Sem nenhum destaque por parte da mídia corporativa a serviço do grande capital, o governo do equatoriano Rafael Correa anunciou recentemente a suspensão do pagamento de aproximadamente 65% da dívida pública do país como resultado da auditoria realizada pelo Equador em sua dívida.
Apesar de o Brasil se encontrar estrangulado por uma dívida pública monstruosa, a Constituição Federal estabelecer a imposição de realização de uma auditoria independente em nossa dívida, e a requisição de uma CPI referente à dívida pública já haver sido aprovada no congresso, nada tem avançado, em termos práticos, a este respeito no Brasil.
Saudamos a iniciativa equatoriana e a consideramos mais um elo na luta pela efeitva soberania política, econômica e cultural dos povos latino-americanos. O Equador neste momento aponta o caminho e abre as perspectivas. Segue abaixo o artigo de Maria Lucia Fattorelli, brasileira, membro da sub-comissão da auditoria da dívida equatoriana, publicado originalmente no portal da Fundação Lauro Campos (www.socialismo.org.br). Boa leitura!
Equador: Auditoria garante resultados positivos ao país
O Equador acaba de divulgar, no último dia 11 de junho, o resultado final da decisão soberana de cancelar grande parte de sua dívida pública representada pelos Bônus Global 2030 e 2012, que correspondiam a cerca de 85% da dívida externa comercial equatoriana, ou seja, a parte da dívida externa com bancos privados internacionais, curiosamente, os mesmos bancos responsáveis pela atual crise financeira mundial.
Nada menos que 91% dos detentores desses bônus acataram prontamente a proposta equatoriana de reconhecer no máximo 30 a 35% de seu valor nominal, tendo em vista as flagrantes ilegalidades e ilegitimidades dessa parte da dívida externa com bancos privados, apontadas no relatório apresentado pela Subcomissão de Dívida Comercial da CAIC - Comissão para a Auditoria Integral da Dívida Pública Equatoriana criada por Decreto Executivo nº 472/2007 - de cujos trabalhos tivemos a honra de participar.
A decisão de redução unilateral de mais de 65% do estoque desta dívida externa comercial - cerca de US$ 2 bilhões - representa um precedente histórico e um grande exemplo para todo o mundo, pois mostra que é possível aos governos enfrentarem a questão da dívida com soberania, especialmente em um momento de crise, quando tais problemas se acentuam. Ademais, é preciso ressaltar que a auditoria realizada no Equador demonstrou inúmeras semelhanças entre o processo de endividamento comercial daquele país e os demais países latino-americanos, o que deveria estimular a todos os países a também realizarem auditorias para investigar seus respectivos processos.
Sem sombra de dúvidas, a decisão equatoriana representa uma grande ameaça ao capital financeiro mundial, por isso não recebeu o devido destaque na grande mídia, especialmente porque foi embasada em relatório técnico de auditoria que demonstrou que o Equador havia sido vítima de um verdadeiro calote por parte dos bancos privados internacionais, pois ao longo dos anos, sequer recebeu o produto dos empréstimos que eram historicamente cobrados por tais bancos.
Alguns meios de comunicação econômicos internacionais noticiaram o resultado da oferta equatoriana de forma distorcida, procurando desqualificar as últimas decisões do governo sobre a dívida comercial, entretanto, tais notícias refletem apenas opiniões de seus autores1, enquanto que a decisão equatoriana encontra-se devidamente embasada em documentos e provas que sustentam o relatório da auditoria realizada pela CAIC.
A atitude equatoriana fortalece a luta contra o endividamento irresponsável em todo o mundo, e questiona as políticas dos demais países que insistem em continuar pagando uma dívida jamais auditada, como o Brasil, cuja Constituição Federal prevê a realização dessa auditoria e até hoje não foi cumprida.
A decisão adotada pelo Presidente Rafael Correa provou que a auditoria serviu como instrumento hábil para a retomada da soberania frente à dívida, respaldado por documentos e argumentos necessários para inverter a correlação de forças diante dos emprestadores. Em breve saberemos os benefícios gerados ao país, diante da economia equivalente a mais de US$ 7 bilhões até 2030 - referentes a principal e juros que não serão mais pagos - que certamente serão empregados em gastos sociais.
No século passado o Brasil tomou atitude semelhante, quando Getúlio Vargas, em 1931, determinou a realização de uma auditoria da dívida externa brasileira, que provou que somente 40% da dívida estava documentada por contratos, dentre outros aspectos graves, como ausência de contabilização e de controle das remessas ao exterior, o que permitiu, na época, grande redução tanto do estoque como do fluxo de pagamentos, abrindo espaço para a criação de direitos sociais.
É necessário retomar esse processo histórico, à luz do honroso exemplo equatoriano, e cumprir a Constituição Federal vigente em nosso País. Caso o Brasil, hoje, tomasse medida semelhante à equatoriana, reduzindo unilateralmente em 65% sua dívida "interna" que já alcança o patamar de R$ 1,6 TRILHÃO, esta cairia para R$ 560 bilhões, o que geraria ainda um alívio de cerca de R$ 200 bilhões nos pagamentos anuais de juros e amortizações, que poderiam se reverter em atendimento aos direitos humanos de milhões de brasileiros que se encontram sem emprego, sem acesso aos serviços essenciais de saúde, educação, assistência, sem moradia, sem terra, enfim, sem dignidade de vida, enquanto bilhões estão sendo destinados ao pagamento de vultosos juros de uma dívida que sequer se conhece a contrapartida.
Coordenação Auditoria Cidadã da Dívida
Maria Lucia Fattorelli - Membro da Subcomissão de Dívida Comercial da CAIC Equatoriana, nomeada pelo Decreto Executivo no. 472/2007
Rodrigo Ávila - Economista, colaborador convidado da CAIC
segunda-feira, 22 de junho de 2009
terça-feira, 16 de junho de 2009
Pausa forçada
Saudações a todos, existe uma grande quantidade de temas atuais que gostaria de estar comentando neste momento: os anti-democráticos defensores da "democracia" que enfiam a PM no campus da USP contra o legítimo direito de greve dos servidores ou aqueles que massacram indígenas no Peru em nome do deus-mercado, a prisão do operador do esquema de corrupção na Campos Luz, o escândalo da escravização de trabalhadores na Usina Santa Cruz, e etc. No entanto, a combinação entre fim de bimestre letivo, eleições para o SEPE-Campos e organização do PSOL local tem me impedido, nestas últimas semanas de manter o ritmo de postagens. Em breve voltaremos à carga!
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Com ética e sem vestais
O tema da ética na política ganha, em nossos dias, verdadeiro estatuto de centralidade no debate público nacional. Ao nível nacional, vem servindo de instrumento da oposição neoliberal puro-sangue ao governo para construir uma plataforma demagógica para as eleições de 2010, mas ao mesmo tempo, vem servindo também à esquerda socialista para demonstrar os vínculos inevitáveis entre a corrupção e a natureza do sistema capitalista.
No plano local, em Campos, a questão da ética na política é o elemento que deve estar no centro da pauta de todo e qualquer esforço cidadão no sentido de apontar perspectivas de futuro para a população do município. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) que recentemente esteve aqui na cidade para o lançamento do núcleo municipal do partido, redigiu um artigo sobre a questão da ética na política, publicado originalmente na Folha de São Paulo, que pode e deve servir como um importante suporte para a discussão. Segue abaixo a íntegra do artigo. Boa leitura!
Com ética e sem vestais
Para mudar os costumes políticos, é preciso um amplo movimento da cidadania, de fora para dentro das instâncias de poder
"A política não é a arte do possível, e sim a de tornar possível o que é necessário"
Augusto Boal (1931-2009)
Não há nuvem pesada de instabilidade institucional no horizonte, mas nossa República tem limitações crônicas e vive uma crise latente de legitimidade.Para compreendê-las e começar a superá-las, vale ir até Aristóteles (século 4º a.C.). Na concepção aristotélica, política é a realização da ética do bem comum -que hoje chamamos de interesse público, em oposição aos negócios privados. Para o filósofo da razão, a felicidade individual dos virtuosos não era incompatível com a coletiva, a ser construída na polis.
Assim, a política está para esse sentido ético e social como a engenharia está para a edificação, a medicina está para a saúde e a economia está para a repartição mais justa dos bens. Sem cumprir suas finalidades, todas as "ciências" são uma contrafação grosseira de si mesmas. A política degenera-se em politicagem.
Na vida política nacional, rotinizadas as eleições gerais desde o início dos anos 80 do século passado, muitos se movem apenas visando a reprodução dos próprios mandatos, transformados em empresas ou OGs (organizações governamentais) com fins lucrativos. No discurso de justificação do status quo, faz-se "o possível". Perpetuam-se o patrimonialismo, a personalização e o clientelismo, arrimados na crescente influência do poder econômico nos pleitos.
Nem tudo é só fisiologismo, porém: há aqueles que, comprometidos com o "necessário" para as maiorias empobrecidas, levam em conta a opinião dos "públicos" -grupos e classes- que representam, sempre convocados à participação permanente.
Há também os que não desprezam o senso comum, a chamada "opinião pública", que se forma em torno de questões muito visíveis -o que não lhe dá razão sempre, como a história revela. E dialogam tanto com o "sujeito da esquina", reconhecido como cidadão, quanto com a opinião publicada, discernindo seus interesses e sua importância fiscalizadora, por meio da necessária leitura crítica.
A recuperação ética, argamassa para qualquer reforma política substantiva, tem que se dar no plano "aristotélico" de novos hábitos, generalizados, e do compromisso com a moralidade pública, separando o público do privado.
Essa mudança não virá pela ação de "cruzados especiais", depositários de uma suposta "reserva moral da nação", virgens a proteger o fogo sagrado e perene da deusa Vesta, a da límpida pureza. Nem dependerá de paladinos que se arvoram em "palmatória do mundo". O resgate da grandeza na política não será consolidado a partir do caráter individual de cada um, por mais notável que seja, como um certo "udenismo" de nossa cultura partidária pré-64 proclamou.
A atitude pessoal é um ponto de alinhavo do tecido, sem dúvida, mas não o compõe inteiro. Reconhecer e corrigir erros ou não subornar o guarda da esquina são atitudes meritórias, mas não incidem sobre o desvio de milhões dos cofres públicos perpetrado por quadrilhas do colarinho-branco.
Para mudar os nossos costumes políticos vigentes - do carreirismo, do paternalismo despolitizador, da oligarquização, da lucratividade máxima como êmulo e da hipocrisia -, é necessário um amplo movimento da cidadania, de fora para dentro das instâncias de poder, da sociedade para o Estado, envolvendo entidades, partidos, igrejas e lideranças de diferentes segmentos.
Que da opinião crítica dos diversos públicos, das várias opiniões publicadas e, quem sabe, de uma opinião pública consolidada em torno de uma plataforma mínima, republicana e democrática, se chegue a um novo patamar das relações políticas no Brasil.
Não se trata, aqui, de uma revolução nas relações de produção capitalistas, mas de reformas que garantam avanços no controle social para reduzir a corrupção sistêmica.Isso implica, necessariamente, o combate tenaz a vícios políticos aqui realimentados há mais de um século.
O que se impõe agora tem como base o trinômio participação, austeridade e transparência. Para tornar cotidianos os princípios constitucionais da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Simples assim. E difícil, mas possível e necessário.
Francisco Rodrigues de Alencar Filho , 59, licenciado em história pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e mestre em educação pela FGV, é deputado federal pelo PSOL-RJ e professor de prática do ensino de história da Faculdade de Educação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
[FSP, 26/05/2009]
No plano local, em Campos, a questão da ética na política é o elemento que deve estar no centro da pauta de todo e qualquer esforço cidadão no sentido de apontar perspectivas de futuro para a população do município. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) que recentemente esteve aqui na cidade para o lançamento do núcleo municipal do partido, redigiu um artigo sobre a questão da ética na política, publicado originalmente na Folha de São Paulo, que pode e deve servir como um importante suporte para a discussão. Segue abaixo a íntegra do artigo. Boa leitura!
Com ética e sem vestais
Para mudar os costumes políticos, é preciso um amplo movimento da cidadania, de fora para dentro das instâncias de poder
"A política não é a arte do possível, e sim a de tornar possível o que é necessário"
Augusto Boal (1931-2009)
Não há nuvem pesada de instabilidade institucional no horizonte, mas nossa República tem limitações crônicas e vive uma crise latente de legitimidade.Para compreendê-las e começar a superá-las, vale ir até Aristóteles (século 4º a.C.). Na concepção aristotélica, política é a realização da ética do bem comum -que hoje chamamos de interesse público, em oposição aos negócios privados. Para o filósofo da razão, a felicidade individual dos virtuosos não era incompatível com a coletiva, a ser construída na polis.
Assim, a política está para esse sentido ético e social como a engenharia está para a edificação, a medicina está para a saúde e a economia está para a repartição mais justa dos bens. Sem cumprir suas finalidades, todas as "ciências" são uma contrafação grosseira de si mesmas. A política degenera-se em politicagem.
Na vida política nacional, rotinizadas as eleições gerais desde o início dos anos 80 do século passado, muitos se movem apenas visando a reprodução dos próprios mandatos, transformados em empresas ou OGs (organizações governamentais) com fins lucrativos. No discurso de justificação do status quo, faz-se "o possível". Perpetuam-se o patrimonialismo, a personalização e o clientelismo, arrimados na crescente influência do poder econômico nos pleitos.
Nem tudo é só fisiologismo, porém: há aqueles que, comprometidos com o "necessário" para as maiorias empobrecidas, levam em conta a opinião dos "públicos" -grupos e classes- que representam, sempre convocados à participação permanente.
Há também os que não desprezam o senso comum, a chamada "opinião pública", que se forma em torno de questões muito visíveis -o que não lhe dá razão sempre, como a história revela. E dialogam tanto com o "sujeito da esquina", reconhecido como cidadão, quanto com a opinião publicada, discernindo seus interesses e sua importância fiscalizadora, por meio da necessária leitura crítica.
A recuperação ética, argamassa para qualquer reforma política substantiva, tem que se dar no plano "aristotélico" de novos hábitos, generalizados, e do compromisso com a moralidade pública, separando o público do privado.
Essa mudança não virá pela ação de "cruzados especiais", depositários de uma suposta "reserva moral da nação", virgens a proteger o fogo sagrado e perene da deusa Vesta, a da límpida pureza. Nem dependerá de paladinos que se arvoram em "palmatória do mundo". O resgate da grandeza na política não será consolidado a partir do caráter individual de cada um, por mais notável que seja, como um certo "udenismo" de nossa cultura partidária pré-64 proclamou.
A atitude pessoal é um ponto de alinhavo do tecido, sem dúvida, mas não o compõe inteiro. Reconhecer e corrigir erros ou não subornar o guarda da esquina são atitudes meritórias, mas não incidem sobre o desvio de milhões dos cofres públicos perpetrado por quadrilhas do colarinho-branco.
Para mudar os nossos costumes políticos vigentes - do carreirismo, do paternalismo despolitizador, da oligarquização, da lucratividade máxima como êmulo e da hipocrisia -, é necessário um amplo movimento da cidadania, de fora para dentro das instâncias de poder, da sociedade para o Estado, envolvendo entidades, partidos, igrejas e lideranças de diferentes segmentos.
Que da opinião crítica dos diversos públicos, das várias opiniões publicadas e, quem sabe, de uma opinião pública consolidada em torno de uma plataforma mínima, republicana e democrática, se chegue a um novo patamar das relações políticas no Brasil.
Não se trata, aqui, de uma revolução nas relações de produção capitalistas, mas de reformas que garantam avanços no controle social para reduzir a corrupção sistêmica.Isso implica, necessariamente, o combate tenaz a vícios políticos aqui realimentados há mais de um século.
O que se impõe agora tem como base o trinômio participação, austeridade e transparência. Para tornar cotidianos os princípios constitucionais da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Simples assim. E difícil, mas possível e necessário.
Francisco Rodrigues de Alencar Filho , 59, licenciado em história pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e mestre em educação pela FGV, é deputado federal pelo PSOL-RJ e professor de prática do ensino de história da Faculdade de Educação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
[FSP, 26/05/2009]
domingo, 31 de maio de 2009
Os anti-democráticos defensores da “democracia”
Já foi possível escrever neste espaço o quanto o capitalismo contemporâneo vai se tornando progressivamente incompatível com uma democracia que vá além de ser um simples mecanismo para formar governos por meio do voto. O grande capital, para garantir a manutenção de um “regime democrático” cada vez mais domesticado aos seus interesses de classe exclusivos precisa avançar contra as efetivas liberdades democráticas das maiorias populares e dos críticos da ordem.
No contexto da crise econômica mundial na qual estamos mergulhados, esta tendência autoritária e tecnocrática da burguesia se reforça. De um ponto de vista internacional, os representantes políticos intelectuais e políticos do grande capital têm voltado suas baterias ao ataque contra as experiências democráticas na América Latina, em especial na Venezuela, buscando afirmar que qualquer democracia que vá além, em termos de soberania popular, dos métodos pasteurizados da poliarquia do capital não é, verdadeiramente, democracia mas “populismo”, um termo tão indefinido como “terrorismo” e manejado politicamente pelos mesmos setores.
A não tão recente intervenção do rei espanhol, herdeiro da sanguinária ditadura de Franco, ordenando que o presidente da Venezuela se calasse causou êxtase entre os anti-democráticos defensores da “democracia”. Há poucas semanas atrás, no entanto, a grande mídia fez questão de manter nas sombras a autoritária medida do governo espanhol que jogou arbitrariamente na ilegalidade uma lista de candidatos às eleições ao Parlamento Europeu. A Iniciativa Internacionalista, lista encabeçada por Alfonso Sastre, um dos maiores escritores vivos no mundo, foi jogada na ilegalidade por meio de uma operação jurídica que pretende calar toda e qualquer iniciativa crítica à gestão capitalista da sociedade – e da crise econômica – e que represente, no âmbito do Estado espanhol, as nacionalidades oprimidas dos bascos, galegos e etc.
