Excelente artigo refletindo sobre o papel vergonhoso que determinados intelectuais tem cumprido na mídia no período atual
Acadêmicos amestrados: os especialistas que a nossa mídia inventa
Se um marciano aterrissasse hoje no Brasil e se informasse pela Rede Globo e pelos três jornalões, seria difícil que nosso extra-terrestre escapasse da conclusão de que o maior filósofo brasileiro se chama Roberto Romano; que nosso grande cientista político é Bolívar Lamounier; que Marco Antonio Villa é o cume da historiografia nacional; que nossa maior antropóloga é Yvonne Maggie, e que o maior especialista em relações raciais é Demétrio Magnoli.
Trata-se de outro monólogo que a mídia nos impõe com graus inauditos de desfaçatez: a mitologia do especialista convocado para validar as posições da própria mídia. Curiosamente, são sempre os mesmos.
Se você for acadêmico e quiser espaço na mídia brasileira, o processo é simples. Basta lançar-se numa cruzada contra as cotas raciais, escrever platitudes demonstrando que o racismo no Brasil não existe, construir sofismas que concluam que a política externa do Itamaraty é um desastre, armar gráficos pseudocientíficos provando que o Bolsa Família inibe a geração de empregos. Estará garantido o espaço, ainda que, como acadêmico, o seu histórico na disciplina seja bastante modesto.
Mesmo pessoas bem informadas pensaram, durante os anos 90, que o elogio ao neoliberalismo, à contenção do gasto público e à sanha privatizadora era uma unanimidade entre os economistas. Na economia, ao contrário das outras disciplinas, a mídia possuía um leque mais amplo de especialistas para avalizar sua ideologia. A força da voz dos especialistas foi considerável e criou um efeito de manada. Eles falavam em nome da racionalidade, da verdade científica, da inexorável matemática.
A verdade, evidentemente, é que essa unanimidade jamais existiu. De Maria da Conceição Tavares a Joseph Stiglitz, uma série de economistas com obra reconhecida no mundo apontou o beco sem saída das políticas de liquidação do patrimônio público. Chris Harman, economista britânico de formação marxista, previu o atual colapso do mercado financeiro na época em que os especialistas da mídia repetiam a mesma fórmula neoliberal e pontificavam sobre a “morte de Marx”. Foi ridicularizado como dinossauro e até hoje não ouviu qualquer pedido de desculpas dos papagaios da cantilena do FMI.
Há uma razão pela qual não uso aspas na palavra especialistas ou nos títulos dos acadêmicos amestrados da mídia. Villa é historiador mesmo, Maggie é antropóloga de verdade, o título de filósofo de Roberto Romano foi conquistado com méritos. Não acho válido usar com eles a desqualificação que eles usam com os demais.
No entanto, o fato indiscutível é que eles não são, nem de longe, os cumes das suas respectivas disciplinas no Brasil. Sua visibilidade foi conquistada a partir da própria mídia. Não é um reflexo de reconhecimento conquistado antes na universidade, a partir do qual os meios de comunicação os teriam buscado para opinar como autoridades. É um uso desonesto, feito pela mídia, da autoridade do diploma, convocado para validar uma opinião definida a priori.
É lamentável que um acadêmico, cujo primeiro compromisso deveria ser com a busca da verdade, se preste a esse jogo. O prêmio é a visibilidade que a mídia pode emprestar — cada vez menor, diga-se de passagem. O preço é altíssimo: a perda da credibilidade.
O Brasil possui filósofos reconhecidos mundialmente, mas Roberto Romano não é um deles. Visite, em qualquer país, um colóquio sobre a obra de Espinosa, pensador singular do século 17. É impensável que alguém ali não conheça Marilena Chauí, saudada nos quatro cantos do planeta pelo seu A Nervura do Real, obra de 941 páginas, acompanhada de outras 240 páginas de notas, que revoluciona a compreensão de Espinosa como filósofo da potência e da liberdade.
Uma vez, num congresso, apresentei a um filósofo holandês uma seleção das coisas ditas sobre Marilena na mídia brasileira, especialmente na revista Veja. Tive que mostrar arquivos pdf para que o colega não me acusasse de mentiroso. Ele não conseguia entender como uma especialista desse quilate, admirada em todo o mundo, pudesse ser chamada de “vagabunda” pela revista semanal de maior circulação no seu próprio país.
Enquanto isso, Roberto Romano é apresentado como “o filósofo” pelo jornal O Globo, ao qual dá entrevistas em que acusa o blog da Petrobras de “terrorismo de Estado”. Terrorismo de Estado! Um blog! Está lá: O Globo, 10 de junho de 2009. Na época, matutei cá com meus botões: o que pensará uma vítima de terrorismo de Estado real — por exemplo, uma família palestina expulsa de seu lar, com o filho espancado por soldados israelenses — se lhe disséssemos que um filósofo qualifica como “terrorismo de Estado” a inauguração de um blog em que uma empresa pública reproduz as entrevistas com ela feitas pela mídia? É a esse triste papel que se prestam os acadêmicos amestrados, em troca de algumas migalhas de visibilidade.
A lambança mais patética aconteceu recentemente. Em artigo na Folha de S.Paulo, Marco Antonio Villa qualificava a política externa do Itamaraty de “trapalhadas” e chamava Celso Amorim de “líder estudantil” e “cavalo de troia de bufões latino-americanos”. Poucos dias depois, a respeitadíssima revista Foreign Policy — que não tem nada de esquerdista — apresentava o que era, segundo ela, a chave do sucesso da política externa do governo Lula: Celso Amorim, o “melhor chanceler do mundo”, nas palavras da própria revista. Nenhum contraponto a Villa jamais foi publicado pela Folha.
Poucos países possuem um acervo acadêmico tão qualificado sobre relações raciais como o Brasil. Na mídia, os “especialistas” sobre isso — agora sim, com aspas — são Yvonne Maggie, antropóloga que depois de um único livro decidiu fazer uma carreira baseada exclusivamente no combate às cotas, e Demétrio Magnoli, o inacreditável geógrafo que, a partir da inexistência biológica das raças, conclui que o racismo deve ser algum tipo de miragem que só existe na cabeça dos negros e dos petistas.
Por isso, caro leitor, ao ver algum veículo de mídia apresentar um especialista, não deixe de fazer as perguntas indispensáveis: quem é ele? Qual é o seu cacife na disciplina? Por que está ali? Quais serão os outros pontos de vista existentes na mesma disciplina? Quantas vezes esses pontos de vista foram contemplados pelo mesmo veículo? No caso da mídia brasileira, as respostas a essas perguntas são verdadeiras vergonhas nacionais.
Por Idelber Avelar, na Fórum
sábado, 5 de dezembro de 2009
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Cuecas, meias e dinheiro público.
Diferentemente do que certo setor "realista" da esqueda lulista vem afirmando, a luta contra a corrupção no que se refere à gestão da coisa pública não está ultrapassada e nem é uma bandeira reacionária, ao contrário, talvez nunca tenha sido tão atual e necessária, e isto, justamente em função do fortalecimento da demanda absolutamente fundamental da expansão do poder público.
O atual episódio do mensalão do DEM-PFL de Brasília apenas deixa claro aquilo que a esquerda socialista sempre afirmou: a corrupção não é privilégio deste ou daquele grupo político, e o pecado do PT não foi ter inventado a corrupção no Brasil (como tentam nos convencer os setores político-midiáticos mais reacionários do país), mas sim não haver rompido com ela.
A corrupção endêmica e estrutural no Estado brasileiro é a expressão de uma formação estatal plenamente adequada às necessidades e exigências de uma elite econômico-social dominante no contexto de um capitalismo periférico e dependente que, por isto mesmo, não pode ser efetivamente democrático (no sentido de tornar-se expressão das maiorias populares)sem deixar de ser capitalista.
Não é possível levar qualquer luta contra a corrupção que seja coerente, e não a velha demagogia moralista udenista que acaba de fazer água com o escândalo Arruda, se não se colocar a questão da democratização efetiva do Estado e da sociedade brasileira. Neste ponto, a defesa de uma reforma política que ultrapasse qualquer compromisso com as exigências impostas pelo "realismo" ligado às necessidades de satisfazer as vontades do grande capital nacional e transnacional, é o elemento central.
Precisamos acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais e aumentar o controle público sobre a atividade legislativa e executiva no país, dando voz e vez às maiorias populares e aos setores médios da sociedade, caso contrário, toda indignação com os sucessivos escândalos - que não deixarão de ser sucedidos por outros - se perderá e não conseguiremos fazer do limão a limonada de que o país precisa e o povo brasileiro merece.
O atual episódio do mensalão do DEM-PFL de Brasília apenas deixa claro aquilo que a esquerda socialista sempre afirmou: a corrupção não é privilégio deste ou daquele grupo político, e o pecado do PT não foi ter inventado a corrupção no Brasil (como tentam nos convencer os setores político-midiáticos mais reacionários do país), mas sim não haver rompido com ela.
A corrupção endêmica e estrutural no Estado brasileiro é a expressão de uma formação estatal plenamente adequada às necessidades e exigências de uma elite econômico-social dominante no contexto de um capitalismo periférico e dependente que, por isto mesmo, não pode ser efetivamente democrático (no sentido de tornar-se expressão das maiorias populares)sem deixar de ser capitalista.
Não é possível levar qualquer luta contra a corrupção que seja coerente, e não a velha demagogia moralista udenista que acaba de fazer água com o escândalo Arruda, se não se colocar a questão da democratização efetiva do Estado e da sociedade brasileira. Neste ponto, a defesa de uma reforma política que ultrapasse qualquer compromisso com as exigências impostas pelo "realismo" ligado às necessidades de satisfazer as vontades do grande capital nacional e transnacional, é o elemento central.
Precisamos acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais e aumentar o controle público sobre a atividade legislativa e executiva no país, dando voz e vez às maiorias populares e aos setores médios da sociedade, caso contrário, toda indignação com os sucessivos escândalos - que não deixarão de ser sucedidos por outros - se perderá e não conseguiremos fazer do limão a limonada de que o país precisa e o povo brasileiro merece.
Democracia pós-moderna
Aprofundando o debate sobre a disputa do conceito de democracia travada entre progressistas e reacionários, disponibilizo um texto da filósofa Olgária Mattos, da USP, poublicado originalmente no portal da Agência Carta Maior (www.cartamaior.com.br), que é uma excelente reflexão sobre o tema. Boa leitura!
A democracia pós-moderna
A democracia moderna se expressa na idéia de espaço público, cuja certidão de nascimento foi a polis grega. Inventora da política, esta significou o advento da isonomia (as mesmas regras válidas para todos os cidadãos), da isegoria (todos podendo tomar a palavra em público) e da democracia, porque todos igualmente legisladores. Findava então o poder privado, cujos modelos foram o pater familias, o comandante militar e o chefe religioso. Por isso, a democracia moderna se fundava em leis pan-inclusivas e universalizantes, baseadas no indivíduo considerado racional e livre. Suas instituições mediavam conflitos e acordos, como partidos, sindicatos, federações patronais, movimentos sociais e organizações de base, que produziam uma determinada representação de si constituindo, assim, sua identidade.
A democracia pós-moderna é "democracia sem democratas". Substituiu o sujeito da intimidade por uma identidade pessoal sem pessoa, baseada não em valores morais admiráveis e dignos de renome - como Sócrates que, por seu modo de vida filosófico, tornou-se o patrono da filosofia -, mas no modelo das celebridades, a que, na política, correspondem "conselheiros em comunicação". Se a democracia moderna valia-se do “decoro e do discreto”, estes indicavam o que deveria estar “ fora do campo de visão”— o obsceno, o “excluído da cena, o intolerável ao olhar ou ao pudor (assassinatos, grandes deformidades corporais, crueldades, pornografia, sentimentos pessoais, emoções, preferências religiosas ou sexuais). A democracia pós-moderna, ao contrário, promove a desinibição, triunfando a visibilidade total, uma vez que tudo merece ser visto, tanto o palco quanto os bastidores, o corpo, a consciência e o inconsciente. Da sala de estar ao quarto de dormir, tudo deve ser “democratizado” porque neles também há injustiça, poder e dominação, como na sociedade.
Desaparece a Lei moderna que postulava os homens responsáveis e iguais, de modo que a justiça pós-moderna os entende “particularizados” em grupos. Porque a pós-modernidade é a da sociedade de massa, do consumo e do espetáculo, a individualidade se faz segundo o que Freud denominou “narcisismo das pequenas diferenças” e René Girard de “rivalidade mimética”. Todos desejam as mesmas coisas porque um outro já as desejou antes de nós e é seu possuidor, devendo, como concorrente, ser destruído.
A justiça moderna investigava a “verdade” para estabelecer o dano e a reparação. A pós-moderna preocupa-se apenas com a formalidade das condições em que ela veio a público. Não que prescinda da lei, mas a cumpre no âmbito de insegurança jurídica, dando espaço a ilegalidades. De onde a objetividade do mundo ter-se convertido em negociações entre vítima e juiz, de que decorrem os pedidos de indenização material. Tudo se torna objeto de legislação: assédios, discriminações raciais, religiosas, de sexo, no espaço público, na esfera privada e da intimidade. Nos EUA, a legislação anti-tabagista ingressa no recinto da própria residência do fumante, que pode ser denunciado por familiares ou vizinhos descontentes.
A idéia de igualdade pós-moderna é a da proliferação de regulamentações, adaptadas ao consumo de direitos em uma sociedade que não é mais moderna - a do contrato social - mas pós-moderna - a da guerra de todos contra todos. A democracia pós-moderna associou política e dissimulação, resultando o prestígio da "sinceridade". Assim, se a política moderna se exercia na "distância" do governante no espaço público, a pós-moderna é a da intimidade midiática que exibe o "autêntico". O representante político é construído como "homem comum", com seus vícios e virtudes, para ser amado ou odiado. Aqui operam os mecanismos de massa que fazem do governante o “bode expiatório”, como mostram Michel Aglietta e André Orléan em "A Violência da Moeda".
A igualdade moderna supunha diferenças - sexuais, étnicas, raciais ou religiosas - a serem reconciliadas, a pós-moderna as estabelece positivadas. Nessa entidade sedentária, há o direito à diferença mas visando a igualdade de inclusão social no mercado onde sobrevive o mais “apto” a conquistar seus “ privilégios” (privus lex, private legus, sendo, justamente, “lei privada”, o “favor” no direito medieval europeu). O mercado requer dissolução da individualidade, compreendida como obstáculo ao consumo e ao mercado padronizador. De onde o fim da diferença - entre as gerações, entre os sexos, entre a linguagem oral e a escrita, entre os comportamentos formais e os informais.
Todos cedem à palavra de ordem “flexibilidade”, a primeira e a última qualidade que o mercado exige de cada um.
Olgária Mattos é filósofa, professora titular da Universidade de São Paulo.
