Avança a criminalização dos movimentos sociais

A concepção de democracia defendida pelos representantes políticos e ideológicos do capital não admite a participação autônoma das classes populares organizadas. Uma vez que os trabalhadores tendem a se lançar à luta para reverter o processo de precarização que se impõe à sua existência, as forças do status quo reagem duramente.
No momento em que fica cada vez mais claro que a esquerda política e social se encontra profundamente fragilizada, principalmente em razão da adaptação de seu setor majoritário à ordem burguesa, as forças políticas reacionárias desferem violentamente seu ataque que busca lançar na ilegalidade as lutas sociais e as organizações populares. No Rio Grande do Sul o Ministério Público move ação exigindo a dissolução do MST, no Pará um dos advogados da Comissão Pastoral da Terra é condenado a mais de dois anos de prisão por apoiar ocupações de terra e de prédios públicos, em São Paulo a APOESP (associação dos professores da rede estadual) é condenada a pagar uma absurda multa de quase R$ 160 mil por mobilizar a categoria e interditar a Avenida Paulista.
Como já afirmavam alguns dos mais importantes teóricos clássicos do socialismo, como Lênin, Trotsky e Rosa Luxemburg: o que pode sustentar e fazer avançar a verdadeira democracia é a luta organizada das classes populares, se, ao contrário, as massas deixam as ruas, entregam a política ao controle exclusivo das grandes corporações empresarias e sua concepção autoritária, elitista e pasteurizada de “democracia”.

Só a luta conquista

Os professores da rede estadual de São Paulo deram, nesta sexta-feira, uma grande lição a nós, professores da rede estadual do Rio de Janeiro e aos demais trabalhadores do país. Depois de verem negadas suas reivindicações por aumento de salários e de serem submetidos a uma medida que precarizava ainda mais as condições de trabalho da categoria, o professorado de São Paulo soube fazer valer sua capacidade de mobilização e após 15 dias de greve fecharam a Avenida Paulista com mais de 60 mil pessoas em manifestação.
O governo de José Serra, acuado pele mobilização docente não teve outra saída que não ceder. Foi concedida uma proposta de reajuste salarial imediato de mais de 12% e abertura de negociações relativas à supressão da medida que mudava as regras relativas à contratação e à transferência de pessoal. Enquanto os professores da rede estadual do Rio de Janeiro são humilhados com um congelamento salarial que já dura 12 anos e com a impossibilidade de eleger o pessoal da administração escolar, os professores de São Paulo dão o exemplo do que fazer. Sem luta não há conquista.

Em defesa do MST

Segue abaixo o texto da campanha em defesa do MST contra a ofensiva reacionária do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pretende restaurar no Brasil a prática de lançar na ilegalidade as organizações sociais e políticas combativas das classes populares.



Estimados amigos e amigas do MST
Entidades de direitos humanos,
Parlamentares, cidadãos do mundo!

Vimos a vossa presença para lhes pedir solidariedade. Nosso movimento está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadores no Rio Grande do sul, que não só não querem ver a terra dividida, como manda a constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agraria e impedir a continuidade do MST.

Para tanto essas forças politicas que defendem na verdade poderosos interesses dos grupos economicos de empresas transnacionais que estão se instalando no estado para controlar a agricultura e os latifundiários, estão representadas hoje no governo da sra. Yeda Crusius, na Brigada Militar, no poder judiciário local e no poder do monopolio da midia.
Abaixo estamos enviando varios documentos ilustrativos, que, apesar de exigir um pouco de paciencia podem explicar melhor a gravidade da situação.
Hoje, dia 24 de junho, apresentamos a denuncia formal, junto a comissão de direitos humanos do Senado Federal que se deslocou até Porto alegre, especialmente para acompanhar a situação.

Segue o documento-denuncia do Dr. Leandro Scalabrini, nosso advogado. Segue a ata da reunião do Ministerio publico, e cobertura da imprensa local.
O que pedimos a voces?

a) Que enviem cartas de protesto para a Governadora Yeda Crusius, e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.
Há em anexo um modelo de carta. Mas se preferirem, usem de vossa criatividade.

b) Que todas as mensagens enviadas a autoridades, nos enviem copias para
setor de direitos humanos do MST nacional dhmst@uol.com.br
e para setor de imprensa imprensa@mst.org.br

c) Quem estiver no exterior, envie também suas mensagens para as embaixadas brasileiras, pedindo que o governo federal garanta o direito de livre organização dos trabalhadores como determina a constituição brasileira.

Muito obrigado, por tudo

Juvelino Strozake
Setor de direitos humanos
MST/ nacional


DENÚNCIA APRESENTADA PELO ADVOGADO LEANDRO SCALABRIN PARA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO FEDERAL

Porto alegre, 24 de junho de 2008.