Graças a um vultoso movimento internacional de apoio à legalidade da Iniciativa Internacionalista, a ilegalização operada pelo ministério do interior espanhol foi revertida. Este é mais um evento que faz lembra de um raciocínio clássico da socialista revolucionária alemã Rosa Luxembrg. Rosa afirmava, ainda nas primeiras décadas do século XX que não era fundamentalmente o futuro do movimento operário e popular que dependia do futuro da democracia, mas sim o futuro da democracia que dependia do futuro do movimento operário e popular.
No contexto da crise econômica mundial na qual estamos mergulhados, esta tendência autoritária e tecnocrática da burguesia se reforça. De um ponto de vista internacional, os representantes políticos intelectuais e políticos do grande capital têm voltado suas baterias ao ataque contra as experiências democráticas na América Latina, em especial na Venezuela, buscando afirmar que qualquer democracia que vá além, em termos de soberania popular, dos métodos pasteurizados da poliarquia do capital não é, verdadeiramente, democracia mas “populismo”, um termo tão indefinido como “terrorismo” e manejado politicamente pelos mesmos setores.
A não tão recente intervenção do rei espanhol, herdeiro da sanguinária ditadura de Franco, ordenando que o presidente da Venezuela se calasse causou êxtase entre os anti-democráticos defensores da “democracia”. Há poucas semanas atrás, no entanto, a grande mídia fez questão de manter nas sombras a autoritária medida do governo espanhol que jogou arbitrariamente na ilegalidade uma lista de candidatos às eleições ao Parlamento Europeu. A Iniciativa Internacionalista, lista encabeçada por Alfonso Sastre, um dos maiores escritores vivos no mundo, foi jogada na ilegalidade por meio de uma operação jurídica que pretende calar toda e qualquer iniciativa crítica à gestão capitalista da sociedade – e da crise econômica – e que represente, no âmbito do Estado espanhol, as nacionalidades oprimidas dos bascos, galegos e etc.
Graças a um vultoso movimento internacional de apoio à legalidade da Iniciativa Internacionalista, a ilegalização operada pelo ministério do interior espanhol foi revertida. Este é mais um evento que faz lembra de um raciocínio clássico da socialista revolucionária alemã Rosa Luxembrg. Rosa afirmava, ainda nas primeiras décadas do século XX que não era fundamentalmente o futuro do movimento operário e popular que dependia do futuro da democracia, mas sim o futuro da democracia que dependia do futuro do movimento operário e popular.
sábado, 30 de maio de 2009
Sejamos a mudança que queremos!
A festa de lançamento do PSOL em Campos que se realizaria ontem teve de ser adiada em função de alguns elementos de “força maior”, entre eles a chuva que caiu durante todo dia e noite. No entanto, podemos afirmar que foi coroado de êxito o evento promovido no IFF com os deputados Chico Alencar, federal, e Marcelo Freixo, estadual, que marcou também o início das atividades públicas do partido no município.
Com o auditório repleto, lotado por um público entusiasmado e majoritariamente jovem, foi possível aos parlamentares discorrer a respeito do tema que centralizou o debate, a criminalização da pobreza, os direitos humanos e a democracia. Tendo suas trajetórias político-parlamentares caracterizadas pela luta a favor dos direitos humanos e da radicalização democrática, Chico Alencar e Marcelo Freixo puderam apresentar aos presentes uma interpretação da realidade cotidiana frontalmente oposta àquela disseminada pelos donos do poder simbólico que, a partir das corporações empresariais midiáticas, controlam e manipulam a “opinião publicada”, para usar um termo caro ao companheiro Chico, que não é necessariamente a mesma coisa que a opinião pública.
Além da rica e longa experiência militante do companheiro Chico Alencar, foi também a ousadia, a coragem, e a inflexibilidade do companheiro Marcelo Freixo em sua luta sem tréguas contra o genocídio institucionalizado das maiorias marginalizadas e contra a corrupção do aparato estatal que prendeu a atenção de todos e manteve o auditório cheio por mais de duas horas. Na verdade, o relato do momento atual da vida do deputado Marcelo Freixo, ameaçado de morte por diversos esquemas do crime organizado, mais ou menos instalados no aparato público, funcionou como uma verdadeira lufada de ar fresco em relação à visão de mundo e à concepção ética sombria dominante entre os jovens de Campos e do Brasil, de acordo com as quais a desmoralização social ampla tornou impossível a conduta coerente, justa e reta dos indivíduos frente a uma realidade deformada.
Somos, todos nós que estamos nos dedicando à construção do PSOL em Campos dos Goytacazes, profundamente gratos à contribuição que os companheiros Chico Alencar e Marcelo Freixo deram, com suas presenças e intervenções, neste momento em que iniciamos nossa atividade pública municipal. Nosso contexto local, marcado pela corrupção endêmica, pela mais aguda desigualdade social, pela voraz apropriação privada do poder público e por diversas formas de criminalização da pobreza, entre elas, a subordinação das massas aos esquemas de compra e venda (criminosas) de votos, exige uma mudança que seja uma ruptura real com o status quo.
Não vemos o PSOL dotado de uma tarefa messiânica, mas sim como um instrumento político e organizativo que se coloca, e se colocará em Campos, a serviço da maioria, lutando por uma economia que produza e distribua de modo justo a riqueza, por uma política transparente, democrática e ética e por uma vida social baseada na solidariedade, lutando, afinal, do local ao global, pelo processo de construção do socialismo e da liberdade.
Com o auditório repleto, lotado por um público entusiasmado e majoritariamente jovem, foi possível aos parlamentares discorrer a respeito do tema que centralizou o debate, a criminalização da pobreza, os direitos humanos e a democracia. Tendo suas trajetórias político-parlamentares caracterizadas pela luta a favor dos direitos humanos e da radicalização democrática, Chico Alencar e Marcelo Freixo puderam apresentar aos presentes uma interpretação da realidade cotidiana frontalmente oposta àquela disseminada pelos donos do poder simbólico que, a partir das corporações empresariais midiáticas, controlam e manipulam a “opinião publicada”, para usar um termo caro ao companheiro Chico, que não é necessariamente a mesma coisa que a opinião pública.
Além da rica e longa experiência militante do companheiro Chico Alencar, foi também a ousadia, a coragem, e a inflexibilidade do companheiro Marcelo Freixo em sua luta sem tréguas contra o genocídio institucionalizado das maiorias marginalizadas e contra a corrupção do aparato estatal que prendeu a atenção de todos e manteve o auditório cheio por mais de duas horas. Na verdade, o relato do momento atual da vida do deputado Marcelo Freixo, ameaçado de morte por diversos esquemas do crime organizado, mais ou menos instalados no aparato público, funcionou como uma verdadeira lufada de ar fresco em relação à visão de mundo e à concepção ética sombria dominante entre os jovens de Campos e do Brasil, de acordo com as quais a desmoralização social ampla tornou impossível a conduta coerente, justa e reta dos indivíduos frente a uma realidade deformada.
Somos, todos nós que estamos nos dedicando à construção do PSOL em Campos dos Goytacazes, profundamente gratos à contribuição que os companheiros Chico Alencar e Marcelo Freixo deram, com suas presenças e intervenções, neste momento em que iniciamos nossa atividade pública municipal. Nosso contexto local, marcado pela corrupção endêmica, pela mais aguda desigualdade social, pela voraz apropriação privada do poder público e por diversas formas de criminalização da pobreza, entre elas, a subordinação das massas aos esquemas de compra e venda (criminosas) de votos, exige uma mudança que seja uma ruptura real com o status quo.
Não vemos o PSOL dotado de uma tarefa messiânica, mas sim como um instrumento político e organizativo que se coloca, e se colocará em Campos, a serviço da maioria, lutando por uma economia que produza e distribua de modo justo a riqueza, por uma política transparente, democrática e ética e por uma vida social baseada na solidariedade, lutando, afinal, do local ao global, pelo processo de construção do socialismo e da liberdade.
sexta-feira, 22 de maio de 2009
PSOL em Campos II
A Festa de lançamento do PSOL em Campos teve alguns elementos reajustados. Em primeiro lugar, é com imensa satisfação que informamos que o deputado estadual Marcelo Freixo também estrá presente ao evento juntamente com o companheiro Chico Alencar, da bancada federal de nosso partido.
Em segundo lugar, informamos que o evento não se realizará na Faculdade de Medicina de Campos, mas sim na sade do SINASEFE - sindicato dos servidores da educação báscica federal - na Rua Álvaro Tâmega, entre o restaurante Paparazzi e o SESC, no Parque Tamandaré, no mesmo dia 29/05 às 19:00 hs. Aguardamos todos lá!
Em segundo lugar, informamos que o evento não se realizará na Faculdade de Medicina de Campos, mas sim na sade do SINASEFE - sindicato dos servidores da educação báscica federal - na Rua Álvaro Tâmega, entre o restaurante Paparazzi e o SESC, no Parque Tamandaré, no mesmo dia 29/05 às 19:00 hs. Aguardamos todos lá!
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Não nos calamos: diretas já nas esolas e creches!
Na última assembléia do SEPE-Campos ficou decidida a petição para uma audiência pública na Comissão de Educação a respeito da questão das eleições diretas para direção de escolas e creches municipais. Todos nós que estávamos na assembléia entendemos que esta reivindicação é essencial para uma correta gestão da educação pública. Particularmente, ficou clara a necessidade de dotar de maior densidade a argumentação em defesa das eleições diretas nas unidades de ensino.
Neste sentido, pretendo dar uma contribuição ao fortalecimento desta reivindicação - que cresce em força política e já incomoda sensivelmente os que operam o modelo de gestão anti-democrático e clientelista nas escolas e creches do município - trazendo para o debate a lucidez, a erudição e a firmeza do professor Demerval Saviani, em minha opinião, o maior especialista na questão educacional em atividade no país.
Em sua obra de 1989, "Educação: do senso comum à consciência filosófica", Saviani define o papel do diretor de escola da seguinte maneira, "(...) é preciso dizer que o diretor de escola é antes de tudo, um educador; antes de ser um administrador ele é um educador. Mais do que isso (...), ele deveria ser o educador por excelência dado que, no âmbito da unidade escolar, lhe compete a responsabilidade máxima em relação à preservação do caráter educativo da instituição escolar (...); sua ação se dirigiria, então, no sentido de subordinar e adequar as prescrições administrativas à finalidade educativa colimada no interior da escola."
Havendo definido o papel do diretor de escola, Saviani avança para indicar que, em função da natureza distinta das exigências que partem da lógica da administração governamental, por um lado, e da lógica educacional da unidade escolar, por outro lado, "(...) poderíamos mesmo dizer que um diretor será tanto mais educador quanto maior o grau de autonomia que mantém em relação às exigências do 'sistema' , subordinando suas formas aos conteúdos educativos". Ora, não há forma mais adequada de garantir a autonomia necessária ao caráter de educador do diretor de escola, frente às exigências impostas pela administração governamental, que não passe pelo direito da comunidade escolar eleger o seu diretor ou diretora.
Saviani escreve este texto em 1979, em pleno contexto do regime ditatorial, e vai evidenciar as contradições inevitáveis entre as exigências deste tipo de governo e as necessidades próprias à atividade educacional. Apesar de não estarmos vivendo uma ditadura, evidentemete é anti-democrática, também, a lógica política que está por trás do mecanismo de nomeações dos diretores e diretoras de escolas e creches em Campos, e este caráter anti-democrático estabelece a presente crise. A analogia entre as duas situações é bastante interessante e, por isto, vejamos as palavras de Saviani, : "a crise decorre do fato de que as exigências da 'administração superior' emergem como incompatíveis com a atividade educativa e vice-versa".
De acordo com o que o que traz ao debate o pensamento de Demerval Saviani, a crise estabelecida em função da contradição entre as exigências anti-democráticas e clientelistas da administração municipal e as exigências educativas das escolas e creches, precisa ser resolvida. Não tenhamos dúvidas, esta luta tem de ser lutada, mas não será fácil vencê-la. Estamos enfrentando o núcleo duro do esquema político montado na cidade, baseado na troca de apoio político por nomeações na máquina pública. Se não será facil, por outro lado, nossa vitória pode abrir caminho para outras, que devem apontar no sentido da devolução ao público do que é público no município de Campos.
Neste sentido, pretendo dar uma contribuição ao fortalecimento desta reivindicação - que cresce em força política e já incomoda sensivelmente os que operam o modelo de gestão anti-democrático e clientelista nas escolas e creches do município - trazendo para o debate a lucidez, a erudição e a firmeza do professor Demerval Saviani, em minha opinião, o maior especialista na questão educacional em atividade no país.
Em sua obra de 1989, "Educação: do senso comum à consciência filosófica", Saviani define o papel do diretor de escola da seguinte maneira, "(...) é preciso dizer que o diretor de escola é antes de tudo, um educador; antes de ser um administrador ele é um educador. Mais do que isso (...), ele deveria ser o educador por excelência dado que, no âmbito da unidade escolar, lhe compete a responsabilidade máxima em relação à preservação do caráter educativo da instituição escolar (...); sua ação se dirigiria, então, no sentido de subordinar e adequar as prescrições administrativas à finalidade educativa colimada no interior da escola."
Havendo definido o papel do diretor de escola, Saviani avança para indicar que, em função da natureza distinta das exigências que partem da lógica da administração governamental, por um lado, e da lógica educacional da unidade escolar, por outro lado, "(...) poderíamos mesmo dizer que um diretor será tanto mais educador quanto maior o grau de autonomia que mantém em relação às exigências do 'sistema' , subordinando suas formas aos conteúdos educativos". Ora, não há forma mais adequada de garantir a autonomia necessária ao caráter de educador do diretor de escola, frente às exigências impostas pela administração governamental, que não passe pelo direito da comunidade escolar eleger o seu diretor ou diretora.
Saviani escreve este texto em 1979, em pleno contexto do regime ditatorial, e vai evidenciar as contradições inevitáveis entre as exigências deste tipo de governo e as necessidades próprias à atividade educacional. Apesar de não estarmos vivendo uma ditadura, evidentemete é anti-democrática, também, a lógica política que está por trás do mecanismo de nomeações dos diretores e diretoras de escolas e creches em Campos, e este caráter anti-democrático estabelece a presente crise. A analogia entre as duas situações é bastante interessante e, por isto, vejamos as palavras de Saviani, : "a crise decorre do fato de que as exigências da 'administração superior' emergem como incompatíveis com a atividade educativa e vice-versa".
De acordo com o que o que traz ao debate o pensamento de Demerval Saviani, a crise estabelecida em função da contradição entre as exigências anti-democráticas e clientelistas da administração municipal e as exigências educativas das escolas e creches, precisa ser resolvida. Não tenhamos dúvidas, esta luta tem de ser lutada, mas não será fácil vencê-la. Estamos enfrentando o núcleo duro do esquema político montado na cidade, baseado na troca de apoio político por nomeações na máquina pública. Se não será facil, por outro lado, nossa vitória pode abrir caminho para outras, que devem apontar no sentido da devolução ao público do que é público no município de Campos.
terça-feira, 19 de maio de 2009
PSoL em Campos
Já foi apontado muitas vezes na blogosfera campista o caráter profundo e crônico da crise sócio-política que assola o município de Campos dos Goytacazes. Este espaço virtual mesmo já se dedicou mais de uma vez a analisar, identificando, as causas fundamentais que explicam o quadro atual da política, da economia e da vida social, em sentido amplo, em Campos.
O modelo político corrupto e clientelista que é responsável pelo fato de Campos estar situado entre os municípios com piores indicadores sociais do estado do Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, ser nacionalmente conhecido pelo imenso volume de recursos financeiros que recebe através do pagamento de royalties relativos à exploração do petróleo, tem suas bases na estagnação econômica do município (e o conseqüente peso desproporcional dos cofres públicos na vida econômica municipal) e a precariedade extrema das condições de vida a que estão submetidas as amplas maiorias populares campistas.
Se, por um lado, as facções políticas rivais que lutam pelo controle do orçamento público se mantém à cabeça da vida política do município graças à utilização corrupta e clientelista do quadro de estagnação econômica reinante e de extrema miséria da maioria da população, por outro lado, a própria estagnação econômica e a precariedade material do povo são reproduzidas pelo fato de que são as facções políticas corruptas e clientelistas que se mantém no controle do poder público municipal.
Diante da situação que está dada em Campos, fica claro que o avanço das condições econômicas e sociais do município depende de uma ruptura real com o modelo político vigente que somente se realizará com a derrota das facções corruptas de empresários da política que o sustentam. Para tanto é necessário que todas e todos os campistas honestos e decentes não percam sua capacidade de se indignar com os crimes diários que são cometidos contra o presente e o futuro do município por parte daqueles que pensam que o poder público de Campos é parte de seu patrimonial pessoal ou familiar.
A todas e todos aqueles que se recusam a parar de sonhar e acreditar em um futuro diferente e melhor para a cidade, com progresso econômico, justiça social e ética na política; a todas e todos aqueles que não perderam a digna capacidade de questionar e criticar aquilo que é sabidamente errado e injusto, fica aqui o convite para participar conosco da construção de uma alternativa política para o município e o país, a construção do PSoL (Partido Socialismo e Liberdade) em Campos dos Goytacazes.
Tendo sido formado por aqueles militantes que não aceitaram compactuar com as escolhas e rumos tomados pelo PT e pelo governo Lula, com os “mensalões” e com a manutenção das velhas estruturas políticas e econômicas do país, o PSoL surge na vida brasileira como um novo partido contra a velha política. Profundamente comprometido com a verdadeira democratização da sociedade, com os interesses e necessidades dos trabalhadores e de todo o povo, e com o combate frontal contra a apropriação privada do patrimônio público, o PSoL chega a Campos para ser uma alternativa real a todas e todos os que acreditam firmemente que o município pode e deve ter um futuro à altura de suas potencialidades. Construa conosco o PSoL e vamos mudar o sombrio panorama da Campos que não queremos para realizar a Campos que merecemos.
Festa de lançamento do PSoL na sexta-feira, dia 29/05 às 20:00 hs, na Faculdade de Medicina de Campos (área de lazer da Sociedade Fluminense de Cirurgia e Medicina), com a presença do deputado federal pelo PSoL do Rio de Janeiro, o companheiro Chico Alencar.