A democracia pós-moderna
A democracia moderna se expressa na idéia de espaço público, cuja certidão de nascimento foi a polis grega. Inventora da política, esta significou o advento da isonomia (as mesmas regras válidas para todos os cidadãos), da isegoria (todos podendo tomar a palavra em público) e da democracia, porque todos igualmente legisladores. Findava então o poder privado, cujos modelos foram o pater familias, o comandante militar e o chefe religioso. Por isso, a democracia moderna se fundava em leis pan-inclusivas e universalizantes, baseadas no indivíduo considerado racional e livre. Suas instituições mediavam conflitos e acordos, como partidos, sindicatos, federações patronais, movimentos sociais e organizações de base, que produziam uma determinada representação de si constituindo, assim, sua identidade.
A democracia pós-moderna é "democracia sem democratas". Substituiu o sujeito da intimidade por uma identidade pessoal sem pessoa, baseada não em valores morais admiráveis e dignos de renome - como Sócrates que, por seu modo de vida filosófico, tornou-se o patrono da filosofia -, mas no modelo das celebridades, a que, na política, correspondem "conselheiros em comunicação". Se a democracia moderna valia-se do “decoro e do discreto”, estes indicavam o que deveria estar “ fora do campo de visão”— o obsceno, o “excluído da cena, o intolerável ao olhar ou ao pudor (assassinatos, grandes deformidades corporais, crueldades, pornografia, sentimentos pessoais, emoções, preferências religiosas ou sexuais). A democracia pós-moderna, ao contrário, promove a desinibição, triunfando a visibilidade total, uma vez que tudo merece ser visto, tanto o palco quanto os bastidores, o corpo, a consciência e o inconsciente. Da sala de estar ao quarto de dormir, tudo deve ser “democratizado” porque neles também há injustiça, poder e dominação, como na sociedade.
Desaparece a Lei moderna que postulava os homens responsáveis e iguais, de modo que a justiça pós-moderna os entende “particularizados” em grupos. Porque a pós-modernidade é a da sociedade de massa, do consumo e do espetáculo, a individualidade se faz segundo o que Freud denominou “narcisismo das pequenas diferenças” e René Girard de “rivalidade mimética”. Todos desejam as mesmas coisas porque um outro já as desejou antes de nós e é seu possuidor, devendo, como concorrente, ser destruído.
A justiça moderna investigava a “verdade” para estabelecer o dano e a reparação. A pós-moderna preocupa-se apenas com a formalidade das condições em que ela veio a público. Não que prescinda da lei, mas a cumpre no âmbito de insegurança jurídica, dando espaço a ilegalidades. De onde a objetividade do mundo ter-se convertido em negociações entre vítima e juiz, de que decorrem os pedidos de indenização material. Tudo se torna objeto de legislação: assédios, discriminações raciais, religiosas, de sexo, no espaço público, na esfera privada e da intimidade. Nos EUA, a legislação anti-tabagista ingressa no recinto da própria residência do fumante, que pode ser denunciado por familiares ou vizinhos descontentes.
A idéia de igualdade pós-moderna é a da proliferação de regulamentações, adaptadas ao consumo de direitos em uma sociedade que não é mais moderna - a do contrato social - mas pós-moderna - a da guerra de todos contra todos. A democracia pós-moderna associou política e dissimulação, resultando o prestígio da "sinceridade". Assim, se a política moderna se exercia na "distância" do governante no espaço público, a pós-moderna é a da intimidade midiática que exibe o "autêntico". O representante político é construído como "homem comum", com seus vícios e virtudes, para ser amado ou odiado. Aqui operam os mecanismos de massa que fazem do governante o “bode expiatório”, como mostram Michel Aglietta e André Orléan em "A Violência da Moeda".
A igualdade moderna supunha diferenças - sexuais, étnicas, raciais ou religiosas - a serem reconciliadas, a pós-moderna as estabelece positivadas. Nessa entidade sedentária, há o direito à diferença mas visando a igualdade de inclusão social no mercado onde sobrevive o mais “apto” a conquistar seus “ privilégios” (privus lex, private legus, sendo, justamente, “lei privada”, o “favor” no direito medieval europeu). O mercado requer dissolução da individualidade, compreendida como obstáculo ao consumo e ao mercado padronizador. De onde o fim da diferença - entre as gerações, entre os sexos, entre a linguagem oral e a escrita, entre os comportamentos formais e os informais.
Todos cedem à palavra de ordem “flexibilidade”, a primeira e a última qualidade que o mercado exige de cada um.
Olgária Mattos é filósofa, professora titular da Universidade de São Paulo.
sábado, 21 de novembro de 2009
Fim do Muro de Berlim: a festa e a reflexão
Nos dias que correm, a esmagadora maioria da esquerda socialista realizou com sucesso a experiência teórico-política com o estalinismo e já tem clara a necessidade de combatê-lo como deformação, degeneração e negação do projeto socialista de promoção de um mundo onde vigore os princípios da igualdade, liberdade e fraternidade.
Dito isto, no entanto, torna-se importante combater também a mistificação triunfalista dos defensores da ordem do capital que recentemente reuniram-se para, mais uma vez, celebrar a vitória do “mundo livre” com a queda do Muro de Berlim.
Depois de 20 anos deste evento de magnitude histórico-universal, ainda não foi possível para nossa alta modernidade apreender objetivamente o significado daquilo que foi a experiência da planificação econômica no leste, e o significado de seu desmantelamento privatista neoliberal.
A coisa mais fundamental a ser dita no que se refere a esta questão é que já é o momento de superar os simplismos das análises. A complexidade dos fenômenos em questão exige um estudo que incorpore como pressuposto uma complexidade de igual proporção.
É verdade que o “bloco socialista” se organizava com base em um burocratismo econômico e em um totalitarismo político-social inaceitável e completamente avesso às conquistas da modernidade, no entanto, é igualmente verdade que os direitos sociais conquistados nos período “socialista”, ainda que na precariedade dos direitos civis e políticos, eram de um caráter progressista fantástico, e foram os primeiros a se suplantar pela onda da “liberdade liberal” que invadiu o leste na restauração capitalista.
O texto abaixo fornece algumas chaves analíticas bastante interessantes para o desenvolvimento de uma reflexão mais objetiva sobre o significado social e histórico mais profundo da queda do Muro de Berlim. Boa leitura!
Fim do socialismo causou mais de 1 milhão de mortes
"Baseados nos dados da Unicef, de 1989 a 2002" os autores afirmam que "as políticas de privatização em massa nos países da União Soviética e na Europa de Leste aumentaram a mortalidade em 12,8% […] ou seja, causaram a morte prematura a um milhão de pessoas".
"Morreu-se mais lá onde se adotaram as “terapias de choque”: na Rússia, entre 1991 e 1994, a esperança de vida diminuiu em 5 anos". Conclusões de estudos anteriores foram ainda mais graves.
Como escreve o Corriere della Sera, "A agência da ONU para o desenvolvimento, a UNDP, em 1999 contabilizou 10 milhões de pessoas desaparecidas na telúrica mudança de regime, e a própria UNICEF falou em mais de 3 milhões de vítimas".
Foi para celebrar estes magníficos resultados que o estado-maior do imperialismo se reuniu em Berlim, com pompa, circunstância e transmissões televisivas infindáveis, em uma comemoração de regime dos 20 anos da contra-revolução no Leste.
O balanço da restauração do capitalismo é ainda mais grave. Mesmo sem falar no sofrimento dos vivos no Leste – o alastrar de pobreza extrema, dos sem-abrigo, da prostituição, da toxico-dependência ou a emigração em massa para sobreviver – os efeitos das contra-revoluções de 1989-1991 fizeram-se sentir em todo o planeta.
As "terapias de choque" dum imperialismo triunfante e ávido de reconquistar as posições perdidas ao longo do Século 20 tornaram-se uma mortífera realidade global, e tiveram em 2008 o seu corolário inevitável: a maior crise do capitalismo desde os anos 30.
Uma escalada de mortíferas guerras foram ao mesmo tempo desencadeadas pelo imperialismo, liberto do contrapeso dos países socialistas. Muitas centenas de milhares de mortos (mais de 650 mil só no Iraque, segundo outro estudo publicado em 2006 na Lancet) são o fruto "da queda do Muro" no Golfo, na Iugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, no Líbano, na Palestina, e agora no Paquistão – para não falar das agressões "menores".
E foram acompanhadas pelo "Gulag" de prisões secretas dos EUA espalhadas por todo o mundo, no qual desaparecem milhares de pessoas raptadas e torturadas por um sistema de repressão acima de qualquer controle. Os dirigentes do "mundo livre" que se juntaram, ufanistas, em Berlim, são todos responsáveis por este banho de sangue e repressão.
Podem mostrar-se de cara simpática e tratarem-se amigavelmente por Hillary, Angela, Nicolas, Bill, Tony. Mas das suas mãos escorre o sangue e sofrimento de milhões de pessoas em todo o planeta – de Peshawar a Guantânamo (que continua aberta), de Abu Ghraib a Honduras (que continua sob controle dos golpistas e a indiferença da mídia "democrática"), das "maquiladoras" mexicanas aos campos de refugiados palestinos (que continuam – há 60 anos – à espera do seu Estado).
Pelo "Gulag" democrático-ocidental passou Khalid Shaikh Mohammed, que vai agora a julgamento nos EUA, acusado de ser o responsável número um do 11 de Setembro (mas não era o Bin Laden?). Segundo o New York Times (15/09) "foi submetido 183 vezes à técnica de quase afogamento chamada 'waterboarding'".
O jornal afirma que ele também se diz responsável "por uma série de conspirações" como "tentativas de assassinato do Presidente Bill Clinton, do Papa João Paulo II e as bombas de 1993 no World Trade Center".
Mais um afogamento simulado e confessaria também ser responsável pelo aquecimento global e o sumiço de D.Sebastião em Alcácer-Quibir. Mas atente-se na vida do acusado: paquistanês, criado no Kuwait e diplomado por uma universidade americana viajou, após os estudos "para o Paquistão e o Afeganistão, a fim de se juntar aos combatentes mujahedines que, nessa altura, recebiam milhões de dólares da CIA para lutar contra as tropas soviéticas" (NYT, 15/11).
Afeganistão hoje ocupado e onde "segundo responsáveis da Otan […] um terço dos policiais afegãos são toxicodependentes" (Sunday Times, 8/11). Admirável mundo novo que a "queda do Muro" pariu!
Por Jorge Cadima no Informação Alternativa
Dito isto, no entanto, torna-se importante combater também a mistificação triunfalista dos defensores da ordem do capital que recentemente reuniram-se para, mais uma vez, celebrar a vitória do “mundo livre” com a queda do Muro de Berlim.
Depois de 20 anos deste evento de magnitude histórico-universal, ainda não foi possível para nossa alta modernidade apreender objetivamente o significado daquilo que foi a experiência da planificação econômica no leste, e o significado de seu desmantelamento privatista neoliberal.
A coisa mais fundamental a ser dita no que se refere a esta questão é que já é o momento de superar os simplismos das análises. A complexidade dos fenômenos em questão exige um estudo que incorpore como pressuposto uma complexidade de igual proporção.
É verdade que o “bloco socialista” se organizava com base em um burocratismo econômico e em um totalitarismo político-social inaceitável e completamente avesso às conquistas da modernidade, no entanto, é igualmente verdade que os direitos sociais conquistados nos período “socialista”, ainda que na precariedade dos direitos civis e políticos, eram de um caráter progressista fantástico, e foram os primeiros a se suplantar pela onda da “liberdade liberal” que invadiu o leste na restauração capitalista.
O texto abaixo fornece algumas chaves analíticas bastante interessantes para o desenvolvimento de uma reflexão mais objetiva sobre o significado social e histórico mais profundo da queda do Muro de Berlim. Boa leitura!
Fim do socialismo causou mais de 1 milhão de mortes
"Baseados nos dados da Unicef, de 1989 a 2002" os autores afirmam que "as políticas de privatização em massa nos países da União Soviética e na Europa de Leste aumentaram a mortalidade em 12,8% […] ou seja, causaram a morte prematura a um milhão de pessoas".
"Morreu-se mais lá onde se adotaram as “terapias de choque”: na Rússia, entre 1991 e 1994, a esperança de vida diminuiu em 5 anos". Conclusões de estudos anteriores foram ainda mais graves.
Como escreve o Corriere della Sera, "A agência da ONU para o desenvolvimento, a UNDP, em 1999 contabilizou 10 milhões de pessoas desaparecidas na telúrica mudança de regime, e a própria UNICEF falou em mais de 3 milhões de vítimas".
Foi para celebrar estes magníficos resultados que o estado-maior do imperialismo se reuniu em Berlim, com pompa, circunstância e transmissões televisivas infindáveis, em uma comemoração de regime dos 20 anos da contra-revolução no Leste.
O balanço da restauração do capitalismo é ainda mais grave. Mesmo sem falar no sofrimento dos vivos no Leste – o alastrar de pobreza extrema, dos sem-abrigo, da prostituição, da toxico-dependência ou a emigração em massa para sobreviver – os efeitos das contra-revoluções de 1989-1991 fizeram-se sentir em todo o planeta.
As "terapias de choque" dum imperialismo triunfante e ávido de reconquistar as posições perdidas ao longo do Século 20 tornaram-se uma mortífera realidade global, e tiveram em 2008 o seu corolário inevitável: a maior crise do capitalismo desde os anos 30.
Uma escalada de mortíferas guerras foram ao mesmo tempo desencadeadas pelo imperialismo, liberto do contrapeso dos países socialistas. Muitas centenas de milhares de mortos (mais de 650 mil só no Iraque, segundo outro estudo publicado em 2006 na Lancet) são o fruto "da queda do Muro" no Golfo, na Iugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, no Líbano, na Palestina, e agora no Paquistão – para não falar das agressões "menores".
E foram acompanhadas pelo "Gulag" de prisões secretas dos EUA espalhadas por todo o mundo, no qual desaparecem milhares de pessoas raptadas e torturadas por um sistema de repressão acima de qualquer controle. Os dirigentes do "mundo livre" que se juntaram, ufanistas, em Berlim, são todos responsáveis por este banho de sangue e repressão.
Podem mostrar-se de cara simpática e tratarem-se amigavelmente por Hillary, Angela, Nicolas, Bill, Tony. Mas das suas mãos escorre o sangue e sofrimento de milhões de pessoas em todo o planeta – de Peshawar a Guantânamo (que continua aberta), de Abu Ghraib a Honduras (que continua sob controle dos golpistas e a indiferença da mídia "democrática"), das "maquiladoras" mexicanas aos campos de refugiados palestinos (que continuam – há 60 anos – à espera do seu Estado).
Pelo "Gulag" democrático-ocidental passou Khalid Shaikh Mohammed, que vai agora a julgamento nos EUA, acusado de ser o responsável número um do 11 de Setembro (mas não era o Bin Laden?). Segundo o New York Times (15/09) "foi submetido 183 vezes à técnica de quase afogamento chamada 'waterboarding'".
O jornal afirma que ele também se diz responsável "por uma série de conspirações" como "tentativas de assassinato do Presidente Bill Clinton, do Papa João Paulo II e as bombas de 1993 no World Trade Center".