Excelentíssimos senhores senadores e parlamentares presentes,
senhores e senhoras presentes nesta audiência pública,

Sou advogado, presidente da comissão de direitos humanos da OAB de Passo Fundo, defensor dos oito supostos líderes do MST acusados da prática de crimes contra a segurança nacional, e não poderia me omitir, diante do maior esquema repressivo, da maior conspiração CIVIL-MILITAR realizada para aniquilar um movimento social desde o final da ditadura militar brasileira.

Conspiração que inicia com o coronel da Brigada Militar Waldir João Reis Cerutti, então comandante do CRPO Planalto, dois meses antes deste se licenciar para concorrer a deputado estadual pelo Partido Progressista – PP – em maio de 2006, quando formulou o dossiê intitulado ¨Situação do MST na região norte do RS¨. Este dossiê é uma sistematização de uma investigação por ele comandada e que teve por investigados o INCRA, a CONAB, o MST, MAB, MPA e a Via Campesina.

As conclusões da investigação são de que existe vinculação do governo federal ao MST; do MST com o PCC; e do MST com as Farc. O relatório informa que os acampados são massa de manobra de líderes da via campesina e que haveria a presença de estrangeiros junto aos acampados para dar treinamento militar em guerrilha rural, com o objeto de criar uma zona de domínio, de controle através do domínio territorial, onde o MST substituiria o Estado (tal como ocorre com o tráfico nas favelas do rio de janeiro). A zona de controle territorial branco compreenderia a área abrangida pela Fazenda Anoni e Fazenda Guerra (16000 hectares), face a sua localização estratégica (acesso a todo estado, argentina, etc...) e por ser uma das mais ricas e produtivas regiões do estado. O documento propõe à justiça as seguintes medidas:

- reconhecimento de que as lideranças promovem ações criminosas;

- fixação de prazo para desativação dos 4 acampamentos existentes na região (Nonoai, Sarandi e Coqueiros);

- intervir nas propriedades arrendadas, onde existem acampamentos do MST;

- concessão de interdito proibitório de instalação de qualquer novo acampamento na comarca de carazinho num raio de 50 km da fazenda coqueiros.

Este documento foi entregue em “caráter confidencial” aos juízes e juízas que concederam ordens de busca e apreensão, interdito proibitório, ordens de prisão e reintegração de posse contra integrantes do MST na comarca de Carazinho, que o remeteram a Superintendência de Polícia Federal e a Promotoria de Justiça
Especializada Criminal do MPE.

As teses e informações constantes do documento foram utilizadas em 1º de junho de 2006, pelo proprietário da Fazenda, integrante da FARSUL, para formular representação contra o MST junto ao MPE.
O coronel comandou a operação de despejo da fazenda guerra em 2006, onde a atuação da Brigada Militar assumiu todos os contornos de tortura em caráter coletivo, tendo atingido também crianças e adolescentes de forma generalizada, segundo as conclusões do relatório do caso 01-2006 do Comitê Estadual contra a Tortura, composto pela .

O Coronel Ceruti, quando de sua aposentadoria em 2007, em entrevista ao jornal Periódico Central de Passo Fundo, informou que durante a ditadura militar brasileira, esteve infiltrado no Acampamento da Encruzilhada Natalino, durante dois anos, usava o nome de Toninho, e sua missão era convencer acampados a aceitar as terras oferecidas pelo governo em Lucas do Rio Verde no MT e abandonar o acampamento, e ainda repassar informações aos exército, operando um rádio amador que possuía instalado num local da região.

Este dossiê resultou em três ações articuladas contra o MST:

- pelo Estado Maior da Brigada Militar,

- pelo Conselho Superior do Ministério Público do RS;

- pelo Ministério Público Federal de Carazinho.

O Estado Maior da Brigada Militar do RS, a pedido do então Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM – Paulo Roberto Mendes Rodrigues, atual comandante geral da corporação, determinou a realização de investigações sobre as ações desenvolvidas pelo MST e aliados, em relação as ações praticadas contra a Fazenda Guerra (Coqueiros do Sul), Fazenda Palma (Pedro Osório), Fazenda Nene (Nova Santa Rita) e Fazenda Southal (São Gabriel).

No dia 20 de setembro de 2007 o relatório n. 1124-100-PM2-2007 foi encaminhado ao comandante geral da BM, onde emite parecer sugerindo sejam tomadas todas as medidas possíveis para impedir que as três colunas do MST que rumavam ao Município de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de se encontrar. No relatório houve uma investigação secreta sobre o MST, seus líderes, número de integrantes e
atuação no RS.

