O PT, o liberalismo e o poder público II

O recente debate que foi retomado a nível local em referência ao projeto de reconstrução do PT campista começa a dar frutos bastante interessantes, nem mesmo que seja relativamente ao aprofundamento do debate político de fundo nas searas campistas. Em um artigo recente, coloquei publicamente minha posição, que agora reitero, de não estar a favor da campanha de reconstrução do PT como meta tático-estratégica no sentido da construção de uma alternativa política progressista no âmbito municipal. Minha posição eu explico em função de dois argumentos principais que detalharei abaixo.

Em primeiro lugar, entendo que o PT se tornou incapaz de representar as necessidades da maioria da sociedade brasileira, ao abandonar definitivamente um projeto político progressista, democrático e popular, pela incorporação de pressupostos liberais, encarados como naturais ou universais, no âmbito de sua concepção de prática política e de gestão pública. Como afirmei em outro artigo, mesmo antes do governo Lula – em cuja defesa o PT caminhou mais ainda para uma adequação à ordem político-social vigente – o PT já havia tornado seus os princípios políticos do liberalismo e a renúncia a qualquer superação do ordenamento social imposto não apenas pelo capital em geral, mas pelo capital em sua forma contemporânea de consolidação, dirigido pelas exigências do setor financeiro.

Os principais porta-vozes petistas, dos setores mais honestos do partido, seja a nível nacional ou local, se lançam na defesa do governo Lula afirmando que não se pode cobrar de um governo que em oito anos reverta a trajetória histórica construída no país em 500 anos, a lógica deste argumento, apesar de persuasiva está, no entanto, equivocada. O que os setores da esquerda socialista, entre os quais me incluo, exigem do governo não é romper com 500 anos de história, mas com os 10 anos anteriores, de reorientação neoliberal da sociedade brasileira, ela mesma, uma ruptura profunda com o fecundo período anterior de largas conquistas populares, inclusive, expressas na constituição de 1988.

O maior problema em relação ao PT diz respeito ao fato de que no processo de defesa do governo Lula, incorporou como seus, além dos pressupostos políticos liberais, e de uma concepção geral baseada na inevitabilidade da supremacia da arbitragem financeira nacional e internacional, na definição da política econômica, também a funesta perspectiva neoliberal no tocante à política social. Para fugir do senso comum e do debate puramente ideológico, é importante esclarecer os seus termos.

O neoliberalismo, na prática, não é a eliminação completa da proteção social estatal, mas sim o combate ao modelo social-democrata de proteção social (não-mercantil, universalista e distribuidor de renda) e a apologia ao modelo estadunidense, baseado na mercantilização dos serviços públicos, na negação do universalismo e na focalização na extrema pobreza, o que traz como conseqüência, concentração de renda. A ênfase lulista no Bolsa Família às custas da precarização de serviços como saúde e educação, não deixa dúvidas com relação à adesão do governo Lula à concepção neoliberal (estadunidense) de política social.

É importante, neste momento em que o debate político local, principalmente em torno do PT, vai ganhando fôlego, não perder de vista as relações reais, de responsabilidade, que existem entre o partido e o governo Lula, sua principal base de referência. Uma das áreas do governo em que fica mais evidente a relação de sintonia entre PT e Lula é a educação. O ministro Fernando Haddad, não só é um importante quadro político do PT, como foi celebrado por grande parte do partido, até a algum tempo atrás, como um excelente nome à sucessão de Lula. É aqui que reside justamente o problema, porque o ministério da educação, ao lado do Banco Central, pode ser considerado um dos baluartes mais importantes da concepção de mundo neoliberal no governo.

O PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) elaborado pelo ministério da educação sob a direção de Haddad, traz em si o que há de mais avant-garde em política educacional neoliberal: a noção de responsabilização (ou, no original em inglês, accountability). A política de responsabilização, incorporada no PDE, se baseia no pressuposto de que a crise educacional tem sua origem na questão da gestão e não na questão do financiamento. Ou seja, não faltaria dinheiro, faltaria uma boa aplicação do dinheiro disponível. Este primeiro pressuposto é repugnantemente falso no Brasil, onde pouco mais de 3% do PIB é aplicado em educação, enquanto que em países como os EUA e os países europeus, este percentual gira em torno dos 10%.