Mais um afogamento simulado e confessaria também ser responsável pelo aquecimento global e o sumiço de D.Sebastião em Alcácer-Quibir. Mas atente-se na vida do acusado: paquistanês, criado no Kuwait e diplomado por uma universidade americana viajou, após os estudos "para o Paquistão e o Afeganistão, a fim de se juntar aos combatentes mujahedines que, nessa altura, recebiam milhões de dólares da CIA para lutar contra as tropas soviéticas" (NYT, 15/11).
Afeganistão hoje ocupado e onde "segundo responsáveis da Otan […] um terço dos policiais afegãos são toxicodependentes" (Sunday Times, 8/11). Admirável mundo novo que a "queda do Muro" pariu!
Por Jorge Cadima no Informação Alternativa
sábado, 14 de novembro de 2009
A morte do Monitor Campista
É com muito pesar que escrevo estas linhas a respeito do encerramento das atividades do jornal Monitor Campista. Este jornal, que acabou de completar 175 anos de atividade, sendo o terceiro mais antigo do país, vive o drama de ter sua produção finalizada por ordem de seus proprietários do grupo Diários Associados. É preciso dizer que nestes quatro anos em que vivo em Campos dos Goytacazes, o Monitor Campista foi a primeira instituição do município a abrir os braços generosamente para acolher minha contribuição, e aí fiz sinceras amizades.
Nesse tempo sempre foi possível confirmar a hipótese que defendi e defendo: o Monitor Campista é – era – o único jornal da cidade, tendo em vista que seus principais concorrentes não merecem nenhuma confiabilidade e nenhum reconhecimento enquanto órgãos de imprensa, tendo em vista que não passam de panfletos informativos das duas facções políticas que disputam o controle do orçamento público municipal. Para não ser injusto é preciso dizer que estes concorrentes, para além desta função principal, também cumprem o papel de alimentar os mais baixos instintos popularescos com o sensacionalismo grotesco, e também de alimentar o narcisismo pedante de uma parcela troglodita da elite econômica da cidade.
A morte do Monitor Campista é um sintoma dos graves problemas que assolam o povo de Campos como um todo. As dificuldades financeiras do jornal, iniciadas com o fim do repasse público para a publicação do Diário Oficial, refletem duas características muito negativas do quadro atual do município. Por um lado, a ausência de assinantes e leitores em quantidade suficiente para financiar as atividades do Monitor, expressa o profundo atraso cultural de parcela significativa das camadas médias e populares de Campos que, ou ignora as publicações locais, ou privilegia as duas bizarras publicações locais dominantes.
Por outro lado, a escassez de anunciantes expressa a estagnação econômica de Campos, fonte de todas as suas misérias. Sem a presença de uma atividade econômica diversificada baseada em uma pluralidade de negócios pequenos, médios e grandes, independentes da verba pública, e voltados ao mercado local, qualquer publicação jornalística tende a sobreviver apenas sob o patrocínio, muitas vezes inconfessável, de grupos políticos enriquecidos, direta ou indiretamente, pela apropriação privada dos recursos públicos locais.
A morte do Monitor é sintomática da gravidade do quadro econômico, político, social e cultural em que se encontra a cidade. Perdemos todos nós, perdem todos os campistas, tanto os que aqui nasceram como os que para cá vieram. É mais um golpe, uma batalha perdida na luta pela sustentação da esperança de mudança e superação desta cruel realidade. Perdemos mais uma batalha, mas há toda uma guerra ainda por fazer.
Nesse tempo sempre foi possível confirmar a hipótese que defendi e defendo: o Monitor Campista é – era – o único jornal da cidade, tendo em vista que seus principais concorrentes não merecem nenhuma confiabilidade e nenhum reconhecimento enquanto órgãos de imprensa, tendo em vista que não passam de panfletos informativos das duas facções políticas que disputam o controle do orçamento público municipal. Para não ser injusto é preciso dizer que estes concorrentes, para além desta função principal, também cumprem o papel de alimentar os mais baixos instintos popularescos com o sensacionalismo grotesco, e também de alimentar o narcisismo pedante de uma parcela troglodita da elite econômica da cidade.
A morte do Monitor Campista é um sintoma dos graves problemas que assolam o povo de Campos como um todo. As dificuldades financeiras do jornal, iniciadas com o fim do repasse público para a publicação do Diário Oficial, refletem duas características muito negativas do quadro atual do município. Por um lado, a ausência de assinantes e leitores em quantidade suficiente para financiar as atividades do Monitor, expressa o profundo atraso cultural de parcela significativa das camadas médias e populares de Campos que, ou ignora as publicações locais, ou privilegia as duas bizarras publicações locais dominantes.
Por outro lado, a escassez de anunciantes expressa a estagnação econômica de Campos, fonte de todas as suas misérias. Sem a presença de uma atividade econômica diversificada baseada em uma pluralidade de negócios pequenos, médios e grandes, independentes da verba pública, e voltados ao mercado local, qualquer publicação jornalística tende a sobreviver apenas sob o patrocínio, muitas vezes inconfessável, de grupos políticos enriquecidos, direta ou indiretamente, pela apropriação privada dos recursos públicos locais.
A morte do Monitor é sintomática da gravidade do quadro econômico, político, social e cultural em que se encontra a cidade. Perdemos todos nós, perdem todos os campistas, tanto os que aqui nasceram como os que para cá vieram. É mais um golpe, uma batalha perdida na luta pela sustentação da esperança de mudança e superação desta cruel realidade. Perdemos mais uma batalha, mas há toda uma guerra ainda por fazer.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
A Miséria da Sociologia II
Faz algum tempo eu publiquei aqui um artigo com o título de “A Miséria da Sociologia”. Naquele momento a crítica se dirigia ao fato de que a Sociedade Brasileira de Sociologia, uma das entidades representativas dos pesquisadores da área, concedeu uma premiação com o nome de Florestan Fernandes – o maior nome da sociologia crítica brasileira – ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável pela instauração no país de um regime nascido da plena subserviência aos ditames do capital financeiro internacional, expressos no chamado “consenso de Washington”, que causou graves e profundas conseqüências negativas para o desenvolvimento do país e progresso de nosso povo.
Agora, chamo a atenção para o fato de que em sua última reunião, a ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) recebeu na mesa de abertura do evento um representante do governo dos Estados Unidos como retribuição ao recebimento por parte desta entidade de recursos financeiros provenientes da embaixada estadunidense. Esta postura extremamente significativa compromete a respeitabilidade e a independência desta entidade de cientistas sociais, no momento mesmo em que a ANPOCS não faz a crítica à histórica – e atual – política externa imperialista do país em questão.
Mais uma vez a cúpula da Sociologia acadêmica, que, em geral ,se opõe à inclusão da Sociologia no currículo da educação básica, e reproduz a prática de apropriação privada dos espaços e dos recursos dos departamentos universitários públicos pelo país afora, demonstra que se encontra em nível de consciência e ética inferior ao do senso comum do povo brasileiro que é capa de perceber e denunciar o caráter reacionário da política externa estadunidense para a América Latina e para o mundo.
Segue abaixo o texto de um abaixo-assinado que corre a Internet em repúdio à posição da ANPOCS.
33ª Reunião anual da ANPOCS 2009: EMBAIXADA NORTE-AMERICANA & RECURSOS PUBLICOS
Tendo em vista dois episódios ocorridos por ocasião da 33ª Reunião Anual da ANPOCS, os abaixo-assinados – docentes universitários, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, – manifestam publicamente:
a) o mais firme repudio pelo fato dessa entidade pleitear e aceitar recursos financeiros da American Embassy que representa um governo cuja política externa, ontem e hoje, tem uma natureza reconhecidamente intervencionista e belicista. Ao aceitar de forma acrítica o aporte financeiro da Embaixada norte-americana no Brasil, a Direção da ANPOCS acabou promovendo um fato insólito e inusitado nos meios acadêmicos brasileiros na medida em que garantiu a presença de um representante do governo dos EUA na Mesa de Abertura da 33ª Reunião anual, realizada de 26 a 29 de outubro na cidade de Caxambu, Minas Gerais;
b) a total discordância pelo fato deste Encontro vedar a entrada nas salas onde se realizavam as sessões dos Grupos de Trabalho, Cursos, Mesas-redondas, Simpósios etc. de todos que não portavam o crachá de identificação – concedido apenas aqueles que tinham condições econômicas para pagar as elevadas taxas de inscrição. Tal procedimento é inaceitável tendo em vista, sobretudo, que a Reunião da ANPOCS foi financiada com recursos públicos (de entidades como o BNDES, CAPES, CNPq, FAPEMIG, FAPERJ, FAPESP, IPEA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Justiça, Reitoria da USP etc.).
Carlos Nelson Coutinho (UFRJ)
Chico de Oliveira (USP)
Claus Germer (UFPr)
Caio N. de Toledo (Unicamp)
Fábio Konder Comparato (USP)
Heloisa Fernandes (USP)
Isabel Loureiro (Unesp/Unicamp)
João Quartim de Moraes (Unicamp)
Gonzálo Rojas (UFCG)
Javier Amadeo (Unifesp)
Jorge Miglioli (Unicamp)
Maria Victoria Benevides (USP)
Marcos del Roio (Unesp)
Mário Maestri (UPF)
Mauro Iasi (UFRJ)
Miriam Limoeiro-Cardoso (UFRJ)
Patricia Vieira Tropia (UFU)
Plínio de Arruda Sampaio Jr. (Unicamp)
Reinaldo Carcanholo (UFES)
Ricardo Antunes (Unicamp)
Ricardo Musse (USP)
Sérgio Lessa (UFAL)
Theotonio dos Santos (UFF)
Virgínia Fontes (UFF)
Agora, chamo a atenção para o fato de que em sua última reunião, a ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) recebeu na mesa de abertura do evento um representante do governo dos Estados Unidos como retribuição ao recebimento por parte desta entidade de recursos financeiros provenientes da embaixada estadunidense. Esta postura extremamente significativa compromete a respeitabilidade e a independência desta entidade de cientistas sociais, no momento mesmo em que a ANPOCS não faz a crítica à histórica – e atual – política externa imperialista do país em questão.
Mais uma vez a cúpula da Sociologia acadêmica, que, em geral ,se opõe à inclusão da Sociologia no currículo da educação básica, e reproduz a prática de apropriação privada dos espaços e dos recursos dos departamentos universitários públicos pelo país afora, demonstra que se encontra em nível de consciência e ética inferior ao do senso comum do povo brasileiro que é capa de perceber e denunciar o caráter reacionário da política externa estadunidense para a América Latina e para o mundo.
Segue abaixo o texto de um abaixo-assinado que corre a Internet em repúdio à posição da ANPOCS.
33ª Reunião anual da ANPOCS 2009: EMBAIXADA NORTE-AMERICANA & RECURSOS PUBLICOS
Tendo em vista dois episódios ocorridos por ocasião da 33ª Reunião Anual da ANPOCS, os abaixo-assinados – docentes universitários, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, – manifestam publicamente:
a) o mais firme repudio pelo fato dessa entidade pleitear e aceitar recursos financeiros da American Embassy que representa um governo cuja política externa, ontem e hoje, tem uma natureza reconhecidamente intervencionista e belicista. Ao aceitar de forma acrítica o aporte financeiro da Embaixada norte-americana no Brasil, a Direção da ANPOCS acabou promovendo um fato insólito e inusitado nos meios acadêmicos brasileiros na medida em que garantiu a presença de um representante do governo dos EUA na Mesa de Abertura da 33ª Reunião anual, realizada de 26 a 29 de outubro na cidade de Caxambu, Minas Gerais;
b) a total discordância pelo fato deste Encontro vedar a entrada nas salas onde se realizavam as sessões dos Grupos de Trabalho, Cursos, Mesas-redondas, Simpósios etc. de todos que não portavam o crachá de identificação – concedido apenas aqueles que tinham condições econômicas para pagar as elevadas taxas de inscrição. Tal procedimento é inaceitável tendo em vista, sobretudo, que a Reunião da ANPOCS foi financiada com recursos públicos (de entidades como o BNDES, CAPES, CNPq, FAPEMIG, FAPERJ, FAPESP, IPEA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Justiça, Reitoria da USP etc.).
Carlos Nelson Coutinho (UFRJ)
Chico de Oliveira (USP)
Claus Germer (UFPr)
Caio N. de Toledo (Unicamp)
Fábio Konder Comparato (USP)
Heloisa Fernandes (USP)
Isabel Loureiro (Unesp/Unicamp)
João Quartim de Moraes (Unicamp)
Gonzálo Rojas (UFCG)
Javier Amadeo (Unifesp)
Jorge Miglioli (Unicamp)
Maria Victoria Benevides (USP)
Marcos del Roio (Unesp)
Mário Maestri (UPF)
Mauro Iasi (UFRJ)
Miriam Limoeiro-Cardoso (UFRJ)
Patricia Vieira Tropia (UFU)
Plínio de Arruda Sampaio Jr. (Unicamp)
Reinaldo Carcanholo (UFES)
Ricardo Antunes (Unicamp)
Ricardo Musse (USP)
Sérgio Lessa (UFAL)
Theotonio dos Santos (UFF)
Virgínia Fontes (UFF)
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Educação, saúde e desenvolvimento econômico-social
É preciso superar definitivamente as trevas ideológicas do período de absoluta hegemonia neoliberal e começar a afirmar uma racionalidade desenvolvimentista nova, capaz de estruturar um programa da esquerda socialista para o povo brasileiro neste início de milênio.
Um dos mitos mais poderosos entre todos aqueles disseminados pela ortodoxia neoliberal e que mais gozam, ainda hoje de prestígio entre lideranças políticas e intelectuais, é aquele que afirma que existe uma contradição entre “gasto público” e desenvolvimento econômico-social, na verdade, o que os teólogos do “deus-mercado” tentam afirmar é que o desenvolvimento exige uma retração do investimento público como forma de criar as condições competitivas para a ampliação do investimento privado, este sim, vocacionado à promoção do desenvolvimento.
A verdade é que não existe nenhuma contradição, a priori, entre investimento público e desenvolvimento econômico-social, ao contrário, sem o primeiro o segundo não é possível, a não ser que se queira confundir desenvolvimento econômico-social com mero crescimento econômico, este sim, capaz de reproduzir simultaneamente com a concentração de renda e a barbárie social.
A construção de um verdadeiro Estado de Bem-Estar Social no Brasil, que garantisse, fundamentalmente uma ampla rede de saúde e educação de qualidade às maiorias populares do país, baseada no investimento pesado e orçamentariamente prioritário, não seria “apenas” uma forma de ampliar direitos e elevar as condições de vidas do povo, seria ao mesmo tempo um poderoso impulso ao crescimento e a modernização econômica e social do país.
Espalhar escolas, universidades, hospitais e postos de atendimento médico pelo país impulsionaria a produção de toda a infra-estrutura necessária (prédios, equipamentos, livros, etc). A contratação de profissionais devidamente remunerados para todos os níveis de intervenção necessários a garantia das atividades-meio e das atividades-fim geraria um tremendo impacto na ampliação da demanda na economia, estimulando a produção de bens de consumo duráveis e não-duráveis.
