Deputados do PSOL defendem auditória da dívida pública

Segue abaixo a nota divulgada pela Assessoria de Comunicação do PSOL

Os deputados Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ) defenderam, em discursos no plenário da Câmara, a realização da auditoria da dívida pública, que acontece no Equador, e a instalação do mesmo procedimento no Brasil, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
O deputado Chico Alencar disse que é preciso restabelecer a racionalidade no que diz respeito ao suposto calote que governos da América Latina estariam prestes a dar no Brasil, conforme reportagens divulgadas pela imprensa esta semana. “Não há informação mais editorializada e apequenada”, afirmou

Segundo o deputado, o que os governos do Equador, Venezuela, Bolívia e Paraguai estão fazendo é honrar um compromisso de campanha: a instalação da auditoria da dívida pública. No Brasil, a realização da auditoria é determinação da Constituição Federal, mas ainda não foi cumprida. Chico Alencar disse que o Equador, primeiro país a instalar a auditoria, promove comissões independentes, com participação de auditores internacionais, incluindo Maria Lúcia Fattorelli, da Receita Federal brasileira. “São pessoas que têm capacidade de avaliar contratos, elementos de corrupção, superfaturamentos e aditamentos indevidos”.

De acordo com Ivan Valente, o governo equatoriano está sendo corajoso ao investigar suas dívidas públicas externa e interna e ao tomar decisões em nome de sua soberania nacional. O deputado destacou que a Comissão Auditoria Integral do Crédito Público, formada por especialistas de vários países, apontou que o Equador recebeu, em 20 anos, créditos de US$ 80 bilhões, pagou US$ 127 bilhões, mas que ainda deve US$ 10,3 bilhões. Além da dívida interna que passou US$ 539 milhões para US$ 3,27 bilhões. “Este é o resultado da sangria por que passam esses países”.

Para Ivan Valente, o governo brasileiro não entendeu porquê o governo equatoriano tem o direito de recorrer a uma corte internacional para discutir o empréstimo feito ao BNDES, de US$ 243 milhões, para construção de uma hidrelétrica, já que há indícios de que o financiamento estaria condicionado à escolha da Odebrecht – construtora que o presidente Rafael Correa expulsou recentemente daquele país.

O Brasil, explicou Ivan Valente, tem dívida externa de US$ 200 bilhões e interna de US$ 1,4 trilhão. “ Por isso, propusemos nesta Casa a CPI da Dívida Pública”, afirmou o deputado, comissão que possui assinaturas suficientes para sua instalação, mas não ocorre por conveniência. “Temos que discutir soberania nacional e acabar com essa história de que é tabu investigar dívida e lucro dos bancos e especulação financeira no nosso país”.