Ao público o que é do público

As mais recentes e, infelizmente, quase corriqueiras denúncias de corrupção no âmbito do poder público municipal de Campos, fazem saltar à luz a necessidade de promover uma reflexão a respeito do elemento fundamental que sustenta o ambiente de completa ausência dos princípios constitucionais da impessoalidade, transparência, moralidade e eficiência na gestão pública local: a apropriação privada da “res publica”.

A idéia do aparato estatal, seus bens e seus serviços como “res publica”, ou seja, como coisa pública, propriedade do conjunto da sociedade e a serviço de todos os cidadãos e cidadãs, igualmente, é o fundamento principal do Estado democrático e de direito. Em Campos dos Goytacazes, a tarefa que está colocada na ordem do dia para a cidadania é a conquista para si do bem público que se encontra seqüestrado, desde um passado que já vai longe no tempo, pelas facções políticas que disputam entre si o completo açambarcamento do orçamento e das instituições públicas.

Compreendendo que esta é a tarefa política central colocada para os cidadãos e cidadãs honestas, democráticas e progressistas do município, aqueles e aquelas que desejam efetivamente construir para si e para os seus um lugar digno de tudo aquilo que pode se tornar com apenas alguma vontade política organizada e mobilizada, cumpre identificar, em primeiro lugar, o que se encontra na origem do mecanismo perverso que perpetua a circulação das facções políticas das inglórias cortes plebéias locais no controle e apropriação da máquina pública municipal.

Este primeiro momento de análise não é mais algo complexo, são muitos os analistas – de ofício ou não – que já puderam identificar na combinação entre extrema carência material das maiorias populares, baixíssima atividade econômica local e o artificial inchaço do orçamento público a partir dos royalties do petróleo, o eixo explicativo básico para a situação polítco-social-cultural contemporânea de Campos. Enquanto a extrema carência das massas cria as condições ideais para a anulação de sua capacidade política autônoma, a conjugação entre um orçamento público que é tudo e uma economia local real que é próxima de nada gera a teia que aprisiona amplos setores das classes médias na lógica da troca de favores e das lealdades pessoais ou de facção que poderíamos chamar de um clientelismo qualificado.

Este breve diagnóstico, tão sucinto quanto aplicável à realidade local, põe sobre a mesa algumas questões práticas concretas. A primeira delas, e mais fundamental, diz respeito à constatação da conexão íntima que existe entre a apropriação privada do poder público por parte das facções políticas da corte plebéia local e a extrema precariedade das condições materiais das maiorias populares e a estagnação econômica do município. Ou seja, o desmantelamento do mecanismo político-social que enlameia o presente e castra o futuro de Campos, exige a ativação do crescimento econômico local, baseado no princípio da sustentabilidade sócio-ambiental, uma agressiva expansão do poder público, no sentido da fiscalização, dos serviços e dos bens públicos, além de uma efetiva redistribuição de renda, baseada em uma política fiscal progressista.

A segunda questão diz respeito ao fato de que o eixo programático exposto acima não pode passar de uma quimera se não for capaz de mobilizar, no médio prazo, uma força político-social organizada que, de fora para dentro e de dentro para fora, imponha uma democratização real da gestão pública, apoiada na participação cidadã e na transparência, que retome para o público aquilo que, sendo seu, se encontra hoje capturado pelos inimigos da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência públicas: as facções parasitárias dos ogros plutocratas locais, seja eles meninos, flores, médicos ou monstros.