Poderíamos levar este raciocínio mais adiante, mas é possível, a partir do que está dito, compreender a tremenda vocação para a promoção do crescimento econômico, com ampliação de direitos, que a construção de um efetivo Estado de Bem-Estar Social teria no Brasil. É hora de nos lançarmos à tarefa de pensar a construção de um programa para o povo que seja, simultaneamente, a expressão das necessidades mais sentidas pelas maiorias populares e uma superação da dominação financeira estabelecida sobre nossa sociedade.
Um dos mitos mais poderosos entre todos aqueles disseminados pela ortodoxia neoliberal e que mais gozam, ainda hoje de prestígio entre lideranças políticas e intelectuais, é aquele que afirma que existe uma contradição entre “gasto público” e desenvolvimento econômico-social, na verdade, o que os teólogos do “deus-mercado” tentam afirmar é que o desenvolvimento exige uma retração do investimento público como forma de criar as condições competitivas para a ampliação do investimento privado, este sim, vocacionado à promoção do desenvolvimento.
A verdade é que não existe nenhuma contradição, a priori, entre investimento público e desenvolvimento econômico-social, ao contrário, sem o primeiro o segundo não é possível, a não ser que se queira confundir desenvolvimento econômico-social com mero crescimento econômico, este sim, capaz de reproduzir simultaneamente com a concentração de renda e a barbárie social.
A construção de um verdadeiro Estado de Bem-Estar Social no Brasil, que garantisse, fundamentalmente uma ampla rede de saúde e educação de qualidade às maiorias populares do país, baseada no investimento pesado e orçamentariamente prioritário, não seria “apenas” uma forma de ampliar direitos e elevar as condições de vidas do povo, seria ao mesmo tempo um poderoso impulso ao crescimento e a modernização econômica e social do país.
Espalhar escolas, universidades, hospitais e postos de atendimento médico pelo país impulsionaria a produção de toda a infra-estrutura necessária (prédios, equipamentos, livros, etc). A contratação de profissionais devidamente remunerados para todos os níveis de intervenção necessários a garantia das atividades-meio e das atividades-fim geraria um tremendo impacto na ampliação da demanda na economia, estimulando a produção de bens de consumo duráveis e não-duráveis.
Poderíamos levar este raciocínio mais adiante, mas é possível, a partir do que está dito, compreender a tremenda vocação para a promoção do crescimento econômico, com ampliação de direitos, que a construção de um efetivo Estado de Bem-Estar Social teria no Brasil. É hora de nos lançarmos à tarefa de pensar a construção de um programa para o povo que seja, simultaneamente, a expressão das necessidades mais sentidas pelas maiorias populares e uma superação da dominação financeira estabelecida sobre nossa sociedade.
sábado, 7 de novembro de 2009
40 anos sem Marighella
Em função de absurdo excesso de trabalho não pude prestar a justa homenagem a Carlos Mrighella no dia em que se completou o aniversário de 40 anos da morte de Carlos Marighella (4 de novembro). Este comunista baiano, que lutou pelos interesses populares, progressistas e democráticos de todas as formas e sob todas as condições, desde os anos do Estado Novo de Vargas até a fatídica noite de 1969 quando foi assassinado por um operativo montado pela repressão política a serviço dos interesses do grande capital nacional e transnacional instalados no país, é digno de ser reconhecido como um dos mais importantes heróis do povo brasileiro. No dia em que o Brasil for um país que funcione de acordo com os interesses das maiorias populares, certamente o dia 4 de novembro será feriado nacional. Segue abaixo um poema escrito por Marighella que expressa um pouco de sua subjetividade tão tenaz como terna, típica de todos os grandes humanistas do passado e do presente.
Liberdade
Não ficarei tão só no campo da arte,
e, ânimo firme, sobranceiro e forte,
tudo farei por ti para exaltar-te,
serenamente, alheio à própria sorte.
Para que eu possa um dia contemplar-te
dominadora, em férvido transporte,
direi que és bela e pura em toda parte,
por maior risco em que essa audácia importe.
Queira-te eu tanto, e de tal modo em suma,
que não exista força humana alguma
que esta paixão embriagadora dome.
E que eu por ti, se torturado for,
possa feliz, indiferente à dor,
morrer sorrindo a murmurar teu nome”
São Paulo, Presídio Especial, 1939
Liberdade
Não ficarei tão só no campo da arte,
e, ânimo firme, sobranceiro e forte,
tudo farei por ti para exaltar-te,
serenamente, alheio à própria sorte.
Para que eu possa um dia contemplar-te
dominadora, em férvido transporte,
direi que és bela e pura em toda parte,
por maior risco em que essa audácia importe.
Queira-te eu tanto, e de tal modo em suma,
que não exista força humana alguma
que esta paixão embriagadora dome.
E que eu por ti, se torturado for,
possa feliz, indiferente à dor,
morrer sorrindo a murmurar teu nome”
São Paulo, Presídio Especial, 1939
segunda-feira, 2 de novembro de 2009
Poder público e dominação financeira
É possível afirmar com bastante segurança que o centro do debate político hoje no Brasil, e por que não dizer, no mundo, gira em torno do peso e da profundidade da intervenção do poder público na vida social e, em especial, no âmbito da economia. Seguramente as eleições presidenciais do ano que vem trarão este debate à tona com muita força, polarizando a opinião pública como já vem fazendo.
Vivemos até o estouro da crise mundial do ano passado uma esmagadora hegemonia daquilo que o professor Roberto Grün da UFSCar denomina como “dominação financeira”. Este conceito, da forma como é trabalhado por este sociólogo das finanças, dá conta de precisar muito mais do que uma realidade restrita ao âmbito da atividade econômica, ao contrário, significa um fenômeno total, diríamos assim, que abrange da vida econômica ao plano simbólico da formação das mentalidades, crenças e valores. Segundo Roberto Grün a dominação financeira impõe uma determinada forma de organizar a atividade econômica, de estabelecer o papel legítimo do Estado, além das possibilidades de se pensar a realidade social e as formas de intervenção nela.
O grande abalo provocado pela crise iniciada no ano passado abriu algumas fendas muito profundas na estrutura da grande fortaleza do pensamento único imposto pela dominação financeira, aquele que conhecemos pela alcunha de neoliberalismo. Algumas noções como a do Estado mínimo ou a da auto-regulação dos mercados estão completamente desacreditadas, no entanto, não devemos concluir a partir disto que a própria dominação financeira esteja superada, ainda que nos marcos especificamente simbólicos. O caso brasileiro é bastante ilustrativo, no momento mesmo em que importantes dirigentes do quase-novo-desenvolvimentismo do governo Lula atacam o Consenso de Washington ou a imposição dos ajustes estruturais impostos pelos organismos financeiros internacionais, de outro lado, a autonomia do Banco Central, sua política de metas de inflação, o regime de câmbio flutuante e a manutenção de estratosféricos níveis de superávit primário (típicos instrumentos da dominação financeira sobre os governos e povos do mundo) são mantidos praticamente intactos.
É importante deixar claro que o pacote de desregulamentação sobre o capital financeiro, que é a essência das medidas neoliberais de política econômica, representa um grave ataque ao pressuposto da soberania popular, único fundamento real de qualquer concepção honesta de democracia. A clássica noção liberal de Estado mínimo serviu apenas para expropriar as conquistas e direitos sociais das maiorias populares e para tornar o poder público inerte diante dos inconfessáveis e restritos interesses da oligarquia financeira. A construção de uma sociedade democrática exige um poder público capaz de expressar a soberania popular em todas as esferas fundamentais da vida social. Um poder público mutilado, aleijado e amputado, incapaz de representar a vontade das maiorias populares interessa exclusivamente aos interesses privados daqueles que colhem os dividendos da dominação financeira sobre a sociedade.
A polarização que está colocada hoje na política brasileira é aquela que coloca de um lado os representantes da dominação financeira e, por conseqüência, do enfraquecimento do poder público, e de outro lado, os representantes de uma perspectiva política progressista, democrática e popular que exige o fortalecimento e a expansão do poder público. É preciso que a esquerda socialista saiba ler corretamente a conjuntura e compreender que o centro da luta hoje não é contra “o capitalismo”, assim tomado genericamente e em abstrato, mas sim contra o capitalismo tal como se expressa concretamente em nossos dias. A dominação financeira é o tipo de capitalismo que foi se construindo como o capitalismo possível nos marcos do quadro histórico das relações econômicas internacionais a partir da crise da década de 1970.
Combater a dominação financeira, ainda que não signifique a mesma coisa que combater “o capitalismo”, tomado em abstrato, significa, na prática, combater o capitalismo tal como é hoje. Os setores da esquerda socialista que entendem que estabelecer a centralidade de nossa luta no combate à dominação financeira é uma redução de nosso programa e um recuo em relação a nossos princípios, estão considerando que o capitalismo é passível de ser reproduzido sob quaisquer formas distintas em quaisquer contextos históricos distintos, perdem assim, o contato com a concreticidade da realidade social. A ultra-esquerda maximalista se equivoca ao afirmar que a luta não pode ser contra a dominação financeira, mas sim contra “o capitalismo”, por sua vez, os keynesianos se equivocam ao afirmarem que é possível lutar contra a dominação financeira sem enfrentar ao mesmo tempo o capitalismo.
A esquerda socialista precisa compreender que no Brasil de hoje devemos construir uma plataforma programática que expresse o fortalecimento e a expansão do poder público e que seja, simultaneamente, uma ampliação dos direitos sociais e democráticos do povo e um combate à dominação financeira sobre o país. Este programa deve ser entendido como o programa de transição adequado ao contexto concreto em que vivemos, ou seja, um programa que expresse as exigências e reivindicações mais imediatas da maior parte da sociedade e, ao mesmo tempo, um programa irrealizável nos marcos dos interesses e necessidades da classe dominante do sub-sistema brasileiro do capitalismo internacional.
Vivemos até o estouro da crise mundial do ano passado uma esmagadora hegemonia daquilo que o professor Roberto Grün da UFSCar denomina como “dominação financeira”. Este conceito, da forma como é trabalhado por este sociólogo das finanças, dá conta de precisar muito mais do que uma realidade restrita ao âmbito da atividade econômica, ao contrário, significa um fenômeno total, diríamos assim, que abrange da vida econômica ao plano simbólico da formação das mentalidades, crenças e valores. Segundo Roberto Grün a dominação financeira impõe uma determinada forma de organizar a atividade econômica, de estabelecer o papel legítimo do Estado, além das possibilidades de se pensar a realidade social e as formas de intervenção nela.
O grande abalo provocado pela crise iniciada no ano passado abriu algumas fendas muito profundas na estrutura da grande fortaleza do pensamento único imposto pela dominação financeira, aquele que conhecemos pela alcunha de neoliberalismo. Algumas noções como a do Estado mínimo ou a da auto-regulação dos mercados estão completamente desacreditadas, no entanto, não devemos concluir a partir disto que a própria dominação financeira esteja superada, ainda que nos marcos especificamente simbólicos. O caso brasileiro é bastante ilustrativo, no momento mesmo em que importantes dirigentes do quase-novo-desenvolvimentismo do governo Lula atacam o Consenso de Washington ou a imposição dos ajustes estruturais impostos pelos organismos financeiros internacionais, de outro lado, a autonomia do Banco Central, sua política de metas de inflação, o regime de câmbio flutuante e a manutenção de estratosféricos níveis de superávit primário (típicos instrumentos da dominação financeira sobre os governos e povos do mundo) são mantidos praticamente intactos.
É importante deixar claro que o pacote de desregulamentação sobre o capital financeiro, que é a essência das medidas neoliberais de política econômica, representa um grave ataque ao pressuposto da soberania popular, único fundamento real de qualquer concepção honesta de democracia. A clássica noção liberal de Estado mínimo serviu apenas para expropriar as conquistas e direitos sociais das maiorias populares e para tornar o poder público inerte diante dos inconfessáveis e restritos interesses da oligarquia financeira. A construção de uma sociedade democrática exige um poder público capaz de expressar a soberania popular em todas as esferas fundamentais da vida social. Um poder público mutilado, aleijado e amputado, incapaz de representar a vontade das maiorias populares interessa exclusivamente aos interesses privados daqueles que colhem os dividendos da dominação financeira sobre a sociedade.
A polarização que está colocada hoje na política brasileira é aquela que coloca de um lado os representantes da dominação financeira e, por conseqüência, do enfraquecimento do poder público, e de outro lado, os representantes de uma perspectiva política progressista, democrática e popular que exige o fortalecimento e a expansão do poder público. É preciso que a esquerda socialista saiba ler corretamente a conjuntura e compreender que o centro da luta hoje não é contra “o capitalismo”, assim tomado genericamente e em abstrato, mas sim contra o capitalismo tal como se expressa concretamente em nossos dias. A dominação financeira é o tipo de capitalismo que foi se construindo como o capitalismo possível nos marcos do quadro histórico das relações econômicas internacionais a partir da crise da década de 1970.
Combater a dominação financeira, ainda que não signifique a mesma coisa que combater “o capitalismo”, tomado em abstrato, significa, na prática, combater o capitalismo tal como é hoje. Os setores da esquerda socialista que entendem que estabelecer a centralidade de nossa luta no combate à dominação financeira é uma redução de nosso programa e um recuo em relação a nossos princípios, estão considerando que o capitalismo é passível de ser reproduzido sob quaisquer formas distintas em quaisquer contextos históricos distintos, perdem assim, o contato com a concreticidade da realidade social. A ultra-esquerda maximalista se equivoca ao afirmar que a luta não pode ser contra a dominação financeira, mas sim contra “o capitalismo”, por sua vez, os keynesianos se equivocam ao afirmarem que é possível lutar contra a dominação financeira sem enfrentar ao mesmo tempo o capitalismo.
A esquerda socialista precisa compreender que no Brasil de hoje devemos construir uma plataforma programática que expresse o fortalecimento e a expansão do poder público e que seja, simultaneamente, uma ampliação dos direitos sociais e democráticos do povo e um combate à dominação financeira sobre o país. Este programa deve ser entendido como o programa de transição adequado ao contexto concreto em que vivemos, ou seja, um programa que expresse as exigências e reivindicações mais imediatas da maior parte da sociedade e, ao mesmo tempo, um programa irrealizável nos marcos dos interesses e necessidades da classe dominante do sub-sistema brasileiro do capitalismo internacional.
Honduras e a derrota da direita brasileira
A oposição de direita ao governo Lula está no limiar de sofrer mais uma grande derrota. Esta derrota pode ser considerada uma vitória para o governo Lula, mas não só. Todos os setores progressistas da sociedade, inclusive aqueles que fazem oposição política pela esquerda ao governo federal, como o PSOL, podem considerar esta uma vitória sua também, pois faz avançar o isolamento político dos setores organicamente vinculados com os interesses do capital financeiro e do imperialismo estadunidense no Brasil e na América Latina.