O relatório da força militar do RS caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar atos típicos de reivindicação social mas sim atos típicos e orquestrados de ações criminosas, taticamente organizadas como se fossem operações paramilitares. Na conclusão do relatório é condenada a “corrente que defende a idéia de que as ações praticadas pelos movimentos sociais não deveriam ser consideradas crimes, mas sim uma forma legítima de manifestação”. As investigações também foram dirigidas sobre a atuação de deputados estaduais, prefeitos, cidadãos que cederam ou arrendaram áreas para os acampados, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros.

O comandante Mendes sugeriu a remessa do relatório ao Ministério Público do Estado do RS e ao Ministério Público Federal.

Provavelmente, este documento foi repassado a juíza que apreciou o pedido de interdito proibitório da comarca de carazinho em 2007. Naquele processo está certificado nos autos que o MPE repassou documento de caráter sigiloso à magistrada, que teve vistas do mesmo e o devolveu ao MP. Os advogados solicitaram acesso e vistas dos documentos e não obtiveram.

Em função desta ação da Brigada Militar, o MPE ingressou com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municípios da comarca de carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações para impedir que as crianças que acompanhavam suas famílias permanecessem nas marchas.

Desde a formulação destes relatórios, perceberam-se mudanças nas ações da polícia civil e brigada militar, em relação a protestos realizados por professores, pequenos agricultores, sindicalistas, trabalhadores, acusados de delitos, pessoas pobres e principalmente contra os integrantes da via campesina.

A partir destes documentos a Brigada Militar passou a adotar aquilo que o Centro de contatos de movimentos sociais da fração Die Linke no Parlamento Alemão, chama de ¨práticas rígidas em reuniões¨.

Esta menção é importante porque o que vem acontecendo nos últimos dois anos do RS, aconteceu na Alemanha (ocidental) nos anos 80 e (unificada) nos anos 90, quando a polícia alemã adotou a chamada “Estratégia preventiva da polícia” em relação aos movimentos sociais.

Esta estratégia contempla dois níveis de repressão:

Nível inicial:

1 – amplo registro de dados (com a identificação massiva de participantes de protestos, grampos telefônicos e de email, uso de GPS, busca e apreensão de documentos de manifestantes e em sedes de entidades);

2 – práticas rígidas da polícia em reuniões (uso de gás, balas de borracha, tropas de choque, prisão de manifestantes, táticas anti-motim);
Num segundo nível, dirigido contra as organizações que não foram dizimadas com as práticas anteriores, a estratégia envolveu:

– proibição de existência legal de associações;

– mudanças na legislação penal.

A execução desta estratégia, na Alemanha, ocorreu por uma unidade especial ou uma espécie de autoridade especial, chamada KAVALA, criada na polícia, na qual todas as autoridades governamentais (em um intercambio intensivo) cooperam e que recebem tarefas da polícia. A KAVALA se transformou numa autoridade superior com atuação autônoma, na qual a separação entre a polícia civil e a militar, entre as unidades federais e estaduais e entre o serviço secreto e a polícia desapareceu.

Todas as exigências de separação e principio de separação de poderes que segundo a constituição alemã serviriam para evitar medidas excessivas do executivo ou da polícia, foram desrespeitadas. Estes princípios haviam sido inseridos na constituição alemã devido às experiências do fascismo, justamente para evitar a formação de um aparato policial descontrolado. A kavala assumiu a liderança, não só no planejamento, mas também nas medidas operacionais. Assim ela se tornou destinatário do reconhecimento ou não do direito de manifestação, agindo sempre conforme sua previsão própria do risco de conflitos. Quem quisesse permanecer nas áreas definidas como de risco de conflitos, interferia na concepção de segurança da polícia, tornando-se criminoso ou terrorista em potencial. A kavala não só suspendeu a separação entre polícia e jurisdição, mas também passou a descrever em seus “relatórios de situação” a verdade para juízes e juíza – com todas as conseqüências que isso acarreta para a liberdade de reunião, a proteção legal de medidas da polícia e a ações do processo penal. Outra novidade foi o fato da Kavala preparar e publicar autonomamente comunicados de imprensa ofensivas, caracterizados por mensagens incorretas e previsões de risco enganosas, dirigidas á mídia e a opinião publica. Disso resultou a criação de “zonas especiais” onde estão suspensos o direito de reunião e manifestação e na identificação de centenas de líderes e mais de 1000 pessoas em processos judiciais.

No RS, nos últimos dois anos, ocorreu a KAVALIZAÇÃO da Brigada Militar. A execução desta estratégia, ocorreu inicialmente pelo BOE – Batalhão de Operações Especiais e agora, diretamente pelo comandante geral da Brigada. Ocorre um intercâmbio intensivo, entre MPE, Brigada, MPF, PF e Poder Judiciário, que cooperam e que recebem tarefas da BM. O BOE se transformou numa autoridade superior com atuação autônoma, na qual a separação entre a polícia civil e a militar, entre as unidades federais e estaduais e entre o serviço secreto e a polícia desapareceu. Exemplo disso foi o despejo dos dois acampamentos do MST em áreas arrendadas, próximas a fazenda coqueiros na semana passada, onde promotor, juiz, procuradora federal, auditoria militar e comando militar, polícia civil estavam presentes. Todavia, o direito dos acampados de terem um advogado não foi garantido. É prática do BOE, congelar a área, impedindo os advogados dos acampados acompanhar as operações.

