do diretor de escola da seguinte maneira, "(...) é preciso dizer que o diretor de escola é antes de tudo, um educador; antes de ser um administrador ele é um educador. Mais do que isso (...), ele deveria ser o educador por excelência dado que, no âmbito da unidade escolar, lhe compete a responsabilidade máxima em relação à preservação do caráter educativo da instituição escolar (...); sua ação se dirigiria, então, no sentido de subordinar e adequar as prescrições administrativas à finalidade educativa colimada no interior da escola."

Havendo definido o papel do diretor de escola, Saviani avança para indicar que, em função da natureza distinta das exigências que partem da lógica da administração governamental, por um lado, e da lógica educacional da unidade escolar, por outro lado, "(...) poderíamos mesmo dizer que um diretor será tanto mais educador quanto maior o grau de autonomia que mantém em relação às exigências do 'sistema' , subordinando suas formas aos conteúdos educativos". Ora, não há forma mais adequada de garantir a autonomia necessária ao caráter de educador do diretor de escola, frente às exigências impostas pela administração governamental, que não passe pelo direito da comunidade escolar eleger o seu diretor ou diretora.

Saviani escreve este texto em 1979, em pleno contexto do regime ditatorial, e vai evidenciar as contradições inevitáveis entre as exigências deste tipo de governo e as necessidades próprias à atividade educacional. Apesar de não estarmos vivendo uma ditadura, evidentemete é anti-democrática, também, a lógica política que está por trás do mecanismo de nomeações dos diretores e diretoras de escolas e creches em Campos, e este caráter anti-democrático estabelece a presente crise. A analogia entre as duas situações é bastante interessante e, por isto, vejamos as palavras de Saviani, : "a crise decorre do fato de que as exigências da 'administração superior' emergem como incompatíveis com a atividade educativa e vice-versa".

De acordo com o que o que traz ao debate o pensamento de Demerval Saviani, a crise estabelecida em função da contradição entre as exigências anti-democráticas e clientelistas da administração municipal e as exigências educativas das escolas e creches, precisa ser resolvida. Não tenhamos dúvidas, esta luta tem de ser lutada, mas não será fácil vencê-la. Estamos enfrentando o núcleo duro do esquema político montado na cidade, baseado na troca de apoio político por nomeações na máquina pública. Se não será facil, por outro lado, nossa vitória pode abrir caminho para outras, que devem apontar no sentido da devolução ao público do que é público no município de Campos.

PSoL em Campos

2009-05-19T17:44:00.002-07:00

Já foi apontado muitas vezes na blogosfera campista o caráter profundo e crônico da crise sócio-política que assola o município de Campos dos Goytacazes. Este espaço virtual mesmo já se dedicou mais de uma vez a analisar, identificando, as causas fundamentais que explicam o quadro atual da política, da economia e da vida social, em sentido amplo, em Campos.

O modelo político corrupto e clientelista que é responsável pelo fato de Campos estar situado entre os municípios com piores indicadores sociais do estado do Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, ser nacionalmente conhecido pelo imenso volume de recursos financeiros que recebe através do pagamento de royalties relativos à exploração do petróleo, tem suas bases na estagnação econômica do município (e o conseqüente peso desproporcional dos cofres públicos na vida econômica municipal) e a precariedade extrema das condições de vida a que estão submetidas as amplas maiorias populares campistas.

Se, por um lado, as facções políticas rivais que lutam pelo controle do orçamento público se mantém à cabeça da vida política do município graças à utilização corrupta e clientelista do quadro de estagnação econômica reinante e de extrema miséria da maioria da população, por outro lado, a própria estagnação econômica e a precariedade material do povo são reproduzidas pelo fato de que são as facções políticas corruptas e clientelistas que se mantém no controle do poder público municipal.

Diante da situação que está dada em Campos, fica claro que o avanço das condições econômicas e sociais do município depende de uma ruptura real com o modelo político vigente que somente se realizará com a derrota das facções corruptas de empresários da política que o sustentam. Para tanto é necessário que todas e todos os campistas honestos e decentes não percam sua capacidade de se indignar com os crimes diários que são cometidos contra o presente e o futuro do município por parte daqueles que pensam que o poder público de Campos é parte de seu patrimonial pessoal ou familiar.

A todas e todos aqueles que se recusam a parar de sonhar e acreditar em um futuro diferente e melhor para a cidade, com progresso econômico, justiça social e ética na política; a todas e todos aqueles que não perderam a digna capacidade de questionar e criticar aquilo que é sabidamente errado e injusto, fica aqui o convite para participar conosco da construção de uma alternativa política para o município e o país, a construção do PSoL (Partido Socialismo e Liberdade) em Campos dos Goytacazes.

Tendo sido formado por aqueles militantes que não aceitaram compactuar com as escolhas e rumos tomados pelo PT e pelo governo Lula, com os “mensalões” e com a manutenção das velhas estruturas políticas e econômicas do país, o PSoL surge na vida brasileira como um novo partido contra a velha política. Profundamente comprometido com a verdadeira democratização da sociedade, com os interesses e necessidades dos trabalhadores e de todo o povo, e com o combate frontal contra a apropriação privada do patrimônio público, o PSoL chega a Campos para ser uma alternativa real a todas e todos os que acreditam firmemente que o município pode e deve ter um futuro à altura de suas potencialidades. Construa conosco o PSoL e vamos mudar o sombrio panorama da Campos que não queremos para realizar a Campos que merecemos.

Festa de lançamento do PSoL na sexta-feira, dia 29/05 às 20:00 hs, na Faculdade de Medicina de Campos (área de lazer da Sociedade Fluminense de Cirurgia e Medicina), com a presença do deputado federal pelo PSoL do Rio de Janeiro, o companheiro Chico Alencar.

Petrobrás e questão nacional

2009-05-17T08:05:00.003-07:00

A Petrobrás ocupa o centro da questão política nacional desde antes de sua fundação na década de 1950. É possível demarcar dois claros campos políticos que se definem em relação à sua posição diante da petrobrás e seu papel na economia e na soberania nacional. A aliança formada, basicamente entre o PSDB, as Organizações Globo e a Editora Abril, que impulsiona a CPI da Petrobrás no Senado, não possui um histórico de defesa desta empresa, ao contrário, sempre constituiu um bloco vigoroso em defesa de sua fragmentação e privatização.

Interessa a todos os brasileiros democráticos e progressistas que a gestão da Petrobrás seja transparente, até para que os interesses dos seus acionistas privados e estrangeiros, não se sobreponha aos interesses públicos nacionais, tal como vem acontecendo em diversos planos. Na verdade, interessa à sociedade brasileira que a Petrobrás volte a constituir um patrimônio 100% público e nacional, principalmente diante da descoberta do Pré-sal. No entanto, é importante perceber que a instalação desta CPI no Senado e sua amplificação midiática, estão servindo, para a aliança anti-nacional descrita mais acima, ao propósito de tentar matar dois coelhos com uma cajadada só: o governo e a Petrobrás.

Segue abaixo a entrevista que foi publicada originalmente pelo Correio da Cidadania em janeiro deste ano, com Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Fica claro o histórico destes agentes que hoje se proclamam verdadeiros "cruzados" em defesa da Petrobrás contra a gestão atual. Deixo claro que aqui não expresso uma posição de defesa ao governo federal e nem de seu papel a frente da Petrobrás, existem inúmeras críticas a se fazer a respeito da gestão lulo-petista da Petrobrás e da questão do petróleo, em sentido mais amplo, mas, trata-se aqui de desautorizar a frente Tucana-Globo-Veja como suposta defensora deste patrimônio público brasileiro.

Correio da Cidadania: No último mês de 2008, vieram a público informações a respeito de empréstimos que a Petrobrás vem tomando da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os comentários acerca do tema são exageros e tais operações podem ser consideradas rotina de uma empresa de tal porte. Ou será que há sinais de que a estatal estaria passando por dificuldades em suas contas?

Fernando Siqueira: A meu ver, todo este estardalhaço do noticiário faz parte de uma nova campanha de descrédito da Petrobrás perante a opinião pública, visando a desacreditá-la como capaz de desenvolver a produção do pré-sal, uma descoberta monumental, que tem reservas seis vezes maiores que as existentes até hoje. Já vimos esse filme...

Em 1995, houve forte participação da mídia na defesa da quebra do Monopólio Estatal do Petróleo. Foi montada uma campanha sórdida na mídia contra as estatais em geral e a Petrobrás em especial. A Veja, por exemplo, na ocasião fez uma matéria de dez páginas atacando a empresa com informações absurdamente falaciosas e não respeitou o direito de resposta nem mesmo como matéria paga, desrespeitando o artigo 5º da Constituição.

No caso presente, essas operações financeiras são feitas como de rotina, mas receberam um destaque na mídia muito maior do que, por exemplo, o caso da americana AES, que na privatização adquiriu a Eletropaulo com dinheiro do BNDES, remeteu lucro para o exterior e não pagou a dívida com o Banco.

Portanto, é uma operação de rotina da Petrobrás usada como pretexto para uma nova campanha da grande mídia que faz o jogo dos seus anunciantes, ou seja, as corporações multinacionais.

Outro fato: em 1999, FHC substituiu seis diretores da Petrobrás no Conselho de Administração (CA) por seis conselheiros do setor privado, alguns representantes do sistema financeiro internacional, ficando o CA com nove membros externos. Este CA decidiu por uma economia forçada na empresa, cortando promoções e até despesas com papel higiênico. Objetivo: tentar mostrar ao povo que a empresa está com dificuldades financeiras e não pode conduzir o pré-sal.

CC: A partir dos empréstimos, começou a se aventar que na verdade o problema da Petrobrás é administrativo, pois foram anos colhendo grandes lucros, com importantes negócios inclusive fora do país. Esse raciocínio pode ser considerado válido?

FS: Eu não diria que a atual administração tem a competência ideal, pois além da permanência da maioria do segundo escalão do governo FHC, há alguns gerentes nomeados mais por militância do que por competência. Mas, ainda assim, ela consegue ser muito melhor do que as administrações de Reichstul e Francisco Gros.

Durante a gestão Reichstul, a Petrobrás teve 62 acidentes sérios em dois anos, contra uma série histórica de menos de um acidente grave por ano de 1975 a 1998. Este fato, inclusive, nos levou a suspeitar de sabotagem para jogar a opinião pública contra a Petrobrás. E, a partir de nossas denúncias, os acidentes cessaram. O objetivo era desmoralizar a empresa para desnacionalizá-la. Reichstul chegou a mudar seu nome para Petrobrax com esse objetivo. Ele também desmontou a equipe de planejamento estratégico da Petrobrás, entregando-o à empresa americana Arthur De Little, presidida por seu amigo Paulo Absten. E esta fez um planejamento catastrófico. Definiu a ida para o exterior e a compra de ativos podres na Bolívia, Argentina e Equador como problemas. Ele dividiu a Petrobrás em 40 unidades de negócio para desnacionalizá-la, conforme preconizado pelo Credit Suisse First Boston.

Francisco Gros, segundo sua biografia publicada em revista da Fundação Getulio Vargas, voltou ao Brasil como diretor do banco Morgan Stanley com a missão de assessorar as empresas americanas no processo de privatização brasileiro. Gros foi para a diretoria do BNDES (que comandou o processo) e acumulava a direção daquele banco com o Conselho de Administração da Petrobrás. Com a saída de Reichstul, ele assumiu a presidência da empresa e, em discurso em Houston (EUA), logo após a posse, declarou que a Petrobrás passaria de empresa estatal para empresa privada de capital internacional. Nós barramos esse seu intento. Mas outro grande estrago foi feito.