O acordo político em Honduras que tende a restaurar Manuel Zelaya, presidente legítimo e democraticamente eleito, ao seu cargo, derrotando o golpe militar e os golpistas sustentados pela elite reacionária hondurenha e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e pelo Pentágono, é o resultado da acertada e ousada política implementada pela diplomacia do governo Lula ao garantir a permanência de Zelaya nas dependências da embaixada brasileira em Tegucigalpa, forçando a negociação.
Os setores políticos, midiáticos e intelectuais da direita brasileira, os famosos anti-democráticos defensores da “democracia”, combateram tenazmente a posição do governo Lula afirmando que o Brasil estaria praticando uma ilegítima ingerência nos assuntos internos de um país estrangeiro, nisso engrossando o coro dos golpistas hondurenhos que ameaçaram inclusive invadir a sede da representação diplomática brasileira naquele país centro-americano.
A restauração de Manuela Zelaya ao cargo será fundamental para desmascarar o caráter elitista e anti-democrático da direita brasileira, em especial seu braço midiático, sempre em prontidão para combater a democracia sempre que ela leva a resultados desfavoráveis ao interesse das oligarquias modernas e/ou tradicionais e aos interesses do capital financeiro transnacional. Sua derrota é nossa vitória, uma vitória da democracia, que assim dá mais um passo em meio ao tumultuado terreno latino-americano.
O acordo político em Honduras que tende a restaurar Manuel Zelaya, presidente legítimo e democraticamente eleito, ao seu cargo, derrotando o golpe militar e os golpistas sustentados pela elite reacionária hondurenha e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e pelo Pentágono, é o resultado da acertada e ousada política implementada pela diplomacia do governo Lula ao garantir a permanência de Zelaya nas dependências da embaixada brasileira em Tegucigalpa, forçando a negociação.
Os setores políticos, midiáticos e intelectuais da direita brasileira, os famosos anti-democráticos defensores da “democracia”, combateram tenazmente a posição do governo Lula afirmando que o Brasil estaria praticando uma ilegítima ingerência nos assuntos internos de um país estrangeiro, nisso engrossando o coro dos golpistas hondurenhos que ameaçaram inclusive invadir a sede da representação diplomática brasileira naquele país centro-americano.
A restauração de Manuela Zelaya ao cargo será fundamental para desmascarar o caráter elitista e anti-democrático da direita brasileira, em especial seu braço midiático, sempre em prontidão para combater a democracia sempre que ela leva a resultados desfavoráveis ao interesse das oligarquias modernas e/ou tradicionais e aos interesses do capital financeiro transnacional. Sua derrota é nossa vitória, uma vitória da democracia, que assim dá mais um passo em meio ao tumultuado terreno latino-americano.
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
Novo Enem, educação e democracia
O vazamento da prova do Enem é um evento de grande magnitude que abre possibilidades para um debate de fôlego a respeito da política educacional do governo Lula. Na opinião deste que escreve estas linhas, o ministro Fernando Haddad tem se saído, certamente, como um dos piores ministros da equipe de Lula. Naquilo que vem implementado e declarando publicamente, Haddad tornou-se um ex-intelectual de esquerda que incorporou, em profundidade, uma concepção neoliberal, mercantil, de política educacional.
O Prouni (verdadeira mercantilização do acesso ao enisno superior desqualificado para a juventude de origem popular) e a substituição das disciplinas por "áreas do saber" no currículo do ensino médio revelam uma perspectiva educacional que o professor Luiz Carlos de Freitas da Unicamp classificou como de "internalização da exclusão": modelo neoliberal de política educacional por excelência. Quanto ao vazamento da prova em si, sem desconsiderar o fato de que é provável que alguma sabotagem possa ter ocorrido - por parte da oposição de direita ao governo - é preciso destacar que o principal responsável é o titular da pasta da educação: sr. Fernando Haddad. A opção de terceirizar uma operação destas dimensões revela o grau do compromisso do ministro com a lógica do mercado e do setor privado. Somente agora, como último recurso, é que se apela ao óbvio: a estrutura operacional do próprio poder público.
No que se refere especificamente ao novo Enem e sua relação com a suposta democratização do acesso à educação superior, reproduzo artigo do professor Roberto Leher da Faculdade de Educação da UFRJ. Boa leitura!
ENEM: o que é comodificado é mercadoria
O ramo de negócios educacionais tem na avaliação estandardizada um dos seus principais filões. Não foi por outro motivo que, quando as corporações educacionais dos países hegemônicos reivindicaram na OMC a liberalização da educação, incluíram a abertura dos editais de avaliação padronizada à concorrência internacional[1].
A avaliação do ensino médio por meio do ENEM está inscrita na mercantilização da esfera educativa e as recentes fraudes no Exame, denunciadas pelo O Estado de São Paulo e, com mais detalhes, por outros jornais, estão intimamente associadas a essa comodificação: a avaliação foi deslocada da esfera educativa para a do dinheiro. E esse movimento tem consequências.
Embora os Estados não possam tolerar determinadas ilegalidades, como é o caso óbvio da venda de provas (não resta dúvida de que para o MEC isso foi um desastre), a busca de lucros com a mercadoria avaliação inevitavelmente deixa brechas, pois, no circuito mercantil, as fronteiras entre o lícito e o ilícito são muito porosas e fluidas.
O serviço terceirizado de avaliação para ingresso na universidade (ENEM) tem origem nas empresas nutridas pela política de vestibulares da ditadura empresarial- militar, como é o caso, no Rio de Janeiro, da Fundação Cesgranrio. Como parte da concorrência pelo lucro, fundações de direito privado nascidas nas universidades públicas entraram no negócio. Os recentes acontecimentos envolvendo as fundações privadas na UnB, UFSP e pelo alentado relatório do TCU[2] atestam que, nelas, os negócios ilícitos não são uma rara excepcionalidade.
Cabe indagar: qual a legitimidade desses consórcios e empresas que se engalfinham por dinheiro para avaliar o conjunto da juventude que concluiu o ensino médio e que almejam prosseguir seus estudos? Nesse ambiente mercantil, muito provavelmente surgirão outros problemas no futuro, colocando o caráter público das universidades em jogo. São dezenas de milhões de Reais, concorrências duras, alianças e cisões entre grupos que operam essa capitalizada máquina de venda de serviços de avaliação.
O que mais surpreendente nas contradições do processo de comodificação da avaliação é que as próprias instituições públicas assimilaram que a avaliação é um serviço a ser subcontratado. A autonomia didático-cientí fica da universidade, assegurada pela Constituição, é tornada letra morta. É como se a experiência de luta das universidades públicas contra o vestibular unificado não tivesse ensinado que a avaliação é parte indissociável da autonomia universitária.
Não é fato que o vestibular das públicas é estritamente conteudista e o ENEM é uma prova que privilegia o “raciocínio”. Há muitos anos a UFRJ vem aperfeiçoando seus exames, combinando a imprescindível aferição do conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural com a apropriação da linguagem e com a capacidade operatória de aplicar o conhecimento na análise de problemas. A rigor, afirmar que na ciência, na arte e na cultura é possível raciocinar sem conceitos é um absurdo epistemológico.
O vestibular é um instrumento de seleção que somente tem sentido porque o direito à educação não é assegurado pelo Estado. O vestibular atual sequer assegura as vagas daqueles estudantes que foram aprovados nas provas (gerando os chamados excedentes que, em 1968, impulsionaram a rebeldia estudantil e que o vestibular unificado veio fazer desaparecer! ). Contudo, a seleção feita pelas próprias universidades, em âmbito estadual, tem o mérito de poder ampliar as interações das escolas de ensino básico com a universidade em cada estado, buscando maior congruência entre a universidade e as escolas, por meio de desejáveis articulações educacionais com a rede pública da educação básica.
As ditas provas de “raciocínio” do ENEM, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências muito negativas para a educação básica. É uma quimera afirmar que um exame rebaixado e nacional abre a universidade pública aos setores populares. Como o exame é classificatório, não importa se o último ingressante teve nota 5, 6 ou 9. Este é um sistema que beneficia o mercado privado de educação: os estudantes que não lograram serem classificados nas públicas não terão outra alternativa que a de buscar uma instituição privada. E o MEC, reconhecendo a dita eficiência privada no fornecimento da mercadoria educação, prontamente se disponibiliza a repassar recursos públicos para incentivar as privadas a atender ao crescimento da demanda.
Ao contrário da publicidade oficial, o ENEM privilegia os estudantes de maior renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, não ingressou na faculdade de medicina da USP (dada a concorrência) , poderá, com os seus pontos, frequentar o mesmo curso em uma universidade pública em outro estado, desde que tenha recursos. A mobilidade estudantil pretendida somente favorece os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades não dispõem de moradias estudantis e políticas de assistência estudantil compatível com as necessidades.
O atual desmonte do ENEM pode ensejar um debate mais amplo e profundo sobre as formas de ingresso na universidade que permita a superação progressiva do vestibular. Experiências de ingresso a partir de políticas públicas de educação nas escolas públicas, considerando a situação econômica dos estudantes, podem ser um viés fecundo, um caminho para que a universalização do direito à educação seja de fato uma universalização em que caibam todos os rostos.
________________________________________
[1] No Documento S⁄CSS⁄W⁄23, de 18 de dezembro de 2000, dirigido ao Conselho de Comércio de Serviços da OMC, os EUA apresentam uma proposta relativa aos serviços de ensino superior, ensino de adultos e de capacitação com o objetivo de “liberalizar a comercialização deste importante setor da economia mundial removendo obstáculos que se opõem à transmissão desses serviços além da fronteiras nacionais por meios eletrônicos ou materiais ou o estabelecimento e exploração de instalações para proporcionar serviços a estudantes em seu país ou no estrangeiro”.
[2] . Tribunal de Contas da União, Acórdão 2731/ 2008.
O Prouni (verdadeira mercantilização do acesso ao enisno superior desqualificado para a juventude de origem popular) e a substituição das disciplinas por "áreas do saber" no currículo do ensino médio revelam uma perspectiva educacional que o professor Luiz Carlos de Freitas da Unicamp classificou como de "internalização da exclusão": modelo neoliberal de política educacional por excelência. Quanto ao vazamento da prova em si, sem desconsiderar o fato de que é provável que alguma sabotagem possa ter ocorrido - por parte da oposição de direita ao governo - é preciso destacar que o principal responsável é o titular da pasta da educação: sr. Fernando Haddad. A opção de terceirizar uma operação destas dimensões revela o grau do compromisso do ministro com a lógica do mercado e do setor privado. Somente agora, como último recurso, é que se apela ao óbvio: a estrutura operacional do próprio poder público.
No que se refere especificamente ao novo Enem e sua relação com a suposta democratização do acesso à educação superior, reproduzo artigo do professor Roberto Leher da Faculdade de Educação da UFRJ. Boa leitura!
ENEM: o que é comodificado é mercadoria
O ramo de negócios educacionais tem na avaliação estandardizada um dos seus principais filões. Não foi por outro motivo que, quando as corporações educacionais dos países hegemônicos reivindicaram na OMC a liberalização da educação, incluíram a abertura dos editais de avaliação padronizada à concorrência internacional[1].
A avaliação do ensino médio por meio do ENEM está inscrita na mercantilização da esfera educativa e as recentes fraudes no Exame, denunciadas pelo O Estado de São Paulo e, com mais detalhes, por outros jornais, estão intimamente associadas a essa comodificação: a avaliação foi deslocada da esfera educativa para a do dinheiro. E esse movimento tem consequências.
Embora os Estados não possam tolerar determinadas ilegalidades, como é o caso óbvio da venda de provas (não resta dúvida de que para o MEC isso foi um desastre), a busca de lucros com a mercadoria avaliação inevitavelmente deixa brechas, pois, no circuito mercantil, as fronteiras entre o lícito e o ilícito são muito porosas e fluidas.
O serviço terceirizado de avaliação para ingresso na universidade (ENEM) tem origem nas empresas nutridas pela política de vestibulares da ditadura empresarial- militar, como é o caso, no Rio de Janeiro, da Fundação Cesgranrio. Como parte da concorrência pelo lucro, fundações de direito privado nascidas nas universidades públicas entraram no negócio. Os recentes acontecimentos envolvendo as fundações privadas na UnB, UFSP e pelo alentado relatório do TCU[2] atestam que, nelas, os negócios ilícitos não são uma rara excepcionalidade.
Cabe indagar: qual a legitimidade desses consórcios e empresas que se engalfinham por dinheiro para avaliar o conjunto da juventude que concluiu o ensino médio e que almejam prosseguir seus estudos? Nesse ambiente mercantil, muito provavelmente surgirão outros problemas no futuro, colocando o caráter público das universidades em jogo. São dezenas de milhões de Reais, concorrências duras, alianças e cisões entre grupos que operam essa capitalizada máquina de venda de serviços de avaliação.
O que mais surpreendente nas contradições do processo de comodificação da avaliação é que as próprias instituições públicas assimilaram que a avaliação é um serviço a ser subcontratado. A autonomia didático-cientí fica da universidade, assegurada pela Constituição, é tornada letra morta. É como se a experiência de luta das universidades públicas contra o vestibular unificado não tivesse ensinado que a avaliação é parte indissociável da autonomia universitária.
Não é fato que o vestibular das públicas é estritamente conteudista e o ENEM é uma prova que privilegia o “raciocínio”. Há muitos anos a UFRJ vem aperfeiçoando seus exames, combinando a imprescindível aferição do conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural com a apropriação da linguagem e com a capacidade operatória de aplicar o conhecimento na análise de problemas. A rigor, afirmar que na ciência, na arte e na cultura é possível raciocinar sem conceitos é um absurdo epistemológico.
O vestibular é um instrumento de seleção que somente tem sentido porque o direito à educação não é assegurado pelo Estado. O vestibular atual sequer assegura as vagas daqueles estudantes que foram aprovados nas provas (gerando os chamados excedentes que, em 1968, impulsionaram a rebeldia estudantil e que o vestibular unificado veio fazer desaparecer! ). Contudo, a seleção feita pelas próprias universidades, em âmbito estadual, tem o mérito de poder ampliar as interações das escolas de ensino básico com a universidade em cada estado, buscando maior congruência entre a universidade e as escolas, por meio de desejáveis articulações educacionais com a rede pública da educação básica.
As ditas provas de “raciocínio” do ENEM, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências muito negativas para a educação básica. É uma quimera afirmar que um exame rebaixado e nacional abre a universidade pública aos setores populares. Como o exame é classificatório, não importa se o último ingressante teve nota 5, 6 ou 9. Este é um sistema que beneficia o mercado privado de educação: os estudantes que não lograram serem classificados nas públicas não terão outra alternativa que a de buscar uma instituição privada. E o MEC, reconhecendo a dita eficiência privada no fornecimento da mercadoria educação, prontamente se disponibiliza a repassar recursos públicos para incentivar as privadas a atender ao crescimento da demanda.
