A crise e os direitos trabalhistas

Como já vinha sendo alertado por alguns dos mais importantes intelectuais e analistas do campo do pensamento crítico internacional, o agravamento dos efeitos da crise econômica mundial, agora já inquestionavelmente estabelecida, não levariam ao desmantelamento do sistema econômico capitalista, mas, ao contrário, as forças político-sociais representantes dos interesses empresariais tenderiam a lançar sobre os trabalhadores e a classe média o ônus da crise, de modo a promover uma espécie de “fuga para a frente” na qual a burguesia “externaliza” os impactos da crise do sistema para garantir sua reprodução.

Não demorou muito para que os alertas de homens como Eric Hobsbawn e François Chesnais se materializassem e ganhassem contornos de nítida e concreta ameaça, aqui mesmo no Brasil, onde até há pouco tempo era quase consensual a tese da imunidade do país à crise presente. Ganhou destaque na grande mídia corporativa, a partir da última semana, o apelo de Roger Agnelli, o todo-poderoso presidente da Vale do Rio Doce, em defesa da suspensão temporária dos direitos trabalhistas diante da crise. Uma vez colocada a questão da flexibilização dos direitos trabalhistas na agenda do debate público, o empresariado e o governo neoliberal puro-sangue de São Paulo, lançaram-se na vanguarda da ofensiva patronal reacionária e anti-popular, formalizando a reivindicação de suspensão dos direitos trabalhistas em audiência no Ministério do Trabalho nesta quarta-feira.

Depois de vários anos seguidos de expansão da atividade econômica e da lucratividade sem precedentes, garantida por uma política econômica e fiscal plenamente favorável aos seus interesses, os grandes empresários manobram para evitar qualquer mínima perda, agora, diante da crise mundial. Em seus planos e estratagemas os trabalhadores já foram identificados como aqueles que devem arcar com os custos da crise, abrindo mão de seus direitos e benefícios historicamente conquistados “para tentar preservar o nível de emprego”.

É absolutamente imprescindível que, neste momento, os sindicatos de trabalhadores, os movimentos populares e estudantis, os partidos políticos de esquerda, os intelectuais avançados e todos os setores progressistas da sociedade organizem-se em uma grande frente única em defesa dos interesses populares, impedindo que a ofensiva patronal consiga lançar sobre as costas dos trabalhadores o peso da crise capitalista. Fazemos coro com a exigência de que os ricos paguem pela crise.

Ao invés de suspensão de direitos trabalhistas, precarização do trabalho e desemprego, a saída para a crise deve se dar no sentido do estabelecimento de um rígido controle sobre as reservas cambiais e demais movimentações financeiras, do estabelecimento da custódia pública sobre do sistema financeiro sem estatização das perdas privadas, da proteção dos salários e do combate efetivo às demissões, além da ampliação do investimento público no desenvolvimento da infra-estrutura social tão necessária ao povo brasileiro. Uma plataforma de combate à crise semelhante a esta foi recentemente elaborada na Conferência Internacional de Economia Política realizada em Caracas e expressa a vontade política dos setores populares organizados da América Latina que não estão dispostos a voltar aos níveis de marginalização econômica, social e política dos anos 90, e entendem que a crise pode ser entendida como uma oportunidade para avançar nas conquistas e não como um momento de inevitável rendição aos ditames do grande capital.