CC: Quanto aos acidentes, o ano começou com o surgimento de outro tema preocupante: a morte de um funcionário, terceirizado, na Bacia de Campos. Desde 95, são 273 mortes, sendo 220 de pessoas ligadas a empresas prestadoras de serviços; em 2008, foram 15 os acidentes fatais. O que pode ser dito desses números e das condições de trabalho dos funcionários, especialmente daqueles que realizam as tarefas de maior margem de risco?

FS: A terceirização é outro problema sério. Faz parte do plano de ataque à integridade da Petrobrás. Além disto, é uma exploração da mão-de-obra de pessoas que, em sua maioria, são usadas para dar lucro a gigolôs de mão-de-obra. Essas pessoas não têm a menor garantia, como encargos sociais, treinamento ou planos de saúde. De modo geral, são contratados via cooperativa ou são obrigados a criar uma empresa para que os encargos sociais e impostos sejam reduzidos.Lembro que quando o Credit Suisse First Boston coordenou a venda da YPF argentina para a Repsol, antes da privatização, a YPF passou de 37.000 para 7.000 empregados, contratando os demitidos como terceirizados. O mesmo banco entregou ao governo Collor um plano de privatização da Petrobrás. Consistia em vender as subsidiárias e dividir a holding em novas subsidiárias para privatização. Terceirizar era parte do plano.

Collor começou o processo. Itamar Franco, nacionalista, o interrompeu, mas FHC o retomou, tendo elaborado projeto de lei que cria subsidiárias sem ouvir o Congresso e dividido a Petrobrás em 40 unidades de negócio para transformá-las em subsidiárias e privatizá-las. Começou com a Refap do Rio Grande do Sul e pretendia fazer o mesmo com as demais 39 unidades. Parou porque, junto com os dirigentes do Sindipetro-RS, ganhamos uma liminar que suspendeu o processo.

CC: O desligamento do instituto Ethos, pedido pela Petrobrás no final do ano passado, acabou gerando muitas críticas à empresa, que por sua vez também saiu disparando contra os governos de São Paulo e Minas, acusando-os de conspirar contra a imagem da estatal. Ter adiado a adequação do combustível aos padrões ambientais exigidos não consiste em uma atitude negativa para a imagem da empresa?

FS: Há informações da própria Petrobrás de que o Instituto Ethos fazia uma campanha insidiosa contra a empresa. Dizia, por exemplo, que a poluição da cidade de São Paulo era devida ao teor de enxofre no diesel, o que não procede. A poluição é formada por poeira, ozônio e outras partículas. Muito pouco tem a ver com enxofre.

Diz a empresa: `O diretor da Petrobrás classificou de `desinformada e irreal` a crítica de que a empresa não teria se preparado para fornecer o diesel S-50`. Ele destacou os investimentos realizados nas refinarias, no total de US$ 4 bilhões, que permitirão à empresa produzir o diesel. Atualmente, o produto está sendo importado. O diretor ressaltou que somente o fornecimento de um diesel menos poluente não será suficiente para resolver os problemas de qualidade do ar das grandes cidades. Ele chamou atenção para a presença de veículos antigos na frota brasileira, além do tráfego elevado nas grandes cidades, como elementos que devem ser levados em conta. `Não basta só o combustível`, afirmou.

Outra questão é que o Instituto alegava que a Petrobrás não cumpria a resolução 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que regulava o teor de enxofre; segundo a empresa, não existe uma resolução do Conama que regule o índice de enxofre no diesel.`A Procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Ana Cristina Bandeira Lins, destacou a iniciativa da Petrobrás em cumprir o acordo com o MPF. Ela esclareceu que a resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente regulamentava as emissões nos veículos com tecnologia P-6, que não estarão disponíveis no mercado brasileiro`.

Lembro que a gestão do PSDB governando o país foi responsável pela quebra do monopólio do petróleo, pela venda de 36% das ações da Petrobrás na Bolsa de Nova York por menos de 10% do seu valor real. Elaborou o projeto de lei e fez com que o Congresso aprovasse a famigerada lei do petróleo (a Lei 9478/97) que contraria a Constituição, dando a propriedade do petróleo a quem o produz. Além disto, fixou a participação da União na produção de petróleo entre 10 e 40%, quando no mundo os países exportadores recebem a média de 84% de participação e os da OPEP, 90%.

O governo do PSDB vendeu a Vale do Rio Doce por valor menor do que um milésimo do valor dos ativos e direitos minerários que ela detinha. Ou seja, o PSDB não gosta da Petrobrás. Nem do Brasil.

CC: Quais são as projeções de investimento para 2009, em meio à queda do preço do petróleo e às expectativas quanto ao pré-sal?

FS: Segundo o presidente Gabrielli, em entrevista ao portal G1, de 22/12/2008, os investimentos de 2009 crescerão de R$ 50 bilhões para R$ 72 bilhões. Entretanto, o planejamento estratégico da empresa, que inclui o pré-sal, ainda não foi fechado, tendo sido adiado para o final de janeiro. A queda atual do petróleo é temporária. O viés é de alta, em face de estarmos atingindo o pico de produção mundial.

Acho até que a atual crise mundial foi triplamente oportuna para os EUA:1) o dólar estava despencando mundialmente, pois todos os países descobriram que, após a decisão unilateral de Nixon em 71, desobrigando o lastro-ouro para cada dólar emitido, havia US$ 3 trilhões emitidos; e foram emitidos mais 45 trilhões após 71, sem qualquer garantia. A débâcle do dólar quebraria o país (os emitentes de dólar são o Banco Central americano - o FED - e suas 12 filiais – todas privadas). A crise levou os investidores para os títulos do tesouro americano, ressuscitando o dólar;2) Os EUA importam cerca de 5 bilhões de barris de petróleo por ano. A crise derrubou o preço do barril dando um enorme alívio à sua economia;3) Os EUA estão montando um esquema de pressão e lobby para obter o pré-sal, tendo até reativado a 4ª frota. Com a queda brutal dos preços esse trabalho fica mais fácil, porque os brasileiros passam a achar o pré-sal inviável e reduzem o interesse e a mobilização em defesa dessa imensa riqueza, cada vez mais estratégica e mais escassa.

CC: Um assunto que parece ainda inevitável para este ano é o que se refere ao atual marco regulatório do petróleo. Será necessária a mobilização popular contra o lobby em favor dos estrangeiros ou o governo poderá dar conta de realizar as alterações desejadas pelos setores mais nacionalistas e prometidas pelo próprio Lula sem essa mobilização?

FS: O governo precisa muito da participação popular na defesa do nosso petróleo. Ele vem sofrendo pressões terríveis contra a mudança do marco regulatório, altamente pernicioso para o país. Há duas fontes poderosíssimas comandando esse lobby:1) Os Estados Unidos, que consomem cerca de 10 bilhões de barris por ano e só têm 29 bilhões de reservas. O pré-sal representa para eles cerca de 9 anos de consumo;2) O cartel internacional do petróleo, formado pelas sete irmãs, e que domina o setor há 150 anos com todo tipo de ações pouco recomendáveis, como suborno, deposição e assassinato.

Agora esse cartel está vendo ameaçada sua sobrevivência pelo fato de suas reservas minguarem para apenas 3% das reservas mundiais, contra 65% em poder das 8 `irmãs` estatais: Saudi Aramco (Arábia Saudita), INOC (Irã), Petrochina, Petronas (Malásia), Gazprom (Rússia – renacionalizada), Petrobrás, PDVSA (Venezuela) e Pemex (México). O Financial Times publicou matéria que prevê menos de 5 anos de vida ao cartel se a situação de suas reservas permanecer assim. Eles não vão aceitar esta morte facilmente.

Há, portanto, um lobby pesado pela manutenção do marco regulatório, que favorece muito os EUA e o cartel das irmãs. Ocorreram quatro audiências públicas e seminários no Senado Federal em 2008. Cada um com cerca de cinco mesas. Cada mesa com pelo menos dois lobistas. Estavam lá nomes como: João Carlos de Luca, presidente da Repsol (empresa espanhola adquirida pelo banco Santander - braço do Scotland National Bank Corporation, de capital Anglo-Saxão); David Zilberstajn - ex-diretor da ANP, que iniciou os leilões dotando os blocos de áreas 220 vezes maiores que os blocos licitados no Golfo do México; Eloi Fernandes, idem a Zilberstajn; Adriano Pires, lobista do Instituto Liberal, criado pela Shell para ajudar a derrubar o monopólio do petróleo; Jean Paul Prates, idem a Adriano. E muitos outros.

Nós enviamos uma carta ao Senado reclamando nossa participação como contraditório. Numa das audiências nos concederam cinco minutos para falar. O lobby é poderoso.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

Publicado originalmente: (Correio da Cidadania - 20-Jan-2009)

Uma crítica necessária

2009-05-16T08:28:00.000-07:00

O silêncio e a impotência da maior parte da opinião pública diante do projeto de reformulação currícular que o MEC pretende impor (e este é o termo) à educação básica brasileira foram rompidos na semana passada pelo imprescindível pronunciamento do deputal federal Ivan Valente (PSol-SP) no plenário da Câmara dos Deputados. O caráter superficial, demagógico e autoritário do projeto é desvelado completamente. Segue abaixo a íntegra do prinunciamento.

Boa leitura!

“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira os jornais noticiaram que o MEC pretende alterar o currículo do ensino médio, acabando com sua organização por disciplinas. A proposta do governo é distribuir o conteúdo das atuais 12 matérias em quatro grupos: 1) línguas 2) matemática 3) humanas e 4) exatas e biológicas. O Ministério justifica tal mudança sob o argumento de que o currículo hoje é muito fragmentado e o aluno não vê aplicabilidade no programa ministrado, o que reduz o interesse do jovem pela escola e a qualidade do ensino. Essa é mais uma proposta que reforça a convergência das políticas educacionais do governo Lula com as de FHC e dos governos estaduais tucanos. Estamos vivenciando ações semelhantes a essa no Estado de São Paulo, onde o Governo Serra vêm impondo uma proposta curricular que retira completamente a autonomia da escola, tanto no aspecto organizativo quanto didático, transformando professores em meros executores de atividades e transmissores de conteúdos apostilados, rígidos e descontextualizados e que reduz a formação de nossos estudantes à preparação para provinhas, provões e toda ordem de testes e exames.

Ao propor esta mudança na forma de organizar os conteúdos, sem debater amplamente com todos os setores envolvidos e numa perspectiva de resolver problemas pela imposição de modelos, o MEC desconsidera que o currículo escolar é o resultado de uma construção social que diz respeito a práticas, saberes, vivências, elementos da cultura global e ao contexto no qual a escola está inserida, indo, portanto, muito além da simples seleção e agrupamento de conteúdos.

Sem dialogar com aqueles que são os responsáveis pelo currículo vivo no cotidiano escolar, essa proposta se tornará uma medida meramente burocrática, incapaz de se enraizar nas práticas escolares e muito menos de avançar na solução dos problemas relacionados à qualidade do ensino.

Mas esse é apenas um aspecto do problema, pois é mais uma medida fragmentada, que trata a questão curricular de forma isolada, ao invés de compreender o assunto a partir de um projeto de educação nacional, de um projeto que articule e integre os diferentes elementos que compõe o sistema educacional. Como a União não pode impor o sistema, pois os Estados são os responsáveis por este nível de ensino, a proposta será implantada através de incentivos financeiros e técnicos, e deverás e valer de instrumentos baseados em exames, como Prova Brasil, ENEN e o novo sistema de vestibular para forçar a reorganização das redes segundo este novo modelo.

Mais uma vez o governo prioriza a organização de um sistema de avaliação ao invés de assumir a construção de um Sistema Nacional de Educação, reivindicação histórica dos movimentos em defesa da escola pública.