Ao contrário da publicidade oficial, o ENEM privilegia os estudantes de maior renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, não ingressou na faculdade de medicina da USP (dada a concorrência) , poderá, com os seus pontos, frequentar o mesmo curso em uma universidade pública em outro estado, desde que tenha recursos. A mobilidade estudantil pretendida somente favorece os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades não dispõem de moradias estudantis e políticas de assistência estudantil compatível com as necessidades.
O atual desmonte do ENEM pode ensejar um debate mais amplo e profundo sobre as formas de ingresso na universidade que permita a superação progressiva do vestibular. Experiências de ingresso a partir de políticas públicas de educação nas escolas públicas, considerando a situação econômica dos estudantes, podem ser um viés fecundo, um caminho para que a universalização do direito à educação seja de fato uma universalização em que caibam todos os rostos.
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[1] No Documento S⁄CSS⁄W⁄23, de 18 de dezembro de 2000, dirigido ao Conselho de Comércio de Serviços da OMC, os EUA apresentam uma proposta relativa aos serviços de ensino superior, ensino de adultos e de capacitação com o objetivo de “liberalizar a comercialização deste importante setor da economia mundial removendo obstáculos que se opõem à transmissão desses serviços além da fronteiras nacionais por meios eletrônicos ou materiais ou o estabelecimento e exploração de instalações para proporcionar serviços a estudantes em seu país ou no estrangeiro”.
[2] . Tribunal de Contas da União, Acórdão 2731/ 2008.
domingo, 4 de outubro de 2009
Avança a criminalização da luta popular!
A criminalização dos movimentos populares não cessa de avançar. Depois da tentativa – derrotada – de instalar uma CPI contra o MST no Congresso Nacional, com o claro objetivo de intimidar e desmantelar o movimento e a luta pela reforma agrária no país, agora é o judiciário mineiro que, se somando aos seus pares do Rio Grande do Sul, lançam uma ofensiva contra a luta pela reforma agrária, condenando à prisão importantes dirigentes do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e do PSOL naquele Estado.
Os governos e parlamentares do bloco demo-tucano, os neoliberais puro-sangue, juntamente a seus aliados no poder judiciário têm demonstrado claramente qual é sua agenda para a questão social: repressão e criminalização das lutas. Contra esta ofensiva reacionária é preciso criar uma forte iniciativa solidária aos lutadores e dirigentes populares perseguidos politicamente. Segue abaixo o manifesto divulgado pelo MTL no qual relata a situação de perseguição em Minas Gerais.
Dirigentes do MTL são condenados à prisão por lutarem pela Reforma Agrária
João Batista da Fonseca, membro da Coordenação Nacional do MTL e presidente do PSOL de Minas Gerais; e Wanduiz Evaristo Cabral, o Dim Cabral, membro da Coordenação Estadual do MTL e da Executiva Estadual do PSOL/MG, foram injustamente condenados a 5 anos e 6 meses de prisão por lutarem a favor da Reforma Agrária. Ambos são vítimas de processos criminais que foram propostos pelo Ministério Público da cidade de Uberlândia em 2001, por ocasião da luta pela desapropriação da Fazenda Tangará.
Condenados em primeira instância por roubo e incitação ao crime pelo juiz Joemilson Donizetti Lopes, João Batista e Dim Cabral foram vítimas agora, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou a condenação dos mesmos, em decisão no último dia 22 de setembro.
Num segundo processo julgado em primeira instância pelo mesmo juiz Joemilson Donizetti Lopes, João Batista, Dim Cabral e Marilda Ribeiro, advogada e coordenadora do MTL, foram novamente condenados por extorsão, incitação ao crime e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, os dirigentes do Movimento "se associaram para a prática de crimes, saqueando e invadindo terras particulares, comandando e incitando pessoas à prática de crimes de roubo de gado, veículos, equipamentos agrícolas e objetos pertencentes à Fazenda Tangará. Consta ainda que exigiam das vítimas o pagamento de 30% do salário de aposentadoria percebido, sob ameaça de não receberem pontuação para aquisição de uma eventual gleba de terras".
Os termos desta denúncia do Ministério Público, acatada pela Justiça em Minas Gerais para condenar os dirigentes do MTL revela toda a carga de preconceitos e discriminação usada para destruir a vida de pessoas de bem e preservar o direito de propriedade da terra acima de sua função social.
A Fazenda Tangará, uma área de mais de 5000 hectares, localizada no município de Uberlândia, que era de propriedade da CIF - Companhia de Integração Florestal, uma empresa que recebeu vultosos recursos públicos para o cultivo de eucalipto na década de 70, foi considerada improdutiva pelo INCRA. Em torno de 700 famílias coordenadas pelo MTL ocuparam-na, pela primeira vez, em 1999, que após despejo promovido pela polícia montaram acampamento na rodovia por 6 meses, e a reocuparam em março de 2000.
A partir daí se estabeleceu um intenso conflito, que envolveu a polícia, juízes e promotores que sempre atuavam para defender os interesses do latifúndio improdutivo e de tudo faziam para derrotar a luta dos trabalhadores sem terra. Hoje a área é um grande assentamento onde vivem mais de 250 famílias.
É flagrante pelas provas constantes dos autos, inclusive pelo depoimento das próprias testemunhas de acusação, que os acusados não cometeram os crimes pelos quais foram sentenciados. O Juiz criminal ao sentenciar, não agiu de forma isenta, e sim por vingança contra a luta pela desapropriação da Fazenda Tangará. Aquele latifúndio, desapropriado, no curso da instrução criminal, foi o palco de uma grande derrota de um setor conservador da justiça em Minas Gerais que, determinara a desocupação da fazenda, decisão esta, que foi rechaçada, firmemente, pelo então Governador Itamar Franco.
Com exceção do governo de estado à época, ficou clara a aliança dos poderes locais e nacionais contra as famílias dos trabalhadores, os quais, sustentados pela polícia local e pela justiça mineira, tentaram de todas as formas, intimidá-los a desistirem da luta pela desapropriação daquele latifúndio. Como não conseguiram, tentam agora, criminalizá-los.
É preciso impedir a prisão dos companheiros João Batista, Dim Cabral e Marilda Ribeiro. Conclamamos a solidariedade aos lutadores sociais que são vítimas desta inaceitável condenação e a mobilização contra este ato de injustiça e perseguição política.
Sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Movimento Terra Trabalho e Liberdade - MTL
Os governos e parlamentares do bloco demo-tucano, os neoliberais puro-sangue, juntamente a seus aliados no poder judiciário têm demonstrado claramente qual é sua agenda para a questão social: repressão e criminalização das lutas. Contra esta ofensiva reacionária é preciso criar uma forte iniciativa solidária aos lutadores e dirigentes populares perseguidos politicamente. Segue abaixo o manifesto divulgado pelo MTL no qual relata a situação de perseguição em Minas Gerais.
Dirigentes do MTL são condenados à prisão por lutarem pela Reforma Agrária
João Batista da Fonseca, membro da Coordenação Nacional do MTL e presidente do PSOL de Minas Gerais; e Wanduiz Evaristo Cabral, o Dim Cabral, membro da Coordenação Estadual do MTL e da Executiva Estadual do PSOL/MG, foram injustamente condenados a 5 anos e 6 meses de prisão por lutarem a favor da Reforma Agrária. Ambos são vítimas de processos criminais que foram propostos pelo Ministério Público da cidade de Uberlândia em 2001, por ocasião da luta pela desapropriação da Fazenda Tangará.
Condenados em primeira instância por roubo e incitação ao crime pelo juiz Joemilson Donizetti Lopes, João Batista e Dim Cabral foram vítimas agora, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou a condenação dos mesmos, em decisão no último dia 22 de setembro.
Num segundo processo julgado em primeira instância pelo mesmo juiz Joemilson Donizetti Lopes, João Batista, Dim Cabral e Marilda Ribeiro, advogada e coordenadora do MTL, foram novamente condenados por extorsão, incitação ao crime e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, os dirigentes do Movimento "se associaram para a prática de crimes, saqueando e invadindo terras particulares, comandando e incitando pessoas à prática de crimes de roubo de gado, veículos, equipamentos agrícolas e objetos pertencentes à Fazenda Tangará. Consta ainda que exigiam das vítimas o pagamento de 30% do salário de aposentadoria percebido, sob ameaça de não receberem pontuação para aquisição de uma eventual gleba de terras".
Os termos desta denúncia do Ministério Público, acatada pela Justiça em Minas Gerais para condenar os dirigentes do MTL revela toda a carga de preconceitos e discriminação usada para destruir a vida de pessoas de bem e preservar o direito de propriedade da terra acima de sua função social.
A Fazenda Tangará, uma área de mais de 5000 hectares, localizada no município de Uberlândia, que era de propriedade da CIF - Companhia de Integração Florestal, uma empresa que recebeu vultosos recursos públicos para o cultivo de eucalipto na década de 70, foi considerada improdutiva pelo INCRA. Em torno de 700 famílias coordenadas pelo MTL ocuparam-na, pela primeira vez, em 1999, que após despejo promovido pela polícia montaram acampamento na rodovia por 6 meses, e a reocuparam em março de 2000.
A partir daí se estabeleceu um intenso conflito, que envolveu a polícia, juízes e promotores que sempre atuavam para defender os interesses do latifúndio improdutivo e de tudo faziam para derrotar a luta dos trabalhadores sem terra. Hoje a área é um grande assentamento onde vivem mais de 250 famílias.
É flagrante pelas provas constantes dos autos, inclusive pelo depoimento das próprias testemunhas de acusação, que os acusados não cometeram os crimes pelos quais foram sentenciados. O Juiz criminal ao sentenciar, não agiu de forma isenta, e sim por vingança contra a luta pela desapropriação da Fazenda Tangará. Aquele latifúndio, desapropriado, no curso da instrução criminal, foi o palco de uma grande derrota de um setor conservador da justiça em Minas Gerais que, determinara a desocupação da fazenda, decisão esta, que foi rechaçada, firmemente, pelo então Governador Itamar Franco.
Com exceção do governo de estado à época, ficou clara a aliança dos poderes locais e nacionais contra as famílias dos trabalhadores, os quais, sustentados pela polícia local e pela justiça mineira, tentaram de todas as formas, intimidá-los a desistirem da luta pela desapropriação daquele latifúndio. Como não conseguiram, tentam agora, criminalizá-los.
É preciso impedir a prisão dos companheiros João Batista, Dim Cabral e Marilda Ribeiro. Conclamamos a solidariedade aos lutadores sociais que são vítimas desta inaceitável condenação e a mobilização contra este ato de injustiça e perseguição política.
Sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Movimento Terra Trabalho e Liberdade - MTL
Mercedes Sosa se foi
A primeira notícia do dia foi para mim de profunda tristeza. Mercedes Sosa, a maior voz da rebeldia popular latino-americana se foi. Quem, como eu, aprendeu a sentir na essência da própria sensibilidade a vibração das lutas de nosso povo com a interpretação inesquecível desta mulher gigante, que soube fazer de sua vida um registro de coerência com aquilo que sempre expressou na sua arte, não tem como ficar indiferente. É mais uma grande perda, em especial para todos aqueles que ainda se mantém acreditando em uma vida social de fraternidade, igualdade e liberdade.
Segue abaixo a íntegra de uma das letras que ficaram eternizadas na voz de "La Negra" e que expressa toda a profundidade de seu sentimento socialista e revolucionário.
Viva Mercedes Sosa!
Hermano dame tu mano
Hermano dame tu mano vamos juntos a buscar
una cosa pequeñita que se llama libertad
esta es la hora primera este es el justo lugar
abre la puerta que afuera la tierra no aguanta más.
Mira adelante hermano es tu tierra la que espera
sin distancias, ni fronteras que pongas alta la mano
sin distancias, ni fronteras esta tierra es la que espera
el clamor americano levanten pronto la mano al Señor de las Cadenas.
Métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz,
métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz.
Hermano dame tu sangre, dame tu frío y tu pan
dame tu mano hecha puño que no necesito más,
esta es la hora primera este s el justo lugar
con tu mano y mi mano hermano empecemos ya.
Mira adelante hermano en esta hora primera
y apretar bien tu bandera cerrando fuerte la mano
y apretando a tu bandera en esta hora primera
con el puño americano le marque el rostro al tirano y el dolor se quede afuera.
Métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz,
métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz.
Segue abaixo a íntegra de uma das letras que ficaram eternizadas na voz de "La Negra" e que expressa toda a profundidade de seu sentimento socialista e revolucionário.
Viva Mercedes Sosa!
Hermano dame tu mano
Hermano dame tu mano vamos juntos a buscar
una cosa pequeñita que se llama libertad
esta es la hora primera este es el justo lugar
abre la puerta que afuera la tierra no aguanta más.
Mira adelante hermano es tu tierra la que espera
sin distancias, ni fronteras que pongas alta la mano
sin distancias, ni fronteras esta tierra es la que espera
el clamor americano levanten pronto la mano al Señor de las Cadenas.
Métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz,
métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz.
Hermano dame tu sangre, dame tu frío y tu pan
dame tu mano hecha puño que no necesito más,
esta es la hora primera este s el justo lugar
con tu mano y mi mano hermano empecemos ya.
Mira adelante hermano en esta hora primera
y apretar bien tu bandera cerrando fuerte la mano
y apretando a tu bandera en esta hora primera
con el puño americano le marque el rostro al tirano y el dolor se quede afuera.
Métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz,
métale a la marcha, métale al tambor
métale que traigo un pueblo en mi voz.
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Governo Lula: há por que se opor?
Os avanços promovidos pelo novo-desenvolvimentismo do governo Lula em relação às gestões neoliberais puro-sangue anteriores são inegáveis e incontestáveis. A retomada do crescimento econômico, a drástica redução da pobreza extrema e o aumento da renda dos estratos inferiores da classe trabalhadora, a maior independência na gestão da política externa e, principalmente, o reaparelhamento, fortalecimento e expansão do poder público na sociedade são alguns ganhos civilizacionais promovidos no segundo governo Lula e que devem ser defendidos, sua causa se encontra em um movimento de maior aproximação governamental das reivindicações históricas da luta social no Brasil como resposta à ofensiva oposicionista deslanchada pelos setores mais reacionários da oligarquia capitalista do país a partir de 2005.
Se é verdade que o atual governo Lula deve ser caracterizado como sendo um avanço em relação aos governos FHC, e mesmo em relação a seu primeiro mandato, absolutamente constrangido pelas rígidas exigências do capital financeiro impostas de fora e de dentro dos próprios quadros governamentais, resta responder a uma questão fundamental: os setores político-sociais identificados com uma transformação substantiva da sociedade brasileira, no sentido da garantia de uma efetiva soberania nacional e de uma democratização social verdadeira devem se situar na defesa ou na oposição ao governo Lula?
Nossa posição é a de que podemos e devemos nos opor ao governo Lula, e por uma série de razões (o que, no entanto, não significa que o governo deva ser defendido quando toma medidas corretas como a defesa da normalidade democrática em Honduras ou a elevação do índice de produtividade agrícola). Em primeiro lugar, a reprodução do modelo "patrimonialista" de apropriação e gestão da máquina pública, derivado dos compromissos assumidos por Lula e pelo PT com um setor da oligárquica elite política e conômica do país, precisa ser combatida. É uma demanda efetiva da sociedade brasileira, e pressuposto para toda democratização real da sociedade e do Estado o combate à corrupção, ao clientelismo e às diferentes formas de apropriação da máquina pública por parte do poder econômico.
