O PT, o liberalismo e o poder público

O debate público local, referente não à “pequena política” dos gestos e contra-gestos da facção política no poder, mas sim à “grande política” da formulação de alternativas, avançou de forma interessante na última semana e, sendo assim, gostaria de tomar parte na discussão.

A crônica crise política municipal em Campos dos Goytacazes foi capaz de produzir, como reação, a dinamização da blogsfera, que, aliás, precisa ser avaliada em toda a sua dimensão e em todo seu potencial concreto de mobilização da opinião pública, seja diretamente, seja indiretamente através dos “formadores de opinião”.

Neste contexto, a elaboração de alternativas políticas à crise instalada a nível local, tem passado, como não poderia deixar de ser, pelo crivo da experiência política concreta dos principais atores da blogsfera campista, majoritariamente ligados de forma mais ou menos direta ao PT.

Em função disto, o debate sobre a construção de uma alternativa política à atual situação do município, tem se manifestado na maior parte dos principais blogs da cidade como um debate relativo à necessidade de promover uma regeneração do PT de modo a que possa cumprir o papel de centro aglutinador de todos aqueles desejosos de uma mudança progressiva no quadro atual. É neste ponto que gostaria de fazer algumas considerações.

Em primeiro lugar quero deixar claro que entendo que a dimensão local da política não pode – porque não é realista – e não deve – porque não é progressista – ser tomada em consideração fora de seu objetivo contexto mais amplo, que vai do nacional ao global. Desta forma, qualquer avaliação sobre a pertinência de elevar a reconstrução do PT à posição de bandeira dos defensores do progresso social em Campos, deve incorporar uma lógica que vincule o local com o nacional, pelo menos.

Quero colocar minha posição de discordância em relação ao projeto de reconstrução do PT porque entendo que este partido, ao longo de sua trajetória histórica, acabou por tornar-se incapaz de se manter na vanguarda dos interesses progressistas da sociedade brasileira. Como resultado de seu processo de adaptação à ordem (não apenas aos limites da ordem política estabelecida, mas também, por exemplo, à lógica financista incorporada pelos dirigentes dos fundos de pensão) o PT acabou por incorporar na sua concepção política, para além de sua prática imediata, os funestos e nefastos pressupostos do liberalismo.

A aceitação da dogmática liberal em relação à democracia representativa fez do PT um refém das teorias da “governabilidade” que limitaram seu horizonte tático às inevitáveis negociatas nos degenerados parlamentos, expressão maior, em sua concretude atual, da incompatibilidade entre o ideal democrático e uma brutal desigualdade social em todos os níveis. A defesa de uma democracia que vá além dos cínicos limites formalistas impostos pelo grande capital e por toda sorte de fisiologismos é um pressuposto básico para qualquer alternativa política progressista no país.

Para além da concepção de democracia, a conversão teórica do PT ao liberalismo também inclui a incorporação de sua noção de política social. No pensamento político liberal de origem anglo-saxã, política social é um conceito que tende a ser limitado às políticas compensatórias dirigidas aos setores sociais na fronteira da indigência. A concepção social-democrata de política social, por outro lado, aquela dos países da Europa continental, está ligada à noção de universalismo de serviços públicos como saúde, educação, moradia, transporte, etc.

Ao incorporar a concepção liberal estadunidense de política social o PT acabou por fazer frente com todos aqueles que defendem uma proposta “flexível” (leia-se mercantil) de fornecimento dos serviços públicos básicos, e, ao mesmo tempo, perdeu a capacidade de fazer a crítica ao efetivo clientelismo expresso, não na idéia, mas na concretude da aplicação da maior parte das políticas compensatórias contra a pobreza extrema no Brasil. A noção de uma política social como expressão da universalização de serviços públicos fornecidos por fora da esfera mercantil é um postulado essencial para qualquer força política que se pretenda alternativa ao lamentável quadro político estabelecido no país, e isto inclui Campos.