Esse ajuntamento de conteúdos em novos grupos, não ataca problemas cruciais de nossas escolas: a superlotação das salas de aula, a falta de equipamentos, a falta de pessoal de apoio, os baixos salários e ausência de carreiras estruturadas para os profissionais, a falta de qualidade nos cursos de formação de professores, a insuficiência dos recursos financeiros, a falta de autonomia, entre outros. Ao contrario avança num modelo de escola, voltada para atender a demanda de avaliações externas e processos vestibulares, dentro de uma lógica meritocrática e competitiva que inegavelmente pressupõe a desigualdade e a exclusão de grande parte da população, aos moldes da visão do mercado.

Essa fragmentação das ações e projetos fica ainda mais evidente quando o governo propõe medidas como esta e as mudanças propostas para o vestibular e ao mesmo tempo, tardiamente, inicia o processo de construção de uma Conferência Nacional de Educação que teoricamente deveria ser o momento central na definição de um projeto para a educação nacional. Como ficam os apelos para que a sociedade tome parte de um processo real de construção de um sistema e de planos para a educação nacional? Isto é muito contraditório e nos leva e questionar o quanto a sociedade organizada poderá, de fato, intervir na definição das políticas educacionais a partir da Conferência Nacional de Educação.Este modelo fragmentado, imposto de forma arbitrária, vem sendo levado a cabo há quase duas décadas no Brasil e seus resultados já deixaram claro sua ineficácia e incompetência para garantir a necessária qualidade na educação brasileira.

A questão que se coloca como maior justificativa para essa proposta é a necessidade de integração entre as diversas áreas do conhecimento para dar um sentido prático e concreto aos conteúdos ensinados. Ora, isso não trás nenhuma novidade, já de muito tempo essa necessidade se apresenta nas produções acadêmicas, em pesquisas e estudos, mas principalmente na organização dos projetos político-pedagógicos da grande maioria das escolas, que se esforçam para desenvolver um trabalho interdisciplinar que mantenha relação direta com o cotidiano dos alunos.

Mas, que condições foram dadas às escolas para que isso ocorresse? Como os professores podem organizar-se coletivamente para dar conta dessa tarefa, se trabalham em várias escolas? Como desenvolver projetos a médio e longo prazo se existe uma alta rotatividade de profissionais a cada ano letivo? Como articular os conhecimentos entre as diversas disciplinas se os professores não têm garantido o tempo de trabalho pedagógico coletivo? Como ele pode desenvolver um projeto se o seu tempo é ditado por uma série de provas e exames, que o obrigam a transformar suas aulas em treino para provinhas? Como articular as diferentes áreas do conhecimento se é obrigado a utilizar apostilas que desconsideram a diversidade e as diferenças regionais?

É importante sim uma ampla e aprofundada discussão sobre o currículo de nossas escolas, mas isso não pode ocorrer de forma isolada da discussão de todos os outros aspectos de um verdadeiro projeto de educação para o Brasil, e principalmente não podemos nos calar diante dessas ações que tentam achar soluções mágicas para os problemas da educação, sempre de forma fragmentada, ao mesmo tempo em que evitam tocar em questões cruciais como financiamento, a responsabilidade do Estado e a garantia da educação como um direto de todos.

Muito obrigado.

Deputado Ivan Valente

Emir Sader, o PT e o capital financeiro

2009-05-16T06:13:00.000-07:00

Emir Sader é um ilustre representante daquele setor da intelectualidade progressista que, ainda que mantendo uma concepção claramente anti-neoliberal da política e da economia, mantém-se identificado com o PT e com o governo Lula. No último artigo publicado no seu blog, o professor Sader defende um programa de controle do capital financeiro com subordinação do Banco Central e fortalecimento do mercado interno com distribuição de renda e expansao do emprego como forma de fortalecer a posição do país no contexto da crise.

Algumas questões importantes se colocam para todos aqueles que como o professor Emir Sader apontam no sentido do enfrentamento aos interesses do grande capital mas se mantém vinculados ao projeto partidário do PT. Há no petismo contemporâneo alguma possibilidade de superar, internamente, a orientação impressa por aqueles que trouxeram Henrique Meirelles para o Banco Central? Se esta possibilidade existe, ela é capaz de se expressar no governo atual ou na candidatura governista para 2010? Esperar que os Mercadantes, Paloccis e Genoínos imponham o controle governamental nacional-desenvolvimentista sobre o Banco Central, sobre os fluxos de capital financeiro e sobre os interesses do grande capital em geral, não é mais ou menos o mesmo, ou talvez menos realista, do que esperar que o vereador petista de Campos use o seu mandato a favor de um projeto político efetivamente democrático, popular e progressista?

Se a resposta às duas primeiras questões é negativa e à terceira é positiva, temos que colocar claramente para os companheiros e companheiras progressistas que se mantém no PT que a saída é pela esquerda. Nós do PSoL estamos de braços abertos para receber todos aqueles que querem trilhar de verdade o caminho da luta pela democracia e pela justiça social no país e no município. Segue abaixo o artigo do professor Sader.

Aprender com a crise e sair mais fortes

Uma crise, que não foi gestada aqui, nos atinge profundamente. Por que, como defender-nos dela e que lições tirarmos? Como sair mais fortes dela? A primeira lição é localizar e combater as fragilidades que permitem que uma crise nascida lá fora penetre tão fundo na nossa economia. As vias de indução da crise são duas: o peso do capital financeiro e o do mercado externo na economia.

A desregulamentação levada a cabo pelas políticas neoliberais promoveu uma gigantesca transferência de capitais do setor produtivo ao especulativo, ao mesmo tempo que fez com que a economia dependesse desses capitais, que passaram a ter um poder de veto sobre a economia. As crises neoliberais – incluídas as três do governo FHC – assumiram a forma de ataques especulativos, em que o capital financeiro se vale do papel estratégico que passou a ter, para desequilibrar a economia, para obter ainda mais concessões.

Nesta crise, o capital financeiro foi o canal indutor da crise externa para a economia brasileira. A regulação da sua circulação torna-se obrigatória, para limitar sua capacidade de ação negativa sobre a economia. Da mesma forma que é fundamental subordinar o Banco Central – cuja independência de fato e as taxas de juros reais mais altas do mundo expressam a força o capital financeiro – ao conjunto de prioridades econômicas e sociais do governo.

A fortíssima recessão internacional induziu para nossa economia uma grande retração da demanda externa. Os países participantes dos processos de integração regional sofrem menos a crise, porque diversificaram seu comércio internacional – para a Europa, para a Ásia, para o comercio intrarregional – e expandiram o mercado interno de comercio popular. (O México, que assinou Tratado de Livre Comércio com os EUA e tem com esse país 90% do seu comércio exterior, é a maior vítima da crise, já apelou ao FMI.)

A via para defender-nos dessa vertente é diminuir o peso do mercado externo e das exportações, aumentando o peso do mercado interno de consumo e os intercâmbios regionais, que estão mais ao nosso alcance controlar. Fortalecer o mercado interno de consumo popular associa estreitamente a expansão econômica com a distribuição de renda sobre suas diferentes formas – elevação do poder aquisitivo real dos salários, do nível de emprego formal, entre outras. Nenhum apoio a empresas privadas sem contrapartida indissolúvel de garantia do nível de emprego.

Atuando dessa maneira, estaremos agindo contra as duas mais nefastas conseqüências das políticas neoliberais: a financeirização da economia e a precarização das relações de trabalho. Sair mais fortes da crise significa atuar contra esses efeitos, bloquear a possibilidade de sofrer outras crises como esta ou a sequência de uma crise que deve se prolongar muito lá fora.

Essas medidas, junto a um conjunto de outras, significa, concretamente dar passos claros na direção de um novo modelo econômico e de um projeto de sociedade e de Estado com um perfil muito distinto – na verdade, contraposto – ao neoliberal. Sair fortalecidos da crise – na realidade, poder sair da crise – é sair com um padrão de desenvolvimento distinto, produtivo, distribuidor de renda, integrador, soberano

O neoliberalismo nos levou a esta crise. Pelas bolhas especulativas que se acumularam e finalmente explodiram no centro do capitalismo. Somos vítimas da propagação dessa crise, pelas fragilidades que o neoliberalismo produziu na nossa economia. Sairemos mais fortes, na medida em que sairmos do modelo neoliberal e passemos a construir um modelo pósneoliberal, centrado na esfera social e nos direitos, no lugar do mercado e do ajuste fiscal, fortalecendo a esfera pública em detrimento da esfera mercantil.

Obras, emergências e financiamento de campanha

2009-05-14T06:47:00.000-07:00

Os últimos movimentos da prefeita Rosinha, que dispensou de licitação a contratação de duas empreiteiras ligadas diretamente a importantes apoiadores de sua campanha eleitoral, em função de uma suposta situação de emergência no município, abre espaço para um debate absolutamente fundamental no momento.

Certamente o município de Campos vive uma situação de emergência, e ela diz respeito à manutenção da ocupação do poder público por parte de facções políticas que tratam o orçamento e o conjunto da coisa pública como assunto privado. Esta situação de emergência exige, ao contrário das recentes operações da máquina municipal, uma observância rigorosa dos procedimentos legais e morais para a execução de todas as ações do poder público, como as contratações e concessões.

Salta aos olhos a necessidade de se promover uma verdadeira democratização do poder público, estabelecendo mecanismos de efetivo controle democrático dos governados sobre os governantes, sem os quais continuaremos submetidos, no município e no país, a todo tipo de perversão política anti-popular. No momento em que o debate sobre a reforma política vêm a público, com todas as posições divergentes que o constituem, dois pontos básicos devem estar firmemente estabelecidos.

Em primeiro lugar, a reforma a ser realizada deve ir além da questão meramente eleitoral, deve estabelecer fundamentos para uma democratização real da sociedade brasileira por meio de uma democratização do poder político. Em segundo lugar, no que diz respeito especificamente à questão eleitoral, é urgente pôr fim à promiscuidade da relação entre o interesse econômico privado e os representantes eleitos e, neste sentido, o estabelecimento do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais representa, sem a menor sombra de dúvidas, um avanço notável.

Diretas para diretor!

2009-05-07T19:18:00.000-07:00

Amanhã ao meio-dia será lançada, no calçadão do centro de Campos, a campanha do SEPE pelas eleições diretas para diretor de escolas e creches da rede municipal. É importante que possamos garantir que o ato conte com uma presença maciça, resultado de uma mobilização na base da categoria, para dar densidade à reivindicação. Todos ao calçadão. Eu também quero votar!

Festa, feijão e samba

2009-05-06T21:06:00.000-07:00

Nós, integrantes da Chapa 4 que concorre à eleição do SEPE Campos, convocamos a todos os leitores e leitoras a comparecerem à festa que estamos promovendo neste sábado (dia 09/05) no Salão do Sindicato dos Bancários (na Rua Aquidaban, quase em frente ao Apaloosa) a partir das 13:00 hs.

Nossa festa será um grande encontro regado a feijoada e samba de verdade (tocado pelo espetacular Grupo Ébano) aberto a todos os velhos e novos amigos e amigas. O ingresso custa R$ 8,00 e dá direito a um bom prato de feijoada, e ainda nos ajuda a custear nossa campanha.

A sua presença para nós é fundamental. Nos vemos por lá. Um grande abraço!

Um ano de Razão e Crítica

2009-05-02T06:25:00.000-07:00

Hoje completa um ano do início das atividades do blog, e registrar esta data significa, aqui, não uma iniciativa de auto-celebração, mas sim, um momento de agradecimento a todos aqueles e aquelas que por aqui passaram neste ano. A manutenção do blog tem sido uma riquíssima experiência que tem contribuído profundamente para a minha formação enquanto indivíduo, cidadão e professor, e isto graças às diversas e imprescindíveis participações de todos os que colaboram debatendo, criticando, polemizando e apoiando este espaço. Um agradecimento sincero a todos

Força à blogosfera campista!