Em segundo lugar, mas não menos importante, é preciso avançar no sentido da construção de um verdadeiro Estado de bem-estar social no país, expressão da supremacia do interesse público sobre o privado e da consolidação generalizada dos direitos da cidadania civil, polítca e social para toda a população. A construção de um Brasil verdadeiramente de todos e para todos leva, inevitavelmente, ao enfrentamento contra os interesses restritos dos poderosos grupos econômicos nacionais e transnacionais associados que até então gozam de uma permanente ampliação de seus privilégios, mesmo nso quadros do novo-desenvolvimentismo de Lula.
Segue abaixo, texto do economista e presidente do Corecon-RJ, Paulo Passarinho, onde ficam evidenciadas as imprescindíveis rupturas que precisam ser realizadas na ordem econômica e que o novo-desenvolvimentismo atual não pode/quer realizar em função do conjunto de compromissos sobre os quais se sustenta.
A ruptura necessária
Estive recentemente em uma conhecida universidade carioca, integrando uma mesa de discussão sobre o Brasil e a nossa reconhecida desigualdade. Essa é na verdade apenas uma parte da realidade,
O tema está na ordem do dia. A partir dos dados divulgados anualmente pelo IBGE, de acordo com a PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, já há alguns anos ganham intenso destaque as informações que atestam que estamos em um acelerado processo de desconcentração de renda.
De fato, e de acordo com as informações captadas nessa pesquisa do IBGE - que sabidamente não incorpora a participação dos ganhos típicos do mundo do capital (juros, lucros e aluguéis) - desde os anos 1990 é identificado um processo lento, mas contínuo, de melhor distribuição dos rendimentos entre os que vivem do trabalho assalariado, autônomo ou informal.
Essa é na verdade apenas uma parte da realidade, conforme já lembrado em artigo anterior aqui publicado, no ano passado, por ocasião da divulgação dos resultados da PNAD/2007. Essa é uma questão importante de ser lembrada, pois a maior parte da renda nacional não fica com os trabalhadores. Os ganhos dos capitalistas têm uma participação maior no conjunto da renda, e é uma realidade que não deveria ser abstraída pelos analistas.
Contudo, a maior parte dos comentaristas parece esquecer desse fato - particularmente os jornalistas econômicos com notórias relações com o sistema financeiro. Os motivos são óbvios: no país dos juros altos, e onde o Estado vem transferindo anualmente cerca de R$ 150 bilhões aos credores da dívida pública, e onde sabidamente a estrutura tributária é regressiva, somente se considerarmos uma parte (os ganhos minoritários do mundo do trabalho) como se fosse o todo é que poderíamos chegar à conclusão de que haja, em curso, uma melhor distribuição da renda nacional.
Entre aqueles que vivem dos rendimentos do trabalho próprio ou assalariado, a redução dos índices de inflação, os programas de transferência de renda, e os reajustes reais do salário mínimo, com forte impacto também no piso dos benefícios pagos pela previdência pública, além da geração de empregos dos últimos anos - predominantemente até a faixa de três salários mínimos - têm produzido um efeito positivo, na base da pirâmide social. Mesmo assim, e depois de cinco anos de crescimento econômico superior à taxa de crescimento populacional (entre 2004 e 2008), o rendimento médio mensal de trabalho do brasileiro em 2008 (R$ 1.036,00) ainda se encontra um pouco abaixo do que foi registrado em 1998. Estamos, assim, apenas ainda recuperando aquilo que foi perdido, em termos de renda do trabalhador, entre os anos de 1999 e 2003.
Os resultados dessa PNAD de 2008 mostram também que o ritmo dessa recuperação da renda média do trabalhador vem desacelerando. De 2005 para 2006 houve uma elevação de 7,2%; de 2006 para 2007, o acréscimo foi de 3,1%; e agora, de 2007 para 2008, o aumento foi de apenas 1,7%, para uma elevação do PIB, no ano passado, de 5,1%. Essa diferença - entre a elevação do PIB em 2008 e o ganho observado na renda média dos que vivem do trabalho - mostra que foram os ganhos, principalmente, com lucros e juros que melhor se apropriaram da renda total gerada no país, no último ano.
Apesar desses detalhes, há um esforço imenso de se transmitir à opinião pública um quadro que procura ressaltar a "magnífica desconcentração de renda" que estaria ocorrendo no país.
No debate a que me referi no início desse artigo, lembrei da oportunidade do tema - até para o esclarecimento de pontos que acabam ficando obscurecidos ou deformados - e, particularmente, destaquei que não nos caracterizamos apenas por ser um país dos mais desiguais do mundo. O que mais deve nos chamar atenção é que essa realidade se dá em um dos países mais ricos do mundo, e com imensos fatores favoráveis ao crescimento econômico.
O que, portanto, nos falta?
Defendi que o que nos falta é a força e a vontade política para uma ruptura mais que necessária com o atual modelo econômico. Desde o início dos anos 1990, estamos (des)construindo o país com base na ampliação da abertura produtiva, financeira, comercial e tecnológica - na ilusão do capital estrangeiro como vetor fundamental para o desenvolvimento interno do país - e com políticas sociais que se focalizam nos setores pobres e miseráveis.
Abandonamos a idéia de um projeto próprio de desenvolvimento - baseado nas nossas próprias necessidades, carências e potencialidades - e abrimos mão do objetivo de universalizar serviços públicos de alta qualidade para todo o nosso povo.
Cada vez mais, temos um parque produtivo desnacionalizado, transnacionalizado, onde as decisões de investimento sobre o quê, quanto e como investir pertencem a corporações inteiramente desvinculadas do interesse das maiorias. E onde o Estado se encontra amarrado à armadilha da abertura financeira e ao endividamento que garante lucros astronômicos, através do pagamento de juros, a essas mesmas corporações.
Enquanto isso, a população carece de escolas de qualidade, atendimento médico digno, transportes públicos eficientes, formação cultural emancipatória, segurança social mínima e dignidade, em meio a uma violência que faz com que nosso povo vá se brutalizando no seu dia-a-dia.
"Somos o país da delicadeza perdida", conforme as palavras de Chico Buarque, mas somos também um país que perde a sua dimensão histórica e as oportunidades que poderiam estar em construção.
Acima de tudo, perdemos a capacidade de nos indignar e pensar com ousadia.
A generalização - através de um custo financeiro altíssimo - de mecanismos de crédito que possibilitam o acesso de amplas camadas da nossa carente população a bens de consumo, parece ser o ponto mais avançado de uma pobre e medíocre percepção do que é de fato necessário para a melhoria das condições de vida da população.
A ruptura com esse modelo econômico, e com os esquemas de pensamento que amesquinham as nossas perspectivas históricas, é mais do que urgente.
O acomodamento intelectual, o adesismo oportunista ou cômodo ao status quo, e o conservadorismo político são os principais obstáculos para a mudança nas condições de luta política que se fazem necessárias, para que venhamos a recuperar a capacidade de pensar com ousadia, e de acordo com gravidade que a crise brasileira exige.
Se é verdade que o atual governo Lula deve ser caracterizado como sendo um avanço em relação aos governos FHC, e mesmo em relação a seu primeiro mandato, absolutamente constrangido pelas rígidas exigências do capital financeiro impostas de fora e de dentro dos próprios quadros governamentais, resta responder a uma questão fundamental: os setores político-sociais identificados com uma transformação substantiva da sociedade brasileira, no sentido da garantia de uma efetiva soberania nacional e de uma democratização social verdadeira devem se situar na defesa ou na oposição ao governo Lula?
Nossa posição é a de que podemos e devemos nos opor ao governo Lula, e por uma série de razões (o que, no entanto, não significa que o governo deva ser defendido quando toma medidas corretas como a defesa da normalidade democrática em Honduras ou a elevação do índice de produtividade agrícola). Em primeiro lugar, a reprodução do modelo "patrimonialista" de apropriação e gestão da máquina pública, derivado dos compromissos assumidos por Lula e pelo PT com um setor da oligárquica elite política e conômica do país, precisa ser combatida. É uma demanda efetiva da sociedade brasileira, e pressuposto para toda democratização real da sociedade e do Estado o combate à corrupção, ao clientelismo e às diferentes formas de apropriação da máquina pública por parte do poder econômico.
Em segundo lugar, mas não menos importante, é preciso avançar no sentido da construção de um verdadeiro Estado de bem-estar social no país, expressão da supremacia do interesse público sobre o privado e da consolidação generalizada dos direitos da cidadania civil, polítca e social para toda a população. A construção de um Brasil verdadeiramente de todos e para todos leva, inevitavelmente, ao enfrentamento contra os interesses restritos dos poderosos grupos econômicos nacionais e transnacionais associados que até então gozam de uma permanente ampliação de seus privilégios, mesmo nso quadros do novo-desenvolvimentismo de Lula.
Segue abaixo, texto do economista e presidente do Corecon-RJ, Paulo Passarinho, onde ficam evidenciadas as imprescindíveis rupturas que precisam ser realizadas na ordem econômica e que o novo-desenvolvimentismo atual não pode/quer realizar em função do conjunto de compromissos sobre os quais se sustenta.
A ruptura necessária
Estive recentemente em uma conhecida universidade carioca, integrando uma mesa de discussão sobre o Brasil e a nossa reconhecida desigualdade. Essa é na verdade apenas uma parte da realidade,
O tema está na ordem do dia. A partir dos dados divulgados anualmente pelo IBGE, de acordo com a PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, já há alguns anos ganham intenso destaque as informações que atestam que estamos em um acelerado processo de desconcentração de renda.
De fato, e de acordo com as informações captadas nessa pesquisa do IBGE - que sabidamente não incorpora a participação dos ganhos típicos do mundo do capital (juros, lucros e aluguéis) - desde os anos 1990 é identificado um processo lento, mas contínuo, de melhor distribuição dos rendimentos entre os que vivem do trabalho assalariado, autônomo ou informal.
Essa é na verdade apenas uma parte da realidade, conforme já lembrado em artigo anterior aqui publicado, no ano passado, por ocasião da divulgação dos resultados da PNAD/2007. Essa é uma questão importante de ser lembrada, pois a maior parte da renda nacional não fica com os trabalhadores. Os ganhos dos capitalistas têm uma participação maior no conjunto da renda, e é uma realidade que não deveria ser abstraída pelos analistas.
Contudo, a maior parte dos comentaristas parece esquecer desse fato - particularmente os jornalistas econômicos com notórias relações com o sistema financeiro. Os motivos são óbvios: no país dos juros altos, e onde o Estado vem transferindo anualmente cerca de R$ 150 bilhões aos credores da dívida pública, e onde sabidamente a estrutura tributária é regressiva, somente se considerarmos uma parte (os ganhos minoritários do mundo do trabalho) como se fosse o todo é que poderíamos chegar à conclusão de que haja, em curso, uma melhor distribuição da renda nacional.
Entre aqueles que vivem dos rendimentos do trabalho próprio ou assalariado, a redução dos índices de inflação, os programas de transferência de renda, e os reajustes reais do salário mínimo, com forte impacto também no piso dos benefícios pagos pela previdência pública, além da geração de empregos dos últimos anos - predominantemente até a faixa de três salários mínimos - têm produzido um efeito positivo, na base da pirâmide social. Mesmo assim, e depois de cinco anos de crescimento econômico superior à taxa de crescimento populacional (entre 2004 e 2008), o rendimento médio mensal de trabalho do brasileiro em 2008 (R$ 1.036,00) ainda se encontra um pouco abaixo do que foi registrado em 1998. Estamos, assim, apenas ainda recuperando aquilo que foi perdido, em termos de renda do trabalhador, entre os anos de 1999 e 2003.
Os resultados dessa PNAD de 2008 mostram também que o ritmo dessa recuperação da renda média do trabalhador vem desacelerando. De 2005 para 2006 houve uma elevação de 7,2%; de 2006 para 2007, o acréscimo foi de 3,1%; e agora, de 2007 para 2008, o aumento foi de apenas 1,7%, para uma elevação do PIB, no ano passado, de 5,1%. Essa diferença - entre a elevação do PIB em 2008 e o ganho observado na renda média dos que vivem do trabalho - mostra que foram os ganhos, principalmente, com lucros e juros que melhor se apropriaram da renda total gerada no país, no último ano.
Apesar desses detalhes, há um esforço imenso de se transmitir à opinião pública um quadro que procura ressaltar a "magnífica desconcentração de renda" que estaria ocorrendo no país.
No debate a que me referi no início desse artigo, lembrei da oportunidade do tema - até para o esclarecimento de pontos que acabam ficando obscurecidos ou deformados - e, particularmente, destaquei que não nos caracterizamos apenas por ser um país dos mais desiguais do mundo. O que mais deve nos chamar atenção é que essa realidade se dá em um dos países mais ricos do mundo, e com imensos fatores favoráveis ao crescimento econômico.
O que, portanto, nos falta?
Defendi que o que nos falta é a força e a vontade política para uma ruptura mais que necessária com o atual modelo econômico. Desde o início dos anos 1990, estamos (des)construindo o país com base na ampliação da abertura produtiva, financeira, comercial e tecnológica - na ilusão do capital estrangeiro como vetor fundamental para o desenvolvimento interno do país - e com políticas sociais que se focalizam nos setores pobres e miseráveis.
Abandonamos a idéia de um projeto próprio de desenvolvimento - baseado nas nossas próprias necessidades, carências e potencialidades - e abrimos mão do objetivo de universalizar serviços públicos de alta qualidade para todo o nosso povo.
Cada vez mais, temos um parque produtivo desnacionalizado, transnacionalizado, onde as decisões de investimento sobre o quê, quanto e como investir pertencem a corporações inteiramente desvinculadas do interesse das maiorias. E onde o Estado se encontra amarrado à armadilha da abertura financeira e ao endividamento que garante lucros astronômicos, através do pagamento de juros, a essas mesmas corporações.
Enquanto isso, a população carece de escolas de qualidade, atendimento médico digno, transportes públicos eficientes, formação cultural emancipatória, segurança social mínima e dignidade, em meio a uma violência que faz com que nosso povo vá se brutalizando no seu dia-a-dia.
"Somos o país da delicadeza perdida", conforme as palavras de Chico Buarque, mas somos também um país que perde a sua dimensão histórica e as oportunidades que poderiam estar em construção.
Acima de tudo, perdemos a capacidade de nos indignar e pensar com ousadia.
A generalização - através de um custo financeiro altíssimo - de mecanismos de crédito que possibilitam o acesso de amplas camadas da nossa carente população a bens de consumo, parece ser o ponto mais avançado de uma pobre e medíocre percepção do que é de fato necessário para a melhoria das condições de vida da população.
A ruptura com esse modelo econômico, e com os esquemas de pensamento que amesquinham as nossas perspectivas históricas, é mais do que urgente.