O modelo político corrupto e clientelista que é responsável pelo fato de Campos estar situado entre os municípios com piores indicadores sociais do estado do Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, ser nacionalmente conhecido pelo imenso volume de recursos financeiros que recebe através do pagamento de royalties relativos à exploração do petróleo, tem suas bases na estagnação econômica do município (e o conseqüente peso desproporcional dos cofres públicos na vida econômica municipal) e a precariedade extrema das condições de vida a que estão submetidas as amplas maiorias populares campistas.
Se, por um lado, as facções políticas rivais que lutam pelo controle do orçamento público se mantém à cabeça da vida política do município graças à utilização corrupta e clientelista do quadro de estagnação econômica reinante e de extrema miséria da maioria da população, por outro lado, a própria estagnação econômica e a precariedade material do povo são reproduzidas pelo fato de que são as facções políticas corruptas e clientelistas que se mantém no controle do poder público municipal.
Diante da situação que está dada em Campos, fica claro que o avanço das condições econômicas e sociais do município depende de uma ruptura real com o modelo político vigente que somente se realizará com a derrota das facções corruptas de empresários da política que o sustentam. Para tanto é necessário que todas e todos os campistas honestos e decentes não percam sua capacidade de se indignar com os crimes diários que são cometidos contra o presente e o futuro do município por parte daqueles que pensam que o poder público de Campos é parte de seu patrimonial pessoal ou familiar.
A todas e todos aqueles que se recusam a parar de sonhar e acreditar em um futuro diferente e melhor para a cidade, com progresso econômico, justiça social e ética na política; a todas e todos aqueles que não perderam a digna capacidade de questionar e criticar aquilo que é sabidamente errado e injusto, fica aqui o convite para participar conosco da construção de uma alternativa política para o município e o país, a construção do PSoL (Partido Socialismo e Liberdade) em Campos dos Goytacazes.
Tendo sido formado por aqueles militantes que não aceitaram compactuar com as escolhas e rumos tomados pelo PT e pelo governo Lula, com os “mensalões” e com a manutenção das velhas estruturas políticas e econômicas do país, o PSoL surge na vida brasileira como um novo partido contra a velha política. Profundamente comprometido com a verdadeira democratização da sociedade, com os interesses e necessidades dos trabalhadores e de todo o povo, e com o combate frontal contra a apropriação privada do patrimônio público, o PSoL chega a Campos para ser uma alternativa real a todas e todos os que acreditam firmemente que o município pode e deve ter um futuro à altura de suas potencialidades. Construa conosco o PSoL e vamos mudar o sombrio panorama da Campos que não queremos para realizar a Campos que merecemos.
Festa de lançamento do PSoL na sexta-feira, dia 29/05 às 20:00 hs, na Faculdade de Medicina de Campos (área de lazer da Sociedade Fluminense de Cirurgia e Medicina), com a presença do deputado federal pelo PSoL do Rio de Janeiro, o companheiro Chico Alencar.
domingo, 17 de maio de 2009
Petrobrás e questão nacional
A Petrobrás ocupa o centro da questão política nacional desde antes de sua fundação na década de 1950. É possível demarcar dois claros campos políticos que se definem em relação à sua posição diante da petrobrás e seu papel na economia e na soberania nacional. A aliança formada, basicamente entre o PSDB, as Organizações Globo e a Editora Abril, que impulsiona a CPI da Petrobrás no Senado, não possui um histórico de defesa desta empresa, ao contrário, sempre constituiu um bloco vigoroso em defesa de sua fragmentação e privatização.
Interessa a todos os brasileiros democráticos e progressistas que a gestão da Petrobrás seja transparente, até para que os interesses dos seus acionistas privados e estrangeiros, não se sobreponha aos interesses públicos nacionais, tal como vem acontecendo em diversos planos. Na verdade, interessa à sociedade brasileira que a Petrobrás volte a constituir um patrimônio 100% público e nacional, principalmente diante da descoberta do Pré-sal. No entanto, é importante perceber que a instalação desta CPI no Senado e sua amplificação midiática, estão servindo, para a aliança anti-nacional descrita mais acima, ao propósito de tentar matar dois coelhos com uma cajadada só: o governo e a Petrobrás.
Segue abaixo a entrevista que foi publicada originalmente pelo Correio da Cidadania em janeiro deste ano, com Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Fica claro o histórico destes agentes que hoje se proclamam verdadeiros "cruzados" em defesa da Petrobrás contra a gestão atual. Deixo claro que aqui não expresso uma posição de defesa ao governo federal e nem de seu papel a frente da Petrobrás, existem inúmeras críticas a se fazer a respeito da gestão lulo-petista da Petrobrás e da questão do petróleo, em sentido mais amplo, mas, trata-se aqui de desautorizar a frente Tucana-Globo-Veja como suposta defensora deste patrimônio público brasileiro.
Correio da Cidadania: No último mês de 2008, vieram a público informações a respeito de empréstimos que a Petrobrás vem tomando da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os comentários acerca do tema são exageros e tais operações podem ser consideradas rotina de uma empresa de tal porte. Ou será que há sinais de que a estatal estaria passando por dificuldades em suas contas?
Fernando Siqueira: A meu ver, todo este estardalhaço do noticiário faz parte de uma nova campanha de descrédito da Petrobrás perante a opinião pública, visando a desacreditá-la como capaz de desenvolver a produção do pré-sal, uma descoberta monumental, que tem reservas seis vezes maiores que as existentes até hoje. Já vimos esse filme...
Em 1995, houve forte participação da mídia na defesa da quebra do Monopólio Estatal do Petróleo. Foi montada uma campanha sórdida na mídia contra as estatais em geral e a Petrobrás em especial. A Veja, por exemplo, na ocasião fez uma matéria de dez páginas atacando a empresa com informações absurdamente falaciosas e não respeitou o direito de resposta nem mesmo como matéria paga, desrespeitando o artigo 5º da Constituição.
No caso presente, essas operações financeiras são feitas como de rotina, mas receberam um destaque na mídia muito maior do que, por exemplo, o caso da americana AES, que na privatização adquiriu a Eletropaulo com dinheiro do BNDES, remeteu lucro para o exterior e não pagou a dívida com o Banco.
Portanto, é uma operação de rotina da Petrobrás usada como pretexto para uma nova campanha da grande mídia que faz o jogo dos seus anunciantes, ou seja, as corporações multinacionais.
Outro fato: em 1999, FHC substituiu seis diretores da Petrobrás no Conselho de Administração (CA) por seis conselheiros do setor privado, alguns representantes do sistema financeiro internacional, ficando o CA com nove membros externos. Este CA decidiu por uma economia forçada na empresa, cortando promoções e até despesas com papel higiênico. Objetivo: tentar mostrar ao povo que a empresa está com dificuldades financeiras e não pode conduzir o pré-sal.
CC: A partir dos empréstimos, começou a se aventar que na verdade o problema da Petrobrás é administrativo, pois foram anos colhendo grandes lucros, com importantes negócios inclusive fora do país. Esse raciocínio pode ser considerado válido?
FS: Eu não diria que a atual administração tem a competência ideal, pois além da permanência da maioria do segundo escalão do governo FHC, há alguns gerentes nomeados mais por militância do que por competência. Mas, ainda assim, ela consegue ser muito melhor do que as administrações de Reichstul e Francisco Gros.
Durante a gestão Reichstul, a Petrobrás teve 62 acidentes sérios em dois anos, contra uma série histórica de menos de um acidente grave por ano de 1975 a 1998. Este fato, inclusive, nos levou a suspeitar de sabotagem para jogar a opinião pública contra a Petrobrás. E, a partir de nossas denúncias, os acidentes cessaram. O objetivo era desmoralizar a empresa para desnacionalizá-la. Reichstul chegou a mudar seu nome para Petrobrax com esse objetivo. Ele também desmontou a equipe de planejamento estratégico da Petrobrás, entregando-o à empresa americana Arthur De Little, presidida por seu amigo Paulo Absten. E esta fez um planejamento catastrófico. Definiu a ida para o exterior e a compra de ativos podres na Bolívia, Argentina e Equador como problemas. Ele dividiu a Petrobrás em 40 unidades de negócio para desnacionalizá-la, conforme preconizado pelo Credit Suisse First Boston.
Francisco Gros, segundo sua biografia publicada em revista da Fundação Getulio Vargas, voltou ao Brasil como diretor do banco Morgan Stanley com a missão de assessorar as empresas americanas no processo de privatização brasileiro. Gros foi para a diretoria do BNDES (que comandou o processo) e acumulava a direção daquele banco com o Conselho de Administração da Petrobrás. Com a saída de Reichstul, ele assumiu a presidência da empresa e, em discurso em Houston (EUA), logo após a posse, declarou que a Petrobrás passaria de empresa estatal para empresa privada de capital internacional. Nós barramos esse seu intento. Mas outro grande estrago foi feito.
CC: Quanto aos acidentes, o ano começou com o surgimento de outro tema preocupante: a morte de um funcionário, terceirizado, na Bacia de Campos. Desde 95, são 273 mortes, sendo 220 de pessoas ligadas a empresas prestadoras de serviços; em 2008, foram 15 os acidentes fatais. O que pode ser dito desses números e das condições de trabalho dos funcionários, especialmente daqueles que realizam as tarefas de maior margem de risco?
FS: A terceirização é outro problema sério. Faz parte do plano de ataque à integridade da Petrobrás. Além disto, é uma exploração da mão-de-obra de pessoas que, em sua maioria, são usadas para dar lucro a gigolôs de mão-de-obra. Essas pessoas não têm a menor garantia, como encargos sociais, treinamento ou planos de saúde. De modo geral, são contratados via cooperativa ou são obrigados a criar uma empresa para que os encargos sociais e impostos sejam reduzidos.Lembro que quando o Credit Suisse First Boston coordenou a venda da YPF argentina para a Repsol, antes da privatização, a YPF passou de 37.000 para 7.000 empregados, contratando os demitidos como terceirizados. O mesmo banco entregou ao governo Collor um plano de privatização da Petrobrás. Consistia em vender as subsidiárias e dividir a holding em novas subsidiárias para privatização. Terceirizar era parte do plano.
Collor começou o processo. Itamar Franco, nacionalista, o interrompeu, mas FHC o retomou, tendo elaborado projeto de lei que cria subsidiárias sem ouvir o Congresso e dividido a Petrobrás em 40 unidades de negócio para transformá-las em subsidiárias e privatizá-las. Começou com a Refap do Rio Grande do Sul e pretendia fazer o mesmo com as demais 39 unidades. Parou porque, junto com os dirigentes do Sindipetro-RS, ganhamos uma liminar que suspendeu o processo.
CC: O desligamento do instituto Ethos, pedido pela Petrobrás no final do ano passado, acabou gerando muitas críticas à empresa, que por sua vez também saiu disparando contra os governos de São Paulo e Minas, acusando-os de conspirar contra a imagem da estatal. Ter adiado a adequação do combustível aos padrões ambientais exigidos não consiste em uma atitude negativa para a imagem da empresa?
FS: Há informações da própria Petrobrás de que o Instituto Ethos fazia uma campanha insidiosa contra a empresa. Dizia, por exemplo, que a poluição da cidade de São Paulo era devida ao teor de enxofre no diesel, o que não procede. A poluição é formada por poeira, ozônio e outras partículas. Muito pouco tem a ver com enxofre.
Diz a empresa: `O diretor da Petrobrás classificou de `desinformada e irreal` a crítica de que a empresa não teria se preparado para fornecer o diesel S-50`. Ele destacou os investimentos realizados nas refinarias, no total de US$ 4 bilhões, que permitirão à empresa produzir o diesel. Atualmente, o produto está sendo importado. O diretor ressaltou que somente o fornecimento de um diesel menos poluente não será suficiente para resolver os problemas de qualidade do ar das grandes cidades. Ele chamou atenção para a presença de veículos antigos na frota brasileira, além do tráfego elevado nas grandes cidades, como elementos que devem ser levados em conta. `Não basta só o combustível`, afirmou.
Outra questão é que o Instituto alegava que a Petrobrás não cumpria a resolução 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que regulava o teor de enxofre; segundo a empresa, não existe uma resolução do Conama que regule o índice de enxofre no diesel.`A Procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Ana Cristina Bandeira Lins, destacou a iniciativa da Petrobrás em cumprir o acordo com o MPF. Ela esclareceu que a resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente regulamentava as emissões nos veículos com tecnologia P-6, que não estarão disponíveis no mercado brasileiro`.
Lembro que a gestão do PSDB governando o país foi responsável pela quebra do monopólio do petróleo, pela venda de 36% das ações da Petrobrás na Bolsa de Nova York por menos de 10% do seu valor real. Elaborou o projeto de lei e fez com que o Congresso aprovasse a famigerada lei do petróleo (a Lei 9478/97) que contraria a Constituição, dando a propriedade do petróleo a quem o produz. Além disto, fixou a participação da União na produção de petróleo entre 10 e 40%, quando no mundo os países exportadores recebem a média de 84% de participação e os da OPEP, 90%.
O governo do PSDB vendeu a Vale do Rio Doce por valor menor do que um milésimo do valor dos ativos e direitos minerários que ela detinha. Ou seja, o PSDB não gosta da Petrobrás. Nem do Brasil.
CC: Quais são as projeções de investimento para 2009, em meio à queda do preço do petróleo e às expectativas quanto ao pré-sal?
FS: Segundo o presidente Gabrielli, em entrevista ao portal G1, de 22/12/2008, os investimentos de 2009 crescerão de R$ 50 bilhões para R$ 72 bilhões. Entretanto, o planejamento estratégico da empresa, que inclui o pré-sal, ainda não foi fechado, tendo sido adiado para o final de janeiro. A queda atual do petróleo é temporária. O viés é de alta, em face de estarmos atingindo o pico de produção mundial.
Acho até que a atual crise mundial foi triplamente oportuna para os EUA:1) o dólar estava despencando mundialmente, pois todos os países descobriram que, após a decisão unilateral de Nixon em 71, desobrigando o lastro-ouro para cada dólar emitido, havia US$ 3 trilhões emitidos; e foram emitidos mais 45 trilhões após 71, sem qualquer garantia. A débâcle do dólar quebraria o país (os emitentes de dólar são o Banco Central americano - o FED - e suas 12 filiais – todas privadas). A crise levou os investidores para os títulos do tesouro americano, ressuscitando o dólar;2) Os EUA importam cerca de 5 bilhões de barris de petróleo por ano. A crise derrubou o preço do barril dando um enorme alívio à sua economia;3) Os EUA estão montando um esquema de pressão e lobby para obter o pré-sal, tendo até reativado a 4ª frota. Com a queda brutal dos preços esse trabalho fica mais fácil, porque os brasileiros passam a achar o pré-sal inviável e reduzem o interesse e a mobilização em defesa dessa imensa riqueza, cada vez mais estratégica e mais escassa.
CC: Um assunto que parece ainda inevitável para este ano é o que se refere ao atual marco regulatório do petróleo. Será necessária a mobilização popular contra o lobby em favor dos estrangeiros ou o governo poderá dar conta de realizar as alterações desejadas pelos setores mais nacionalistas e prometidas pelo próprio Lula sem essa mobilização?
FS: O governo precisa muito da participação popular na defesa do nosso petróleo. Ele vem sofrendo pressões terríveis contra a mudança do marco regulatório, altamente pernicioso para o país. Há duas fontes poderosíssimas comandando esse lobby:1) Os Estados Unidos, que consomem cerca de 10 bilhões de barris por ano e só têm 29 bilhões de reservas. O pré-sal representa para eles cerca de 9 anos de consumo;2) O cartel internacional do petróleo, formado pelas sete irmãs, e que domina o setor há 150 anos com todo tipo de ações pouco recomendáveis, como suborno, deposição e assassinato.
Agora esse cartel está vendo ameaçada sua sobrevivência pelo fato de suas reservas minguarem para apenas 3% das reservas mundiais, contra 65% em poder das 8 `irmãs` estatais: Saudi Aramco (Arábia Saudita), INOC (Irã), Petrochina, Petronas (Malásia), Gazprom (Rússia – renacionalizada), Petrobrás, PDVSA (Venezuela) e Pemex (México). O Financial Times publicou matéria que prevê menos de 5 anos de vida ao cartel se a situação de suas reservas permanecer assim. Eles não vão aceitar esta morte facilmente.
Há, portanto, um lobby pesado pela manutenção do marco regulatório, que favorece muito os EUA e o cartel das irmãs. Ocorreram quatro audiências públicas e seminários no Senado Federal em 2008. Cada um com cerca de cinco mesas. Cada mesa com pelo menos dois lobistas. Estavam lá nomes como: João Carlos de Luca, presidente da Repsol (empresa espanhola adquirida pelo banco Santander - braço do Scotland National Bank Corporation, de capital Anglo-Saxão); David Zilberstajn - ex-diretor da ANP, que iniciou os leilões dotando os blocos de áreas 220 vezes maiores que os blocos licitados no Golfo do México; Eloi Fernandes, idem a Zilberstajn; Adriano Pires, lobista do Instituto Liberal, criado pela Shell para ajudar a derrubar o monopólio do petróleo; Jean Paul Prates, idem a Adriano. E muitos outros.
Nós enviamos uma carta ao Senado reclamando nossa participação como contraditório. Numa das audiências nos concederam cinco minutos para falar. O lobby é poderoso.
Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.
Publicado originalmente: (Correio da Cidadania - 20-Jan-2009)
Interessa a todos os brasileiros democráticos e progressistas que a gestão da Petrobrás seja transparente, até para que os interesses dos seus acionistas privados e estrangeiros, não se sobreponha aos interesses públicos nacionais, tal como vem acontecendo em diversos planos. Na verdade, interessa à sociedade brasileira que a Petrobrás volte a constituir um patrimônio 100% público e nacional, principalmente diante da descoberta do Pré-sal. No entanto, é importante perceber que a instalação desta CPI no Senado e sua amplificação midiática, estão servindo, para a aliança anti-nacional descrita mais acima, ao propósito de tentar matar dois coelhos com uma cajadada só: o governo e a Petrobrás.