Primeiro de maio e a atualidade do socialismo

2009-05-01T09:33:00.000-07:00

Neste Dia Internacional dos Trabalhadores, celebrado no ano em que se completam 50 anos da vitória da Revolução Cubana e 60 anos da Revolução Chinesa, é conveniente e necessário fazer uma reflexão a respeito da atualidade do socialismo, a causa da classe trabalhadora, nestes tempos de crise global do capitalismo.

Se a derrocada, na ex-União Soviética e leste europeu, dos regimes totalitários de partido único e economia burocraticamente planificada conhecidos como “socialismo real”, no início da década de 1990, foi anunciada pelos arautos da “nova ordem” que se construía como o sepultamento definitivo do projeto socialista, a crise econômica estrutural do capitalismo mundial que vivemos hoje, por sua vez, traz novamente o socialismo para o centro do debate público, como resultado do próprio movimento da realidade social.

Marx, já em seu tempo, havia dito que o comunismo não era uma bela e bem projetada construção ideal a ser imposta à realidade, mas, ao contrário, a saída humanista para as crescentemente graves contradições colocadas na realidade social pelo desenvolvimento da ordem social capitalista.

O socialismo – ou comunismo – não apareceria na história como uma tentativa de reinventar de modo arbitrário as formas de vida social dos seres humanos, apareceria sim como uma superação progressista dos impasses colocados na realidade pelos limites inerentes à irracionalidade da ordem capitalista. Ali onde o capitalismo colocasse os limites para o desenvolvimento das formas de vida propriamente humanas, o socialismo apareceria como uma alternativa de desenvolvimento para além do capital.

Os imperativos anti-humanos impostos à realidade pelas exigências da ordem capitalista já foram capazes de produzir duas guerras mundiais, o nazi-fascismo, o colonialismo, as ditaduras latino-americanas, o neoliberalismo e outros fenômenos de signo negativo da mesma ordem, a presente crise econômica global já vêm cobrando o preço do desemprego em massa, da regressão social nos países capitalistas centrais e na periferia, e da expropriação criminosa dos recursos públicos para salvar o capital parasitário que se locupletou com a orgia financeira das últimas duas décadas.

A superação dos entraves colocados na realidade pelas necessidades do capital, como o avanço das fronteiras da esfera pública por sobre os domínios até há pouco incontestes do privado na economia, na forma de nacionalização de bancos e grandes empresas industriais, realizada, ainda que de forma contraditória e incoerente, no coração do sistema capitalista global, aponta para o horizonte socialista de possibilidades que se configura no presente. Hoje, tal como no passado, vale a célebre reflexão: socialismo ou (mais) barbárie!

Nosso continente latino-americano, depois de sofrer as maiores agruras do neoliberalismo selvagem da década de 90, se encontra na vanguarda do processo de formulação prática de alternativas sociais à ordem que se encontra em crise. As ricas e complexas experiências político-sociais que vêm se desenvolvendo no continente, com seu epicentro na Venezuela, Bolívia e Equador, não caminham inevitavelmente para o socialismo, mas, efetivamente, abrem possibilidades reais neste sentido.

O fato concreto é que as novas constituições dos três países citados, construídas por amplos e massivos processos de mobilização popular, dotadas de conteúdo profundamente democrático, bem como o questionamento prático à soberania do capital expresso em uma série de medidas e ações governamentais levadas a cabo por lá, apontam a saída em direção ao futuro. Neste dia primeiro de maio devemos ressaltar novamente a atualidade do projeto socialista como única alternativa aos custosos impasses colocados para a humanidade pelas exigências da ordem capitalista, isto significa, consolidar o império do público por sobre os restritos interesses e privilégios do privado, a consolidação da verdadeira democracia e o estabelecimento real do conceito de res publica (coisa pública) em todos os âmbitos da vida social, incluindo a economia, onde ele sempre foi impedido de entrar.

Privatização da educação carioca!

2009-05-01T07:17:00.000-07:00

O projeto de lei enviado pelo governo de Eduardo Paes à Câmara Municipal do Rio de Janeiro que entrega a gestão das escolas públicas a organizações privadas do "terceiro setor", e que constitui uma iniciativa verdadeiramente criminosa de privatização da educação pública no município carioca, foi aprovado por uma ampla maioria de vereadores naquela casa. Dos 50 vereadores, 39 votaram a favor do projeto de lei enviado pelo Executivo, em um amplo arco político que vai dos "verdes" amigos de Gabeira (Sirkis e Aspasia Camarago) até a filha da prefeita campista, Clarissa Garotinho.

Diante do ocorrido e no contexto das eleições para o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), uma pergunta não quer calar: como se posicionam os campanheiros do PT e do PC do B, que buscam se apresentar como uma alternativa responsável e pragmática de direção para o sindicato da categoria, frente ao fato de seus partidos integrarem o secretariado do privatista governo Paes?

Os blogs, as ameças e a liberdade de expressão

2009-04-28T18:39:00.000-07:00

O presidente da Câmara de Vereadores serviu-se da tribuna da casa legislativa local para lançar uma ameaça à blogosfera campista: prometeu processar os "bloguistas desocupados" que atentassem contra a moral dos vereadores.

Por um lado, isto somente demostra a mais completa aversão das facções políticas do lumpen-empresariado local, neste caso a facção dominante que neste momento controla o orçamento público municipal, ao debate e à crítica democrática.

Por outro, isto demonstra o quanto é necessário avançar na organização dos setores críticos e progressistas da sociedade civil campista. Se a modesta pressão exercida pela blogosfera é capaz de incomodar o presidente da Câmara de Vereadores, tal como as moscas aos paquidermes nas savanas africanas, o que não poderia fazer um movimento político-social organizado e mobilizado a partir de instituições da sociedade civil como sindicatos, entidades estudantis, comunitárias e etc.

Não às ameaças anti-democráticas à liberdade de expressão!

Viva a blogosfera campista!

Escolas municipalizadas: um avanço?

2009-04-28T18:02:00.000-07:00

O artigo abaixo, publicado no blog do professor Luiz Araújo (www.rluizaraujo.blogspot.com), ex-presidente do INEP e assessor do senador José Nery (PSol-PA), pode servir como uma importante contribuição ao debate público que está colocado em Campos en função da ampliação do processo de municipalização de escolas originalmente geridas pelo governo estadual. Com base em um recente estudo da Fundação Getúlio Vargas, pode-se constatar que não houve nenhum progresso no processo de ensino-aprendizagem nas escolas municipalizadas do país. Neste momento em que parte importante da atenção da opinião pública campista está voltada para a discussão educacional, sugiro a leitura do texto abaixo e o aprofundamento da discussão

Municipalização de escolas não melhora o ensino

Alunos de escolas estaduais que passaram para a gestão de prefeituras não aprenderam mais do que os que estudam em estabelecimentos onde não houve a mudança. Estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas analisou o chamado processo de municipalização do ensino fundamental, que desde 1996 tem sido incentivado por leis federais. A premissa era que a descentralização favoreceria a educação porque a comunidade escolar estaria mais próxima dos tomadores de decisão, podendo exigir mais rapidamente a solução de problemas. Medindo pela primeira vez o aprendizado das crianças no processo de municipalização, a pesquisa mostra que as notas em avaliações nacionais aumentaram entre 4 e 6 pontos tanto nas escolas que mudaram a gestão quanto nas que permaneceram como estavam.

Especialistas avaliam que, em vários municípios, as prefeituras receberam a responsabilidade de gerenciar o ensino de 1ª a 8ª séries sem que estivessem preparadas. Havia falta de pessoal, de verba e de estrutura. "Muito se dizia que o desempenho das escolas deveria melhorar à medida que elas ficassem mais perto do centro de tomada de decisões, mas esse processo se deu de forma descuidada", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. Para ele, isso é consequência da criação, em 1997, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - mecanismo que repassa dinheiro aos municípios conforme o número de alunos matriculados na rede. Callegari diz que os prefeitos, preocupados em conseguir mais dinheiro, assumiram as escolas sem um projeto que preparasse a prefeitura para isso. "Não tomaram as providências necessárias para capacitar professores, aparelhar escolas, estabelecer sistemas de avaliação e desenvolver projeto pedagógico."

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, completa que 80% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e, portanto, pouca "massa crítica", ou seja, equipes para fazer a gestão da educação. Em pequenos municípios, mesmo de São Paulo, a secretária da Educação costuma ser a diretora da única escola. MetodologiaA pesquisa da FGV comparou resultados de alunos de 4ª série de 4.934 escolas do Brasil em duas avaliações. "A diferença (de desempenho) é estatisticamente igual a zero. A municipalização ainda não surtiu efeito nas avaliações", diz André Portela, pesquisador da Escola de Economia da FGV e responsável pelo estudo. Ele explica que o resultado aparece também depois de cálculos que descontam a influência de fatores externos, como idade dos alunos, educação dos pais, cor e gênero.

Uma das avaliações utilizadas no estudo é a Prova Brasil. O exame foi aplicado pela primeira vez em 2005 e, como é realizado em todas as escolas públicas do País para todos os alunos de 4ª e 8ª série, foi usado como base de comparação para avaliações anteriores. Até 2005, existia só o Saeb, feito por amostragem para o ensino básico. A pesquisa então analisou o resultado de escolas que fizeram parte das amostras do Saeb em 1997, 1999, 2001 ou 2003 e comparou com o desempenho delas mesmas na Prova Brasil. As que eram estaduais quando fizeram o Saeb e se mantiveram estaduais na Prova Brasil aumentaram em 4,78 sua pontuação em matemática e em 6,15 em português (as notas das duas avaliações vão de 120 a 350 pontos). As municipais que continuaram com a mesma gestão cresceram em 4,58 e 5,39, respectivamente. E as que eram estaduais e foram municipalizadas tiveram variação muito parecida aos outros dois grupos: 4,42 em matemática e 6,61 em português.

A municipalização está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que diz que o ensino infantil e o fundamental deveriam ser geridos pelos municípios, enquanto o médio fica com os Estados. Emendas na Constituição, decretos e outras leis ratificaram o princípio. Desde então, o cenário educacional mudou. Em 1991, havia 16,7 milhões de alunos em escolas estaduais. Os números mais recentes mostram que há 11,3 milhões atualmente. Ao mesmo tempo, cresceu de 8,7 milhões para 17,6 milhões a quantidade de estudantes matriculados em escolas municipais. As Regiões Nordeste e Sudeste têm a maior porcentagem de estabelecimentos transferidos do Estado para o município: 41% e 28%, respectivamente.

Fonte: Agência Estado

O SEPE somos nós!

2009-04-25T15:08:00.000-07:00

Como já vem sendo discutido neste e em outros espaços semelhantes, a blogosfera não deve ser vista como um fim em si mesmo, e nem como uma instância superior ou mais pura de articulação de interesses e promoção de demandas. A blogosfera deve estar intimamemente vinculada com as lutas reais que se travam nas ruas, na esfera presencial. Deste modo, faço questão de divulgar o mais novo blog de campos e região: http://www.sepecamposchapa4.blogspot.com/

Este blog é o espaço de debate e interlocução virtual promovido pela Chapa 4 que concorre nas próximas eleições à direção do núcleo Campos do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, a se realizar entre os dias 16 e 19 de junho. Este que escreve estas breves linhas informa que compõe a chapa acima mencionada e convida a todos aqueles de alguma forma preocupados com a questão educacional em Campos, no Estado e no país a visitarem o novo blog e contribuirem com a discussão. Segue abaixo o manifesto da chapa 4 assinado por todos nós que a integramos.

MANIFESTO DA CHAPA 4

Renovar - Organizar - Mobilizar

A vez da categoria!