Os promotores da política de responsabilização entendem que para resolver a crise educacional (que seria, exclusivamente, uma crise de gestão) é necessário promover a competição entre as unidades educacionais pelos recursos do governo. Aqui, o poder público abre mão da responsabilidade pela política educacional, tornando-se um mero avaliador, e transfere toda a responsabilidade pela educação aos profissionais do ensino que devem, por isto, receber prêmios ou punições pelos resultados de suas respectivas unidades escolares. Não há nenhuma crítica significativa oriunda das fileiras do PT a esta nefasta concepção de política educacional incorporada no PDE do ministro Haddad. Haveria alguma diferença entre PT e governo com relação ao tema? Com a palavra, os companheiros...

A política de responsabilização, que se expandiu internacionalmente a partir da iniciativa do governo Bush nos Estados Unidos, é a expressão maior da visão de mundo dos setores financeiros aplicada à política educacional. A idéia da “boa governança corporativa” e da arbitragem financeira, dois pilares da concepção financeira de mundo social, resumem-se, basicamente e respectivamente, às noções de que as empresas devem estar subordinadas diretamente aos interesses e ao controle dos acionistas (contra os dirigentes executivos e trabalhadores) e de que empresas e governos tornam-se mais eficientes e racionais quando subjugados às demandas e exigências impostas pelos livres fluxos de capital financeiro.

Ora, a política de responsabilização não é outra coisa senão a transferência para a política educacional dos pressupostos da “boa governança corporativa” e da arbitragem financeira desenvolvida pelos financistas internacionais. Ao se transferir tais pressupostos, em si mesmos reacionários, à política educacional, os seus resultados tendem a ser absolutamente catastróficos porque faz perder completamente de vista o que é de fato a educação, não uma mercadoria disponibilizada aos “clientes” em função dos fluxos imponderáveis da competição mercantil, mas sim um direito inalienável de todas as pessoas, fundamento indispensável de uma sociedade que se quer democrática.

Ao lado da política de responsabilização expressa no PDE, outro elemento da política educacional levada adiante pelo MEC de Fernando Haddad que se encontra afinado com o que de há de mais “up to date” no pensamento neoliberal é o Pro-Uni, o programa que disponibiliza bolsas de estudo em faculdades e universidades privadas para estudantes de baixa renda. O Pro-Uni funde a noção de que política social é algo que deve estar voltado exclusivamente aos setores mais empobrecidos da sociedade (às custas dos serviços públicos universais, que vão se precarizando) com a política educacional do voucher. Tal política parte do princípio de que o poder público não precisa fornecer educação escolar aos cidadãos, devendo, ao contrário, entregar diretamente às famílias o dinheiro necessário para que elas comprem no mercado de escolas privadas (entendidas como essencialmente mais eficientes que as públicas) a “mercadoria educacional” que lhes convém.

O principal resultado do Pro-Uni tem sido, em primeiro lugar, uma brutal transferência de recursos públicos às instituições de ensino superior privadas que, ao mesmo tempo, precarizam cada vez mais a qualidade do ensino oferecido, e, em segundo lugar, a consolidação do modelo que garante educação superior pública de qualidade aos setores sociais privilegiados que conseguem passar pelo crivo do vestibular, e educação superior privada de péssima qualidade aos setores de origem popular, promovendo uma imagem inversa do que vemos na educação básica.

Estas são questões que precisam ser problematizadas pelos militantes e dirigentes do PT antes que se proponham, novamente, como uma força política capaz de representar uma ruptura com as concepções políticas reacionárias que têm sido impostas ao Brasil, seja a nível federal, seja a nível local. O debate surgido daí pode ser extremamente enriquecedor para o conjunto da sociedade, pois a partir dele ficará definitivamente claro para todos, se o PT pode, ou não, ser considerado uma alternativa política à altura dos anseios progressistas dos setores mudancistas da população brasileira e, especialmente, neste caso, campista.

Um outro argumento que explica minha oposição ao projeto de reconstrução do PT como estratégia para uma transformação progressista da política municipal, passa pela compreensão de que nenhum partido político, por si, seria capaz de promover as mudanças necessárias a nível local sem contar com a colaboração concreta de um amplo movimento político-social capaz de exercer, institucional e extra-institucionalmente, a pressão necessária a construção de uma nova hegemonia, ou seja, a hegemonia de um novo projeto de município. A iniciativa promovida, neste momento, pelo professor Hamilton Gracia da UENF, ainda que incipiente, está muito mais próximo do que entendo como necessário no atual momento, do que a reconstrução do PT, ou, dito de outro modo, da tentativa de ressuscitar os mortos.