Segue abaixo a entrevista que foi publicada originalmente pelo Correio da Cidadania em janeiro deste ano, com Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Fica claro o histórico destes agentes que hoje se proclamam verdadeiros "cruzados" em defesa da Petrobrás contra a gestão atual. Deixo claro que aqui não expresso uma posição de defesa ao governo federal e nem de seu papel a frente da Petrobrás, existem inúmeras críticas a se fazer a respeito da gestão lulo-petista da Petrobrás e da questão do petróleo, em sentido mais amplo, mas, trata-se aqui de desautorizar a frente Tucana-Globo-Veja como suposta defensora deste patrimônio público brasileiro.
Correio da Cidadania: No último mês de 2008, vieram a público informações a respeito de empréstimos que a Petrobrás vem tomando da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os comentários acerca do tema são exageros e tais operações podem ser consideradas rotina de uma empresa de tal porte. Ou será que há sinais de que a estatal estaria passando por dificuldades em suas contas?
Fernando Siqueira: A meu ver, todo este estardalhaço do noticiário faz parte de uma nova campanha de descrédito da Petrobrás perante a opinião pública, visando a desacreditá-la como capaz de desenvolver a produção do pré-sal, uma descoberta monumental, que tem reservas seis vezes maiores que as existentes até hoje. Já vimos esse filme...
Em 1995, houve forte participação da mídia na defesa da quebra do Monopólio Estatal do Petróleo. Foi montada uma campanha sórdida na mídia contra as estatais em geral e a Petrobrás em especial. A Veja, por exemplo, na ocasião fez uma matéria de dez páginas atacando a empresa com informações absurdamente falaciosas e não respeitou o direito de resposta nem mesmo como matéria paga, desrespeitando o artigo 5º da Constituição.
No caso presente, essas operações financeiras são feitas como de rotina, mas receberam um destaque na mídia muito maior do que, por exemplo, o caso da americana AES, que na privatização adquiriu a Eletropaulo com dinheiro do BNDES, remeteu lucro para o exterior e não pagou a dívida com o Banco.
Portanto, é uma operação de rotina da Petrobrás usada como pretexto para uma nova campanha da grande mídia que faz o jogo dos seus anunciantes, ou seja, as corporações multinacionais.
Outro fato: em 1999, FHC substituiu seis diretores da Petrobrás no Conselho de Administração (CA) por seis conselheiros do setor privado, alguns representantes do sistema financeiro internacional, ficando o CA com nove membros externos. Este CA decidiu por uma economia forçada na empresa, cortando promoções e até despesas com papel higiênico. Objetivo: tentar mostrar ao povo que a empresa está com dificuldades financeiras e não pode conduzir o pré-sal.
CC: A partir dos empréstimos, começou a se aventar que na verdade o problema da Petrobrás é administrativo, pois foram anos colhendo grandes lucros, com importantes negócios inclusive fora do país. Esse raciocínio pode ser considerado válido?
FS: Eu não diria que a atual administração tem a competência ideal, pois além da permanência da maioria do segundo escalão do governo FHC, há alguns gerentes nomeados mais por militância do que por competência. Mas, ainda assim, ela consegue ser muito melhor do que as administrações de Reichstul e Francisco Gros.
Durante a gestão Reichstul, a Petrobrás teve 62 acidentes sérios em dois anos, contra uma série histórica de menos de um acidente grave por ano de 1975 a 1998. Este fato, inclusive, nos levou a suspeitar de sabotagem para jogar a opinião pública contra a Petrobrás. E, a partir de nossas denúncias, os acidentes cessaram. O objetivo era desmoralizar a empresa para desnacionalizá-la. Reichstul chegou a mudar seu nome para Petrobrax com esse objetivo. Ele também desmontou a equipe de planejamento estratégico da Petrobrás, entregando-o à empresa americana Arthur De Little, presidida por seu amigo Paulo Absten. E esta fez um planejamento catastrófico. Definiu a ida para o exterior e a compra de ativos podres na Bolívia, Argentina e Equador como problemas. Ele dividiu a Petrobrás em 40 unidades de negócio para desnacionalizá-la, conforme preconizado pelo Credit Suisse First Boston.
Francisco Gros, segundo sua biografia publicada em revista da Fundação Getulio Vargas, voltou ao Brasil como diretor do banco Morgan Stanley com a missão de assessorar as empresas americanas no processo de privatização brasileiro. Gros foi para a diretoria do BNDES (que comandou o processo) e acumulava a direção daquele banco com o Conselho de Administração da Petrobrás. Com a saída de Reichstul, ele assumiu a presidência da empresa e, em discurso em Houston (EUA), logo após a posse, declarou que a Petrobrás passaria de empresa estatal para empresa privada de capital internacional. Nós barramos esse seu intento. Mas outro grande estrago foi feito.
CC: Quanto aos acidentes, o ano começou com o surgimento de outro tema preocupante: a morte de um funcionário, terceirizado, na Bacia de Campos. Desde 95, são 273 mortes, sendo 220 de pessoas ligadas a empresas prestadoras de serviços; em 2008, foram 15 os acidentes fatais. O que pode ser dito desses números e das condições de trabalho dos funcionários, especialmente daqueles que realizam as tarefas de maior margem de risco?
FS: A terceirização é outro problema sério. Faz parte do plano de ataque à integridade da Petrobrás. Além disto, é uma exploração da mão-de-obra de pessoas que, em sua maioria, são usadas para dar lucro a gigolôs de mão-de-obra. Essas pessoas não têm a menor garantia, como encargos sociais, treinamento ou planos de saúde. De modo geral, são contratados via cooperativa ou são obrigados a criar uma empresa para que os encargos sociais e impostos sejam reduzidos.Lembro que quando o Credit Suisse First Boston coordenou a venda da YPF argentina para a Repsol, antes da privatização, a YPF passou de 37.000 para 7.000 empregados, contratando os demitidos como terceirizados. O mesmo banco entregou ao governo Collor um plano de privatização da Petrobrás. Consistia em vender as subsidiárias e dividir a holding em novas subsidiárias para privatização. Terceirizar era parte do plano.
Collor começou o processo. Itamar Franco, nacionalista, o interrompeu, mas FHC o retomou, tendo elaborado projeto de lei que cria subsidiárias sem ouvir o Congresso e dividido a Petrobrás em 40 unidades de negócio para transformá-las em subsidiárias e privatizá-las. Começou com a Refap do Rio Grande do Sul e pretendia fazer o mesmo com as demais 39 unidades. Parou porque, junto com os dirigentes do Sindipetro-RS, ganhamos uma liminar que suspendeu o processo.
CC: O desligamento do instituto Ethos, pedido pela Petrobrás no final do ano passado, acabou gerando muitas críticas à empresa, que por sua vez também saiu disparando contra os governos de São Paulo e Minas, acusando-os de conspirar contra a imagem da estatal. Ter adiado a adequação do combustível aos padrões ambientais exigidos não consiste em uma atitude negativa para a imagem da empresa?
FS: Há informações da própria Petrobrás de que o Instituto Ethos fazia uma campanha insidiosa contra a empresa. Dizia, por exemplo, que a poluição da cidade de São Paulo era devida ao teor de enxofre no diesel, o que não procede. A poluição é formada por poeira, ozônio e outras partículas. Muito pouco tem a ver com enxofre.
Diz a empresa: `O diretor da Petrobrás classificou de `desinformada e irreal` a crítica de que a empresa não teria se preparado para fornecer o diesel S-50`. Ele destacou os investimentos realizados nas refinarias, no total de US$ 4 bilhões, que permitirão à empresa produzir o diesel. Atualmente, o produto está sendo importado. O diretor ressaltou que somente o fornecimento de um diesel menos poluente não será suficiente para resolver os problemas de qualidade do ar das grandes cidades. Ele chamou atenção para a presença de veículos antigos na frota brasileira, além do tráfego elevado nas grandes cidades, como elementos que devem ser levados em conta. `Não basta só o combustível`, afirmou.
Outra questão é que o Instituto alegava que a Petrobrás não cumpria a resolução 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que regulava o teor de enxofre; segundo a empresa, não existe uma resolução do Conama que regule o índice de enxofre no diesel.`A Procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Ana Cristina Bandeira Lins, destacou a iniciativa da Petrobrás em cumprir o acordo com o MPF. Ela esclareceu que a resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente regulamentava as emissões nos veículos com tecnologia P-6, que não estarão disponíveis no mercado brasileiro`.
Lembro que a gestão do PSDB governando o país foi responsável pela quebra do monopólio do petróleo, pela venda de 36% das ações da Petrobrás na Bolsa de Nova York por menos de 10% do seu valor real. Elaborou o projeto de lei e fez com que o Congresso aprovasse a famigerada lei do petróleo (a Lei 9478/97) que contraria a Constituição, dando a propriedade do petróleo a quem o produz. Além disto, fixou a participação da União na produção de petróleo entre 10 e 40%, quando no mundo os países exportadores recebem a média de 84% de participação e os da OPEP, 90%.
O governo do PSDB vendeu a Vale do Rio Doce por valor menor do que um milésimo do valor dos ativos e direitos minerários que ela detinha. Ou seja, o PSDB não gosta da Petrobrás. Nem do Brasil.
CC: Quais são as projeções de investimento para 2009, em meio à queda do preço do petróleo e às expectativas quanto ao pré-sal?
FS: Segundo o presidente Gabrielli, em entrevista ao portal G1, de 22/12/2008, os investimentos de 2009 crescerão de R$ 50 bilhões para R$ 72 bilhões. Entretanto, o planejamento estratégico da empresa, que inclui o pré-sal, ainda não foi fechado, tendo sido adiado para o final de janeiro. A queda atual do petróleo é temporária. O viés é de alta, em face de estarmos atingindo o pico de produção mundial.
Acho até que a atual crise mundial foi triplamente oportuna para os EUA:1) o dólar estava despencando mundialmente, pois todos os países descobriram que, após a decisão unilateral de Nixon em 71, desobrigando o lastro-ouro para cada dólar emitido, havia US$ 3 trilhões emitidos; e foram emitidos mais 45 trilhões após 71, sem qualquer garantia. A débâcle do dólar quebraria o país (os emitentes de dólar são o Banco Central americano - o FED - e suas 12 filiais – todas privadas). A crise levou os investidores para os títulos do tesouro americano, ressuscitando o dólar;2) Os EUA importam cerca de 5 bilhões de barris de petróleo por ano. A crise derrubou o preço do barril dando um enorme alívio à sua economia;3) Os EUA estão montando um esquema de pressão e lobby para obter o pré-sal, tendo até reativado a 4ª frota. Com a queda brutal dos preços esse trabalho fica mais fácil, porque os brasileiros passam a achar o pré-sal inviável e reduzem o interesse e a mobilização em defesa dessa imensa riqueza, cada vez mais estratégica e mais escassa.
CC: Um assunto que parece ainda inevitável para este ano é o que se refere ao atual marco regulatório do petróleo. Será necessária a mobilização popular contra o lobby em favor dos estrangeiros ou o governo poderá dar conta de realizar as alterações desejadas pelos setores mais nacionalistas e prometidas pelo próprio Lula sem essa mobilização?
FS: O governo precisa muito da participação popular na defesa do nosso petróleo. Ele vem sofrendo pressões terríveis contra a mudança do marco regulatório, altamente pernicioso para o país. Há duas fontes poderosíssimas comandando esse lobby:1) Os Estados Unidos, que consomem cerca de 10 bilhões de barris por ano e só têm 29 bilhões de reservas. O pré-sal representa para eles cerca de 9 anos de consumo;2) O cartel internacional do petróleo, formado pelas sete irmãs, e que domina o setor há 150 anos com todo tipo de ações pouco recomendáveis, como suborno, deposição e assassinato.
Agora esse cartel está vendo ameaçada sua sobrevivência pelo fato de suas reservas minguarem para apenas 3% das reservas mundiais, contra 65% em poder das 8 `irmãs` estatais: Saudi Aramco (Arábia Saudita), INOC (Irã), Petrochina, Petronas (Malásia), Gazprom (Rússia – renacionalizada), Petrobrás, PDVSA (Venezuela) e Pemex (México). O Financial Times publicou matéria que prevê menos de 5 anos de vida ao cartel se a situação de suas reservas permanecer assim. Eles não vão aceitar esta morte facilmente.
Há, portanto, um lobby pesado pela manutenção do marco regulatório, que favorece muito os EUA e o cartel das irmãs. Ocorreram quatro audiências públicas e seminários no Senado Federal em 2008. Cada um com cerca de cinco mesas. Cada mesa com pelo menos dois lobistas. Estavam lá nomes como: João Carlos de Luca, presidente da Repsol (empresa espanhola adquirida pelo banco Santander - braço do Scotland National Bank Corporation, de capital Anglo-Saxão); David Zilberstajn - ex-diretor da ANP, que iniciou os leilões dotando os blocos de áreas 220 vezes maiores que os blocos licitados no Golfo do México; Eloi Fernandes, idem a Zilberstajn; Adriano Pires, lobista do Instituto Liberal, criado pela Shell para ajudar a derrubar o monopólio do petróleo; Jean Paul Prates, idem a Adriano. E muitos outros.
Nós enviamos uma carta ao Senado reclamando nossa participação como contraditório. Numa das audiências nos concederam cinco minutos para falar. O lobby é poderoso.
Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.
Publicado originalmente: (Correio da Cidadania - 20-Jan-2009)
sábado, 16 de maio de 2009
Uma crítica necessária
O silêncio e a impotência da maior parte da opinião pública diante do projeto de reformulação currícular que o MEC pretende impor (e este é o termo) à educação básica brasileira foram rompidos na semana passada pelo imprescindível pronunciamento do deputal federal Ivan Valente (PSol-SP) no plenário da Câmara dos Deputados. O caráter superficial, demagógico e autoritário do projeto é desvelado completamente. Segue abaixo a íntegra do prinunciamento.
Boa leitura!
“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira os jornais noticiaram que o MEC pretende alterar o currículo do ensino médio, acabando com sua organização por disciplinas. A proposta do governo é distribuir o conteúdo das atuais 12 matérias em quatro grupos: 1) línguas 2) matemática 3) humanas e 4) exatas e biológicas. O Ministério justifica tal mudança sob o argumento de que o currículo hoje é muito fragmentado e o aluno não vê aplicabilidade no programa ministrado, o que reduz o interesse do jovem pela escola e a qualidade do ensino. Essa é mais uma proposta que reforça a convergência das políticas educacionais do governo Lula com as de FHC e dos governos estaduais tucanos. Estamos vivenciando ações semelhantes a essa no Estado de São Paulo, onde o Governo Serra vêm impondo uma proposta curricular que retira completamente a autonomia da escola, tanto no aspecto organizativo quanto didático, transformando professores em meros executores de atividades e transmissores de conteúdos apostilados, rígidos e descontextualizados e que reduz a formação de nossos estudantes à preparação para provinhas, provões e toda ordem de testes e exames.
Ao propor esta mudança na forma de organizar os conteúdos, sem debater amplamente com todos os setores envolvidos e numa perspectiva de resolver problemas pela imposição de modelos, o MEC desconsidera que o currículo escolar é o resultado de uma construção social que diz respeito a práticas, saberes, vivências, elementos da cultura global e ao contexto no qual a escola está inserida, indo, portanto, muito além da simples seleção e agrupamento de conteúdos.
Sem dialogar com aqueles que são os responsáveis pelo currículo vivo no cotidiano escolar, essa proposta se tornará uma medida meramente burocrática, incapaz de se enraizar nas práticas escolares e muito menos de avançar na solução dos problemas relacionados à qualidade do ensino.
Mas esse é apenas um aspecto do problema, pois é mais uma medida fragmentada, que trata a questão curricular de forma isolada, ao invés de compreender o assunto a partir de um projeto de educação nacional, de um projeto que articule e integre os diferentes elementos que compõe o sistema educacional. Como a União não pode impor o sistema, pois os Estados são os responsáveis por este nível de ensino, a proposta será implantada através de incentivos financeiros e técnicos, e deverás e valer de instrumentos baseados em exames, como Prova Brasil, ENEN e o novo sistema de vestibular para forçar a reorganização das redes segundo este novo modelo.
Mais uma vez o governo prioriza a organização de um sistema de avaliação ao invés de assumir a construção de um Sistema Nacional de Educação, reivindicação histórica dos movimentos em defesa da escola pública.
Esse ajuntamento de conteúdos em novos grupos, não ataca problemas cruciais de nossas escolas: a superlotação das salas de aula, a falta de equipamentos, a falta de pessoal de apoio, os baixos salários e ausência de carreiras estruturadas para os profissionais, a falta de qualidade nos cursos de formação de professores, a insuficiência dos recursos financeiros, a falta de autonomia, entre outros. Ao contrario avança num modelo de escola, voltada para atender a demanda de avaliações externas e processos vestibulares, dentro de uma lógica meritocrática e competitiva que inegavelmente pressupõe a desigualdade e a exclusão de grande parte da população, aos moldes da visão do mercado.
Essa fragmentação das ações e projetos fica ainda mais evidente quando o governo propõe medidas como esta e as mudanças propostas para o vestibular e ao mesmo tempo, tardiamente, inicia o processo de construção de uma Conferência Nacional de Educação que teoricamente deveria ser o momento central na definição de um projeto para a educação nacional. Como ficam os apelos para que a sociedade tome parte de um processo real de construção de um sistema e de planos para a educação nacional? Isto é muito contraditório e nos leva e questionar o quanto a sociedade organizada poderá, de fato, intervir na definição das políticas educacionais a partir da Conferência Nacional de Educação.Este modelo fragmentado, imposto de forma arbitrária, vem sendo levado a cabo há quase duas décadas no Brasil e seus resultados já deixaram claro sua ineficácia e incompetência para garantir a necessária qualidade na educação brasileira.
A questão que se coloca como maior justificativa para essa proposta é a necessidade de integração entre as diversas áreas do conhecimento para dar um sentido prático e concreto aos conteúdos ensinados. Ora, isso não trás nenhuma novidade, já de muito tempo essa necessidade se apresenta nas produções acadêmicas, em pesquisas e estudos, mas principalmente na organização dos projetos político-pedagógicos da grande maioria das escolas, que se esforçam para desenvolver um trabalho interdisciplinar que mantenha relação direta com o cotidiano dos alunos.