- Basta de imobilismo na direção do SEPE-Campos!

Não é possível continuar a permitir que o nosso núcleo local do SEPE, responsável por estar presente nas escolas, mobilizando a categoria e organizando a luta e as reivindicações dos profissionais da educação do Estado e do muncípio em Campos, Cardoso Moreira, Italva, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e São Fidélis, seja praticamente um sindicato fantasma. Com um orçamento mensal bastantes considerável, é inaceitável a omissão e a paralisia da atual direção majoritária do SEPE-Campos.

- Nas escolas, com transparência e atitude!

O SEPE-Campos não pode continuar a ser dirigido por uma maioria que o mantém descolado do cotidiano dos profissionais da educação que estão nas escolas. O sindicato precisa estar com a categoria para que a mesma esteja com o sindicato. A permanente prestação de contas e a constante convocação dos profissionais da educação para viver a dinâmica da mobilização devem ser os princípios básicos da ação do SEPE-Campos. Para isto é preciso atitude e disposição de luta e organização, utilizando recursos que devemos construir e adquirir, como jornal, carro de som, portal na Internet, e etc...

- O SEPE somos nós, a categoria e sua voz!

Nosso grupo surge do encontro entre educadores da base da categoria, inconformados com o imobilismo e apatia da direção majoritária do SEPE-Campos e o setor minoritário da atual direção do sindicato que, a duras penas, vem mantendo uma dinâmica de lutas e de mobilização, apesar dos obstáculos impostos pela maioria da direção. Somos a voz e a vez da categoria que está nas escolas, sofrendo com as péssimas condições de trabalho, baixos salários e os desmandos de direções autoritárias e incompetentes.

VENHA CONOSCO CONTRUIR UM SEPE-CAMPOS QUE SIRVA À CATEGORIA, E NÃO SE SIRVA DELA!

SÓ CONQUISTA QUEM LUTA, POR ISSO VAMOS JUNTOS COLOCAR O SEPE-CAMPOS EM SINTONIA COM O SEPE CENTRAL, SENDO MAIS UM ELO DA CORRENTE DA LUTA E DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA, E NÃO UM OBSTÁCULO A SERVIÇO DE INTERESSES ALHEIOS AOS NOSSOS.

Chapa 4 - Sepe na luta pela educação: contra a crise e a privatização!

QUEM SOMOS:

AMARO SÉRGIO DA S. AZEVEDO

E.M. Cláudia Almeida (Farol)/E.T.E.E. Agrícola Antonio Sarlo/ Diretor do SEPE

BRAZILINA SILVANO S. DE ANDRADE

C.E. Nilo Peçanha/ C.E. Desembargador Alvaro Ferreira Pinto (DONANA)

GRACIETE SANTANA N. NUNES

C.E. Nilo Peçanha/ISEPAM/Diretora do SEPE

LUÍS CLÁUDIO P. DE SOUSA (BALULA)

E.M. José de Anchieta (Xexé)

SÍLVIA S. MARINS OLÍMPIO

E.M. Guiomar Ramos Paes (Travessão)/C.E. Olímpio Paulo da Silva (Morro do Côco)

JANETE OLIVEIRA DE BARROS

CIEP Nação Goitacá (Goitacazes)/E.M. Eunicia F. da Silva (Santa Rosa)

MAYCON B. DE ALMEIDA

Liceu de Humanidades de Campos/ C.E. Dom Otaviano de Albuquerque (Ururaí)

NAINE MARIA F. TAMY

C.E. General Dutra (Guarus)

JORGE LUÍS PEREIRA DOS SANTOS

CIEP Nina Arueira (Goitacazes)

CÉSAR FERNANDO DOS SANTOS

CIEP Clóvis Tavares (N. Brasília)

ANA MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO

E.E. Dr. Alcindor M. Bessa ( Turfe Clube)

CENILDA ALMEIDA COUTINHO

MARILDA. R. DE S. CAPUTI

ISEPAM

CARLA REGINA DA S. SANTOS

E.M. Cláudia Almeida (Farol de São Tomé)

JEANETE B. SOARES

C.E. Nilo Peçanha

AIRTES CRUZ DA SILVA

CIEP São Francisco do Itabapoana

GEDMAR S. CARVALHO

Liceu de Humanidades de Campos/E.M.Dr. Luiz Sobral (Guarus)

SELMA MARIA S. DE SIQUEIRA

E.M. Lions 11 (Pq São Jorge)

ADRIANA KELLY P. MONTEIRO

CIEP Ataíde Dias (Santa Rosa) - Animadora Cultural

ANDRÉ LUÍZ LOPES MANHÃES

E.M.Maria Isabel V. Simão (Macaé)

RAPHAEL B. DE S. NETO

Liceu de Humanidades de Campos/E.M. Dr. Getúlio Vargas (Tocos)

SUPLENTES:

ANDRÉ G. FERREIRA

E.E. João Barcelos Martins

CLÁUDIA CRISTINA N. PINTO

E.M. Cláudia Almeida (Farol)

ELISETE G.PEIXOTO

C.E. Dr. Barros Barreto (Baixa Grande)

FABIANO V. PINHEIRO

CIEP Edmar Ferreira Medeiros (Cardoso Moreira)

PÂMELLA N.M. DE MIRANDA

E. M. Pequeno Frederico (Ururaí)

RENATA VIEIRA LEAL

CIEP Ataíde Dias (Santa Rosa)

VALÉRIA DA S. AZEVEDO

E. M. Santa Terezinha (Baixa Grande)

O ministro, o conteúdo e a forma

2009-04-23T07:28:00.000-07:00

A discussão que teve espaço no Supremo Tribunal Federal entre o ministro Joaquim Barbosa e o presidente Gilmar Mendes e suas repercussões devem ser analisadas atentamente, pois assumem uma dimensão que está para além do imediato e do superficial.

Em primeiro lugar é preciso identificar três grandes campos de opinião que já se configuram em relação ao tema. O primeiro deles, o hegemônico, se constitui na defesa explícita do presidente Gilmar Mendes e da liturgia dos procedimentos no STF e na condenação explícita da conduta do ministro Joaquim Barbosa, justamente por haver ferido a citada liturgia e posto em questão o caráter político e ético duvidoso do presidente da casa. Aqui os elementos da forma e do conteúdo estão articulados para a defesa de Mendes e para o ataque a Barbosa.

O segundo campo de opinião é aquele que, ainda que compreendendo o conteúdo avançado, legítimo e até necessário da intervenção do ministro Joaquim Barbosa, expressão dos sentimentos de todos os setores democráticos e progressistas da sociedade brasileira, a censura em função de sua forma. Ou seja, a intervenção do ministro Barbosa, independentemente de seu conteúdo, é considerada imprópria e indevida por ferir a liturgia do STF. Aqui a questão formal serve a uma efetiva defesa de Gilmar Mendes contra Barbosa, ainda que nada entusiasmada.

O terceiro campo, onde nos incluímos, é aquele que afirma que o conteúdo determina, explica e legitima a forma, sendo assim, o conteúdo efetivamente necessário e avançado do ministro Joaquim Barbosa, ao expressar a devastadora verdade contra o presidente Gilmar Mendes é que deve ser o centro do debate. O Supremo Tribunal Federal não é outra coisa que a mais alta instância do anti-democrático e corrupto Poder Judiciário brasileiro, desta forma, defender a sua liturgia é cerrar fileiras em defesa de sua legitimidade.

O ministro Joaquim Barbosa, conscientemente ou não, voluntariamente ou não, prestou um imenso serviço à nação brasileira, não apenas pelo conteúdo de sua intervenção, mas também pela forma, que ao romper com liturgia da instituição abalou sua legitimidade anti-democrática e elitista.

É necessária e urgente uma reforma do Judiciário brasileiro que o submeta ao controle público, como deve ser a regra em um Estado democrático, e a crise provocada pela intervenção do ministro Joaquim Barbosa contra o mais alto nome do Poder Judiciário brasileiro, ao trazer para o debate público a legitimidade de suas instituições, representa um grande avanço. Todo apoio ao ministro Joaquim Barbosa neste caso, à verdade, à democracia e à verdadeira justiça!

Estrangeiros já controlam mais de 25% do PIB e 40% das exportações no Brasil

2009-04-22T13:47:00.000-07:00

O economista e professor da UFRJ Reinaldo Gonçalves, um dos mais importantes economistas do campo crítico brasileiro, concedeu recentemente ao "Monitor Mercantil" a entrevista que segue abaixo, na qual revela o drástico aprofundamento do processo de desnacionalização da economia brasileira. De acordo com o professor, no contexto de crise global, uma economia tão séria e irresponsavelmente desnacionalizada como a nossa, tende a sofrer impactos nada desprezíveis.

O capital estrangeiro é bom ou ruim para um país?

A presença de não-residentes no aparelho produtivo é um dos temas mais pantanosos da literatura econômica. Ele vem sendo estudado desde o Século XIX. Recentemente, tenta-se juntar os aspectos comercial e jurídico. Nos anos 70, foi desenvolvida a teoria moderna da internacionalização da produção, aperfeiçoada nos anos 80, mas, já nos anos 50, houve tentativa de medir o impacto da presença dos não-residentes sobre o emprego, renda, exportações etc. O tema, por causa do poder econômico das multinacionais, acaba entrando na economia política.

Atualmente, como é tratado o chamado investimento externo direto (IED)? Tenta-se medir o impacto do IED, não apenas para emprego, renda, balanço de pagamentos, finanças públicas e desenvolvimento tecnológico, mas também avaliando o poder dos não-residentes frente ao Estado e às empresas locais. As multinacionais usam o aparelho de Estado de seu país de origem a seu favor. O tema entra na área de relações internacionais e política doméstica. Além disso, existe toda uma discussão sobre a questão social e cultural, à medida em que o não-residente traz novos valores para a sociedade e acaba afetando sua subjetividade.

Existe uma conclusão?

Em boa parte dos temas específicos, conclui-se que cada caso é um caso. Pode ter efeitos positivos ou negativos, de acordo com o objetivo do país. Exceto no caso das privatizações envolvendo não-residentes, que são sempre negativos, pois tendem a gerar problemas no balanço de pagamentos de cada país. Outra implicação importante: é fundamental que o Estado nacional tenha algum critério de custo benefício, algo que não ocorre hoje no Brasil. É recomendável exigir algum desempenho em relação a geração de empregos, transferência de tecnologia, investimento, conduta. O Brasil não tem isso. A China tem.

Qual o caminho adotado pela China?

A Embraer queria exportar aviões, mas a China exigiu que fosse feita associação com empresas chinesas para que aprendessem a fazer avião. Já o governo brasileiro financia empresas estrangeiras com dinheiro do BNDES. Esses extremos implicam diferentes relações custo e benefício. Por isso a literatura mais que centenária sugere não generalizar.

Qual a saída para o Brasil?

Adotar políticas de Estado focadas na maximização de custo e benefício. Se for o caso, que já houve no Brasil, adotar critérios de desempenho do ponto de vista do balanço de pagamentos. Em 1971, o governo fez uma lista de 115 empresas estrangeiras e o Ministério da Fazenda as chamou para exigir que importassem menos para resolver problemas de balanço de pagamento. Em contrapartida, receberam incentivos.

O resultado foi que houve uma mudança no padrão de comércio do Brasil. As multinacionais contribuíram para um up grade na área de manufaturados. Vale destacar que um empresário estrangeiro que vai fazer uma pousada em Arraial da Ajuda nada tem a ver com uma empresa que vai pegar dinheiro do BNDES para entrar num esquema de privatização de hidrelétrica, muito menos numa concessão de rodovia, que não traz nenhuma tecnologia, o capital é pequeno e gera passivo externo. O país faz uma cessão de direitos e se compromete com a remessa de lucros e dividendos.