O acomodamento intelectual, o adesismo oportunista ou cômodo ao status quo, e o conservadorismo político são os principais obstáculos para a mudança nas condições de luta política que se fazem necessárias, para que venhamos a recuperar a capacidade de pensar com ousadia, e de acordo com gravidade que a crise brasileira exige.
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
"Neoudenismo": um conveniente argumento
Vem ganhando corpo na blogosfera campista, em especial no espaço virtual de orgulhosos petistas campistas, aqui ou no exterior, como o Xacal e o Roberto Torres, a o debate a respeito da relação entre política, ética e reforma social. Bem, o argumento básico de nossos caros e aguerridos petistas é que a reivindicação e a luta pela ética na política seria um sinal de intransigência, algo irracional, diante das complexidades práticas inerentes e inevitáveis da vida política. Desta forma, desconhecer as necessidades impostas pela lógica inevitavelmente corrupta e corruptora da política seria o primeiro passo em direção à impotência, à irresponsabilidade (no melhor dos casos), ou à hipocrisia (no pior deles).
Entendo que este debate é absolutamente fundamental no momento, e das conclusões a que se possa chegar depende o futuro daqueles que se propõe a ser alternativa de representação dos interesses e necessidades das maiorias populares em Campos e no Brasil. Em primeiro lugar, compreendo que o mais importante é reconhecer que a atual luta dos petistas contra o “neoudenismo” nasce das condições concretas em que se dá a defesa política do governo Lula no que tange ao modelo de governabilidade que vem sendo construído no método da tentativa e erro. Num primeiro momento, a estratégia mensaleira (comprar com dinheiro público o apoio dos pequenos e médios partidos fisiológicos do parlamento) demonstrou-se instabilíssima e de sua crise nasce a estratégia atual, baseada centralmente no apoio do PMDB.
A aposta do governo Lula em seus primeiros momentos (2003-2005) foi garantir sua governabilidade – entendida em uma perspectiva liberal que veta qualquer possibilidade de mobilização popular – assentando-a em uma subordinação absoluta aos preceitos e ditames do grande capital, fazendo uma gestão que foi classificada pela britânica “The Economist” como um neoliberalismo talibã. É deste período a defesa governamental da reforma da previdência, e da reforma sindical e trabalhista que expressavam o supra-sumo dos interesses da burguesia no país, e que levou à expulsão dos “radicais” que deu origem ao processo de construção do PSOL.. No ano pré-eleitoral de 2005, as oligárquicas elites burguesas do país deixaram claro ao PT e ao presidente que mesmo fazendo política para elas continuavam outsiders e deviam por isso ser substituídos no comando do Estado brasileiro.
A reverberação midiática do escândalo do mensalão e a profundidade da crise política que a seguiu empurrou o governo mais à esquerda, em direção aos setores populares organizados e aos intelectuais progressistas. Em um movimento brusco impulsionado pelo instinto de auto-preservação, Lula e seu governo perceberam que a partir de então poderiam/deveriam caminhar em um sentido de menor alinhamento ao Consenso de Washington, imprimindo um caráter mais novo-desenvolvimentista a suas diretrizes econômico-sociais. Este ajuste de direção vem garantindo ao governo os altíssimos níveis de popularidade dos quais goza, independentemente do fato de conviver com uma hostilidade permanente das corporações midiáticas e da oposição de direita a serviço dos inconfessáveis interesses do retrocesso.
O reaparelhamento do Estado, a drástica redução da pobreza extrema, a retomada do crescimento econômico e o desgaste teórico imposto aos dogmas neoliberais no que se refere à política econômica, são alguns dos mais importantes avanços proporcionados pelo novo-desenvolvimentismo lulista que, juntamente a alguns episódios recentes e contemporâneos como a Conferência de Comunicação, o aumento dos índices de produtividade agrícola e a gestão do caso hondurenho, não podem ser perdidos de vista e, principalmente para os setores da esquerda socialista que fazem crítica ao governo pela esquerda, devem ser levados profundamente em consideração de forma a não gerar a simplista e equivocada tentação de colocar artificialmente um sinal de igual entre os governos Lula e FHC. O novo-desenvolvimentismo do segundo governo Lula é diferente qualitativamente do neoliberalismo mais ou menos ortodoxo de seu primeiro mandato e dos mandatos de FHC, no entanto, se é verdade que produziu alguns avanços não desprezíveis em alguns aspectos, em outros, manteve ou aprofundou gravíssimos problemas herdados do passado.
No campo, o latifúndio agro-exportador se fortalece às custas da inanição do processo de reforma agrária; a desnacionalização da economia brasileira, em todos os setores, alcança patamares inéditos e exige que se reflita sobre os seus riscos no presente e no futuro; a desigualdade social entre o capital e os trabalhadores assalariados não cessa de aumentar, ainda que a diferença entre os assalariados diminua, denunciando o achatamento da classe média trabalhadora; a injustiça expressa no caráter regressivo de nosso sistema tributário se mantém inalterada, assim como também se mantém os assombrosos níveis do endividamento público. Por último, mas não menos importante, deve ser considerada a reprodução daquilo que podemos qualificar como patrimonialismo no que se refere aos modos de gestão estatal. A apropriação privada do poder público, expressão do déficit democrático próprio à sociedade brasileira, aparece ao cidadão comum como a corrupção endêmica que atravessa o conjunto das instituições públicas do país e, não só consome incalculáveis somas de recursos públicos, como atua como fator decisivo na perpetuação da reacionária correlação de forças políticas estabelecida no âmbito estatal, quanto a isto, não é demais lembrar que se a heterogênea coalizão de apoio ao governo não colocou obstáculos à maior parte das políticas lulo-petistas, a coisa foi e é diferente quando se trata de propostas de maior envergadura histórica como a aliança estratégica com a França, a inserção da Venezuela no Mercosul, o aumento do índice de produtividade rural, e o apoio a Manuel Zelaya em Honduras.
Aqui voltamos ao ponto inicial do debate. A luta pela ética na política é uma luta progressista e necessária intimamente vinculada ao aprofundamento da democracia no Brasil e, por conseguinte, à ruptura com um modelo social excludente e desigual ainda vigente ou, ao contrário, é simplesmente uma veleidade pequeno-burguesa, utópica e irresponsavelmente inconseqüente que atende simplesmente aos caprichos de uma intelectualidade “neoudenista”? Pela própria formulação da pergunta fica claro o nosso posicionamento. A profundidade da apropriação privada do poder, do patrimônio e das finanças públicas que temos no Brasil não é inevitável e nem a expressão de uma transcedental e imutável natureza do homem ou da política, é sim um dos aspectos centrais de uma sociedade capitalista dependente na qual os interesses e necessidades das maiorias populares não podem ser incorporados nos marcos de uma ordem verdadeiramente democrática e pluralista sem colocar diretamente em xeque os seculares e/ou pós-moderno privilégios de uma restritíssima oligarquia econômico-social nacional e estrangeira zelosa de sua posição.
O fato de o governo ter aberto mão de republicanizar o Estado brasileiro está diretamente ligado com o fato de ter aberto mão de qualquer pretensão a se chocar com os interesses oligárquico-capitalistas dominantes no país. Um poder público que é de fato público desenvolve uma lógica própria que o impulsiona no sentido de servir ao público. Com uma constituição ainda tão progressista como a nossa, apesar de todas as mutilações sofridas desde 1992, a ação do Estado se pautada pelos democráticos e republicanos princípios da impessoalidade, moralidade, e etc, se chocaria frontalmente contra os arraigados privilégios dos setores que fazem da máquina pública uma extensão de seus negócios e os suprimiria: eis em estado puro a luta de classes tendo o poder público como instrumento, luta da qual Daniel Dantas pôde sentir por algum tempo o sabor. Ao lançarem por terra a bandeira da ética na política, os nobres colegas petistas da blogosfera de Campos se somam aos seus dirigentes e se demitem de qualquer participação na luta pelo aprofundamento da democracia, desfazendo-se dela como de um supérfluo luxo intelectual próprio à pequena burguesia, uma racionalidade muito semelhante ao padrão stalinista da ex-URSS.
Entendo que este debate é absolutamente fundamental no momento, e das conclusões a que se possa chegar depende o futuro daqueles que se propõe a ser alternativa de representação dos interesses e necessidades das maiorias populares em Campos e no Brasil. Em primeiro lugar, compreendo que o mais importante é reconhecer que a atual luta dos petistas contra o “neoudenismo” nasce das condições concretas em que se dá a defesa política do governo Lula no que tange ao modelo de governabilidade que vem sendo construído no método da tentativa e erro. Num primeiro momento, a estratégia mensaleira (comprar com dinheiro público o apoio dos pequenos e médios partidos fisiológicos do parlamento) demonstrou-se instabilíssima e de sua crise nasce a estratégia atual, baseada centralmente no apoio do PMDB.
A aposta do governo Lula em seus primeiros momentos (2003-2005) foi garantir sua governabilidade – entendida em uma perspectiva liberal que veta qualquer possibilidade de mobilização popular – assentando-a em uma subordinação absoluta aos preceitos e ditames do grande capital, fazendo uma gestão que foi classificada pela britânica “The Economist” como um neoliberalismo talibã. É deste período a defesa governamental da reforma da previdência, e da reforma sindical e trabalhista que expressavam o supra-sumo dos interesses da burguesia no país, e que levou à expulsão dos “radicais” que deu origem ao processo de construção do PSOL.. No ano pré-eleitoral de 2005, as oligárquicas elites burguesas do país deixaram claro ao PT e ao presidente que mesmo fazendo política para elas continuavam outsiders e deviam por isso ser substituídos no comando do Estado brasileiro.
A reverberação midiática do escândalo do mensalão e a profundidade da crise política que a seguiu empurrou o governo mais à esquerda, em direção aos setores populares organizados e aos intelectuais progressistas. Em um movimento brusco impulsionado pelo instinto de auto-preservação, Lula e seu governo perceberam que a partir de então poderiam/deveriam caminhar em um sentido de menor alinhamento ao Consenso de Washington, imprimindo um caráter mais novo-desenvolvimentista a suas diretrizes econômico-sociais. Este ajuste de direção vem garantindo ao governo os altíssimos níveis de popularidade dos quais goza, independentemente do fato de conviver com uma hostilidade permanente das corporações midiáticas e da oposição de direita a serviço dos inconfessáveis interesses do retrocesso.
O reaparelhamento do Estado, a drástica redução da pobreza extrema, a retomada do crescimento econômico e o desgaste teórico imposto aos dogmas neoliberais no que se refere à política econômica, são alguns dos mais importantes avanços proporcionados pelo novo-desenvolvimentismo lulista que, juntamente a alguns episódios recentes e contemporâneos como a Conferência de Comunicação, o aumento dos índices de produtividade agrícola e a gestão do caso hondurenho, não podem ser perdidos de vista e, principalmente para os setores da esquerda socialista que fazem crítica ao governo pela esquerda, devem ser levados profundamente em consideração de forma a não gerar a simplista e equivocada tentação de colocar artificialmente um sinal de igual entre os governos Lula e FHC. O novo-desenvolvimentismo do segundo governo Lula é diferente qualitativamente do neoliberalismo mais ou menos ortodoxo de seu primeiro mandato e dos mandatos de FHC, no entanto, se é verdade que produziu alguns avanços não desprezíveis em alguns aspectos, em outros, manteve ou aprofundou gravíssimos problemas herdados do passado.
No campo, o latifúndio agro-exportador se fortalece às custas da inanição do processo de reforma agrária; a desnacionalização da economia brasileira, em todos os setores, alcança patamares inéditos e exige que se reflita sobre os seus riscos no presente e no futuro; a desigualdade social entre o capital e os trabalhadores assalariados não cessa de aumentar, ainda que a diferença entre os assalariados diminua, denunciando o achatamento da classe média trabalhadora; a injustiça expressa no caráter regressivo de nosso sistema tributário se mantém inalterada, assim como também se mantém os assombrosos níveis do endividamento público. Por último, mas não menos importante, deve ser considerada a reprodução daquilo que podemos qualificar como patrimonialismo no que se refere aos modos de gestão estatal. A apropriação privada do poder público, expressão do déficit democrático próprio à sociedade brasileira, aparece ao cidadão comum como a corrupção endêmica que atravessa o conjunto das instituições públicas do país e, não só consome incalculáveis somas de recursos públicos, como atua como fator decisivo na perpetuação da reacionária correlação de forças políticas estabelecida no âmbito estatal, quanto a isto, não é demais lembrar que se a heterogênea coalizão de apoio ao governo não colocou obstáculos à maior parte das políticas lulo-petistas, a coisa foi e é diferente quando se trata de propostas de maior envergadura histórica como a aliança estratégica com a França, a inserção da Venezuela no Mercosul, o aumento do índice de produtividade rural, e o apoio a Manuel Zelaya em Honduras.
Aqui voltamos ao ponto inicial do debate. A luta pela ética na política é uma luta progressista e necessária intimamente vinculada ao aprofundamento da democracia no Brasil e, por conseguinte, à ruptura com um modelo social excludente e desigual ainda vigente ou, ao contrário, é simplesmente uma veleidade pequeno-burguesa, utópica e irresponsavelmente inconseqüente que atende simplesmente aos caprichos de uma intelectualidade “neoudenista”? Pela própria formulação da pergunta fica claro o nosso posicionamento. A profundidade da apropriação privada do poder, do patrimônio e das finanças públicas que temos no Brasil não é inevitável e nem a expressão de uma transcedental e imutável natureza do homem ou da política, é sim um dos aspectos centrais de uma sociedade capitalista dependente na qual os interesses e necessidades das maiorias populares não podem ser incorporados nos marcos de uma ordem verdadeiramente democrática e pluralista sem colocar diretamente em xeque os seculares e/ou pós-moderno privilégios de uma restritíssima oligarquia econômico-social nacional e estrangeira zelosa de sua posição.
O fato de o governo ter aberto mão de republicanizar o Estado brasileiro está diretamente ligado com o fato de ter aberto mão de qualquer pretensão a se chocar com os interesses oligárquico-capitalistas dominantes no país. Um poder público que é de fato público desenvolve uma lógica própria que o impulsiona no sentido de servir ao público. Com uma constituição ainda tão progressista como a nossa, apesar de todas as mutilações sofridas desde 1992, a ação do Estado se pautada pelos democráticos e republicanos princípios da impessoalidade, moralidade, e etc, se chocaria frontalmente contra os arraigados privilégios dos setores que fazem da máquina pública uma extensão de seus negócios e os suprimiria: eis em estado puro a luta de classes tendo o poder público como instrumento, luta da qual Daniel Dantas pôde sentir por algum tempo o sabor. Ao lançarem por terra a bandeira da ética na política, os nobres colegas petistas da blogosfera de Campos se somam aos seus dirigentes e se demitem de qualquer participação na luta pelo aprofundamento da democracia, desfazendo-se dela como de um supérfluo luxo intelectual próprio à pequena burguesia, uma racionalidade muito semelhante ao padrão stalinista da ex-URSS.
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