Mas, que condições foram dadas às escolas para que isso ocorresse? Como os professores podem organizar-se coletivamente para dar conta dessa tarefa, se trabalham em várias escolas? Como desenvolver projetos a médio e longo prazo se existe uma alta rotatividade de profissionais a cada ano letivo? Como articular os conhecimentos entre as diversas disciplinas se os professores não têm garantido o tempo de trabalho pedagógico coletivo? Como ele pode desenvolver um projeto se o seu tempo é ditado por uma série de provas e exames, que o obrigam a transformar suas aulas em treino para provinhas? Como articular as diferentes áreas do conhecimento se é obrigado a utilizar apostilas que desconsideram a diversidade e as diferenças regionais?
É importante sim uma ampla e aprofundada discussão sobre o currículo de nossas escolas, mas isso não pode ocorrer de forma isolada da discussão de todos os outros aspectos de um verdadeiro projeto de educação para o Brasil, e principalmente não podemos nos calar diante dessas ações que tentam achar soluções mágicas para os problemas da educação, sempre de forma fragmentada, ao mesmo tempo em que evitam tocar em questões cruciais como financiamento, a responsabilidade do Estado e a garantia da educação como um direto de todos.
Muito obrigado.
Deputado Ivan Valente
Emir Sader, o PT e o capital financeiro
Emir Sader é um ilustre representante daquele setor da intelectualidade progressista que, ainda que mantendo uma concepção claramente anti-neoliberal da política e da economia, mantém-se identificado com o PT e com o governo Lula. No último artigo publicado no seu blog, o professor Sader defende um programa de controle do capital financeiro com subordinação do Banco Central e fortalecimento do mercado interno com distribuição de renda e expansao do emprego como forma de fortalecer a posição do país no contexto da crise.
Algumas questões importantes se colocam para todos aqueles que como o professor Emir Sader apontam no sentido do enfrentamento aos interesses do grande capital mas se mantém vinculados ao projeto partidário do PT. Há no petismo contemporâneo alguma possibilidade de superar, internamente, a orientação impressa por aqueles que trouxeram Henrique Meirelles para o Banco Central? Se esta possibilidade existe, ela é capaz de se expressar no governo atual ou na candidatura governista para 2010? Esperar que os Mercadantes, Paloccis e Genoínos imponham o controle governamental nacional-desenvolvimentista sobre o Banco Central, sobre os fluxos de capital financeiro e sobre os interesses do grande capital em geral, não é mais ou menos o mesmo, ou talvez menos realista, do que esperar que o vereador petista de Campos use o seu mandato a favor de um projeto político efetivamente democrático, popular e progressista?
Se a resposta às duas primeiras questões é negativa e à terceira é positiva, temos que colocar claramente para os companheiros e companheiras progressistas que se mantém no PT que a saída é pela esquerda. Nós do PSoL estamos de braços abertos para receber todos aqueles que querem trilhar de verdade o caminho da luta pela democracia e pela justiça social no país e no município. Segue abaixo o artigo do professor Sader.
Aprender com a crise e sair mais fortes
Uma crise, que não foi gestada aqui, nos atinge profundamente. Por que, como defender-nos dela e que lições tirarmos? Como sair mais fortes dela? A primeira lição é localizar e combater as fragilidades que permitem que uma crise nascida lá fora penetre tão fundo na nossa economia. As vias de indução da crise são duas: o peso do capital financeiro e o do mercado externo na economia.
A desregulamentação levada a cabo pelas políticas neoliberais promoveu uma gigantesca transferência de capitais do setor produtivo ao especulativo, ao mesmo tempo que fez com que a economia dependesse desses capitais, que passaram a ter um poder de veto sobre a economia. As crises neoliberais – incluídas as três do governo FHC – assumiram a forma de ataques especulativos, em que o capital financeiro se vale do papel estratégico que passou a ter, para desequilibrar a economia, para obter ainda mais concessões.
Nesta crise, o capital financeiro foi o canal indutor da crise externa para a economia brasileira. A regulação da sua circulação torna-se obrigatória, para limitar sua capacidade de ação negativa sobre a economia. Da mesma forma que é fundamental subordinar o Banco Central – cuja independência de fato e as taxas de juros reais mais altas do mundo expressam a força o capital financeiro – ao conjunto de prioridades econômicas e sociais do governo.
A fortíssima recessão internacional induziu para nossa economia uma grande retração da demanda externa. Os países participantes dos processos de integração regional sofrem menos a crise, porque diversificaram seu comércio internacional – para a Europa, para a Ásia, para o comercio intrarregional – e expandiram o mercado interno de comercio popular. (O México, que assinou Tratado de Livre Comércio com os EUA e tem com esse país 90% do seu comércio exterior, é a maior vítima da crise, já apelou ao FMI.)
A via para defender-nos dessa vertente é diminuir o peso do mercado externo e das exportações, aumentando o peso do mercado interno de consumo e os intercâmbios regionais, que estão mais ao nosso alcance controlar. Fortalecer o mercado interno de consumo popular associa estreitamente a expansão econômica com a distribuição de renda sobre suas diferentes formas – elevação do poder aquisitivo real dos salários, do nível de emprego formal, entre outras. Nenhum apoio a empresas privadas sem contrapartida indissolúvel de garantia do nível de emprego.
Atuando dessa maneira, estaremos agindo contra as duas mais nefastas conseqüências das políticas neoliberais: a financeirização da economia e a precarização das relações de trabalho. Sair mais fortes da crise significa atuar contra esses efeitos, bloquear a possibilidade de sofrer outras crises como esta ou a sequência de uma crise que deve se prolongar muito lá fora.
Essas medidas, junto a um conjunto de outras, significa, concretamente dar passos claros na direção de um novo modelo econômico e de um projeto de sociedade e de Estado com um perfil muito distinto – na verdade, contraposto – ao neoliberal. Sair fortalecidos da crise – na realidade, poder sair da crise – é sair com um padrão de desenvolvimento distinto, produtivo, distribuidor de renda, integrador, soberano
O neoliberalismo nos levou a esta crise. Pelas bolhas especulativas que se acumularam e finalmente explodiram no centro do capitalismo. Somos vítimas da propagação dessa crise, pelas fragilidades que o neoliberalismo produziu na nossa economia. Sairemos mais fortes, na medida em que sairmos do modelo neoliberal e passemos a construir um modelo pósneoliberal, centrado na esfera social e nos direitos, no lugar do mercado e do ajuste fiscal, fortalecendo a esfera pública em detrimento da esfera mercantil.
Algumas questões importantes se colocam para todos aqueles que como o professor Emir Sader apontam no sentido do enfrentamento aos interesses do grande capital mas se mantém vinculados ao projeto partidário do PT. Há no petismo contemporâneo alguma possibilidade de superar, internamente, a orientação impressa por aqueles que trouxeram Henrique Meirelles para o Banco Central? Se esta possibilidade existe, ela é capaz de se expressar no governo atual ou na candidatura governista para 2010? Esperar que os Mercadantes, Paloccis e Genoínos imponham o controle governamental nacional-desenvolvimentista sobre o Banco Central, sobre os fluxos de capital financeiro e sobre os interesses do grande capital em geral, não é mais ou menos o mesmo, ou talvez menos realista, do que esperar que o vereador petista de Campos use o seu mandato a favor de um projeto político efetivamente democrático, popular e progressista?
Se a resposta às duas primeiras questões é negativa e à terceira é positiva, temos que colocar claramente para os companheiros e companheiras progressistas que se mantém no PT que a saída é pela esquerda. Nós do PSoL estamos de braços abertos para receber todos aqueles que querem trilhar de verdade o caminho da luta pela democracia e pela justiça social no país e no município. Segue abaixo o artigo do professor Sader.
Aprender com a crise e sair mais fortes
Uma crise, que não foi gestada aqui, nos atinge profundamente. Por que, como defender-nos dela e que lições tirarmos? Como sair mais fortes dela? A primeira lição é localizar e combater as fragilidades que permitem que uma crise nascida lá fora penetre tão fundo na nossa economia. As vias de indução da crise são duas: o peso do capital financeiro e o do mercado externo na economia.
A desregulamentação levada a cabo pelas políticas neoliberais promoveu uma gigantesca transferência de capitais do setor produtivo ao especulativo, ao mesmo tempo que fez com que a economia dependesse desses capitais, que passaram a ter um poder de veto sobre a economia. As crises neoliberais – incluídas as três do governo FHC – assumiram a forma de ataques especulativos, em que o capital financeiro se vale do papel estratégico que passou a ter, para desequilibrar a economia, para obter ainda mais concessões.
Nesta crise, o capital financeiro foi o canal indutor da crise externa para a economia brasileira. A regulação da sua circulação torna-se obrigatória, para limitar sua capacidade de ação negativa sobre a economia. Da mesma forma que é fundamental subordinar o Banco Central – cuja independência de fato e as taxas de juros reais mais altas do mundo expressam a força o capital financeiro – ao conjunto de prioridades econômicas e sociais do governo.
A fortíssima recessão internacional induziu para nossa economia uma grande retração da demanda externa. Os países participantes dos processos de integração regional sofrem menos a crise, porque diversificaram seu comércio internacional – para a Europa, para a Ásia, para o comercio intrarregional – e expandiram o mercado interno de comercio popular. (O México, que assinou Tratado de Livre Comércio com os EUA e tem com esse país 90% do seu comércio exterior, é a maior vítima da crise, já apelou ao FMI.)
A via para defender-nos dessa vertente é diminuir o peso do mercado externo e das exportações, aumentando o peso do mercado interno de consumo e os intercâmbios regionais, que estão mais ao nosso alcance controlar. Fortalecer o mercado interno de consumo popular associa estreitamente a expansão econômica com a distribuição de renda sobre suas diferentes formas – elevação do poder aquisitivo real dos salários, do nível de emprego formal, entre outras. Nenhum apoio a empresas privadas sem contrapartida indissolúvel de garantia do nível de emprego.
Atuando dessa maneira, estaremos agindo contra as duas mais nefastas conseqüências das políticas neoliberais: a financeirização da economia e a precarização das relações de trabalho. Sair mais fortes da crise significa atuar contra esses efeitos, bloquear a possibilidade de sofrer outras crises como esta ou a sequência de uma crise que deve se prolongar muito lá fora.
Essas medidas, junto a um conjunto de outras, significa, concretamente dar passos claros na direção de um novo modelo econômico e de um projeto de sociedade e de Estado com um perfil muito distinto – na verdade, contraposto – ao neoliberal. Sair fortalecidos da crise – na realidade, poder sair da crise – é sair com um padrão de desenvolvimento distinto, produtivo, distribuidor de renda, integrador, soberano
O neoliberalismo nos levou a esta crise. Pelas bolhas especulativas que se acumularam e finalmente explodiram no centro do capitalismo. Somos vítimas da propagação dessa crise, pelas fragilidades que o neoliberalismo produziu na nossa economia. Sairemos mais fortes, na medida em que sairmos do modelo neoliberal e passemos a construir um modelo pósneoliberal, centrado na esfera social e nos direitos, no lugar do mercado e do ajuste fiscal, fortalecendo a esfera pública em detrimento da esfera mercantil.
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Obras, emergências e financiamento de campanha
Os últimos movimentos da prefeita Rosinha, que dispensou de licitação a contratação de duas empreiteiras ligadas diretamente a importantes apoiadores de sua campanha eleitoral, em função de uma suposta situação de emergência no município, abre espaço para um debate absolutamente fundamental no momento.
Certamente o município de Campos vive uma situação de emergência, e ela diz respeito à manutenção da ocupação do poder público por parte de facções políticas que tratam o orçamento e o conjunto da coisa pública como assunto privado. Esta situação de emergência exige, ao contrário das recentes operações da máquina municipal, uma observância rigorosa dos procedimentos legais e morais para a execução de todas as ações do poder público, como as contratações e concessões.
Salta aos olhos a necessidade de se promover uma verdadeira democratização do poder público, estabelecendo mecanismos de efetivo controle democrático dos governados sobre os governantes, sem os quais continuaremos submetidos, no município e no país, a todo tipo de perversão política anti-popular. No momento em que o debate sobre a reforma política vêm a público, com todas as posições divergentes que o constituem, dois pontos básicos devem estar firmemente estabelecidos.
Em primeiro lugar, a reforma a ser realizada deve ir além da questão meramente eleitoral, deve estabelecer fundamentos para uma democratização real da sociedade brasileira por meio de uma democratização do poder político. Em segundo lugar, no que diz respeito especificamente à questão eleitoral, é urgente pôr fim à promiscuidade da relação entre o interesse econômico privado e os representantes eleitos e, neste sentido, o estabelecimento do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais representa, sem a menor sombra de dúvidas, um avanço notável.
Certamente o município de Campos vive uma situação de emergência, e ela diz respeito à manutenção da ocupação do poder público por parte de facções políticas que tratam o orçamento e o conjunto da coisa pública como assunto privado. Esta situação de emergência exige, ao contrário das recentes operações da máquina municipal, uma observância rigorosa dos procedimentos legais e morais para a execução de todas as ações do poder público, como as contratações e concessões.
Salta aos olhos a necessidade de se promover uma verdadeira democratização do poder público, estabelecendo mecanismos de efetivo controle democrático dos governados sobre os governantes, sem os quais continuaremos submetidos, no município e no país, a todo tipo de perversão política anti-popular. No momento em que o debate sobre a reforma política vêm a público, com todas as posições divergentes que o constituem, dois pontos básicos devem estar firmemente estabelecidos.
Em primeiro lugar, a reforma a ser realizada deve ir além da questão meramente eleitoral, deve estabelecer fundamentos para uma democratização real da sociedade brasileira por meio de uma democratização do poder político. Em segundo lugar, no que diz respeito especificamente à questão eleitoral, é urgente pôr fim à promiscuidade da relação entre o interesse econômico privado e os representantes eleitos e, neste sentido, o estabelecimento do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais representa, sem a menor sombra de dúvidas, um avanço notável.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Diretas para diretor!
Amanhã ao meio-dia será lançada, no calçadão do centro de Campos, a campanha do SEPE pelas eleições diretas para diretor de escolas e creches da rede municipal. É importante que possamos garantir que o ato conte com uma presença maciça, resultado de uma mobilização na base da categoria, para dar densidade à reivindicação. Todos ao calçadão. Eu também quero votar!
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Festa, feijão e samba
Nós, integrantes da Chapa 4 que concorre à eleição do SEPE Campos, convocamos a todos os leitores e leitoras a comparecerem à festa que estamos promovendo neste sábado (dia 09/05) no Salão do Sindicato dos Bancários (na Rua Aquidaban, quase em frente ao Apaloosa) a partir das 13:00 hs.
Nossa festa será um grande encontro regado a feijoada e samba de verdade (tocado pelo espetacular Grupo Ébano) aberto a todos os velhos e novos amigos e amigas. O ingresso custa R$ 8,00 e dá direito a um bom prato de feijoada, e ainda nos ajuda a custear nossa campanha.
A sua presença para nós é fundamental. Nos vemos por lá. Um grande abraço!
Nossa festa será um grande encontro regado a feijoada e samba de verdade (tocado pelo espetacular Grupo Ébano) aberto a todos os velhos e novos amigos e amigas. O ingresso custa R$ 8,00 e dá direito a um bom prato de feijoada, e ainda nos ajuda a custear nossa campanha.
A sua presença para nós é fundamental. Nos vemos por lá. Um grande abraço!
sábado, 2 de maio de 2009
Um ano de Razão e Crítica
Hoje completa um ano do início das atividades do blog, e registrar esta data significa, aqui, não uma iniciativa de auto-celebração, mas sim, um momento de agradecimento a todos aqueles e aquelas que por aqui passaram neste ano. A manutenção do blog tem sido uma riquíssima experiência que tem contribuído profundamente para a minha formação enquanto indivíduo, cidadão e professor, e isto graças às diversas e imprescindíveis participações de todos os que colaboram debatendo, criticando, polemizando e apoiando este espaço. Um agradecimento sincero a todos
Força à blogosfera campista!
Força à blogosfera campista!
sexta-feira, 1 de maio de 2009
Primeiro de maio e a atualidade do socialismo
Neste Dia Internacional dos Trabalhadores, celebrado no ano em que se completam 50 anos da vitória da Revolução Cubana e 60 anos da Revolução Chinesa, é conveniente e necessário fazer uma reflexão a respeito da atualidade do socialismo, a causa da classe trabalhadora, nestes tempos de crise global do capitalismo.
Se a derrocada, na ex-União Soviética e leste europeu, dos regimes totalitários de partido único e economia burocraticamente planificada conhecidos como “socialismo real”, no início da década de 1990, foi anunciada pelos arautos da “nova ordem” que se construía como o sepultamento definitivo do projeto socialista, a crise econômica estrutural do capitalismo mundial que vivemos hoje, por sua vez, traz novamente o socialismo para o centro do debate público, como resultado do próprio movimento da realidade social.
Marx, já em seu tempo, havia dito que o comunismo não era uma bela e bem projetada construção ideal a ser imposta à realidade, mas, ao contrário, a saída humanista para as crescentemente graves contradições colocadas na realidade social pelo desenvolvimento da ordem social capitalista.
O socialismo – ou comunismo – não apareceria na história como uma tentativa de reinventar de modo arbitrário as formas de vida social dos seres humanos, apareceria sim como uma superação progressista dos impasses colocados na realidade pelos limites inerentes à irracionalidade da ordem capitalista. Ali onde o capitalismo colocasse os limites para o desenvolvimento das formas de vida propriamente humanas, o socialismo apareceria como uma alternativa de desenvolvimento para além do capital.
Os imperativos anti-humanos impostos à realidade pelas exigências da ordem capitalista já foram capazes de produzir duas guerras mundiais, o nazi-fascismo, o colonialismo, as ditaduras latino-americanas, o neoliberalismo e outros fenômenos de signo negativo da mesma ordem, a presente crise econômica global já vêm cobrando o preço do desemprego em massa, da regressão social nos países capitalistas centrais e na periferia, e da expropriação criminosa dos recursos públicos para salvar o capital parasitário que se locupletou com a orgia financeira das últimas duas décadas.