O BNDES abriu agências no exterior para apoiar as empresas brasileiras que se internacionalizaram. Isso não compensa as perdas aqui dentro?

Um dos problemas centrais do desenvolvimento, e a literatura é clara nesse sentido, é o padrão de inserção internacional nas esferas comercial, tecnológica, monetário financeira e produtiva real. Há vários indicadores, como empréstimos intercompanhias, dependência tecnológica etc. Há diferença entre empresas que geram dólares e as que não geram. Países que têm grau muito alto de internacionalização da produção geram baixa capacidade de resistir a choques externos ou pressões externas.

Por quê?

As empresas tomam decisões em cima do quadro doméstico mas também a partir das orientações da matriz e do cenário externo. As multinacionais têm estratégias globais, por isso, boa parte das decisões tomadas aqui depende da estratégia global, de decisões tomadas a partir de variáveis exógenas, que são muito mais fortes para as não-residentes. Quanto mais empresas estrangeiras atuando no país, mais ele é afetado pela inversão dos ciclos internacionais. Ou seja, a vulnerabilidade externa na esfera produtiva real é acentuada pela presença de não-residentes e o Brasil é um dos países com maior grau de internacionalização da produção.

Mas o país não é tido como uma economia relativamente fechada?

Nossa história sempre foi essa: fechar o comércio e abrir o aparelho produtivo para não-residentes. Numa estimativa aproximada, os não-residentes controlam mais de um quarto do PIB brasileiro e mais de 40% tanto da produção industrial, quanto das exportações. Há segmentos nos quais eles têm presença definitiva, como indústria de bens de capital e a automobilística, nos quais a participação chega a 60%. Sempre fomos uma economia muito internacionalizada.

Quais as consequências disso?

Num país como o Brasil, diante da crise global aguda, ficamos com reduzida capacidade de resistência. A atuação das empresas depende das matrizes, que se aproveitam do resultado das melhores filiais. As cadeias produtivas das montadoras, por exemplo, dependem do mercado internacional, para ser bem preciso, em 19,5%. Como é uma cadeia produtiva muito significativa, pega desde a pecuária na produção de couro, para os bancos dos automóveis, até química, plástico, borracha, metalurgia, siderurgia ou eletroeletrônica.

Esse tipo de cadeia produtiva tem como eixo estruturante as montadoras e quando há um problema lá fora há um rearranjo nos fluxos financeiros, via remessa de lucros e dividendos, repatriamento de capital, pagamento de patentes, empréstimos inter-companhias, uso da tesouraria para cobrir buracos externos. Ou seja, um aparelho muito internacionalizado faz o país sofrer mais impacto. Isso é um fato concreto.

Por que, na sua opinião, o governo Lula deixou o país mais vulnerável?

O FMI, em março, divulgou relatório preparado para reunião do G-20 mostrando o que nós já sabíamos: Brasil e México estão sofrendo uma fortíssima desaceleração na economia. O aumento da vulnerabilidade começa na parte institucional, com o tecido social se esgarçando ainda mais. Na hora da mudança do ciclo internacional, fomos os primeiros vagoões a descarrilhar e seremos o que mais tempo demorará a se recuperar. Na época ascendente, fomos os mais retardatários.

Ao público o que é do público

2009-04-18T08:03:00.001-07:00

As mais recentes e, infelizmente, quase corriqueiras denúncias de corrupção no âmbito do poder público municipal de Campos, fazem saltar à luz a necessidade de promover uma reflexão a respeito do elemento fundamental que sustenta o ambiente de completa ausência dos princípios constitucionais da impessoalidade, transparência, moralidade e eficiência na gestão pública local: a apropriação privada da “res publica”.

A idéia do aparato estatal, seus bens e seus serviços como “res publica”, ou seja, como coisa pública, propriedade do conjunto da sociedade e a serviço de todos os cidadãos e cidadãs, igualmente, é o fundamento principal do Estado democrático e de direito. Em Campos dos Goytacazes, a tarefa que está colocada na ordem do dia para a cidadania é a conquista para si do bem público que se encontra seqüestrado, desde um passado que já vai longe no tempo, pelas facções políticas que disputam entre si o completo açambarcamento do orçamento e das instituições públicas.

Compreendendo que esta é a tarefa política central colocada para os cidadãos e cidadãs honestas, democráticas e progressistas do município, aqueles e aquelas que desejam efetivamente construir para si e para os seus um lugar digno de tudo aquilo que pode se tornar com apenas alguma vontade política organizada e mobilizada, cumpre identificar, em primeiro lugar, o que se encontra na origem do mecanismo perverso que perpetua a circulação das facções políticas das inglórias cortes plebéias locais no controle e apropriação da máquina pública municipal.

Este primeiro momento de análise não é mais algo complexo, são muitos os analistas – de ofício ou não – que já puderam identificar na combinação entre extrema carência material das maiorias populares, baixíssima atividade econômica local e o artificial inchaço do orçamento público a partir dos royalties do petróleo, o eixo explicativo básico para a situação polítco-social-cultural contemporânea de Campos. Enquanto a extrema carência das massas cria as condições ideais para a anulação de sua capacidade política autônoma, a conjugação entre um orçamento público que é tudo e uma economia local real que é próxima de nada gera a teia que aprisiona amplos setores das classes médias na lógica da troca de favores e das lealdades pessoais ou de facção que poderíamos chamar de um clientelismo qualificado.

Este breve diagnóstico, tão sucinto quanto aplicável à realidade local, põe sobre a mesa algumas questões práticas concretas. A primeira delas, e mais fundamental, diz respeito à constatação da conexão íntima que existe entre a apropriação privada do poder público por parte das facções políticas da corte plebéia local e a extrema precariedade das condições materiais das maiorias populares e a estagnação econômica do município. Ou seja, o desmantelamento do mecanismo político-social que enlameia o presente e castra o futuro de Campos, exige a ativação do crescimento econômico local, baseado no princípio da sustentabilidade sócio-ambiental, uma agressiva expansão do poder público, no sentido da fiscalização, dos serviços e dos bens públicos, além de uma efetiva redistribuição de renda, baseada em uma política fiscal progressista.

A segunda questão diz respeito ao fato de que o eixo programático exposto acima não pode passar de uma quimera se não for capaz de mobilizar, no médio prazo, uma força político-social organizada que, de fora para dentro e de dentro para fora, imponha uma democratização real da gestão pública, apoiada na participação cidadã e na transparência, que retome para o público aquilo que, sendo seu, se encontra hoje capturado pelos inimigos da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência públicas: as facções parasitárias dos ogros plutocratas locais, seja eles meninos, flores, médicos ou monstros.

Auditoria da dívida pública já!

2009-04-16T20:38:00.000-07:00

O seguinte texto já não pode ser considerado recente, foi escrito há quase um mês, mas como somente agora tive acesso a ele, e como é uma nota da maior relevância para o debate público, o divulgo a seguir. Trata-se de uma nota publicada pela coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida que, de modo militante, trabalha a favor da abertura da "caixa preta" da dívida pública brasileira. Vale a leitura.

Crise econômica: é hora de auditar a dívida, não de cortar gastos sociais

Dia 19 de março de 2009, o governo federal anunciou cortes de R$ 21 bilhões no orçamento deste ano, anunciando a suspensão de concursos públicos, o adiamento da contratação dos já aprovados, e a possibilidade de não honrar os acordos de reajustes do funcionalismo, firmados no ano passado. Tal medida se deve à forte queda na arrecadação, causada pela diminuição da atividade econômica. Ao mesmo tempo, mantém intocado o pagamento de uma dívida repleta de ilegitimidades, e que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

Para 2009, estão previstos R$ 234 bilhões para juros e amortizações da dívida, sem computar os gastos com a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Se computarmos a “rolagem”, os gastos com a dívida chegarão a R$ 756 bilhões, o que significa a metade de todo o orçamento. Enquanto isso, para toda a folha de pessoal estão previstos somente R$ 169 bilhões, incluindo todos os professores, médicos, e demais servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ou seja: o Brasil é um país no qual se gasta mais com a dívida do que com o pagamento de todos os seus funcionários! E quando ocorre uma queda na arrecadação, os servidores públicos é que pagam a conta! Outra grave conseqüência da crise é a queda nas transferências da União a estados e municípios, o que já está levando governadores e prefeitos a realizarem pesados cortes orçamentários.

Diante dessa situação de crise e desemprego, a saída mais óbvia seria o aumento significativo nos gastos sociais, de modo a fomentar a economia e gerar muitos empregos, com a construção de casas, obras de saneamento básico, reforma agrária massiva, etc. Porém, a dívida pública impede que estas medidas sejam tomadas.

Diante da crise, é fundamental que os bancos ofereçam empréstimos a juros baixos, e prazos longos, para que sejam criados novos postos de trabalho. Porém, os bancos têm preferido aplicar a poupança dos brasileiros nos títulos da dívida pública, que rendem os maiores juros do mundo, sem risco algum, ao invés de emprestar ao setor produtivo.

Em suma: a crise torna claro como a dívida pública é o centro dos problemas nacionais, e que precisa ser enfrentada, para que os trabalhadores não tenham de pagar a conta. É possível enfrentá-la, e a maior prova disso vem do Equador, onde o governo chamou a sociedade para participar da auditoria oficial da dívida e, respaldado nas conclusões do relatório da auditoria e nos documentos que comprovam inúmeras ilegalidades, tomou a decisão soberana de suspender pagamentos aos bancos privados internacionais dos juros dos “Bonos Global”.

Solidarizamos-nos com os servidores públicos e reforçamos o convite à participação da luta pela auditoria da dívida, que agora pode se tornar oficial também no Brasil, tendo em vista que já foi criada a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados. Solicitamos às entidades que entrem em contato com os líderes dos partidos na Câmara, para que estes indiquem seus representantes na CPI, possibilitando assim o início dos trabalhos de investigação do processo de endividamento brasileiro, medida fundamental especialmente neste momento de crise.

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
Brasília, 20 de março de 2009

Pacto republicano?

2009-04-16T20:32:00.000-07:00

Segue abaixo um excelente artigo redigido pelo sociólogo Léo Lince e publicado no portal da Fundação Lauro Campos (www.socialismo.org.br) que analisa o chamado "pacto republicano" estabelecido entre os chefes dos três poderes em Brasília nesta semana. Boa leitura!

Pacto de anormais

Antigamente, muito antigamente, a palavra "pacto" era usada para designar acontecimentos políticos de larga densidade e elevada envergadura. Era a busca, por parte de forças vivas da sociedade, em momentos de crise profunda ou de ruptura radical na ordem política, de novos caminhos para o convívio social. Coisa séria, resultante de expectativas tensas e demandas debatidas com transparência e sob o olhar vigilante da cidadania.

Nada parecido com a estranhíssima reunião que os jornais da semana noticiaram sob a designação solene e inadequada de "Pacto Republicano". Na semana anterior, ninguém sabia de tal evento. Tampouco ninguém sabe o que será dele amanhã. Até porque, a julgar pela versão desencontrada dos jornais, ninguém sabe ao certo do que tratou e o que foi resolvido na referida reunião.

Um jornal, a Folha de S. Paulo, abre manchete que fala em pacto contra o abuso de autoridade, na linha das exigências veiculadas pela direita togada. Outro, o Globo, fala em pacto para possibilitar o arresto de bens sem autorização judicial, que seria do interesse do Executivo. Factóide? Espetáculo que se esgota em si mesmo? Mero acerto entre autoridades que se precatam para as turbulências da crise? Acontecimento opaco, como sempre, aguça desconfianças e estimula as mais variadas especulações.

