Obras, emergências e financiamento de campanha

Os últimos movimentos da prefeita Rosinha, que dispensou de licitação a contratação de duas empreiteiras ligadas diretamente a importantes apoiadores de sua campanha eleitoral, em função de uma suposta situação de emergência no município, abre espaço para um debate absolutamente fundamental no momento.

Certamente o município de Campos vive uma situação de emergência, e ela diz respeito à manutenção da ocupação do poder público por parte de facções políticas que tratam o orçamento e o conjunto da coisa pública como assunto privado. Esta situação de emergência exige, ao contrário das recentes operações da máquina municipal, uma observância rigorosa dos procedimentos legais e morais para a execução de todas as ações do poder público, como as contratações e concessões.

Salta aos olhos a necessidade de se promover uma verdadeira democratização do poder público, estabelecendo mecanismos de efetivo controle democrático dos governados sobre os governantes, sem os quais continuaremos submetidos, no município e no país, a todo tipo de perversão política anti-popular. No momento em que o debate sobre a reforma política vêm a público, com todas as posições divergentes que o constituem, dois pontos básicos devem estar firmemente estabelecidos.

Em primeiro lugar, a reforma a ser realizada deve ir além da questão meramente eleitoral, deve estabelecer fundamentos para uma democratização real da sociedade brasileira por meio de uma democratização do poder político. Em segundo lugar, no que diz respeito especificamente à questão eleitoral, é urgente pôr fim à promiscuidade da relação entre o interesse econômico privado e os representantes eleitos e, neste sentido, o estabelecimento do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais representa, sem a menor sombra de dúvidas, um avanço notável.