Todas as exigências de separação de poderes que segundo a constituição brasileira serviriam para evitar medidas excessivas do executivo ou da polícia, estão sendo desrespeitadas. A constituição federal de 1988 proíbe as policias militares de atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos políticos. O art. 144 da constituição federal estabelece que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A brigada militar invadiu a competência da policial civil e da polícia federal. Estes princípios haviam sido inseridos na constituição devido às experiências da ditadura militar brasileira, justamente para evitar a formação de um aparato policial descontrolado. O BOE-EMBM assumiu a liderança, não só no planejamento, mas também nas medidas operacionais. Assim ela se tornou destinatário do reconhecimento ou não do direito de manifestação, agindo sempre conforme sua previsão própria do risco de conflitos.

Quem quisesse permanecer nas áreas definidas como de risco de conflitos, interferia na concepção de segurança da polícia, tornando-se criminoso ou terrorista em potencial. Isto foi visto claramente quando os manifestantes foram impedidos de chegar ao palácio Piratini, e com as marchas do MST que foram impedidas de chegar a Carazinho. A Brigada não só suspendeu a separação entre polícia e jurisdição, mas também passou a descrever em seus “relatórios de situação” a verdade para juízes e promotores – com todas as conseqüências que isso acarreta para a liberdade de reunião, a proteção legal de medidas da polícia e a ações do processo penal. A brigada também prepara e publicar autonomamente comunicados de imprensa ofensivas, caracterizados por mensagens incorretas e previsões de risco enganosas, dirigidas á mídia e a opinião publica. Disso resulta a criação de “zonas especiais” onde estão suspensos o direito de reunião e manifestação, e no RS, hoje existem quatro zonas especiais, ao redor das fazendas Southal, Palma, Nene e Guerra, criadas por decisão judicial em ACP proposta pelo MPE, onde num raio de dois quilômetros destas fazendas, está proibido o direito de reunião e manifestação do MST. No ano passado toda a comarca de Carazinho era uma zona especial por determinação da justiça. Deste processo todo está decorrendo na identificação de milhares de pessoas em manifestações, para que posteriormente respondam processos judiciais. Nos últimos anos tem ocorrido o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede do Movimento de Mulheres Camponesas, durante o Encontro Estadual do MST na COANOL – onde o congresso foi desbarato; e nos acampamentos do MST na Southal e em Coqueiros do Sul. Também ocorreu a decretação da prisão de dois supostos líderes, que foi revogada pelo STF. Ocorreram também apreensões ilegais de agendas e documentos dos acampados, que são utilizados nos informes secretos. Existem fortes indícios de grampos telefônicos ilegais e monitoramento de pessoas. A brigada continua infiltrando agentes nos acampamentos que são expulsos quando descobertos e aí dão declarações fantasiosas sobre o movimento. Os que não são descobertos apresentam-se nos batalhões da brigada e prestam depoimentos contra o movimento. Existem pelo menos dois casos documentados desta situação embora não se possa provar que recebem dinheiro da força militar do RS.

Mas isto não é tudo e não é pior. Como a repressão policial com uso de força não conseguiu extinguir o movimento e os acampados, o processo de kavalização foi para seu segundo estágio que é a tentativa de decretar-se a proibição legal e da dissolução do MST.

Depois de seis meses de investigações levadas a cabo por dois promotores de justiça, no dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministério Público do RS aprovou POR UNANIMIDADE o voto-relatório elaborado pelo procurador de justiça Gilberto Thums, nos autos do processo nº 16315-09-00/07-9, onde foram aprovadas quatro constatações e uma série de encaminhamentos contra o MST:

“A primeira constatação é inarredável. É preciso desmascarar o MST como movimento que luta pela reforma agrária. A forma como agem os integranes do MST é clara no sentido de tratar-se de uma organização criminosa, à semelhança de outras que existem no mundo, e que objetiva conquistas territoriais para a instalação de um “Estado-paralelo”, com nítida inspiração leninista, e não um movimento que luta pela terá em prol de seus filiados. O MST hoje é uma organização criminosa que utiliza táticas de “guerrilha rural” para tomada de território estrategicamente escolhidos por seus líderes.” – fls. 96

“...conflitos agrários que se avizinham face da complacência do poder público, notadamente dos governos de esquerda, com a questão agrária e o tratamento dispensado aos sedizentes “sem-terra”. No caso, o governo federal tem-se mostrado completamente omisso para solucionar o problema, limitando-se a fornecer cestas básicas, lonas para as barracas, chachaça, treinamento em escolas para conhecer a cartilha de Lenin, etc., menos a identificação de terrfas não produtivas e que poderiam ser destinadas para a reforma agrária.