Sobre o motivo gerador da iniciativa, ao contrário, há convergência no noticiário. Segundo está nos jornais, integrantes da cúpula do Judiciário, do Executivo e do Congresso estão insatisfeitos com a atuação de delegados, procuradores e juízes em investigações. A idéia do mal chamado "pacto republicano" teria surgido em julho do ano passado, em razão das investigações da Polícia Federal, na Operação Satiagraha. A prisão do banqueiro Daniel Dantas, tudo indica, foi o divisor de águas e o sinal de alerta que acordou as autoridades.

Todos sabem que juízes independentes, Ministério Público autônomo, Polícia Federal republicana, sem dúvida, são elementos decisivos para o funcionamento de uma república digna deste nome, onde todos são iguais perante a lei. No entanto, se a lei se sustenta em outros pilares e só é dura para os pobres, a independência de juiz, a autonomia de procuradores e o republicanismo de delegados são um estorvo. Uma ameaça, um risco a ser conjurado.

Sobre o acontecido no dia 13 de abril, cabe ao cidadão decidir: foi um "pacto republicano" ou um mero contubérnio de autoridades? O perfil dos participantes ajuda a responder a questão. Lá estavam os titulares dos três poderes de nossa tão maltratada República. José Sarney e Michel Temer, autênticos representantes do grupo da "moral homogênea" (expressão do saudoso Márcio Moreira Alves) que controla o PMDB, na condição de novos presidentes das duas casas do Parlamento. Gilmar Mendes, expressão contundente da direita togada, na condição de presidente do STF, onde deu plantão para soltar por duas vezes o banqueiro preso. E o presidente de República, a metamorfose ambulante que, cansado de ter opinião formada sobre tudo, agora relaxa e goza os benefícios do poder.

Aliás, uma frase do discurso proferido na ocasião pelo presidente Lula define bem o clima da reunião em pauta. Em alto e bom som, disse ele: "ninguém aqui é freira e santa, e não estamos em um convento". Sem dúvida, um preâmbulo adequado para a malha de cumplicidades ou para um pacto de anormais.

Léo Lince é sociólogo.

100 dias e o fim da ilusão

2009-04-16T11:39:00.001-07:00

Recentemente, Erik Schunk, o estimado companheiro da blogosfera, publicou na sua página (www.erikschunk.blogspot.com) uma análise dos 100 dias de governo Rosinha na Prefeitura de Campos à luz da “Operação Cinquentinha” da Polícia Federal que investiga a compra de votos na campanha eleitoral da atual prefeita. Apesar de compreender que a análise de Erik é bastante esclarecedora, acho importantes registrar apenas um aspecto que considero particularmente sério.

Durante todo o processo eleitoral, e nos primeiros momentos do governo de Rosinha, era possível perceber em amplos setores daquilo que podemos definir como a parcela “mais esclarecida” da população campista uma certa condescendência, algo ingênua e algo resignada, às vezes quase entusiasmada, com a ex-governadora. A partir de um conjunto mais ou menos complexo de conjecturas, buscava-se encontrar esperanças na possibilidade de a família Garotinho, com uma nova chance, romper com o modelo político clientelista e corrupto que se estabeleceu profundamente na dinâmica eleitoral e governamental local. Até mesmo era possível encontrar aqueles que visualizavam no governo de Rosinha uma oportunidade histórica de modernização e racionalização da política campista.

Aqueles que, como este blog e o autor de seus textos, mantiveram-se em uma posição de desconfiança crítica em relação à tão propalada “mudança” que supostamente estaria representada na candidatura e no governo Rosinha Garotinho, ficaram isolados e parcialmente estigmatizados como intransigentes durante um certo período. Ora, entendíamos, assim como continuamos entendendo, que o casal Garotinho não podia ser avaliado como uma novidade política, mas sim a partir da recentíssima experiência de ambos no governo estadual, aliás, de péssima lembrança.

Hoje, após completar 100 dias do governo de Rosinha, a continuidade de um modus operandi governamental baseado no decrépito clientelismo que transforma o poder público em um mero instrumento de ação voltado a interesses particularistas da facção política dominante, assim como a explicitação da compra de votos a favor da candidatura da atual prefeita - tal como revelado pela Polícia Federal, mas que a população local sabe ser tão comum nos pleitos municipais como respirar oxigênio - as drogas da ilusão, que aparentemente haviam entorpecido parte daqueles de quem se esperava uma análise mais crítica, perdem cada vez mais o seu efeito.
A grande lição a ser aprendida diz respeito ao fato de que para promover a tão necessária transformação que o cenário político-social de Campos precisa, é contraproducente esperar por uma transcendente ação da justiça federal ou pela conversão aos primados da ética, da justiça e da democracia daqueles que historicamente se mostram avessos a eles. É necessário e urgente que aqueles setores da sociedade campista que consideram que seu município necessita e pode transformar toda sua potencialidade em realidade efetiva de crescimento econômico com desenvolvimento social, democracia, transparência e ética na gestão pública, devem ser capazes de arregaçar as mangas para construir uma alternativa política e social à altura dos desafios que estão postos. Como publicado neste blog há alguns meses atrás, contra as drogas da ilusão são necessárias as armas da crítica, teórica e prática, da cidadania organizada.

Democracia nas escolas e no município

2009-04-11T10:36:00.000-07:00

A luta reivindicativa que vai ganhando força a nível municipal, exigindo a efetiva gestão democrática nas escolas municipais de Campos dos Goytacazes é um precedente fundamental, uma bandeira necessária e uma causa que transcende os seus próprios objetivos imediatos.

Em primeiro lugar, a capacidade, ainda incipiente, mas real, dos profissionais da educação municipal de se lançarem ao questionamento prático e ativo do repugnante mecanismo autoritário do loteamento privado (por parte de vereadores e cabos eleitorais aliados à facção política dominante na cidade) das instituições públicas do município, como escolas e creches, é um precedente que deixa claro que o clientelismo corrupto e desmobilizador não pode funcionar para sempre e para todos. É necessário articular as insatisfações e criar uma frente ampla de indignados capazes de formar uma oposição social e política que realmente se oponha aos desmandos e absurdos que vigoram na política municipal.

Em segundo lugar, não é possível admitir que em um regime que se proclama democrático, as escolas, que são aquelas instituições que guardam o papel de ser um instrumento fundamental na consolidação e aprofundamento da democracia na sociedade, sejam submetidas a um autoritarismo arcaico que nega o princípio legal da gestão democrática das instituições educacionais. As escolas, socializando saberes e desenvolvendo práticas que formam a infância e a juventude no caminho do exercício prático e pleno da cidadania, são baluartes essenciais da construção democrática, subjugadas pelo clientelismo autoritário ou pelo frio tecnicismo empresarial têm suas potencialidades progressistas deformadas, mutiladas e atrofiadas completamente.

Por último, a luta levada a cabo pelos profissionais da educação choca-se diretamente contra um dos principais eixos do mecanismo político corrupto e corruptor, autoritário e clientelista que reproduz a alternância eleitoral das facções políticas do lumpen-empresariado no poder público municipal. Bloquear a possibilidade de se trocar votos e apoio parlamentar por cargos na administração pública, por meio de sua racionalização e democratização, é uma necessidade vital para derrotar as facções políticas adversárias e siamesas que impedem a construção de uma realidade digna para os cidadãos campistas. Hoje a luta é contra a nomeação de diretores e diretoras para escolas e creches, exigindo as eleições diretas por parte da comunidade escolar, mas nada impede que os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e democracia tornem-se uma bandeira a ser implementada em todos os níveis da administração municipal.

Chico de Oliveira e a atualidade do marxismo

2009-04-10T10:13:00.000-07:00

A agência Carta Maior lançou uma série de textos e artigos para discutir a atualidade do marxismo e seu papel no século XXI, a série é organizada pelo sociólogo Francisco de Oliveira que é autor do primeiro artigo da série em questão. Segue abaixo o breve e contundente artigo de Chico de Oliveira que deve servir para provocar um importante debate nos ambientes políticos e acadêmicos a respeito da relação entre o marxismo e a compreensão da realidade contemporânea.

Crise financeira?

Tornou-se dominante interpretar a atual crise econômica mundial como financeira, inclusive nos arraiais marxistas, seguindo-se as indicações elaboradas por François Chesnais sobre os regimes de acumulação à dominância financeira. E as evidências empíricas levam água ao moinho dessa explicação, haja visto que foi o estouro das chamadas hipotecas subprime, que acendeu, finalmente, a luz vermelha de uma intervenção urgente e profunda. Bush ainda brincou, e deixou o Lehmann Brothers ir à breca, bem no receituário liberal. Mas o tsunami não perdeu o poder destrutivo e agora o elegante Barack Obama tenta domá-lo, sem muito êxito, até aqui.A crise que aí está é a primeira da globalização, não a primeira global, pois de há muito todas as crises produzidas no centro do sistema propagam-se imediatamente. Uma crise da globalização é diferente: ela pode ser gestada nas periferias do sistema, atingir o centro e daí propagar-se.

Teoricamente, ela é uma crise clássica na interpretação marxista: é de realização do valor, mas aqui está sua novidade: a produção do valor se dá na China e sua realização nos EUA. É no que pode dar a assimetria entre os 10% de crescimento da China e os modestos 3 a 4% dos EUA. Nos últimos vinte anos, o capitalismo mundial experimenta uma violentíssima expansão: 800 milhões de trabalhadores foram transformados em operários entre a Índia e a China, e em todos os países do vastíssimo arco asiático. Ficaram de fora nessa verdadeira revolução capitalista, a África, como sempre, e praticamente toda a América Latina. Uma ampliação quase sem precedentes na história mundial das fronteiras da mais-valia. Descentralidade do trabalho? Vade retro!

Com certeza, quem escreve e quem lê estão calçando um tênis e usando um relógio digital produzidos nessa nova fronteira. Isto quer dizer em teoria do valor que o custo de reprodução da força de trabalho nos países que importam tais bens de consumo foi drasticamente reduzido, sem a contrapartida de um aumento do salário monetário das suas classes trabalhadoras; Robert Kurz já os chamou, faz tempo, “sujeitos monetários sem dinheiro”. Flynt (GM), Dearborn (Ford) e toda Detroit são hoje cidades fantasmas, casas abandonadas, com desempregos duas vezes superiores à taxa nacional norte-americana, e uma cena medieval diária, inimaginavel na América das oportunidades: trabalhadores em filas recebendo refeições; ao invés de Lutero e Calvino, São Francisco de Assis..

Atenção: esta revolução nos mercados de trabalho mundiais não poderia ter sido feita sem uma pesada mudança técnico-científica nos métodos e produtos. O relógio digital que se descarta é banal porque produzido por uma enorme infra-estrutura técnico-científica que tornou as imensas reservas de mão-de-obra baratíssimas. A China hoje tem mais estudantes de curso universitário que os EUA, e mais pós-graduandos que o total de estudantes universitários do Brasil.

Nos EUA isto significou que a não-contrapartida em salário monetário deixou um buraco nas contas dos consumidores e das famílias, que no boom da especulação imobiliária tinham adquirido a casa dos seus sonhos. Cujos empréstimos os norte-americanos imediatamente deixam de pagar, abandonam as casas e vão morar nos trailers de seus carrões, estacionados à noite nos parkings, onde dormem. E os bancos e financeiras hipotecárias deixaram até de cobrar, porque o crédito novo, obtido através do FED e dos empréstimos chineses, era mais barato do que cobrar dos inadimplentes.

A oferta de dinheiro barato, as subprimes, veio das aplicações chinesas em títulos do tesouro americano, cujo FED deixou os bancos privados expandirem o crédito para além de qualquer critério. Já em março de 2005, Ben Bernanke, então importante economista de Princeton, alertava para o risco da utilização dos empréstimos chineses para financiar os pesados gastos das famílias norte-americanas, em hipotecas de casas e carros. Ben é hoje o todo-poderoso presidente do FED, e de crítico converteu-se em administrador da bancarrota (citado em Mark Landler, “Somente os bolsos chineses se enchiam” Folha de S.Paulo, 5/jan/2009, artigos selecionados do The New York Times).