A superação dos entraves colocados na realidade pelas necessidades do capital, como o avanço das fronteiras da esfera pública por sobre os domínios até há pouco incontestes do privado na economia, na forma de nacionalização de bancos e grandes empresas industriais, realizada, ainda que de forma contraditória e incoerente, no coração do sistema capitalista global, aponta para o horizonte socialista de possibilidades que se configura no presente. Hoje, tal como no passado, vale a célebre reflexão: socialismo ou (mais) barbárie!
Nosso continente latino-americano, depois de sofrer as maiores agruras do neoliberalismo selvagem da década de 90, se encontra na vanguarda do processo de formulação prática de alternativas sociais à ordem que se encontra em crise. As ricas e complexas experiências político-sociais que vêm se desenvolvendo no continente, com seu epicentro na Venezuela, Bolívia e Equador, não caminham inevitavelmente para o socialismo, mas, efetivamente, abrem possibilidades reais neste sentido.
O fato concreto é que as novas constituições dos três países citados, construídas por amplos e massivos processos de mobilização popular, dotadas de conteúdo profundamente democrático, bem como o questionamento prático à soberania do capital expresso em uma série de medidas e ações governamentais levadas a cabo por lá, apontam a saída em direção ao futuro. Neste dia primeiro de maio devemos ressaltar novamente a atualidade do projeto socialista como única alternativa aos custosos impasses colocados para a humanidade pelas exigências da ordem capitalista, isto significa, consolidar o império do público por sobre os restritos interesses e privilégios do privado, a consolidação da verdadeira democracia e o estabelecimento real do conceito de res publica (coisa pública) em todos os âmbitos da vida social, incluindo a economia, onde ele sempre foi impedido de entrar.
Privatização da educação carioca!
O projeto de lei enviado pelo governo de Eduardo Paes à Câmara Municipal do Rio de Janeiro que entrega a gestão das escolas públicas a organizações privadas do "terceiro setor", e que constitui uma iniciativa verdadeiramente criminosa de privatização da educação pública no município carioca, foi aprovado por uma ampla maioria de vereadores naquela casa. Dos 50 vereadores, 39 votaram a favor do projeto de lei enviado pelo Executivo, em um amplo arco político que vai dos "verdes" amigos de Gabeira (Sirkis e Aspasia Camarago) até a filha da prefeita campista, Clarissa Garotinho.
Diante do ocorrido e no contexto das eleições para o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), uma pergunta não quer calar: como se posicionam os campanheiros do PT e do PC do B, que buscam se apresentar como uma alternativa responsável e pragmática de direção para o sindicato da categoria, frente ao fato de seus partidos integrarem o secretariado do privatista governo Paes?
Diante do ocorrido e no contexto das eleições para o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), uma pergunta não quer calar: como se posicionam os campanheiros do PT e do PC do B, que buscam se apresentar como uma alternativa responsável e pragmática de direção para o sindicato da categoria, frente ao fato de seus partidos integrarem o secretariado do privatista governo Paes?
terça-feira, 28 de abril de 2009
Os blogs, as ameças e a liberdade de expressão
O presidente da Câmara de Vereadores serviu-se da tribuna da casa legislativa local para lançar uma ameaça à blogosfera campista: prometeu processar os "bloguistas desocupados" que atentassem contra a moral dos vereadores.
Por um lado, isto somente demostra a mais completa aversão das facções políticas do lumpen-empresariado local, neste caso a facção dominante que neste momento controla o orçamento público municipal, ao debate e à crítica democrática.
Por outro, isto demonstra o quanto é necessário avançar na organização dos setores críticos e progressistas da sociedade civil campista. Se a modesta pressão exercida pela blogosfera é capaz de incomodar o presidente da Câmara de Vereadores, tal como as moscas aos paquidermes nas savanas africanas, o que não poderia fazer um movimento político-social organizado e mobilizado a partir de instituições da sociedade civil como sindicatos, entidades estudantis, comunitárias e etc.
Não às ameaças anti-democráticas à liberdade de expressão!
Viva a blogosfera campista!
Por um lado, isto somente demostra a mais completa aversão das facções políticas do lumpen-empresariado local, neste caso a facção dominante que neste momento controla o orçamento público municipal, ao debate e à crítica democrática.
Por outro, isto demonstra o quanto é necessário avançar na organização dos setores críticos e progressistas da sociedade civil campista. Se a modesta pressão exercida pela blogosfera é capaz de incomodar o presidente da Câmara de Vereadores, tal como as moscas aos paquidermes nas savanas africanas, o que não poderia fazer um movimento político-social organizado e mobilizado a partir de instituições da sociedade civil como sindicatos, entidades estudantis, comunitárias e etc.
Não às ameaças anti-democráticas à liberdade de expressão!
Viva a blogosfera campista!
Escolas municipalizadas: um avanço?
O artigo abaixo, publicado no blog do professor Luiz Araújo (www.rluizaraujo.blogspot.com), ex-presidente do INEP e assessor do senador José Nery (PSol-PA), pode servir como uma importante contribuição ao debate público que está colocado em Campos en função da ampliação do processo de municipalização de escolas originalmente geridas pelo governo estadual. Com base em um recente estudo da Fundação Getúlio Vargas, pode-se constatar que não houve nenhum progresso no processo de ensino-aprendizagem nas escolas municipalizadas do país. Neste momento em que parte importante da atenção da opinião pública campista está voltada para a discussão educacional, sugiro a leitura do texto abaixo e o aprofundamento da discussão
Municipalização de escolas não melhora o ensino
Alunos de escolas estaduais que passaram para a gestão de prefeituras não aprenderam mais do que os que estudam em estabelecimentos onde não houve a mudança. Estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas analisou o chamado processo de municipalização do ensino fundamental, que desde 1996 tem sido incentivado por leis federais. A premissa era que a descentralização favoreceria a educação porque a comunidade escolar estaria mais próxima dos tomadores de decisão, podendo exigir mais rapidamente a solução de problemas. Medindo pela primeira vez o aprendizado das crianças no processo de municipalização, a pesquisa mostra que as notas em avaliações nacionais aumentaram entre 4 e 6 pontos tanto nas escolas que mudaram a gestão quanto nas que permaneceram como estavam.
Especialistas avaliam que, em vários municípios, as prefeituras receberam a responsabilidade de gerenciar o ensino de 1ª a 8ª séries sem que estivessem preparadas. Havia falta de pessoal, de verba e de estrutura. "Muito se dizia que o desempenho das escolas deveria melhorar à medida que elas ficassem mais perto do centro de tomada de decisões, mas esse processo se deu de forma descuidada", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. Para ele, isso é consequência da criação, em 1997, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - mecanismo que repassa dinheiro aos municípios conforme o número de alunos matriculados na rede. Callegari diz que os prefeitos, preocupados em conseguir mais dinheiro, assumiram as escolas sem um projeto que preparasse a prefeitura para isso. "Não tomaram as providências necessárias para capacitar professores, aparelhar escolas, estabelecer sistemas de avaliação e desenvolver projeto pedagógico."
A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, completa que 80% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e, portanto, pouca "massa crítica", ou seja, equipes para fazer a gestão da educação. Em pequenos municípios, mesmo de São Paulo, a secretária da Educação costuma ser a diretora da única escola. MetodologiaA pesquisa da FGV comparou resultados de alunos de 4ª série de 4.934 escolas do Brasil em duas avaliações. "A diferença (de desempenho) é estatisticamente igual a zero. A municipalização ainda não surtiu efeito nas avaliações", diz André Portela, pesquisador da Escola de Economia da FGV e responsável pelo estudo. Ele explica que o resultado aparece também depois de cálculos que descontam a influência de fatores externos, como idade dos alunos, educação dos pais, cor e gênero.
Uma das avaliações utilizadas no estudo é a Prova Brasil. O exame foi aplicado pela primeira vez em 2005 e, como é realizado em todas as escolas públicas do País para todos os alunos de 4ª e 8ª série, foi usado como base de comparação para avaliações anteriores. Até 2005, existia só o Saeb, feito por amostragem para o ensino básico. A pesquisa então analisou o resultado de escolas que fizeram parte das amostras do Saeb em 1997, 1999, 2001 ou 2003 e comparou com o desempenho delas mesmas na Prova Brasil. As que eram estaduais quando fizeram o Saeb e se mantiveram estaduais na Prova Brasil aumentaram em 4,78 sua pontuação em matemática e em 6,15 em português (as notas das duas avaliações vão de 120 a 350 pontos). As municipais que continuaram com a mesma gestão cresceram em 4,58 e 5,39, respectivamente. E as que eram estaduais e foram municipalizadas tiveram variação muito parecida aos outros dois grupos: 4,42 em matemática e 6,61 em português.
A municipalização está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que diz que o ensino infantil e o fundamental deveriam ser geridos pelos municípios, enquanto o médio fica com os Estados. Emendas na Constituição, decretos e outras leis ratificaram o princípio. Desde então, o cenário educacional mudou. Em 1991, havia 16,7 milhões de alunos em escolas estaduais. Os números mais recentes mostram que há 11,3 milhões atualmente. Ao mesmo tempo, cresceu de 8,7 milhões para 17,6 milhões a quantidade de estudantes matriculados em escolas municipais. As Regiões Nordeste e Sudeste têm a maior porcentagem de estabelecimentos transferidos do Estado para o município: 41% e 28%, respectivamente.
Fonte: Agência Estado
Municipalização de escolas não melhora o ensino
Alunos de escolas estaduais que passaram para a gestão de prefeituras não aprenderam mais do que os que estudam em estabelecimentos onde não houve a mudança. Estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas analisou o chamado processo de municipalização do ensino fundamental, que desde 1996 tem sido incentivado por leis federais. A premissa era que a descentralização favoreceria a educação porque a comunidade escolar estaria mais próxima dos tomadores de decisão, podendo exigir mais rapidamente a solução de problemas. Medindo pela primeira vez o aprendizado das crianças no processo de municipalização, a pesquisa mostra que as notas em avaliações nacionais aumentaram entre 4 e 6 pontos tanto nas escolas que mudaram a gestão quanto nas que permaneceram como estavam.
Especialistas avaliam que, em vários municípios, as prefeituras receberam a responsabilidade de gerenciar o ensino de 1ª a 8ª séries sem que estivessem preparadas. Havia falta de pessoal, de verba e de estrutura. "Muito se dizia que o desempenho das escolas deveria melhorar à medida que elas ficassem mais perto do centro de tomada de decisões, mas esse processo se deu de forma descuidada", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. Para ele, isso é consequência da criação, em 1997, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - mecanismo que repassa dinheiro aos municípios conforme o número de alunos matriculados na rede. Callegari diz que os prefeitos, preocupados em conseguir mais dinheiro, assumiram as escolas sem um projeto que preparasse a prefeitura para isso. "Não tomaram as providências necessárias para capacitar professores, aparelhar escolas, estabelecer sistemas de avaliação e desenvolver projeto pedagógico."
A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, completa que 80% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e, portanto, pouca "massa crítica", ou seja, equipes para fazer a gestão da educação. Em pequenos municípios, mesmo de São Paulo, a secretária da Educação costuma ser a diretora da única escola. MetodologiaA pesquisa da FGV comparou resultados de alunos de 4ª série de 4.934 escolas do Brasil em duas avaliações. "A diferença (de desempenho) é estatisticamente igual a zero. A municipalização ainda não surtiu efeito nas avaliações", diz André Portela, pesquisador da Escola de Economia da FGV e responsável pelo estudo. Ele explica que o resultado aparece também depois de cálculos que descontam a influência de fatores externos, como idade dos alunos, educação dos pais, cor e gênero.
Uma das avaliações utilizadas no estudo é a Prova Brasil. O exame foi aplicado pela primeira vez em 2005 e, como é realizado em todas as escolas públicas do País para todos os alunos de 4ª e 8ª série, foi usado como base de comparação para avaliações anteriores. Até 2005, existia só o Saeb, feito por amostragem para o ensino básico. A pesquisa então analisou o resultado de escolas que fizeram parte das amostras do Saeb em 1997, 1999, 2001 ou 2003 e comparou com o desempenho delas mesmas na Prova Brasil. As que eram estaduais quando fizeram o Saeb e se mantiveram estaduais na Prova Brasil aumentaram em 4,78 sua pontuação em matemática e em 6,15 em português (as notas das duas avaliações vão de 120 a 350 pontos). As municipais que continuaram com a mesma gestão cresceram em 4,58 e 5,39, respectivamente. E as que eram estaduais e foram municipalizadas tiveram variação muito parecida aos outros dois grupos: 4,42 em matemática e 6,61 em português.
A municipalização está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que diz que o ensino infantil e o fundamental deveriam ser geridos pelos municípios, enquanto o médio fica com os Estados. Emendas na Constituição, decretos e outras leis ratificaram o princípio. Desde então, o cenário educacional mudou. Em 1991, havia 16,7 milhões de alunos em escolas estaduais. Os números mais recentes mostram que há 11,3 milhões atualmente. Ao mesmo tempo, cresceu de 8,7 milhões para 17,6 milhões a quantidade de estudantes matriculados em escolas municipais. As Regiões Nordeste e Sudeste têm a maior porcentagem de estabelecimentos transferidos do Estado para o município: 41% e 28%, respectivamente.
Fonte: Agência Estado
sábado, 25 de abril de 2009
O SEPE somos nós!
Como já vem sendo discutido neste e em outros espaços semelhantes, a blogosfera não deve ser vista como um fim em si mesmo, e nem como uma instância superior ou mais pura de articulação de interesses e promoção de demandas. A blogosfera deve estar intimamemente vinculada com as lutas reais que se travam nas ruas, na esfera presencial. Deste modo, faço questão de divulgar o mais novo blog de campos e região: http://www.sepecamposchapa4.blogspot.com/
Este blog é o espaço de debate e interlocução virtual promovido pela Chapa 4 que concorre nas próximas eleições à direção do núcleo Campos do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, a se realizar entre os dias 16 e 19 de junho. Este que escreve estas breves linhas informa que compõe a chapa acima mencionada e convida a todos aqueles de alguma forma preocupados com a questão educacional em Campos, no Estado e no país a visitarem o novo blog e contribuirem com a discussão. Segue abaixo o manifesto da chapa 4 assinado por todos nós que a integramos.
MANIFESTO DA CHAPA 4
Renovar - Organizar - Mobilizar
A vez da categoria!
- Basta de imobilismo na direção do SEPE-Campos!
Não é possível continuar a permitir que o nosso núcleo local do SEPE, responsável por estar presente nas escolas, mobilizando a categoria e organizando a luta e as reivindicações dos profissionais da educação do Estado e do muncípio em Campos, Cardoso Moreira, Italva, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e São Fidélis, seja praticamente um sindicato fantasma. Com um orçamento mensal bastantes considerável, é inaceitável a omissão e a paralisia da atual direção majoritária do SEPE-Campos.
- Nas escolas, com transparência e atitude!
O SEPE-Campos não pode continuar a ser dirigido por uma maioria que o mantém descolado do cotidiano dos profissionais da educação que estão nas escolas. O sindicato precisa estar com a categoria para que a mesma esteja com o sindicato. A permanente prestação de contas e a constante convocação dos profissionais da educação para viver a dinâmica da mobilização devem ser os princípios básicos da ação do SEPE-Campos. Para isto é preciso atitude e disposição de luta e organização, utilizando recursos que devemos construir e adquirir, como jornal, carro de som, portal na Internet, e etc...
- O SEPE somos nós, a categoria e sua voz!
Nosso grupo surge do encontro entre educadores da base da categoria, inconformados com o imobilismo e apatia da direção majoritária do SEPE-Campos e o setor minoritário da atual direção do sindicato que, a duras penas, vem mantendo uma dinâmica de lutas e de mobilização, apesar dos obstáculos impostos pela maioria da direção. Somos a voz e a vez da categoria que está nas escolas, sofrendo com as péssimas condições de trabalho, baixos salários e os desmandos de direções autoritárias e incompetentes.
VENHA CONOSCO CONTRUIR UM SEPE-CAMPOS QUE SIRVA À CATEGORIA, E NÃO SE SIRVA DELA!
SÓ CONQUISTA QUEM LUTA, POR ISSO VAMOS JUNTOS COLOCAR O SEPE-CAMPOS EM SINTONIA COM O SEPE CENTRAL, SENDO MAIS UM ELO DA CORRENTE DA LUTA E DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA, E NÃO UM OBSTÁCULO A SERVIÇO DE INTERESSES ALHEIOS AOS NOSSOS.
Chapa 4 - Sepe na luta pela educação: contra a crise e a privatização!
QUEM SOMOS:
AMARO SÉRGIO DA S. AZEVEDO
E.M. Cláudia Almeida (Farol)/E.T.E.E. Agrícola Antonio Sarlo/ Diretor do SEPE
BRAZILINA SILVANO S. DE ANDRADE
C.E. Nilo Peçanha/ C.E. Desembargador Alvaro Ferreira Pinto (DONANA)
GRACIETE SANTANA N. NUNES
C.E. Nilo Peçanha/ISEPAM/Diretora do SEPE
LUÍS CLÁUDIO P. DE SOUSA (BALULA)
E.M. José de Anchieta (Xexé)
SÍLVIA S. MARINS OLÍMPIO
E.M. Guiomar Ramos Paes (Travessão)/C.E. Olímpio Paulo da Silva (Morro do Côco)
JANETE OLIVEIRA DE BARROS
CIEP Nação Goitacá (Goitacazes)/E.M. Eunicia F. da Silva (Santa Rosa)
MAYCON B. DE ALMEIDA
Liceu de Humanidades de Campos/ C.E. Dom Otaviano de Albuquerque (Ururaí)
NAINE MARIA F. TAMY
C.E. General Dutra (Guarus)
JORGE LUÍS PEREIRA DOS SANTOS
CIEP Nina Arueira (Goitacazes)
CÉSAR FERNANDO DOS SANTOS
CIEP Clóvis Tavares (N. Brasília)
ANA MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO
E.E. Dr. Alcindor M. Bessa ( Turfe Clube)
CENILDA ALMEIDA COUTINHO
MARILDA. R. DE S. CAPUTI
ISEPAM
CARLA REGINA DA S. SANTOS
E.M. Cláudia Almeida (Farol de São Tomé)
JEANETE B. SOARES
C.E. Nilo Peçanha
AIRTES CRUZ DA SILVA
CIEP São Francisco do Itabapoana
GEDMAR S. CARVALHO
Liceu de Humanidades de Campos/E.M.Dr. Luiz Sobral (Guarus)
SELMA MARIA S. DE SIQUEIRA
E.M. Lions 11 (Pq São Jorge)
ADRIANA KELLY P. MONTEIRO
CIEP Ataíde Dias (Santa Rosa) - Animadora Cultural
ANDRÉ LUÍZ LOPES MANHÃES
E.M.Maria Isabel V. Simão (Macaé)
RAPHAEL B. DE S. NETO
Liceu de Humanidades de Campos/E.M. Dr. Getúlio Vargas (Tocos)
SUPLENTES:
ANDRÉ G. FERREIRA
E.E. João Barcelos Martins
CLÁUDIA CRISTINA N. PINTO
E.M. Cláudia Almeida (Farol)
ELISETE G.PEIXOTO
C.E. Dr. Barros Barreto (Baixa Grande)
FABIANO V. PINHEIRO
CIEP Edmar Ferreira Medeiros (Cardoso Moreira)
PÂMELLA N.M. DE MIRANDA
E. M. Pequeno Frederico (Ururaí)
RENATA VIEIRA LEAL
CIEP Ataíde Dias (Santa Rosa)
VALÉRIA DA S. AZEVEDO
E. M. Santa Terezinha (Baixa Grande)
quinta-feira, 23 de abril de 2009
O ministro, o conteúdo e a forma
A discussão que teve espaço no Supremo Tribunal Federal entre o ministro Joaquim Barbosa e o presidente Gilmar Mendes e suas repercussões devem ser analisadas atentamente, pois assumem uma dimensão que está para além do imediato e do superficial.