Uma pergunta que não quer calar: porque se invade uma fazenda-empresa, que é altamente produtiva? O que representaria para a economia do país destruir fazendas produtivas e entregá-las a vagabundos que jamais trabalham em terras e sequer conhecem manejo de plantações?

O quadro que se vislumbra numa invasão a uma fazenda é de causa escarnecimento a qualquer pessoa que não tem a mínima noção de produção de alimentos. O que invasores movidos a cachaça, utilizados como massa de manobra do MST vão fazer numa fazenda mecanizada que é produtiva (tem reserva natural, rio, usina de energia, imensa área de cultivo e se situa numa posição geograficamente estratégica)?

O MST é uma organização estruturada e despersonalizada juridicamente, tal qual as FARCS colombianas, pois assim não pode ser responsabilizado pelos seus atos contra bens jurídicos individuais ou coletivos. Todavia, recebe auxílios financeiros do poder público e de entidades estrangeiras, tudo de forma mascarada, utilizando-se de instituições aparentemente legais.” Fls. 98-99

“Porem o que mais preocupa é a ideologia que atualmente move o MST, caracterizando-se como movimento revolucionário, com objetivo de tomada de poder, iniciando-se pelo espaço territorial.” Fls. 100

“O MST não está em busca de terras para assentar “colonos”, mas quer conquistar territórios pagos com o dinheiro do povo brasileiro. Estes territórios pasarão a ser controlados pelos seus líderes e servirão para instalar um estado-paralelo, porque se trata de áreas estrategicamente localizadas em espaço estratégico, servido por usinas de energia, acesso por rodovias, e controle absoluto do território.” – fls. 106

“É preciso adotar medidas para neutralizar o MST no RS, desconstituindo-o como um “movimento legítimo de reivindicação”. A medida é a mesa adotada para a torcida organizada Mancha Verde em São Paulo, que trazia violência aos campos de futebol. Pois bem, chegou a hora do BASTA.” Fls. 107

“As ações predatórias do MST ... estão a exigir uma imediata e vigorosa ação representada por um conjunto de providencias que levem à neutralizaçao de suas atividades e declaração de ilegalidade do movimento.

...Assim, tirando-se o véu ou a carapaça de proteção do MST, tem-se um grupo de pessoas mal intencionadas, que dirigem um organismo, recrutam ou aliciam pessoas com promessas de acesso a terra... É uma afronta à Democracia.

Neutralizando o MST e declarando-se ilegal a sua existência, quebra-se o vinculo com a Via Campesina e sua legitimidade de negociação com o poder público”. Fls. 108-109

Cabe ao MP agir AGORA. “Quebrar a espinha dorsal do MST.” O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à Instituição pós 1988: A DEFESA DA DEMOCRACIA. Não importa o desgaste eventual das medidas aos simpatizantes do movimento. O MP não é uma instituição governamental, porque se fosse, ficaria assistindo passivamente ao avanço do movimento cujo objetivo é a subversão da democracia, eis que se trata de organização paramilitar...

Essa é a primeira constatação e as necessárias providencias. Assim, voto no sentido de designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade. Não havendo necessidade de maior investigação sobre o que já foi apurado...” fls. 110

Cai a desigualdade?