Francisco de Oliveira é Professor Emérito da FFLCH-USP.

Stédile, a crise e o governo Lula

2009-04-09T09:11:00.001-07:00

Compartilho com muitos analistas e ativistas do movimento social da opinião de que o MST é o fiel da balança da situação político-social do país. Para onde o MST se dirigir, seja para manter-se no apoio ao governo, seja no sentido da crítica ao governo, pela esquerda, tende a levar consigo o conjunto dos setores mais progressistas da sociedade, desequilibrando a atual correlação de forças, que é plenamente favorável aos interesses do capital.

Na entrevista que segue abaixo, João Pedro Stédile, um dos principais dirigentes do MST, deixa claro que aponta no sentido de um afastamento cada vez maior do governo. A necessidade da crítica às hesitações e contradições do governo Lula, assim como a rearticulação do movimento social em um sentido autônomo e combativo, em torno de um programa anti-neoliberal, anti-imperialista e radicalmente democrático, aparece como a principal prioridade do MST no atual contexto de crise. É o momento de construir uma ampla frente político-social que inclua o MST, o PSol, os demais partidos socialistas, as organizações de trabalhadores, populares e estudantis realmente comprometidas com as necessidades de suas bases, para consolidar e fazer avançar uma alternativa progressista, popular e democrática para a sociedade brasileira. Quem sabe faz a hora, e esta é a hora!

Agência Brasil – Como os movimentos sociais, em especial o MST, têm encarado a questão da crise financeira mundial?

João Pedro Stedile – Hoje, há um consenso nos movimentos sociais, desde as centrais sindicais até as pastorais, de que a crise que está instalada na economia capitalista é internacional e vai pegar todo mundo, ela é profunda, não é apenas da produção. Vai abarcar aspectos sociais, ambientais, políticos e, inclusive, os paradigmas do capitalismo. Nós estamos muito preocupados porque está faltando na sociedade brasileira um processo de debate sobre a natureza da crise, para que o povo brasileiro tenha conhecimento dela, participe e construa alternativas populares para resistir. O pior dos cenários é simplesmente ficar assistindo, na televisão, à interpretação que o governo ou os capitalistas vão dar.

ABr – A interpretação atual da crise, em sua opinião, é equivocada?

Stedile – Evidentemente os capitalistas vão querer sair da crise o mais rápido possível e mais ricos. Para isso, vão pressionar o Estado, como sempre fizeram, para que o Estado transfira a eles dinheiro público. Com isso, vão aumentar a exploração sobre os trabalhadores e o desemprego. Vão diminuir as condições de vida da população. E o governo, com medo da crise, vai ficar todo o tempo dizendo: calma que o leão é manso. É preciso que a população tenha espaço para debater e, sobretudo, que os meios de comunicação que não são dos capitalistas ajudem.

ABr – Por que o senhor acha que o governo tem medo da crise?

Stedile – O governo tem medo de entrar de cabeça no debate sobre a crise temendo repercussões eleitorais. Só há uma forma de ampliar o debate. Se os movimentos sociais e as igrejas pegarem esse debate como peça prioritária, utilizando os meios alternativos que nós temos. O governo tem que sair do casulo. O governo parece que está com medo de sair do debate. Ele precisa se abrir e dizer que não sabe o que fazer, mas chamar para debater.

ABr – Como a agricultura brasileira vem sentindo os efeitos da crise?

Stedile – Essa crise tem atingindo mais em cheio o agronegócio, que é, no fundo, o modo de os capitalistas organizarem a produção agrícola no Brasil. Para isso, eles impuseram um modelo, que nós chamamos de agricultura industrial, totalmente dependente dos insumos, dos agrotóxicos e do mercado internacional. O mercado internacional vai diminuir, a renda dos europeus, americanos e chineses vai diminuir, portanto, vai diminuir o preço das commodities e vai diminuir o mercado. Evidentemente que, de novo, os capitalistas do agronegócio vão querer jogar sobre as costas dos trabalhadores o peso da crise. Já estão jogando. De dezembro pra cá, segundo dados do próprio governo, mais de 300 mil trabalhadores rurais assalariados perderam o emprego.

ABr – E nos assentamentos do MST, como a crise está impactando?

Stedile – Na agricultura familiar e camponesa, em que estão inseridos os assentados, como o próprio modo de produção não é capitalista, o que a gente tem debatido é que temos condições de resistir mais à perversidade da crise. Nós não dependemos de emprego, nós achamos que vai haver uma revalorização dos alimentos, ou seja, na crise o único dinheiro que os trabalhadores reservam é para comida. Pode cortar a luz, telefone, mas a comida não. Temos uma avaliação de que o povo camponês sofrerá menos os efeitos da crise.

ABr – Sofrerá?

Stedile – Sofrerá, talvez mais pela redução no ritmo das políticas públicas agrícolas. Isso é que nos preocupa. Estamos pressionando para que o governo transforme a crise em uma oportunidade. Para proteger a população, essa era a hora de aumentar a reforma agrária, de aumentar os investimentos públicos na agricultura e deixar de lado o agronegócio, deixar de lado os grandes projetos do BNDES [o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para a expansão do plantio de eucalipto, para expansão do etanol. Isso não desenvolve o país e só gera desemprego. Esse é o debate que estamos fazendo entre nós.

ABr – Como o senhor avalia as medidas tomadas pelo governo até então para conter os efeitos da crise no Brasil?

Stedile – O governo, na boa intenção, diminuiu o percentual do depósito compulsório que os bancos precisam fazer para o Banco Central. Isso representou R$ 180 bilhões que os bancos privados, que recebem o nosso depósito à vista, deixaram de recolher ao BC. A intenção do governo era que esses bancos aplicassem na indústria e na produção para reativar a economia. Mas eles recompraram títulos da dívida pública interna. Ou seja, emprestaram novamente para o governo, a 12 % de juros. Ou seja, os bancos enriqueceram ainda mais. É fácil até fazer a conta. Significa que o governo ajudou os bancos a se apropriarem de R$ 20 bilhões em uma tacada só. Além disso, muitas empresas aproveitam a notícia da crise para reorganizar o seu processo produtivo. Há empresas que estão tendo lucro, como a Vale do Rio Doce, que anunciou R$ 20 bilhões de lucro e colocou na rua 2 mil operários. É um caso de se aproveitar da crise para aumentar a exploração sobre os trabalhadores

ABr – O senhor acha que as medidas então não surtiram efeito?

Stedile – As propostas dos governo e das classes dominantes são as propostas clássicas do capitalismo. A saída que está sendo pensada é mais liberalismo, mais dependência do capital internacional. E também dá para perceber que a classe dominante brasileira não tem um projeto de desenvolvimento do Brasil, ao contrário do que aconteceu na crise de 1929, quando a burguesia brasileira estava articulada ao redor do governo Getúlio Vargas. Agora, a burguesia brasileira não tem um projeto para o país. Ela só quer ter lucro e isso é uma tragédia, para ela, inclusive.

ABr – E o que o senhor acha e o que os movimentos sociais acham que precisa ser feito?

Stedile – Reduzir juros é insuficiente. O que nós precisamos é de uma terceira alternativa, que é uma alternativa popular. Precisamos discutir com as forças organizadas da sociedade um novo projeto de país, um novo modelo econômico para o Brasil.

ABr – O que esse novo modelo incluiria?

Stedile – Algumas medidas prioritárias. A primeira seria a estatização de todo o sistema financeiro. Se não se controla a circulação do dinheiro, nunca vai reativar a produção. Segundo ponto: é necessário acabar com o superávit primário. O governo recolhe os impostos de todos nós e aí separa R$ 200 bilhões para pagar em juros. Isso tem que acabar. Tem que pegar esse dinheiro que está sobrando do orçamento e investir na produção. Mas não é em qualquer produção. Não é em automóveis. Tem que aplicar no que a população brasileira está precisando. Moradia popular, transporte de massa, trem, metrô, navio. Aplicar em escolas. Temos um déficit educacional enorme. Como é que se faz para pular dos 10% de jovens na universidade, que nós temos, para os 80% que tem a Bolívia? Construindo universidade, contratando professor, comprando livro, isso tudo é indústria. Só no investimento na educação, que é a grande tese do Cristovam Buarque, já se poderia incentivar a economia. E o dinheiro tem que vir do superávit primário, que tem que acabar. Pedi para que os economistas amigos do MST pesquisem o seguinte: estou desconfiado de que o Brasil é o único país do mundo a manter o superávit primário. Na Europa, todos os países são deficitários.

ABr – O que mais é necessário?

Stedile – Aplicar recursos e garantir emprego para todo mundo. Todo brasileiro adulto tem que ter direito a emprego. Foi o que Roosevelt fez para tirar os Estados Unidos da crise e transformar em potência mundial. Isso não é novidade. Isso tudo que estou dizendo não é radicalismo.

ABr – Como fica a defesa da reforma agrária em meio a um contexto de crise financeira?

Stedile – A reforma agrária fixa o homem no campo e desfaveliza o país. Além disso, contribui para a produção de alimentos. Os únicos que produzem alimentos são camponeses. O agronegócio produz celulose, etanol, algodão, soja, mas comida não. Quem produz leite, arroz e feijão é o camponês. Essa seria a maneira de ativarmos a produção agrícola. Mas não é voltar àquela reforma agrária antiga.

ABr – E como é a reforma agrária moderna?

Stedile – Agora, queremos outro tipo de reforma agrária. Trata-se de uma reforma agrária que combine o camponês com as agroindústrias cooperativadas. Em vez de o BNDES dar R$ 1 bilhão para a Nestlé, por exemplo, deveria dar o mesmo valor para 100 cooperativas de camponeses que vão pasteurizar o leite, fazer iogurte e vender em sua região. Não precisa mais ter Nestlé. Tem que ter cooperativa de pequenos agricultores. Agora, sem dinheiro público não tem cooperativa que funcione, assim como não tem Nestlè que funcione sem dinheiro do BNDES. Em vez de o BNDES dar R$ 1 bilhão para que a Aracruz saia do prejuízo que ela teve, ele deveria pegar esse dinheiro e emprestar para os camponeses reflorestarem as margens dos rios. Teríamos outra paisagem no país, um reequilíbrio ambiental . Não teria essa loucura do monocultivo do eucalipto que desequilibra toda nossa natureza.

ABr – O senhor falou da necessidade de um programa de construção de casas. Como o senhor avalia o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo, que visa à construção de 1 milhão de casas populares?

Stedile – O programa de habitação é bom. Espero que o governo tenha capacidade de operação para que de fato 1 milhão de casas sejam financiadas. O meu medo é que o governo deixe isso para o mercado. O governo cria as condições, libera recursos e aí diz que o mercado vai construir 1 milhão de casas. Nunca vi construtora ganhar dinheiro fazendo casa para pobre. Será que não seria melhor voltar a estimular as cooperativas, os mutirões que, de qualquer maneira, vão comprar cimento, vidro, luz elétrica. Mas deixar para empresas construir é um perigo. Seria melhor então deixar para uma empresa estatal como o Chávez [Hugo Chávez, presidente da Venezuela] faz.

ABr – E quanto ao PAC? O governo tem enfatizado que o programa vai ajudar a enfrentar os efeitos da crise. O que o senhor acha?

Stedile – O PAC é um projeto antigo, de antes da crise e tem o objetivo de financiar hidrelétricas, portos e caminhos para que as multinacionais exportem mais barato. Mas agora, com a crise, é necessário pensar outra matriz industrial para resolver problemas do povo, não da exportação.

Agência Brasil