Em primeiro lugar é preciso identificar três grandes campos de opinião que já se configuram em relação ao tema. O primeiro deles, o hegemônico, se constitui na defesa explícita do presidente Gilmar Mendes e da liturgia dos procedimentos no STF e na condenação explícita da conduta do ministro Joaquim Barbosa, justamente por haver ferido a citada liturgia e posto em questão o caráter político e ético duvidoso do presidente da casa. Aqui os elementos da forma e do conteúdo estão articulados para a defesa de Mendes e para o ataque a Barbosa.
O segundo campo de opinião é aquele que, ainda que compreendendo o conteúdo avançado, legítimo e até necessário da intervenção do ministro Joaquim Barbosa, expressão dos sentimentos de todos os setores democráticos e progressistas da sociedade brasileira, a censura em função de sua forma. Ou seja, a intervenção do ministro Barbosa, independentemente de seu conteúdo, é considerada imprópria e indevida por ferir a liturgia do STF. Aqui a questão formal serve a uma efetiva defesa de Gilmar Mendes contra Barbosa, ainda que nada entusiasmada.
O terceiro campo, onde nos incluímos, é aquele que afirma que o conteúdo determina, explica e legitima a forma, sendo assim, o conteúdo efetivamente necessário e avançado do ministro Joaquim Barbosa, ao expressar a devastadora verdade contra o presidente Gilmar Mendes é que deve ser o centro do debate. O Supremo Tribunal Federal não é outra coisa que a mais alta instância do anti-democrático e corrupto Poder Judiciário brasileiro, desta forma, defender a sua liturgia é cerrar fileiras em defesa de sua legitimidade.
O ministro Joaquim Barbosa, conscientemente ou não, voluntariamente ou não, prestou um imenso serviço à nação brasileira, não apenas pelo conteúdo de sua intervenção, mas também pela forma, que ao romper com liturgia da instituição abalou sua legitimidade anti-democrática e elitista.
É necessária e urgente uma reforma do Judiciário brasileiro que o submeta ao controle público, como deve ser a regra em um Estado democrático, e a crise provocada pela intervenção do ministro Joaquim Barbosa contra o mais alto nome do Poder Judiciário brasileiro, ao trazer para o debate público a legitimidade de suas instituições, representa um grande avanço. Todo apoio ao ministro Joaquim Barbosa neste caso, à verdade, à democracia e à verdadeira justiça!
quarta-feira, 22 de abril de 2009
Estrangeiros já controlam mais de 25% do PIB e 40% das exportações no Brasil
O economista e professor da UFRJ Reinaldo Gonçalves, um dos mais importantes economistas do campo crítico brasileiro, concedeu recentemente ao "Monitor Mercantil" a entrevista que segue abaixo, na qual revela o drástico aprofundamento do processo de desnacionalização da economia brasileira. De acordo com o professor, no contexto de crise global, uma economia tão séria e irresponsavelmente desnacionalizada como a nossa, tende a sofrer impactos nada desprezíveis.
O capital estrangeiro é bom ou ruim para um país?
A presença de não-residentes no aparelho produtivo é um dos temas mais pantanosos da literatura econômica. Ele vem sendo estudado desde o Século XIX. Recentemente, tenta-se juntar os aspectos comercial e jurídico. Nos anos 70, foi desenvolvida a teoria moderna da internacionalização da produção, aperfeiçoada nos anos 80, mas, já nos anos 50, houve tentativa de medir o impacto da presença dos não-residentes sobre o emprego, renda, exportações etc. O tema, por causa do poder econômico das multinacionais, acaba entrando na economia política.
Atualmente, como é tratado o chamado investimento externo direto (IED)? Tenta-se medir o impacto do IED, não apenas para emprego, renda, balanço de pagamentos, finanças públicas e desenvolvimento tecnológico, mas também avaliando o poder dos não-residentes frente ao Estado e às empresas locais. As multinacionais usam o aparelho de Estado de seu país de origem a seu favor. O tema entra na área de relações internacionais e política doméstica. Além disso, existe toda uma discussão sobre a questão social e cultural, à medida em que o não-residente traz novos valores para a sociedade e acaba afetando sua subjetividade.
Existe uma conclusão?
Em boa parte dos temas específicos, conclui-se que cada caso é um caso. Pode ter efeitos positivos ou negativos, de acordo com o objetivo do país. Exceto no caso das privatizações envolvendo não-residentes, que são sempre negativos, pois tendem a gerar problemas no balanço de pagamentos de cada país. Outra implicação importante: é fundamental que o Estado nacional tenha algum critério de custo benefício, algo que não ocorre hoje no Brasil. É recomendável exigir algum desempenho em relação a geração de empregos, transferência de tecnologia, investimento, conduta. O Brasil não tem isso. A China tem.
Qual o caminho adotado pela China?
A Embraer queria exportar aviões, mas a China exigiu que fosse feita associação com empresas chinesas para que aprendessem a fazer avião. Já o governo brasileiro financia empresas estrangeiras com dinheiro do BNDES. Esses extremos implicam diferentes relações custo e benefício. Por isso a literatura mais que centenária sugere não generalizar.
Qual a saída para o Brasil?
Adotar políticas de Estado focadas na maximização de custo e benefício. Se for o caso, que já houve no Brasil, adotar critérios de desempenho do ponto de vista do balanço de pagamentos. Em 1971, o governo fez uma lista de 115 empresas estrangeiras e o Ministério da Fazenda as chamou para exigir que importassem menos para resolver problemas de balanço de pagamento. Em contrapartida, receberam incentivos.
O resultado foi que houve uma mudança no padrão de comércio do Brasil. As multinacionais contribuíram para um up grade na área de manufaturados. Vale destacar que um empresário estrangeiro que vai fazer uma pousada em Arraial da Ajuda nada tem a ver com uma empresa que vai pegar dinheiro do BNDES para entrar num esquema de privatização de hidrelétrica, muito menos numa concessão de rodovia, que não traz nenhuma tecnologia, o capital é pequeno e gera passivo externo. O país faz uma cessão de direitos e se compromete com a remessa de lucros e dividendos.
O BNDES abriu agências no exterior para apoiar as empresas brasileiras que se internacionalizaram. Isso não compensa as perdas aqui dentro?
Um dos problemas centrais do desenvolvimento, e a literatura é clara nesse sentido, é o padrão de inserção internacional nas esferas comercial, tecnológica, monetário financeira e produtiva real. Há vários indicadores, como empréstimos intercompanhias, dependência tecnológica etc. Há diferença entre empresas que geram dólares e as que não geram. Países que têm grau muito alto de internacionalização da produção geram baixa capacidade de resistir a choques externos ou pressões externas.
Por quê?
As empresas tomam decisões em cima do quadro doméstico mas também a partir das orientações da matriz e do cenário externo. As multinacionais têm estratégias globais, por isso, boa parte das decisões tomadas aqui depende da estratégia global, de decisões tomadas a partir de variáveis exógenas, que são muito mais fortes para as não-residentes. Quanto mais empresas estrangeiras atuando no país, mais ele é afetado pela inversão dos ciclos internacionais. Ou seja, a vulnerabilidade externa na esfera produtiva real é acentuada pela presença de não-residentes e o Brasil é um dos países com maior grau de internacionalização da produção.
Mas o país não é tido como uma economia relativamente fechada?
Nossa história sempre foi essa: fechar o comércio e abrir o aparelho produtivo para não-residentes. Numa estimativa aproximada, os não-residentes controlam mais de um quarto do PIB brasileiro e mais de 40% tanto da produção industrial, quanto das exportações. Há segmentos nos quais eles têm presença definitiva, como indústria de bens de capital e a automobilística, nos quais a participação chega a 60%. Sempre fomos uma economia muito internacionalizada.
Quais as consequências disso?
Num país como o Brasil, diante da crise global aguda, ficamos com reduzida capacidade de resistência. A atuação das empresas depende das matrizes, que se aproveitam do resultado das melhores filiais. As cadeias produtivas das montadoras, por exemplo, dependem do mercado internacional, para ser bem preciso, em 19,5%. Como é uma cadeia produtiva muito significativa, pega desde a pecuária na produção de couro, para os bancos dos automóveis, até química, plástico, borracha, metalurgia, siderurgia ou eletroeletrônica.
Esse tipo de cadeia produtiva tem como eixo estruturante as montadoras e quando há um problema lá fora há um rearranjo nos fluxos financeiros, via remessa de lucros e dividendos, repatriamento de capital, pagamento de patentes, empréstimos inter-companhias, uso da tesouraria para cobrir buracos externos. Ou seja, um aparelho muito internacionalizado faz o país sofrer mais impacto. Isso é um fato concreto.
Por que, na sua opinião, o governo Lula deixou o país mais vulnerável?
O FMI, em março, divulgou relatório preparado para reunião do G-20 mostrando o que nós já sabíamos: Brasil e México estão sofrendo uma fortíssima desaceleração na economia. O aumento da vulnerabilidade começa na parte institucional, com o tecido social se esgarçando ainda mais. Na hora da mudança do ciclo internacional, fomos os primeiros vagoões a descarrilhar e seremos o que mais tempo demorará a se recuperar. Na época ascendente, fomos os mais retardatários.
A presença de não-residentes no aparelho produtivo é um dos temas mais pantanosos da literatura econômica. Ele vem sendo estudado desde o Século XIX. Recentemente, tenta-se juntar os aspectos comercial e jurídico. Nos anos 70, foi desenvolvida a teoria moderna da internacionalização da produção, aperfeiçoada nos anos 80, mas, já nos anos 50, houve tentativa de medir o impacto da presença dos não-residentes sobre o emprego, renda, exportações etc. O tema, por causa do poder econômico das multinacionais, acaba entrando na economia política.
Atualmente, como é tratado o chamado investimento externo direto (IED)? Tenta-se medir o impacto do IED, não apenas para emprego, renda, balanço de pagamentos, finanças públicas e desenvolvimento tecnológico, mas também avaliando o poder dos não-residentes frente ao Estado e às empresas locais. As multinacionais usam o aparelho de Estado de seu país de origem a seu favor. O tema entra na área de relações internacionais e política doméstica. Além disso, existe toda uma discussão sobre a questão social e cultural, à medida em que o não-residente traz novos valores para a sociedade e acaba afetando sua subjetividade.
Existe uma conclusão?
Em boa parte dos temas específicos, conclui-se que cada caso é um caso. Pode ter efeitos positivos ou negativos, de acordo com o objetivo do país. Exceto no caso das privatizações envolvendo não-residentes, que são sempre negativos, pois tendem a gerar problemas no balanço de pagamentos de cada país. Outra implicação importante: é fundamental que o Estado nacional tenha algum critério de custo benefício, algo que não ocorre hoje no Brasil. É recomendável exigir algum desempenho em relação a geração de empregos, transferência de tecnologia, investimento, conduta. O Brasil não tem isso. A China tem.
Qual o caminho adotado pela China?
A Embraer queria exportar aviões, mas a China exigiu que fosse feita associação com empresas chinesas para que aprendessem a fazer avião. Já o governo brasileiro financia empresas estrangeiras com dinheiro do BNDES. Esses extremos implicam diferentes relações custo e benefício. Por isso a literatura mais que centenária sugere não generalizar.
Qual a saída para o Brasil?
Adotar políticas de Estado focadas na maximização de custo e benefício. Se for o caso, que já houve no Brasil, adotar critérios de desempenho do ponto de vista do balanço de pagamentos. Em 1971, o governo fez uma lista de 115 empresas estrangeiras e o Ministério da Fazenda as chamou para exigir que importassem menos para resolver problemas de balanço de pagamento. Em contrapartida, receberam incentivos.
O resultado foi que houve uma mudança no padrão de comércio do Brasil. As multinacionais contribuíram para um up grade na área de manufaturados. Vale destacar que um empresário estrangeiro que vai fazer uma pousada em Arraial da Ajuda nada tem a ver com uma empresa que vai pegar dinheiro do BNDES para entrar num esquema de privatização de hidrelétrica, muito menos numa concessão de rodovia, que não traz nenhuma tecnologia, o capital é pequeno e gera passivo externo. O país faz uma cessão de direitos e se compromete com a remessa de lucros e dividendos.
O BNDES abriu agências no exterior para apoiar as empresas brasileiras que se internacionalizaram. Isso não compensa as perdas aqui dentro?
Um dos problemas centrais do desenvolvimento, e a literatura é clara nesse sentido, é o padrão de inserção internacional nas esferas comercial, tecnológica, monetário financeira e produtiva real. Há vários indicadores, como empréstimos intercompanhias, dependência tecnológica etc. Há diferença entre empresas que geram dólares e as que não geram. Países que têm grau muito alto de internacionalização da produção geram baixa capacidade de resistir a choques externos ou pressões externas.
Por quê?
As empresas tomam decisões em cima do quadro doméstico mas também a partir das orientações da matriz e do cenário externo. As multinacionais têm estratégias globais, por isso, boa parte das decisões tomadas aqui depende da estratégia global, de decisões tomadas a partir de variáveis exógenas, que são muito mais fortes para as não-residentes. Quanto mais empresas estrangeiras atuando no país, mais ele é afetado pela inversão dos ciclos internacionais. Ou seja, a vulnerabilidade externa na esfera produtiva real é acentuada pela presença de não-residentes e o Brasil é um dos países com maior grau de internacionalização da produção.
Mas o país não é tido como uma economia relativamente fechada?
Nossa história sempre foi essa: fechar o comércio e abrir o aparelho produtivo para não-residentes. Numa estimativa aproximada, os não-residentes controlam mais de um quarto do PIB brasileiro e mais de 40% tanto da produção industrial, quanto das exportações. Há segmentos nos quais eles têm presença definitiva, como indústria de bens de capital e a automobilística, nos quais a participação chega a 60%. Sempre fomos uma economia muito internacionalizada.
Quais as consequências disso?
Num país como o Brasil, diante da crise global aguda, ficamos com reduzida capacidade de resistência. A atuação das empresas depende das matrizes, que se aproveitam do resultado das melhores filiais. As cadeias produtivas das montadoras, por exemplo, dependem do mercado internacional, para ser bem preciso, em 19,5%. Como é uma cadeia produtiva muito significativa, pega desde a pecuária na produção de couro, para os bancos dos automóveis, até química, plástico, borracha, metalurgia, siderurgia ou eletroeletrônica.
Esse tipo de cadeia produtiva tem como eixo estruturante as montadoras e quando há um problema lá fora há um rearranjo nos fluxos financeiros, via remessa de lucros e dividendos, repatriamento de capital, pagamento de patentes, empréstimos inter-companhias, uso da tesouraria para cobrir buracos externos. Ou seja, um aparelho muito internacionalizado faz o país sofrer mais impacto. Isso é um fato concreto.
Por que, na sua opinião, o governo Lula deixou o país mais vulnerável?
O FMI, em março, divulgou relatório preparado para reunião do G-20 mostrando o que nós já sabíamos: Brasil e México estão sofrendo uma fortíssima desaceleração na economia. O aumento da vulnerabilidade começa na parte institucional, com o tecido social se esgarçando ainda mais. Na hora da mudança do ciclo internacional, fomos os primeiros vagoões a descarrilhar e seremos o que mais tempo demorará a se recuperar. Na época ascendente, fomos os mais retardatários.
sábado, 18 de abril de 2009
Ao público o que é do público
As mais recentes e, infelizmente, quase corriqueiras denúncias de corrupção no âmbito do poder público municipal de Campos, fazem saltar à luz a necessidade de promover uma reflexão a respeito do elemento fundamental que sustenta o ambiente de completa ausência dos princípios constitucionais da impessoalidade, transparência, moralidade e eficiência na gestão pública local: a apropriação privada da “res publica”.
A idéia do aparato estatal, seus bens e seus serviços como “res publica”, ou seja, como coisa pública, propriedade do conjunto da sociedade e a serviço de todos os cidadãos e cidadãs, igualmente, é o fundamento principal do Estado democrático e de direito. Em Campos dos Goytacazes, a tarefa que está colocada na ordem do dia para a cidadania é a conquista para si do bem público que se encontra seqüestrado, desde um passado que já vai longe no tempo, pelas facções políticas que disputam entre si o completo açambarcamento do orçamento e das instituições públicas.
Compreendendo que esta é a tarefa política central colocada para os cidadãos e cidadãs honestas, democráticas e progressistas do município, aqueles e aquelas que desejam efetivamente construir para si e para os seus um lugar digno de tudo aquilo que pode se tornar com apenas alguma vontade política organizada e mobilizada, cumpre identificar, em primeiro lugar, o que se encontra na origem do mecanismo perverso que perpetua a circulação das facções políticas das inglórias cortes plebéias locais no controle e apropriação da máquina pública municipal.