Há algumas semanas atrás, publiquei um artigo aqui comentando a pesquisa do Ipea referente aos níveis de desigualdade econômico-social no Brasil. Naquela ocasião, a pesquisa apontava a permanência de altíssimos índices de desigualdade na sociedade brasileira, com os 10% mais ricos da população concentrando mais de 75% da riqueza nacional. A pesquisa do Ipea, segundo seu presidente, Marcio Pochman, deveria servir de base para uma reforma tributária de caráter progressivo que promovesse uma real distribuição de renda no país, beneficiando o trabalho a partir da renda extraída do capital. Diante daqueles números, comentei que, ao mesmo tempo em que ocorria no país uma diminuição da desigualdade de renda entre os trabalhadores assalariados (baseada na transferência de renda da classe média para os setores mais pauperizados da classe trabalhadora), mantinha-se – ou, até mesmo, ampliava-se - a desigualdade na repartição da riqueza nacional entre o capital e o trabalho, tomados como totalidades.
A última pesquisa divulgada hoje pelo Ipea confirma os comentários que, então, eu compartilhava com alguns críticos, e que me valeram, inclusive, por parte de alguns leitores defensores do governo Lula, acusações de desonestidade intelectual. A pesquisa a que me refiro aponta que caiu a diferença entre os diferentes estratos de renda no âmbito do trabalho. De 2002 a 2008 esta diferença caiu 7%, fundamentalmente porque, neste período, o aumento da renda dos 10% de trabalhadores de mais pobres foi de 21,96% (passando de uma média de R$ 169,22 para R$ 206,38) enquanto que os salários dos trabalhadores mais bem remunerados aumentou, no período, apenas 4,91% (passando de uma média de R$ 4625,74 para R$ 4853,03). Estes números, cínica ou miopemente comemorados pelo governo Lula, foram divulgados simultaneamente com outros, que, por sua vez, apontam que a participação da massa salarial no PIB brasileiro caiu significativamente desde 1995. Em 1995, esta correspondia a 48,8% da riqueza do país e agora corresponde a apenas 39,1%. A conclusão a ser tirada é a seguinte: a desigualdade social no país, efetivamente, aumenta, o que diminui é a diferença entre os salários dos trabalhadores mais empobrecidos e aqueles dos trabalhadores da classe média, basicamente pelo achatamento da renda destes últimos. A transferência de renda que testemunhamos no país não é aquela que se faz do capital em direção aos setores mais fragilizados da classe trabalhadora, como apregoam alguns setores que apóiam o governo Lula, mas sim, dos trabalhadores melhor remunerados para os mais empobrecidos, mantendo preservados e, até mesmo, ampliando, os ganhos do capital e os níveis de exploração da força de trabalho.
É preciso ter clareza que sem uma política que enfrente, de fato, os interesses do grande capital: rompendo com os grilhões da exorbitante dívida pública, tributando as grandes fortunas e os ganhos de lucratividade, submetendo o capital financeiro a uma estrita regulamentação e controle, fortalecendo a capacidade de direção autônoma do poder público na economia, investindo maciçamente na política social (educação, saúde, moradia, saneamento, etc) e na área de ciência e tecnologia, promovendo a reforma agrária e urbana, entre outras medidas; não seremos capazes, apesar de toda retórica e simbolismo, de romper com a lógica perversa da reprodução das desigualdades sociais em nosso país.

Reflexos da crise econômica

A crise econômica internacional, na qual estamos cada vez mais mergulhados, é hoje um consenso entre os analistas sérios – excluindo desta lista apenas os mais intransigentes e apologéticos “economistas de mercado” - e apresenta aos olhos de todo o mundo um quadro que a maior parte da população, iludida pela cantilena dos teólogos do “Deus- Mercado”, acreditava que era parte de um passado superado.
Os últimos dados sobre os índices relativos à atividade industrial nos EUA mostraram um panorama muito pior do que os mais pessimistas podiam imaginar e, como conseqüência, fizeram desabar as bolsas de valores internacionais, principalmente as asiáticas. O panorama da estagflação (elevação dos preços associada à queda da atividade econômica) já se avista na próxima esquina, é o que afirmam não os intelectuais ligados ao socialismo revolucionário, mas sim, muitos dos analistas econômicos de Wall Street, como o badalado Paul Krugman.
Diante do grave e sombrio panorama econômico internacional, agravado pela atividade especulativa do capital financeiro no campo das commodities, não tardam a aparecer as mais distintas manifestações políticas como resposta das sociedades. Na Europa, os caminhoneiros lideram a luta dos sindicatos contra o alto preço dos combustíveis e a brusca escalada do custo de vida. Na África, Ásia e Caribe – principalmente – aparecem as angustiantes rebeliões de famintos, esmagados pela alta do preço dos alimentos. Na Argentina e no Brasil, a força ideológica e política dos setores mais conservadores da sociedade (reforçados pela ambigüidade dos nossos governos “de esquerda”) faz surgir um quadro bizarro. Aqui, em nosso país, diante de uma inflação claramente impulsionada pela elevação dos custos da produção, a ultra-ortodoxia reacionária e míope dos dirigentes do Banco Central, leva à adoção da elevação da taxa de juros (como se fosse o caso de uma inflação motivada pela explosão da demanda), que contribui decisivamente para agravar o já sinistro panorama futuro. Na Argentina, a correta medida governamental que implica na limitação da exportação dos grãos e outros alimentos – como forma de impedir a explosão de seus preços no país – atraiu a óbvia reação das organizações patronais do setor agropecuário com a absurda aliança e colaboração de amplos setores da classe média que, embriagados pela ideologia fanática e elitista do que acreditam ser um “anti-populismo”, teimosamente atiram no próprio pé. São estes alguns sinais dos tempos que se avizinham.