Este primeiro momento de análise não é mais algo complexo, são muitos os analistas – de ofício ou não – que já puderam identificar na combinação entre extrema carência material das maiorias populares, baixíssima atividade econômica local e o artificial inchaço do orçamento público a partir dos royalties do petróleo, o eixo explicativo básico para a situação polítco-social-cultural contemporânea de Campos. Enquanto a extrema carência das massas cria as condições ideais para a anulação de sua capacidade política autônoma, a conjugação entre um orçamento público que é tudo e uma economia local real que é próxima de nada gera a teia que aprisiona amplos setores das classes médias na lógica da troca de favores e das lealdades pessoais ou de facção que poderíamos chamar de um clientelismo qualificado.
Este breve diagnóstico, tão sucinto quanto aplicável à realidade local, põe sobre a mesa algumas questões práticas concretas. A primeira delas, e mais fundamental, diz respeito à constatação da conexão íntima que existe entre a apropriação privada do poder público por parte das facções políticas da corte plebéia local e a extrema precariedade das condições materiais das maiorias populares e a estagnação econômica do município. Ou seja, o desmantelamento do mecanismo político-social que enlameia o presente e castra o futuro de Campos, exige a ativação do crescimento econômico local, baseado no princípio da sustentabilidade sócio-ambiental, uma agressiva expansão do poder público, no sentido da fiscalização, dos serviços e dos bens públicos, além de uma efetiva redistribuição de renda, baseada em uma política fiscal progressista.
A segunda questão diz respeito ao fato de que o eixo programático exposto acima não pode passar de uma quimera se não for capaz de mobilizar, no médio prazo, uma força político-social organizada que, de fora para dentro e de dentro para fora, imponha uma democratização real da gestão pública, apoiada na participação cidadã e na transparência, que retome para o público aquilo que, sendo seu, se encontra hoje capturado pelos inimigos da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência públicas: as facções parasitárias dos ogros plutocratas locais, seja eles meninos, flores, médicos ou monstros.
A idéia do aparato estatal, seus bens e seus serviços como “res publica”, ou seja, como coisa pública, propriedade do conjunto da sociedade e a serviço de todos os cidadãos e cidadãs, igualmente, é o fundamento principal do Estado democrático e de direito. Em Campos dos Goytacazes, a tarefa que está colocada na ordem do dia para a cidadania é a conquista para si do bem público que se encontra seqüestrado, desde um passado que já vai longe no tempo, pelas facções políticas que disputam entre si o completo açambarcamento do orçamento e das instituições públicas.
Compreendendo que esta é a tarefa política central colocada para os cidadãos e cidadãs honestas, democráticas e progressistas do município, aqueles e aquelas que desejam efetivamente construir para si e para os seus um lugar digno de tudo aquilo que pode se tornar com apenas alguma vontade política organizada e mobilizada, cumpre identificar, em primeiro lugar, o que se encontra na origem do mecanismo perverso que perpetua a circulação das facções políticas das inglórias cortes plebéias locais no controle e apropriação da máquina pública municipal.
Este primeiro momento de análise não é mais algo complexo, são muitos os analistas – de ofício ou não – que já puderam identificar na combinação entre extrema carência material das maiorias populares, baixíssima atividade econômica local e o artificial inchaço do orçamento público a partir dos royalties do petróleo, o eixo explicativo básico para a situação polítco-social-cultural contemporânea de Campos. Enquanto a extrema carência das massas cria as condições ideais para a anulação de sua capacidade política autônoma, a conjugação entre um orçamento público que é tudo e uma economia local real que é próxima de nada gera a teia que aprisiona amplos setores das classes médias na lógica da troca de favores e das lealdades pessoais ou de facção que poderíamos chamar de um clientelismo qualificado.
Este breve diagnóstico, tão sucinto quanto aplicável à realidade local, põe sobre a mesa algumas questões práticas concretas. A primeira delas, e mais fundamental, diz respeito à constatação da conexão íntima que existe entre a apropriação privada do poder público por parte das facções políticas da corte plebéia local e a extrema precariedade das condições materiais das maiorias populares e a estagnação econômica do município. Ou seja, o desmantelamento do mecanismo político-social que enlameia o presente e castra o futuro de Campos, exige a ativação do crescimento econômico local, baseado no princípio da sustentabilidade sócio-ambiental, uma agressiva expansão do poder público, no sentido da fiscalização, dos serviços e dos bens públicos, além de uma efetiva redistribuição de renda, baseada em uma política fiscal progressista.
A segunda questão diz respeito ao fato de que o eixo programático exposto acima não pode passar de uma quimera se não for capaz de mobilizar, no médio prazo, uma força político-social organizada que, de fora para dentro e de dentro para fora, imponha uma democratização real da gestão pública, apoiada na participação cidadã e na transparência, que retome para o público aquilo que, sendo seu, se encontra hoje capturado pelos inimigos da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência públicas: as facções parasitárias dos ogros plutocratas locais, seja eles meninos, flores, médicos ou monstros.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Auditoria da dívida pública já!
O seguinte texto já não pode ser considerado recente, foi escrito há quase um mês, mas como somente agora tive acesso a ele, e como é uma nota da maior relevância para o debate público, o divulgo a seguir. Trata-se de uma nota publicada pela coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida que, de modo militante, trabalha a favor da abertura da "caixa preta" da dívida pública brasileira. Vale a leitura.
Crise econômica: é hora de auditar a dívida, não de cortar gastos sociais
Dia 19 de março de 2009, o governo federal anunciou cortes de R$ 21 bilhões no orçamento deste ano, anunciando a suspensão de concursos públicos, o adiamento da contratação dos já aprovados, e a possibilidade de não honrar os acordos de reajustes do funcionalismo, firmados no ano passado. Tal medida se deve à forte queda na arrecadação, causada pela diminuição da atividade econômica. Ao mesmo tempo, mantém intocado o pagamento de uma dívida repleta de ilegitimidades, e que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
Para 2009, estão previstos R$ 234 bilhões para juros e amortizações da dívida, sem computar os gastos com a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Se computarmos a “rolagem”, os gastos com a dívida chegarão a R$ 756 bilhões, o que significa a metade de todo o orçamento. Enquanto isso, para toda a folha de pessoal estão previstos somente R$ 169 bilhões, incluindo todos os professores, médicos, e demais servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ou seja: o Brasil é um país no qual se gasta mais com a dívida do que com o pagamento de todos os seus funcionários! E quando ocorre uma queda na arrecadação, os servidores públicos é que pagam a conta! Outra grave conseqüência da crise é a queda nas transferências da União a estados e municípios, o que já está levando governadores e prefeitos a realizarem pesados cortes orçamentários.
Diante dessa situação de crise e desemprego, a saída mais óbvia seria o aumento significativo nos gastos sociais, de modo a fomentar a economia e gerar muitos empregos, com a construção de casas, obras de saneamento básico, reforma agrária massiva, etc. Porém, a dívida pública impede que estas medidas sejam tomadas.
Diante da crise, é fundamental que os bancos ofereçam empréstimos a juros baixos, e prazos longos, para que sejam criados novos postos de trabalho. Porém, os bancos têm preferido aplicar a poupança dos brasileiros nos títulos da dívida pública, que rendem os maiores juros do mundo, sem risco algum, ao invés de emprestar ao setor produtivo.
Em suma: a crise torna claro como a dívida pública é o centro dos problemas nacionais, e que precisa ser enfrentada, para que os trabalhadores não tenham de pagar a conta. É possível enfrentá-la, e a maior prova disso vem do Equador, onde o governo chamou a sociedade para participar da auditoria oficial da dívida e, respaldado nas conclusões do relatório da auditoria e nos documentos que comprovam inúmeras ilegalidades, tomou a decisão soberana de suspender pagamentos aos bancos privados internacionais dos juros dos “Bonos Global”.
Solidarizamos-nos com os servidores públicos e reforçamos o convite à participação da luta pela auditoria da dívida, que agora pode se tornar oficial também no Brasil, tendo em vista que já foi criada a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados. Solicitamos às entidades que entrem em contato com os líderes dos partidos na Câmara, para que estes indiquem seus representantes na CPI, possibilitando assim o início dos trabalhos de investigação do processo de endividamento brasileiro, medida fundamental especialmente neste momento de crise.
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
Brasília, 20 de março de 2009
Crise econômica: é hora de auditar a dívida, não de cortar gastos sociais
Dia 19 de março de 2009, o governo federal anunciou cortes de R$ 21 bilhões no orçamento deste ano, anunciando a suspensão de concursos públicos, o adiamento da contratação dos já aprovados, e a possibilidade de não honrar os acordos de reajustes do funcionalismo, firmados no ano passado. Tal medida se deve à forte queda na arrecadação, causada pela diminuição da atividade econômica. Ao mesmo tempo, mantém intocado o pagamento de uma dívida repleta de ilegitimidades, e que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
Para 2009, estão previstos R$ 234 bilhões para juros e amortizações da dívida, sem computar os gastos com a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Se computarmos a “rolagem”, os gastos com a dívida chegarão a R$ 756 bilhões, o que significa a metade de todo o orçamento. Enquanto isso, para toda a folha de pessoal estão previstos somente R$ 169 bilhões, incluindo todos os professores, médicos, e demais servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ou seja: o Brasil é um país no qual se gasta mais com a dívida do que com o pagamento de todos os seus funcionários! E quando ocorre uma queda na arrecadação, os servidores públicos é que pagam a conta! Outra grave conseqüência da crise é a queda nas transferências da União a estados e municípios, o que já está levando governadores e prefeitos a realizarem pesados cortes orçamentários.
Diante dessa situação de crise e desemprego, a saída mais óbvia seria o aumento significativo nos gastos sociais, de modo a fomentar a economia e gerar muitos empregos, com a construção de casas, obras de saneamento básico, reforma agrária massiva, etc. Porém, a dívida pública impede que estas medidas sejam tomadas.
Diante da crise, é fundamental que os bancos ofereçam empréstimos a juros baixos, e prazos longos, para que sejam criados novos postos de trabalho. Porém, os bancos têm preferido aplicar a poupança dos brasileiros nos títulos da dívida pública, que rendem os maiores juros do mundo, sem risco algum, ao invés de emprestar ao setor produtivo.
Em suma: a crise torna claro como a dívida pública é o centro dos problemas nacionais, e que precisa ser enfrentada, para que os trabalhadores não tenham de pagar a conta. É possível enfrentá-la, e a maior prova disso vem do Equador, onde o governo chamou a sociedade para participar da auditoria oficial da dívida e, respaldado nas conclusões do relatório da auditoria e nos documentos que comprovam inúmeras ilegalidades, tomou a decisão soberana de suspender pagamentos aos bancos privados internacionais dos juros dos “Bonos Global”.
Solidarizamos-nos com os servidores públicos e reforçamos o convite à participação da luta pela auditoria da dívida, que agora pode se tornar oficial também no Brasil, tendo em vista que já foi criada a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados. Solicitamos às entidades que entrem em contato com os líderes dos partidos na Câmara, para que estes indiquem seus representantes na CPI, possibilitando assim o início dos trabalhos de investigação do processo de endividamento brasileiro, medida fundamental especialmente neste momento de crise.
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
Brasília, 20 de março de 2009
Pacto republicano?
Segue abaixo um excelente artigo redigido pelo sociólogo Léo Lince e publicado no portal da Fundação Lauro Campos (www.socialismo.org.br) que analisa o chamado "pacto republicano" estabelecido entre os chefes dos três poderes em Brasília nesta semana. Boa leitura!
Pacto de anormais
Antigamente, muito antigamente, a palavra "pacto" era usada para designar acontecimentos políticos de larga densidade e elevada envergadura. Era a busca, por parte de forças vivas da sociedade, em momentos de crise profunda ou de ruptura radical na ordem política, de novos caminhos para o convívio social. Coisa séria, resultante de expectativas tensas e demandas debatidas com transparência e sob o olhar vigilante da cidadania.
Nada parecido com a estranhíssima reunião que os jornais da semana noticiaram sob a designação solene e inadequada de "Pacto Republicano". Na semana anterior, ninguém sabia de tal evento. Tampouco ninguém sabe o que será dele amanhã. Até porque, a julgar pela versão desencontrada dos jornais, ninguém sabe ao certo do que tratou e o que foi resolvido na referida reunião.
Um jornal, a Folha de S. Paulo, abre manchete que fala em pacto contra o abuso de autoridade, na linha das exigências veiculadas pela direita togada. Outro, o Globo, fala em pacto para possibilitar o arresto de bens sem autorização judicial, que seria do interesse do Executivo. Factóide? Espetáculo que se esgota em si mesmo? Mero acerto entre autoridades que se precatam para as turbulências da crise? Acontecimento opaco, como sempre, aguça desconfianças e estimula as mais variadas especulações.
Sobre o motivo gerador da iniciativa, ao contrário, há convergência no noticiário. Segundo está nos jornais, integrantes da cúpula do Judiciário, do Executivo e do Congresso estão insatisfeitos com a atuação de delegados, procuradores e juízes em investigações. A idéia do mal chamado "pacto republicano" teria surgido em julho do ano passado, em razão das investigações da Polícia Federal, na Operação Satiagraha. A prisão do banqueiro Daniel Dantas, tudo indica, foi o divisor de águas e o sinal de alerta que acordou as autoridades.
Todos sabem que juízes independentes, Ministério Público autônomo, Polícia Federal republicana, sem dúvida, são elementos decisivos para o funcionamento de uma república digna deste nome, onde todos são iguais perante a lei. No entanto, se a lei se sustenta em outros pilares e só é dura para os pobres, a independência de juiz, a autonomia de procuradores e o republicanismo de delegados são um estorvo. Uma ameaça, um risco a ser conjurado.
Sobre o acontecido no dia 13 de abril, cabe ao cidadão decidir: foi um "pacto republicano" ou um mero contubérnio de autoridades? O perfil dos participantes ajuda a responder a questão. Lá estavam os titulares dos três poderes de nossa tão maltratada República. José Sarney e Michel Temer, autênticos representantes do grupo da "moral homogênea" (expressão do saudoso Márcio Moreira Alves) que controla o PMDB, na condição de novos presidentes das duas casas do Parlamento. Gilmar Mendes, expressão contundente da direita togada, na condição de presidente do STF, onde deu plantão para soltar por duas vezes o banqueiro preso. E o presidente de República, a metamorfose ambulante que, cansado de ter opinião formada sobre tudo, agora relaxa e goza os benefícios do poder.
Aliás, uma frase do discurso proferido na ocasião pelo presidente Lula define bem o clima da reunião em pauta. Em alto e bom som, disse ele: "ninguém aqui é freira e santa, e não estamos em um convento". Sem dúvida, um preâmbulo adequado para a malha de cumplicidades ou para um pacto de anormais.
Léo Lince é sociólogo.
Pacto de anormais
Antigamente, muito antigamente, a palavra "pacto" era usada para designar acontecimentos políticos de larga densidade e elevada envergadura. Era a busca, por parte de forças vivas da sociedade, em momentos de crise profunda ou de ruptura radical na ordem política, de novos caminhos para o convívio social. Coisa séria, resultante de expectativas tensas e demandas debatidas com transparência e sob o olhar vigilante da cidadania.
Nada parecido com a estranhíssima reunião que os jornais da semana noticiaram sob a designação solene e inadequada de "Pacto Republicano". Na semana anterior, ninguém sabia de tal evento. Tampouco ninguém sabe o que será dele amanhã. Até porque, a julgar pela versão desencontrada dos jornais, ninguém sabe ao certo do que tratou e o que foi resolvido na referida reunião.
Um jornal, a Folha de S. Paulo, abre manchete que fala em pacto contra o abuso de autoridade, na linha das exigências veiculadas pela direita togada. Outro, o Globo, fala em pacto para possibilitar o arresto de bens sem autorização judicial, que seria do interesse do Executivo. Factóide? Espetáculo que se esgota em si mesmo? Mero acerto entre autoridades que se precatam para as turbulências da crise? Acontecimento opaco, como sempre, aguça desconfianças e estimula as mais variadas especulações.
Sobre o motivo gerador da iniciativa, ao contrário, há convergência no noticiário. Segundo está nos jornais, integrantes da cúpula do Judiciário, do Executivo e do Congresso estão insatisfeitos com a atuação de delegados, procuradores e juízes em investigações. A idéia do mal chamado "pacto republicano" teria surgido em julho do ano passado, em razão das investigações da Polícia Federal, na Operação Satiagraha. A prisão do banqueiro Daniel Dantas, tudo indica, foi o divisor de águas e o sinal de alerta que acordou as autoridades.
Todos sabem que juízes independentes, Ministério Público autônomo, Polícia Federal republicana, sem dúvida, são elementos decisivos para o funcionamento de uma república digna deste nome, onde todos são iguais perante a lei. No entanto, se a lei se sustenta em outros pilares e só é dura para os pobres, a independência de juiz, a autonomia de procuradores e o republicanismo de delegados são um estorvo. Uma ameaça, um risco a ser conjurado.
Sobre o acontecido no dia 13 de abril, cabe ao cidadão decidir: foi um "pacto republicano" ou um mero contubérnio de autoridades? O perfil dos participantes ajuda a responder a questão. Lá estavam os titulares dos três poderes de nossa tão maltratada República. José Sarney e Michel Temer, autênticos representantes do grupo da "moral homogênea" (expressão do saudoso Márcio Moreira Alves) que controla o PMDB, na condição de novos presidentes das duas casas do Parlamento. Gilmar Mendes, expressão contundente da direita togada, na condição de presidente do STF, onde deu plantão para soltar por duas vezes o banqueiro preso. E o presidente de República, a metamorfose ambulante que, cansado de ter opinião formada sobre tudo, agora relaxa e goza os benefícios do poder.
Aliás, uma frase do discurso proferido na ocasião pelo presidente Lula define bem o clima da reunião em pauta. Em alto e bom som, disse ele: "ninguém aqui é freira e santa, e não estamos em um convento". Sem dúvida, um preâmbulo adequado para a malha de cumplicidades ou para um pacto de anormais.
Léo Lince é sociólogo.
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