As novelas-panfleto

Não é novidade nenhuma afirmar que, desde a ruptura com o governo de Lula em 2005, as Organizações Globo partiram para uma ofensiva generalizada, e muitas vezes quixotesca, contra a pessoa do presidente, os ministros do governo federal, o PT, os partidos da base governistas e etc. De modo nada surpreendente seus ataques não se dirigem contra o que é fundamental no governo Lula, ou seja, sua política econômica, já que neste plano há acordo, dirigem-se contra as práticas corruptas e contra os aspectos, mais ou menos imaginários, do esquerdismo petista. Particularmente no que diz respeito a este último aspecto, as Organizações Globo tem se tornado o canal primordial de expressão daquilo que há de pior no pensamento reacionário brasileiro.
A instituição “Novela das Oito” vem se consolidando como o lócus privilegiado para o exercício do proselitismo e da doutrinação ideológica anti-esquerdista. A novela “Duas Caras”, já encerrada, constituiu-se em modelo de um novo tipo de tele-novela: a novela-panfleto. Este tipo de novela abre mão de qualquer pretensão, por mais mínima que seja, de apresentar-se como obra de dramaturgia digna deste nome e, mesmo ao preço de sacrificar pontos de audiência, esforçar-se por manter firme e inabalável o seu caráter de insuportável pregação ética e política contra o pensamento crítico da esquerda, os movimentos populares, e as reivindicações progressistas dos setores mais avançados da sociedade. Vale a pena recordar a exaltação que o texto de Aguinaldo Silva fazia de duas personagens paralelas: a intrépida proprietária de uma instituição privada de ensino superior (em sua eterna luta contra as falanges imorais do sindicato de professores e do movimento estudantil), e o chefão benevolente de uma milícia em uma comunidade favelada.
Encerrada a novela “Duas Caras” que, apesar dos relativamente baixos índices de audiência, cumpriu com perfeição o papel de reforçar as mais baixas tendências do pensamento reacionário brasileiro (seguindo nisto a trilha aberta pelo filme “Tropa de Elite”), a nova novela das oito, “A favorita”, dá mostras de que seguirá pelo mesmo caminho. Em um dos núcleos principais da trama, o confronto entre a personagem do bonachão, conservador e ex-esquerdista empresário milionário (interpretado por Mauro Mendonça) e aquela do patético, irresponsável e rancoroso líder sindical esquerdista (interpretado por Tarcísio Meira) dá o tom ético-político de toda a obra (se é que é possível assim referir-se ao folhetim). Lamentável e previsível destino da “tele-dramaturgia” global.

Vexame tucano

O recente escândalo de corrupção envolvendo o governo tucano de Yeda Crusius no Rio Grande do Sul pode ser uma grande oportunidade para que não tenhamos mais de conviver com o imoral moralismo destes setores políticos que, a serviço do grande capital, sempre fizeram da apropriação privada do patrimônio público, por dentro ou por fora das leis vigentes por eles estabelecidas, uma regra neste país. A mentirosa demagogia de tucanos e DEMos, que tentam fazer crer que o PT inventou a corrupção no Estado brasileiro, desviando a atenção das massas populares para longe das grandes questões do país, deve perder força neste momento. É importante que fique claro para o povo brasileiro que não há alternativa positiva ao governo de Lula que não seja uma alternativa efetivamente socialista que estabeleça uma ruptura, não apenas com este governo, mas com este regime que se assemelha a um jogo de cartas marcadas onde o capital sempre vence, e os trabalhadores e a classe média esperam eternamente pela "divisão do bolo".

A sociologia, a educação e o Brasil

Na segunda-feira última foi sancionada a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação que estabelece como obrigatórias, as disciplinas de sociologia e filosofia nas três séries do ensino médio, em todo território nacional e nas redes pública e privada. Sem a menor sombra de dúvida é uma grande conquista para os sociólogos e filósofos (que há muitos anos lutavam por este objetivo), para a educação brasileira (que adquire mais um instrumento para qualificar o processo de formação dos educandos) e para o conjunto da sociedade (que, mais ou menos diretamente, tende a se beneficiar do crescimento da capacidade reflexiva e intelectual da juventude). É importante deixar claro que esta conquista, para poder efetivar todo o potencial progressista que traz em si, necessita, como complemento imprescindível, que a educação se torne, na prática, tão prioritária, quanto é nos discursos dos executores da política educacional do país. Enquanto o Brasil investir em educação menos de 4% do PIB – somente para estabelecer uma comparação, nos EUA e na Europa o investimento em educação gira em torno dos 10% do PIB – os impactos educacionais concretos da adoção das disciplinas de sociologia e filosofia serão, inevitavelmente, muito limitados.
Como sociólogo e professor de sociologia no ensino médio, me inclino a fazer algumas projeções possíveis para um futuro breve, no que se refere às conseqüências da institucionalização do ensino de sociologia na educação básica sobre o quadro atual da sociologia acadêmica. Em primeiro lugar, é tarefa de urgência prioritária fazer avançar o debate a respeito dos conteúdos programáticos que devem constituir o ensino de sociologia no ensino médio. A discussão do conteúdo, por si própria, deve estar fundamentada em uma discussão, anterior, sobre o papel do ensino de sociologia na educação escolar. Este debate, que já mobilizou alguns dos principais expoentes brasileiros de nossa ciência no passado (é preciso retomar as intervenções de nomes como Florestan Fernandes e Guerreiro Ramos sobre a temática em questão), pode promover uma tremenda ”sacudida” no ambiente da sociologia acadêmica do país. Não é nenhuma novidade afirmar que a sociologia brasileira (assim como a internacional) vive uma séria crise multidimensional: é, ao mesmo tempo, uma crise teórica, institucional, de legitimidade e etc. A necessidade de pensar a sociologia cumprindo um papel efetivo no processo de formação intelectual de milhões de jovens brasileiros, matriculados no ensino médio, arrastará, inevitavelmente, o debate sociológico para fora da exclusivista “torre de marfim” dos ambientes acadêmicos, submetendo-o às demandas, às necessidades e à dinâmica da vida social da população brasileira, com todos os seus antagonismos, contradições, limites e possibilidades.
Penso que o relativismo extremado e o irracionalismo pós-moderno, de um lado, assim como a ultra-especialização dos “estudos de minudências” (nas palavras de Guerreiro Ramos), de outro lado, encontrarão dificuldades gigantescas para se colocar à altura das imensas, complexas e sérias necessidades que a sociologia destes novos tempos que se abrem precisará responder. Vislumbro que no médio prazo, em função de uma multiplicidade de fatores (crescimento do número de cursos e matrículas em ciências sociais, exigências relativas à clareza e à objetividade do ensino na educação básica, etc.), o panorama teórico, metodológico e, inclusive, político da sociologia acadêmica deverá passar por um processo de relativa desestabilização e, possivelmente, de transformação. O alinhamento intransigente da maior parte da sociologia acadêmica brasileira aos pressupostos teórico-políticos daquilo que Lukács classifica como “decadência ideológica burguesa”, tende a fazê-la passar por um aprofundamento da crise de sua legitimidade diante da sociedade, quando precisar se colocar diante da exigência prática de instrumentalizar conceitualmente milhões de jovens a respeito da lógica, sentido e natureza da vida social na qual se inserem. Abre-se uma imensa oportunidade para que os setores mais progressistas e críticos da sociologia brasileira trabalhem efetivamente no sentido de contribuir para inverter a correlação de forças vigente no campo de nossa ciência, fazendo dela o que ela sempre deveria ter sido: o instrumento principal para a construção da auto-consciência da sociedade.

Obama: o que muda?

Finalmente o Partido Democrata dos Estados Unidos nomeou Barack Obama como candidato presidencial para disputar contra o republicano John Mc Cain. Obama vem sendo construído, nos EUA e no mundo, como o candidato das mudanças contra o legado da era Bush. Certamente, não é possível desconsiderar o enorme simbolismo expresso no fato de se apresentar um candidato negro à presidência da república nos Estados Unidos, e é mais importante ainda levar em consideração a força dos anseios mudancistas naquele país que fazem da candidatura Obama, uma candidatura viável. No entanto, é fundamental ir além do aspecto simbólico para sabermos se a candidatura de Barack Obama, de fato, se apresenta como autêntica mudança no âmbito da política interna e externa dos EUA.
Apesar de ser negro e de contar com o apoio do movimento negro estadunidense, Obama trabalha a todo transe para desvincular-se da imagem de “candidato negro”. Esta característica de sua campanha não só é importante como é possível afirmar que esta é a característica central de sua campanha, baseada na mística de uma “América (sic) pós-racial”. Do ponto de vista mais especificamente ideológico, Obama constantemente faz referência a Ronald Reagan como uma figura emblemática e exemplar. Não é demais lembrar que Ronald Reagan foi o protagonista da reação conservadora na política estadunidense que pôs fim ao processo de conquistas – pequenas, mas importantes – que os setores progressistas vinham impondo, desde os anos 60, no plano social.
No que diz respeito à política externa, as últimas declarações do candidato democrata não são muito favoráveis a conclusões mudancistas, e podemos dizer que é justamente aí, onde mais interessa ao mundo, que Obama não deixa espaço para qualquer mínima veleidade progressista. Obama defendeu a manutenção do embargo econômico a Cuba, a defesa incondicional do Estado de Israel, a necessidade de derrotar o Hamas em Gaza, a possibilidade de usar força militar contra o Irã, e a necessidade de retirar as tropas do Iraque em um “processo lento e seguro”. Serão estas as mudanças de Obama? Aguardemos!